TRE-RJ indefere candidaturas de Gabriel Monteiro e Daniel Silveira
Por André Luis
O Colegiado do TRE-RJ indeferiu, em sessão plenária, o pedido de registro de candidatura do ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), para o cargo de deputado federal.
A Corte entendeu que o político está inelegível, por conta da cassação de seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por conduta incompatível com o decoro parlamentar, o que, segundo a alínea b, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, configura impedimento para concorrer a qualquer cargo durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.
A Corte entendeu que o fato de a cassação pela Câmara ter ocorrido após o pedido de registro feito por Gabriel Monteiro não afasta sua inelegibilidade, como explicou durante a sessão o desembargador federal Luiz Paulo Araújo Filho, relator do caso.
“As inelegibilidades supervenientes ao requerimento de registro de candidatura podem ser objeto de análise pelas instâncias ordinárias, no próprio processo de registro de candidatura”, avaliou.
O Colegiado atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral e deferiu ainda tutela de urgência, proibindo o recebimento de recursos públicos de campanha e uso de espaço do horário eleitoral.
Já no caso no deputado federal e candidato ao Senado, Daniel Silveira (PTB-RJ), O TRE-RJ formou maioria de cinco votos para cassar a sua candidatura. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.
Os cinco integrantes do TRE que votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista seguem entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que afirmou que o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não afasta a inelegibilidade do congressista.
“O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, afirmou a PRE.
Por 10 votos a 1, Sillveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Em seguida, Bolsonaro anunciou que havia assinado um decreto concedendo graça ao deputado, extinguindo a pena de prisão.
O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha.
Com os 3 mil metros de pavimentação e saneamento entregues pela Prefeitura de Itapetim a comunidade de São Vicente no final de semana, o Governo Adelmo Moura já contabiliza 6 mil metros de calçamentos nos primeiros seis meses do governo, com recursos próprios. A informação foi passada pelo próprio prefeito ontem durante entrevista a Anchieta […]
Com os 3 mil metros de pavimentação e saneamento entregues pela Prefeitura de Itapetim a comunidade de São Vicente no final de semana, o Governo Adelmo Moura já contabiliza 6 mil metros de calçamentos nos primeiros seis meses do governo, com recursos próprios.
A informação foi passada pelo próprio prefeito ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Adelmo também citou como conquistas neste período a aquisição de quatro carros, reforma da sede da Prefeitura e Praça de São Vicente, construção de Quadra de Esportes em Itapetim e na próxima sexta entrega do Ginásio de Esportes.
O gestor Itapetinense citou a conquista de recursos para atuar na recuperação de açudes e barragens que na zona rural do município foram destruídos pelas chuvas.
Sobre política, Adelmo Moura disse que a população não está ainda focada em eleição com um ano de antecedência, daí não assusta a colocação do Governador Paulo Câmara nas pesquisas, “sem contar que o Instituto pesquisador não é nem conhecido”, disse.
A respeito da afirmação que pareceu absurda do Deputado Gonzaga Patriota de juntar em torno do Governador de Pernambuco, Lula, o PT, Jarbas, Mendoncinha e Bruno Araújo, o Prefeito de Itapetim disse ser apenas uma opinião pessoal do parlamentar. Adelmo Moura negou o interesse em disputar o mandato de deputado estadual em 2018 pela região do Pajeú.
A pré-campanha do odontólogo George Borja anunciou mais adesões. Recentemente, ele participou de um encontro no Sítio Riachão 2, onde, segundo nota, centenas de pessoas estiveram presentes. A sua pré-campanha anunciou a adesão de três advogados que anteriormente faziam parte do corpo jurídico do pré-candidato Fredson, da oposição. Vitor Rafael, Jemmes Nunes e Ezequias Miguel agora […]
A pré-campanha do odontólogo George Borja anunciou mais adesões.
Recentemente, ele participou de um encontro no Sítio Riachão 2, onde, segundo nota, centenas de pessoas estiveram presentes.
A sua pré-campanha anunciou a adesão de três advogados que anteriormente faziam parte do corpo jurídico do pré-candidato Fredson, da oposição. Vitor Rafael, Jemmes Nunes e Ezequias Miguel agora integram a equipe jurídica de Dr. George Borja.
O pré-candidato expressou sua gratidão pelo apoio dos novos membros da equipe.
“Agradeço o apoio dos meus amigos Vitor Rafael, Jemmes Nunes e Ezequias Miguel, três advogados que faziam parte do corpo jurídico do opositor e que aderem à nossa pré-campanha. Vamos juntos pegar no serviço e lutar pela nossa cidade”, disse em nota.
Prefeito do Recife defendeu o protagonismo do partido no diálogo com quem pensa diferente tendo em vista o fortalecimento da democracia nas eleições de 2026 Em plenária prestigiada pelo presidente Lula (PT), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o prefeito do Recife, João Campos, foi eleito por aclamação, […]
Prefeito do Recife defendeu o protagonismo do partido no diálogo com quem pensa diferente tendo em vista o fortalecimento da democracia nas eleições de 2026
Em plenária prestigiada pelo presidente Lula (PT), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o prefeito do Recife, João Campos, foi eleito por aclamação, neste domingo (1º), presidente nacional do PSB.
Durante o ato, o novo dirigente, que é o mais jovem nessa função entre todas as direções nacionais de partidos brasileiros, defendeu o protagonismo da legenda na construção do diálogo com quem pensa diferente, tendo em vista a consolidação de uma frente que fortaleça os princípios democráticos nas eleições de 2026. A votação marcou o encerramento do XVI Congresso Nacional do PSB, realizado ao longo do fim de semana em Brasília.
“Quero dizer a vocês que vou dedicar a minha vida ao partido, que estou pronto para gastar meu tempo, minha energia, para fazer isso tudo com vocês. Vou me dedicar, vou cobrar, vou saber ser duro, mas também vou saber ser generoso para atender o que é importante para o nosso partido. Que a história do nosso partido siga viva. Vamos botar o PSB para falar para fora dos muros. Vamos derrubar os muros, construir pontes, aproximar quem está desgostoso com a política para perto da gente. Trazer quem pensa diferente, trazer quem quer fazer o bem e não sabe como, fazer uma grande frente política e consolidar uma vitória democrática no nosso país, ao lado do presidente Lula”, declarou.
Ao longo do discurso, o novo dirigente reforçou a aliança que o PSB mantém com o governo do presidente Lula, lembrou a parceria exitosa em 2022 e defendeu o fortalecimento desses vínculos para o pleito do ano que vem. “Nosso compromisso democrático vai além de eleição. O PSB foi decisivo em 2022 com a aliança de Lula e Alckmin. E o PSB estará na trincheira certa. Estaremos juntos fazendo uma construção democrática ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, completou.
João Campos exaltou ainda as trajetórias de Miguel Arraes e Eduardo Campos, que também foram presidentes nacionais do PSB, e destacou a abnegação deles em prol das lutas do povo como exemplos a serem seguidos na política.
“Não tem como terminar minhas palavras sem lembrar a maior referência da minha vida, meu pai, Eduardo Campos, que me ensinou a ser gente, que me ensinou o que a gente deveria fazer nos momentos mais difíceis: ter a capacidade de olhar para o próximo e querer para o outro algo melhor do que para você mesmo. É isso que está faltando muitas vezes na política. Foi isso que vimos Arraes fazendo. Foi exilado, abriu mão de estar com seus filhos para buscar a liberdade de seu povo”, afirmou.
O prefeito do Recife também homenageou Carlos Siqueira, que deixou a direção nacional do PSB após dez anos, como alguém que transmitia confiança “por sua lealdade ao país”. A partir disso, João Campos destacou a responsabilidade que assume e prometeu fazer o partido crescer.
“Estou ciente do tamanho da tarefa, mas também tenho a convicção de que esse time vai dar conta do desafio de cuidar do PSB. Um time deste tamanho, um partido vivo nos 27 estados brasileiros, está pronto, mas quero ajuda de cada um e cada uma para tomar conta do PSB, para a gente marchar juntos. O PSB manterá sua essência programática, mas crescerá também nas urnas, fazendo o dever de casa que a gente sabe fazer”, finalizou.
LULA – Em discurso de cerca de uma hora, o presidente Lula reforçou que sua relação com o PSB “é histórica”, falou que Miguel Arraes foi o único exilado político visitado por ele em seu retorno ao Brasil, em 1979, e ressaltou que tinha com Eduardo Campos “uma relação mais forte pela nossa afinidade como companheiros”.
No mesmo sentido, elogiou João Campos por ser uma liderança promissora e pediu apoio para que, em 2026, o PSB e outros partidos do campo da esquerda se preocupem em eleger bancadas fortes de senadores e deputados federais para barrar o avanço da extrema direita.
Ainda no congresso, Lula realçou a parceria que mantém com Geraldo Alckmin e disse que, se estiver se sentindo bem como atualmente, estará pronto para buscar a reeleição em 2026. “A presença de Alckmin aqui, na vice-presidência da República e no ministério é uma lição para a democracia. Era impensável para qualquer cientista político desse país que estivéssemos juntos na presidência. E era mais impensável ainda ele vir para o PSB. Portanto, cientistas políticos, revisem o que vocês escreveram, porque a democracia não tem limites e é muito bem construída a serviço do povo brasileiro”, disse. “Se eu estiver bonitão do jeito que estou, apaixonado do jeito que estou, a extrema direita não volta a governar este país”, concluiu.
No mesmo sentido, Alckmin enalteceu a presença de Lula no congresso como uma deferência à importância do PSB para seu governo. “Não é normal o presidente participar do congresso de outro partido que não o seu. Quero deixar uma mensagem muito especial ao presidente Lula. Nós estamos honrados, felizes, por ser o seu companheiro de trincheira na defesa da democracia”, declarou Alckmin, que, durante o evento, foi anunciado como vice-presidente nacional do PSB.
Alckmin também elogiou o trabalho de Carlos Siqueira nos últimos dez anos à frente da presidência nacional do PSB e saudou João Campos como novo dirigente do partido. “É necessário conviver e participar. Parabéns a todos vocês que dão brilho a este encontro. Agradeço ao presidente Carlos Siqueira pelo grande trabalho. E digo a João Campos que conte conosco para fazer o PSB crescer ainda mais, ajudando a nossa população. Viva o PSB”, afirmou.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, que foi elogiado por Lula como um dos novos nomes da política nacional, ressaltou que a chegada de João Campos à presidência nacional do PSB mostra “a esperança da renovação da liderança da boa política”. O evento foi prestigiado ainda por ministros, senadores, deputados federais, presidentes de partidos e outras lideranças nacionais, além de delegados eleitos pela militância do PSB em todos os estados brasileiros.
Farol de Notícias O serra-talhadense Raulinson Ribas Pereira de Lima, de apenas 43 anos, faleceu neste sábado (17) vitima do novo coronavírus. Ele residia em Cuiabá (MT) com a família e deixou quatro filhos. Vendedor lojista, Raulisson era filho do saudoso Raul Pereira, funcionário da Celpe, que foi proprietário de um bar bastante conhecido da […]
O serra-talhadense Raulinson Ribas Pereira de Lima, de apenas 43 anos, faleceu neste sábado (17) vitima do novo coronavírus. Ele residia em Cuiabá (MT) com a família e deixou quatro filhos.
Vendedor lojista, Raulisson era filho do saudoso Raul Pereira, funcionário da Celpe, que foi proprietário de um bar bastante conhecido da comunidade, entre o final de 1979 até 1986, e tinha uma legião de amigos.
Raulisson Pereira foi sepultado na manhã deste domingo (18) em Cuiabá e a cerimônia foi transmitida via online para os irmãos, e a mãe, Vera Nunes de Lima, que encontra-se inconsolável.
Entretanto, além da dor da perda, a família não se conforma com o fato do jovem pai de família ter falecido sem sequer ter tomado a primeira dose de qualquer imunizante, uma vez que o processo é muito lento no estado.
Após identificar a existência de contratos temporários para recrutamento de profissionais diversos firmados sem a necessária realização de prévio processo seletivo simplificado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que adote as medidas administrativas necessárias à rescisão de todos os contratos temporários. O gestor deverá ainda rescindir contratos com […]
Após identificar a existência de contratos temporários para recrutamento de profissionais diversos firmados sem a necessária realização de prévio processo seletivo simplificado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que adote as medidas administrativas necessárias à rescisão de todos os contratos temporários.
O gestor deverá ainda rescindir contratos com prazo de duração expirado sem possibilidade de prorrogação e também aqueles que foram firmados sem prévio processo de seleção pública, exclusivamente para os casos em que tal procedimento seja considerado obrigatório, ou seja, fora dos casos decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública.
A ausência de processo seletivo para fins de contratações por tempo determinado é uma irregularidade que configura infração aos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência.
Todo ente público, uma vez configurada a excepcional hipótese prevista na Constituição, deve proceder à escolha dos contratados com base em critérios objetivos, por meio de uma seleção pública, mesmo que de forma simplificada, quando não houver tempo hábil para um procedimento mais apurado.
O MPPE fixou um prazo de dez dias para que o prefeito informe o acatamento da medida. A recomendação foi firmada pela promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19).
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