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Gilmar Mendes restabelece prisão domiciliar de Queiroz e esposa

Por Nill Júnior

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) um habeas corpus para restaurar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar.

Os dois são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A decisão de Mendes atende a um pedido da defesa de Queiroz e ocorre um dia após o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogar a prisão domiciliar concedida ao casal.

Ao conceder nova prisão domiciliar, Gilmar Mendes afirmou que há “verossimilhança” nas alegações da defesa que “lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação” da decisão que levou à prisão preventiva do casal.

“No caso dos autos, verifico que há notável verossimilhança nas alegações dos pacientes que, ao menos em um juízo de cognição sumária, lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação da decisão que ensejou a decretação da prisão preventiva”, diz o ministro.

“Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político”.

O ministro manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de manter contato com outros investigados e de sair do país sem prévia autorização judicial. Segundo mendes, as medidas são suficientes para frear eventual prática de delitos.

“Em relação aos riscos de reiteração delitiva e para a garantia de aplicação da lei penal, as medidas de inserção em regime de prisão domiciliar, de monitoramento eletrônico e a proibição de saída do território nacional (arts. 318, II, 319, IX e 320) demonstram-se adequadas e suficientes, já que cumprem tais finalidades com a menor restrição possível à liberdade dos pacientes”.

O casal nem chegou a retornar ao regime fechado, embora a Justiça do Rio tenha expedido mandados de prisão nesta sexta. Fabrício Queiroz chegou a deixar o apartamento onde cumpre domiciliar, pela manhã, acompanhado de um oficial de Justiça para realizar exames médicos.

Outras Notícias

Paulo Câmara deseja que Marina Silva continue no PSB e fala em parceria para 2018

do Diário de Pernambuco A reedição da parceria entre PSB e Marina Silva pode ocorrer nas eleições presidenciais de 2018. Em entrevista ao portal de notícias UOL, o governador eleito de Pernambuco e vice-presidente da legenda, Paulo Câmara, afirmou que não enxerga “nenhum impedimento” a essa possibilidade e apontou “muitas convergências” entre a ex-ministra e os […]

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do Diário de Pernambuco

A reedição da parceria entre PSB e Marina Silva pode ocorrer nas eleições presidenciais de 2018. Em entrevista ao portal de notícias UOL, o governador eleito de Pernambuco e vice-presidente da legenda, Paulo Câmara, afirmou que não enxerga “nenhum impedimento” a essa possibilidade e apontou “muitas convergências” entre a ex-ministra e os socialistas.  “Eu não vejo nenhum impedimento hoje em relação a isso. Pelo contrário, temos muitas convergências com relação a maneira como a gente pensa o Brasil”, apontou Câmara.

Reconhecendo o desejo de Marina Silva de fundar a Rede Sustentabilide, Paulo disse que isso não será impedimento para que o partido siga “conversando muito” com a ex-ministra, e manifestou o desejo de que ela permaneça na legenda. “Marina contribuiu muito com o partido desde que ela se filiou. Ela ainda é filiada, ela tem o respeito de todos nós da direção, do presidente do partido (Carlos Siqueira), do meu, como vice-presidente. Nós queremos inclusive que ela continue no partido, contribuindo com o PSB, com o crescimento do partido, com suas ideias, com sua forma de pensar”, afirmou.

Entretanto, caso a saída de Marina se concretize, isso não significará o final da aliança, pelo menos de acordo com o governador eleito. Paulo acredita que em 2018 PSB e Marina estarão “juntos de alguma forma”. “Em 2018 é muito provável que nós estejamos juntos de alguma forma. Ou ela nos apoiando, ou nós apoiamos ela, ou nós construindo uma alternativa para o Brasil”, ressaltou.

Contraponto

A posição de Paulo Câmara se contrapõe fortemente ao que foi expressado pelo presidente do PSB Carlos Siqueira. Ontem (27), após a reunião da Executiva nacional da legenda, em Brasília, o presidente afirmou que o PSB “nunca considerou” Marina como membro do partido e ressaltou que a ex-ministra e a sigla têm “visões de mundo e de vida distintas”, e que por isso “cada um vai seguir o seu caminho na hora que desejar”. Ao contrário do que disse Câmara, de que o desejo é que Marina permança “contribuindo com o crescimento do partido, com suas ideias”, Siqueira afirmou que ela “nunca foi consultada e nem será”.

Em setembro, Marina e Siqueira romperam, durante a campanha presidencial, após desentendimentos. Na ocasião, o atual presidente do PSB deixou a coordenação de campanha afirmando que queria distância da candidata e que ela não era do PSB. Marina Silva era vice da chapa encabeçada por Eduardo Campos e assumiu o posto de presidenciável após a morte do ex-governador.

Bancários decidem pelo fim da greve em vários estados

Após 21 dias de paralisação, bancários de vários estados decidem na noite desta segunda-feira (26) se encerram a greve da categoria, iniciada no dia 6 de outubro. Em vários estados, a paralisação chegou ao fim e os bancários vão retornar ao trabalho nesta terça-feira (27). A informação é do G1. A Federação Nacional dos Bancos […]

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Após 21 dias de paralisação, bancários de vários estados decidem na noite desta segunda-feira (26) se encerram a greve da categoria, iniciada no dia 6 de outubro. Em vários estados, a paralisação chegou ao fim e os bancários vão retornar ao trabalho nesta terça-feira (27). A informação é do G1.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) propôs reajuste de 10%, em resposta à reivindicação de 16% da categoria. Assembleias acontecem nesta segunda-feira em todas as bases sindicais da categoria no país.

Os estados de Mato Grosso e Roraima rejeitaram a proposta dos bancos e decidiram manter a greve. Embora a tendência seja de fim da greve em todo o país, a decisão de cada assembleia regional é soberana.

Em Alagoas, além dos bancos privados, funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) também decidiram pelo fim da paralisação.

No Ceará, os funcionários dos bancos privados decidiram encerrar a greve. Os bancários do Banco do Nordeste (BNB) decidiram pela continuidade da paralisação. Os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal seguem reunidos em assembleia.

Na Paraíba, os bancários de Campina Grande e região decidiram encerrar a greve.Em São Paulo, o sindicato do estado de São Paulo decidiu pelo fim da greve. Os bancários de Limeira também encerraram a greve. Segundo o sindicato da categoria, que engloba também a cidade de Iracemápolis (SP), as 34 agências públicas e privadas dos dois municípios já foram abertas nesta segunda-feira (26).

Os bancários de Sorocaba e região aprovaram fim da greve. As agências bancárias públicas e privadas do Alto Tietê também retomam o atendimento nesta terça. Em Piracicaba, São José do Rio Preto, Araçatuba e região , São Carlos, Araraquara e Rio Claro e região e Campinas a decisão também foi o fim da greve.

A última proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaba) ofereceu reajuste salarial de 10%, aplicáveis aos salários, benefícios e participação nos lucros, além de correção de 14% no vale-refeição e no vale-alimentação.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), os bancos aceitaram também abonar 63% das horas dos trabalhadores de 6 horas, de um total de 84 horas, e 72% para os trabalhadores de 8 horas, de um total de 112 horas. Assim, após a volta ao trabalho, os bancários irão compensar, no máximo, uma hora por dia útil, até o dia 15 de dezembro. Durante a paralisação, mais de 12 mil das 22.975 agências instaladas no país chegaram a fechar as portas para o público.
Covid-19: vacinas da Janssen chegam ao Brasil

Imunizante tem a vantagem de ser dose única. Afogados da Ingazeira vive expectativa de receber 3.425 doses da vacina para ampliar vacinação no município. Por André Luis Desembarcou na manhã desta terça-feira (22), o primeiro lote com 1,5 milhão de doses da Vacina da Janssem no Aeroporto Internacional de Guarulhos-SP. A informação foi repassada através […]

Imunizante tem a vantagem de ser dose única. Afogados da Ingazeira vive expectativa de receber 3.425 doses da vacina para ampliar vacinação no município.

Por André Luis

Desembarcou na manhã desta terça-feira (22), o primeiro lote com 1,5 milhão de doses da Vacina da Janssem no Aeroporto Internacional de Guarulhos-SP.

A informação foi repassada através das redes sociais do Ministério da Saúde, que afirmou que as doses serão enviadas para todos os estados brasileiros.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga acompanhou a chegada da vacina. “O lote com 1,5 milhão de vacinas da Janssen constitui a um milhão e meio de doses de esperança ao povo brasileiro. Estou certo que a chegada da Janssen vai ampliar a vacinação que, hoje, atingiu 40% da população vacinável imunizada com a primeira dose”, destacou Queiroga.

O imunizante da Janssen tem a vantagem de ser dose única, o que ajuda a acelerar a vacinação contra a Covid-19 no País.

Afogados da Ingazeira vive a expectativa de receber 3.425 doses da vacina. Segundo o secretário de Saúde, Artur Amorim, o quantitativo é suficientes para vacinar todos da faixa etária de 40 à 49 do município.

Criticado por colega, Padre Júlio Lancelotti foi chamado por Papa Francisco de “mensageiro de Deus”

Criticado pelo Padre Adilson Simões, que comanda a Terra da Misericórdia, em Arcoverde, o Padre Júlio Lancelotti foi elogiado pelo Papa Francisco e recebeu uma ligação do Sumo Pontífice. Foi em 2020. “O Papa disse que nos acompanha com carinho, sabe das dificuldades que vivemos e para que não desanimemos e tenhamos coragem, como Jesus, […]

Criticado pelo Padre Adilson Simões, que comanda a Terra da Misericórdia, em Arcoverde, o Padre Júlio Lancelotti foi elogiado pelo Papa Francisco e recebeu uma ligação do Sumo Pontífice. Foi em 2020.

“O Papa disse que nos acompanha com carinho, sabe das dificuldades que vivemos e para que não desanimemos e tenhamos coragem, como Jesus, estando sempre junto dos pobres”, contou o sacerdote.

Francisco também pediu ao Padre Julio que transmitisse à população de rua que ele os ama muito, os abençoou, pedindo-lhes também suas orações por ele.

No dia seguinte ao telefonema, o Papa citou o Padre Júlio na oração do Angelus e o chamou de “Mensageiro de Deus”.

“Ontem à tarde, consegui telefonar para um padre italiano idoso, missionário da juventude no Brasil, mas sempre trabalhando com os excluídos, com os pobres. E vive essa velhice em paz: consumou a sua vida com os pobres. Esta é a nossa Mãe Igreja, este é o mensageiro de Deus que vai às encruzilhadas dos caminhos.”

Congresso derruba vetos de Lula à LDO e flexibiliza repasses a municípios em ano eleitoral

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retomou dispositivos que flexibilizam regras para repasses federais a municípios e para transferências em período eleitoral. A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a […]

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retomou dispositivos que flexibilizam regras para repasses federais a municípios e para transferências em período eleitoral.

A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe marcar reuniões do Congresso destinadas à análise de vetos presidenciais. A articulação para derrubar os dispositivos começou ainda nesta semana, durante a Marcha dos Prefeitos, evento que reúne em Brasília gestores municipais de todo o país em busca de liberação de verbas, convênios e emendas parlamentares, em contato direto com deputados, senadores e integrantes do governo.

Na abertura do encontro, na terça-feira, Alcolumbre anunciou publicamente que organizaria uma sessão do Congresso para analisar os vetos e permitir que municípios voltassem a acessar recursos federais. Segundo ele, cerca de 3.100 cidades seriam afetadas pelas restrições impostas pelo governo federal.

Um dos vetos derrubados diz respeito ao artigo 95 da LDO, que estabelece que a “doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública com encargo ao donatário” não configura descumprimento das restrições da legislação eleitoral. Na prática, o dispositivo flexibiliza repasses e transferências em ano eleitoral.

Ao vetar o trecho, o governo alegou que a proposta criava exceção à Lei das Eleições e tratava de tema fora do escopo da LDO. Ao vetar o trecho, Lula também citou dispositivo da legislação eleitoral que proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, a realização de transferências da União a estados e municípios com execeção daqueles valores destinados a obrigações já preexistentes para obras em andamento ou aqueles destinados a situações de emergência ou calamidade pública.

Contrário à derrubada do trecho, o líder do Psol na Câmara, o deputado Tarcísio Motta (SP) afirmou que a volta do trecho possibilitaria a “compra de votos”, justamente por possibilitar o repasse de valores a municípios em período eleitoral. — Isso é antirepublicano, uma aberração — afirmou.

Já parlamentares que defendem a medida argumentam que o não repasse de valores poderia afetar os investimentos em municípios, principalmente os de pequeno porte.

Os parlamentares também decidiram restabelecer um trecho da LDO que dispensa municípios de até 65 mil habitantes da exigência de adimplência para receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e receber recursos, como de emendas parlamentares.

O dispositivo havia sido vetado por Lula sob argumento de que a medida contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia violar regras constitucionais ligadas à seguridade social.