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TRE-RJ indefere candidaturas de Gabriel Monteiro e Daniel Silveira 

Por André Luis

O Colegiado do TRE-RJ indeferiu, em sessão plenária, o pedido de registro de candidatura do ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), para o cargo de deputado federal. 

A Corte entendeu que o político está inelegível, por conta da cassação de seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por conduta incompatível com o decoro parlamentar, o que, segundo a alínea b, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, configura impedimento para concorrer a qualquer cargo durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

A Corte entendeu que o fato de a cassação pela Câmara ter ocorrido após o pedido de registro feito por Gabriel Monteiro não afasta sua inelegibilidade, como explicou durante a sessão o desembargador federal Luiz Paulo Araújo Filho, relator do caso.   

“As inelegibilidades supervenientes ao requerimento de registro de candidatura podem ser objeto de análise pelas instâncias ordinárias, no próprio processo de registro de candidatura”, avaliou. 

O Colegiado atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral e deferiu ainda tutela de urgência, proibindo o recebimento de recursos públicos de campanha e uso de espaço do horário eleitoral.

Já no caso no deputado federal e candidato ao Senado, Daniel Silveira (PTB-RJ), O TRE-RJ formou maioria de cinco votos para cassar a sua candidatura. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.

Os cinco integrantes do TRE que votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista seguem entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que afirmou que o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não afasta a inelegibilidade do congressista.

“O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, afirmou a PRE.

Por 10 votos a 1, Sillveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Em seguida, Bolsonaro anunciou que havia assinado um decreto concedendo graça ao deputado, extinguindo a pena de prisão.

O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha.

Outras Notícias

Joel da Harpa assume vice-liderança da Oposição

O deputado Joel da Harpa (PTN), assumiu, na tarde desta terça-feira (16), a vice-liderança da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), passando a atuar ao lado dos deputados Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada, e Teresa Leitão (PT), vice-líder. Joel da Harpa, que já vinha se posicionando de maneira independente na […]

IMG_3957O deputado Joel da Harpa (PTN), assumiu, na tarde desta terça-feira (16), a vice-liderança da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), passando a atuar ao lado dos deputados Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada, e Teresa Leitão (PT), vice-líder.

Joel da Harpa, que já vinha se posicionando de maneira independente na Casa de Joaquim Nabuco, afirmou ter tomado a decisão por discordar da condução do Governo do Estado na área da segurança pública. “O Pacto pela Vida está em colapso e, apesar dos nossos alertas, o Governo nada tem feito para mudar a situação”, destacou.

Silvio Costa Filho destacou a importância de Joel da Harpa para as discussões no Legislativo. “Joel vem dando uma grande contribuição ao debate no plenário. Enriquecerá muito a relação da Bancada de Oposição com os servidores e nas discussões sobre a segurança pública do Estado”, ressaltou.

Para a deputada Teresa Leitão, o parlamentar chega para somar. “A Bancada de Oposição é bastante plural, abrangendo diversas visões do Estado. A chegada de Joel só vai acrescentar e fortalecer a atuação da Bancada”, avaliou.

PT e PROS são partidos que mais perderam deputados federais em 2015

De olho nas eleições municipais de 2016 ou em busca de maior espaço de atuação política, 30 deputados federais trocaram de partido em 2015. As legendas que mais sofreram com a saída de filiados são PT e o PROS, que perderam quatro deputados cada e não filiaram parlamentares de outros partidos. A sigla que mais […]

De olho nas eleições municipais de 2016 ou em busca de maior espaço de atuação política, 30 deputados federais trocaram de partido em 2015.

As legendas que mais sofreram com a saída de filiados são PT e o PROS, que perderam quatro deputados cada e não filiaram parlamentares de outros partidos.

A sigla que mais lucrou com as trocas foi o recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB), com 22 novos filiados. O PMB teve o registro autorizado em setembro.

Mais trocas partidárias devem ocorrer em fevereiro, já que o Senado aprovou no final do ano passado proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará 30 dias, após a promulgação do texto, para que os parlamentares possam mudar de legenda sem perder o mandato.

Os partidos recém-criados foram os que mais receberam filiados até o momento, porque a legislação eleitoral permite a migração para essas legendas sem perda do mandato.

A PEC que prevê uma “janela” para trocas entre partidos antigos já havia sido aprovada pela Câmara anteriormente e só falta ser promulgada, o que deve ocorrer em fevereiro, após o fim do recesso do Legislativo.

Pela legislação atual, os políticos precisam estar filiados a um partido seis meses antes da eleição se quiserem disputar o pleito. O prazo anterior era de um ano, mas a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que reduziu para seis meses.

Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, no PT, o que gerou a evasão de deputados foi a crise política atual, o desgaste do partido com as investigações da Operação Lava Jato e a falta de espaço na legenda para concorrer às eleições municipais deste ano.

No caso do PROS, deputados que decidiram migrar reclamavam da falta de autonomia nas decisões políticas nos estados devido ao que chamaram de atuação “centralizadora” da direção nacional do partido.

Bolsonaro evita entrevista e diz que imprensa não divulgou dado distorcido

Carolina Marins do UOL, em São Paulo O presidente Jair Bolsonaro cumpriu a promessa que fez no último sábado e não deu entrevistas na manhã de hoje aos jornalistas que ficam em frente ao Palácio da Alvorada alegando que a imprensa não publicou uma informação sobre o jornalista Merval Pereira. A notícia que o mandatário […]

Foto: UOL/Reprodução

Carolina Marins do UOL, em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro cumpriu a promessa que fez no último sábado e não deu entrevistas na manhã de hoje aos jornalistas que ficam em frente ao Palácio da Alvorada alegando que a imprensa não publicou uma informação sobre o jornalista Merval Pereira. A notícia que o mandatário queria que fosse divulgada, porém, estava errada.

Bolsonaro fez um pronunciamento no qual criticou a atuação da imprensa e voltou a falar de uma suposta “interferência externa” na Amazônia, mas se recusou a responder as perguntas dos jornalistas.

No fim de semana, ele citou de forma distorcida informações publicadas há quase dois anos pelo site The Intercept Brasil, em que foi publicada uma reportagem sobre uma auditoria nas despesas do Senac-RJ (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio do Rio de Janeiro) com publicidade e palestras em 2016.

Nas despesas, constavam 15 palestras feitas pelo jornalista Merval Pereira, da GloboNews e do jornal O Globo, no valor total de R$ 375 mil. Ou seja, R$ 25 mil por palestra.

Distorcendo as informações, o presidente afirmou no sábado que Merval recebeu R$ 375 mil por uma única palestra. Na ocasião, ameaçou não dar mais entrevistas à “toda a imprensa” se a informação incorreta não fosse publicada.

“Como ninguém publicou nada sobre o Merval Pereira, eu falei que não ia dar entrevista, então não vou dar entrevista”, disse aos jornalistas hoje. “Não sei por que, mas quando é com o colega de vocês, não sai nada”.

O Senac-RJ administra recursos públicos. O serviço é bancado pela arrecadação de um percentual fixo sobre a folha de pagamento das empresas do setor do comércio. A Receita Federal recolhe os valores e os repassa à entidade.

Ao The Intercept Brasil, a assessoria da Fecomércio-RJ, da qual o Senac-RJ faz parte, defendeu a contratação de Merval afirmando que as palestras estavam “dentro dos objetivos do Senac” de discutir as “circunstâncias vivenciais” de seus usuários.

Em sua coluna de ontem em O Globo, intitulada “A fake news de Bolsonaro”, Merval disse que não recebeu os R$ 375 mil, pois deu 13 palestras para o Senac. “As palestras eram abertas a representantes do comércio, da indústria, da educação, políticos locais, estudantes”, afirmou o jornalista. “Cada palestra teve a respectiva nota fiscal, incluindo os impostos devidos, e foi declarada no meu Imposto de Renda.”

Hoje, o presidente ainda citou outros jornalistas que supostamente teriam recebido por palestras, mas não apresentou provas. Entre eles, citou Cristiana Lôbo, Samy Dana, Giuliana Morrone e Pedro Doria, todos do Grupo Globo.

“Não sei por que, por coincidência, é o pessoal que mais desce o pau em mim”, falou. “Quando estavam ganhando esse dinheiro aqui, não criticavam com a devida justiça os governos anteriores. Ou seja, colunistas importantes, que fazem opinião pública, recebem dinheiro público para desinformar”. Segundo ele, as palestras seriam sem licitação.

Ele voltou a criticar a postura da imprensa em relação às queimadas na Amazônia, afirmando que esta não enxerga “a interferência externa” no tema. “Macron promete ajuda de países ricos à Amazônia. Será que alguém ajuda alguém –a não ser uma pessoa pobre, né?– sem retorno? Quem é que está de olho na Amazônia? O que eles querem lá?”, disse em seu pronunciamento.

“Eu teria muita coisa para falar para vocês. Passei o fim de semana aqui que eu trabalhei 24 horas por dia, conversei com vários líderes de países, pessoas excepcionais que querem colaborar com o Brasil. Não conversei com aqueles outros, que querem continuar atropelando. Mas se eu falar aqui, vai estar completamente deturpado amanhã”, finalizou antes de pedir desculpas e se retirar sem responder perguntas.

Iran Costa: SAMU pode começar a funcionar no primeiro semestre

Por Juliana Lima Em entrevista concedida ao comunicador Nill Júnior para o blog e para o Carnaval da Rádio Pajeú, durante o Carnaval no Recife, o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, Iran Costa (foto), falou sobre o planejamento montado pela secretaria para garantir os serviços de prevenção e atendimento médico adequados durante os dias de Carnaval […]

Por Juliana Lima

Em entrevista concedida ao comunicador Nill Júnior para o blog e para o Carnaval da Rádio Pajeú, durante o Carnaval no Recife, o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, Iran Costa (foto), falou sobre o planejamento montado pela secretaria para garantir os serviços de prevenção e atendimento médico adequados durante os dias de Carnaval em todo o estado.

Segundo Iran, o estado ampliou o número de plantões médicos e intensificou o serviço de prevenção contra doenças e acidentes de trânsito. “Fizemos um planejamento que começou há quatro meses. Ampliamos o número de plantões para mais 3.700 durante o Carnaval, além da distribuição prévia de 300 mil preservativos, sendo que mais 300 mil serão distribuídos nos dias de folia. Estamos realizando também as blitz da Lei Seca, para diminuirmos o número de acidentes e mortes no trânsito, e a região do Sertão do Pajeú é contemplada com todas essas ações”, destacou. Antes do Carnaval, o secretário havia anunciado um investimento de 2,3 milhões para o planejamento do Carnaval, incluindo reforço de 3.710 profissionais de saúde.

Questionado acerca do destravamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU aqui na região, o secretário garantiu que Pernambuco irá disponibilizar os recursos que forem de responsabilidade estadual e que a perspectiva é que o serviço esteja funcionando ainda no primeiro semestre deste ano. “O funcionamento do SAMU é uma decisão tripartite, depende do Governo Federal, Estadual e dos municípios envolvidos. O governador Paulo Câmara já determinou que a parte que cabe ao estado seja aportada assim que o Governo Federal autorizar o funcionamento”, disse.

Ele informou ainda que participou nos últimos dias, juntamente com uma comitiva de parlamentares pernambucanos, de uma reunião no Ministério da Saúde, em Brasília, para tratar do destravamento do serviço. “Estivemos em Brasilia reiterando a importância da liberação do serviço para a região do Pajeú, mas entendemos que esse é um momento difícil, o orçamento do Ministério da Saúde é bem menor que em anos anteriores, mas vamos trabalhar para que o SAMU comece a funcionar ainda nesse primeiro semestre”, completou. Para a implantação do SAMU, 50% dos recursos são de responsabilidade do Governo Federal, 25% do Governo Estadual e 25% dos municípios atingidos.

A verdade é que enquanto esse impasse gerado pelos governos federal, estadual e municípios não se resolve e o serviço do SAMU não começa a funcionar, as ambulâncias estão sendo sub-utilizadas pelas prefeituras, quando na verdade deveriam estar salvando vidas na região com UTI’s de ponta, como o blog vem denunciando há muito tempo.

Oposição de Sertânia define chapa

Depois do anúncio de Orestes Neves de que não disputará mandato majoritário, a oposição ao prefeito Ângelo Ferreira (PSB) já tem seu pré-candidato. Será o ex-vereador Luiz Abel (DEM). Ex-gerente da Caixa Econômica, Luiz Abel conta com o apoio dos ex-prefeitos Guga Lins (PSDB) e Sinval Siqueira (PTB), do empresário Paulo Roberto, presidente do Diretório […]

Depois do anúncio de Orestes Neves de que não disputará mandato majoritário, a oposição ao prefeito Ângelo Ferreira (PSB) já tem seu pré-candidato.

Será o ex-vereador Luiz Abel (DEM). Ex-gerente da Caixa Econômica, Luiz Abel conta com o apoio dos ex-prefeitos Guga Lins (PSDB) e Sinval Siqueira (PTB), do empresário Paulo Roberto, presidente do Diretório Municial do DEM.

Ainda da bancada do DEM na Câmara Municipal de Sertânia, formada por Junhão Lins, Vando do Caroá, Damião Silva, Doia e Vino Veras.

Ainda diz ter apoio  de vários pré-candidatos a vereadores e lideranças políticas que compõem os partidos do grupo de oposição em Sertânia.