Chegada das águas do São Francisco transforma Custódia em rota turística

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (14) que o país chegou a 202.918 casos confirmados e 13.993 mortes pelo novo coronavírus. Na quarta (13), eram 13.149 óbitos e 188.974 casos confirmados.

Em 24 horas, foram anunciadas mais 844 mortes, de acordo com a pasta. Foram 13.944 casos incluídos no balanço em um dia. A taxa de letalidade segue em 7%.

Pernambuco: o estado confirmou mais 74 mortes e 687 pacientes com Covid-19, nesta quinta-feira (14). Com isso, desde março, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) contabilizou 15.588 casos já confirmados de pessoas com o novo coronavírus e 1.298 óbitos.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano (PSD), disse hoje ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que considera “um desrespeito com o Poder Legislativo” a demora da gestão José Patriota em responder requerimentos dos colegas da casa.

Igor entretanto, negou que esse seja um fator que afaste a relação como gestor, que garantiu “ser muito boa”. Mas afirmou que essa questão deve ser melhor observada. “Estou dizendo aqui porque já externei a ele essa posição. Também cobrei ao Assessor de Comunicação Rodrigo Lima”, disse.

Outra prova, segundo Igor de que deve haver mais atenção é a falta de líderes da bancada governista e do governo na Câmara. As funções estão vagas. Perguntado se o prefeito não estaria perdendo a mão do controle da bancada, Igor disse que ainda não vê assim. Também defendeu que o prefeito se reúna mais com os vereadores para aparar eventuais arestas. Na imprensa, eventualmente vereadores reclamam da falta de atenção a requerimentos, quando solicitam obras para determinadas locais.

Ele também negou que esteja iniciando um projeto de discussão de nomes com o bloco do prefeito Totonho Valadares para 2020, quando Patriota não poderá ser mais candidato e especula-se, seu nome poderá ser o de Alessandro Palmeira. “A eleição de 2020 será discutida em 2020”, afirmou, não negando que conversa com o ex-prefeito e com Daniel Valadares.

Igor anunciou que irá realizar depois das eleições um concurso público para preenchimento de vagas na Câmara. Disse ainda que preza pela relação igualitária com todos os vereadores e admitiu que até a aprovação da resolução que permite uma reeleição e busca de votos em torno de seu nome, houve vários debates internos e havia outros postulantes, sem coitar quais.

Mas, como Lei que regulamenta é Federal, não pode ser alterada “por baixo”

O receio de assaltos a comércio e bancos na cidade e o medo da impunidade geraram um debate que pode desembocar na criação de uma lei municipal que confronta a legislação estadual além de por risco a vidas de quem nada tem a ver com a questão.

Segundo a vereadora Claudicéia Rocha nas redes sociais uma reunião entre CDL, comerciantes, PM, GM, socorristas e representantes de bancos debateu um projeto de Lei que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município.

A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.  O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

Ou seja, a legislação municipal tenta remendar a lei que já existe, regulamentada nacionalmente e que não pode ser alterada por lei municipal. Além disso, põe em risco quem quer trafegar com mais segurança e nada tem a ver com a criminalidade, obrigando a não usar capacete fechado.

O que a lei pode discutir é o acesso interno a estabelecimentos com esse equipamento. Recentemente, uma lei votada na Câmara, que proibia bebida alcoólica em determinado dia festivo do ano foi alvo de ridicularização no TJPE. Da mesma forma, uma lei tentando “peitar” o que prevê a legislação federal corre o mesmo risco, pois tem o mesmo valor de uma nota de R$ 3,00. Melhor ampliar a fiscalização e o combate à criminalidade.

A governadora em exercício Priscila Krause enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco a indicação de Virgílio Oliveira, para o cargo de administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha. 

A formalização da indicação foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta sexta-feira (28). 

Virgílio Oliveira é advogado, formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), com pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

O indicado tem passagem no cargo de assessor na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também atuou em diversas áreas do Direito em escritório privado de advocacia.

É filho do Deputado Federal Waldemar Oliveira e faz parte da cota a que o AVANTE teve direito por aderir ao governo Raquel Lyra, no mesmo pacote que emplacou Manuca na gestão.