MP orienta prefeitura de Carnaíba sobre contratos temporários

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu, na tarde desta terça-feira (6), pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado preste os serviços de saúde no Centro do Idoso de Areias, equipamento público do Estado, na Zona Oeste do Recife. Com a decisão, o município do Recife tem dez dias para retirar seus pertences do prédio. 

De acordo com a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, a decisão registra que a Secretaria de Saúde do Estado está apta a prestar o serviço de saúde à população necessitada no equipamento. “É importante para Pernambuco ter garantido esse direito, que permitirá à nossa rede de saúde prestar os serviços de assistência aos idosos”, afirmou. O imóvel havia sido repassado ao município no final de 2022 a partir de uma operação que foi questionada pela Secretaria de Saúde do Estado em 2023.

Para a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, o equipamento terá papel fundamental na qualificação da rede própria do Estado, com relevância para idosos de diversos municípios pernambucanos. “Vamos trabalhar para reabrir o Centro  e entregar mais serviços à população”, reforçou. Sob a gestão da Secretaria, o equipamento poderá realizar milhares de atendimentos por ano divididos em diversas especialidades médicas.

O governador Paulo Câmara empossa amanhã (24.11), às 17h, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Cloves Benevides, que exercia a Diretoria de Articulação e Projetos do Ministério da Justiça.

Cloves (39 anos) é natural de Belo Horizonte, tem atuação marcada como gestor de Políticas Públicas e projetos sociais.

Cloves iniciou sua trajetória de militância na escola de líderes Operários na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como seu mais jovem aluno. Cloves atuou também como conselheiro de Juventude de Belo Horizonte, assessor parlamentar da Câmara dos Deputados com o deputado José Elias Murad, colaborando na articulação da mobilização para aprovação da Lei 9294/96 de restrição ao uso de tabaco e seus derivados.

O novo secretário integrou diversos movimentos e entidades dentre elas, a Associação Brasíleira para Prevenção do Abuso de Drogas e a Associação Nacional pela restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas na qual integra a mesa diretora.

Em 2001,  tornou-se assessor da Superintendência Municipal de Drogas do município de Betim (MG), primeiro órgão municipal temático sobre drogas do País. Na área social, Cloves foi ainda assessor de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais – SEDESE e, em 2003, assumiu a Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas – estrutura vinculada a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e posteriormente as áreas de Desenvolvimento Social e Esportes e em seguida e Defesa Social, permanecendo na função até o ano de 2015.

Cloves Benevides também integrou  nesse período o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais; o Conselho Estadual de Defesa Social de Minas Gerais; presidiu o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais e foi designado secretário executivo do Comitê Coordenador da Agenda Interinstitucional da Política de Prevenção às Drogas do Estado.

Em 2015, Cloves passou a integrar a equipe de gestão do Executivo do Estado de Alagoas na função de Secretário-Adjunto de Políticas sobre Drogas e em seguida o cargo de Secretário Executivo de Coordenação das Políticas de Prevenção à Violência.l focando sua atuação em áreas como políticas de prevenção social e sistema socioeducativo.

Em maio de 2017, Cloves assumiu o cargo de diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça.

A deputada estadual Teresa Leitão (PT) participou do debate entre os postulantes ao Senado Federal por Pernambuco, na manhã desta terça-feira (6), promovido pela Rádio Maranata (103,9 FM), maior emissora do segmento evangélico no Grande Recife.

Durante embate direto com o candidato Gilson Machado Neto (PL), Teresa duvidou da veracidade da facada sofrida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no pleito de 2018.

O embate entre o candidato de Bolsonaro e a candidata de Lula (PT) alimenta a polarização local.

Gilson questionou ela sobre uma possível fala da parlamentar alegando que a “facada de Bolsonaro era fake news”. Teresa respondeu: “Eu nunca vi uma explicação condicente daquela situação, que foi uma situação lamentável. Na época, todos os candidatos lamentaram, mas até hoje falta uma explicação. Não se viu sangue, nem investigação sobre a pessoa que cometeu aquele ato. A investigação não procedeu com um esclarecimento total”, argumentou.

Ao fim da fala, Gilson criticou o fato dela não ter respondido a sua pergunta (se a facada foi de mentira) com “sim” ou “não”. “Candidata, sim ou não? É muito arrudeio. O povo cansou disso, por isso que eu sou diferente. Vocês vão ter o melhor senador que Pernambuco já teve”, completou.

Na tréplica, Teresa foi enfática e direta com o candidato do PL. “Primeiro, me respeite. vossa excelência fez uma oração aqui pedindo para a gente ter um debate proativo e de alto nível”.

A Diretoria de Esportes de Itapetim anunciou através das redes sociais da Prefeitura, que a partir do próximo domingo (11), fica autorizado o retorno das atividades esportivas em quadras, campos e centros esportivos, inclusive competições das modalidades coletivas e individuais sem a presença de público. 

A medida é válida em todo território municipal, sendo de segunda a sexta-feira até às 22h e nos finais de semana e feriados até às 21h. 

As práticas deverão ocorrer cumprindo os protocolos de segurança sanitária como, por exemplo: proibição de público em eventos esportivos, o distanciamento físico e uso de máscara quando não estiver em atividade, bem como a higienização das mãos. O não cumprimento das normas poderá acarretar em medidas judiciais.

Balanço parcial da Operação Eleições 2020, realizada pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) para garantir a segurança do pleito em todo o Estado, mostra que, da 0h até as 17h deste domingo (15/11), 143 municípios de Pernambuco não haviam registrado ocorrências relativas às eleições. Segundo dados do Sistema Operação Eleição Pernambuco (SOEPE), criado pela SDS, as demais cidades tiveram 51 crimes eleitorais. Ao todo, 129 pessoas foram conduzidas a delegacias de Polícia Civil.

“Tivemos o emprego de um grande reforço no Estado inteiro e, diante desse balanço parcial, avaliamos esta como uma eleição tranquila. Nossos servidores se empenharam para que o exercício da democracia prevalecesse em Pernambuco. E também os eleitores compareceram às urnas para votar com muita serenidade, colaborando com todo o trabalho da segurança pública. O trabalho prossegue monitorando este momento de apuração dos votos e a movimentação após a divulgação dos resultados”, diz o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, seis pessoas foram autuadas em flagrante delito por suspeita de compra de votos. Entre os candidatos, 11 acabaram conduzidos a delegacias, porém apenas um deles terminou preso em flagrante, no município de Catende, na região da Mata Sul.

Nas 42 cidades pernambucanas com casos de crime eleitoral, os mais frequentes foram: propaganda ilegal de partidos e candidatos, ameaça, corrupção eleitoral, prática de boca de urna, desobediência às instruções da Justiça Eleitoral e lesão corporal relacionada às eleições.

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco atuou em 114 ocorrências, a maioria de serviços técnicos, atendimentos pré-hospitalares, incêndios, prevenção de acidentes e salvamentos.