TRE retoma hoje julgamento do Cacique Marcos: o que está em jogo?

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu a Recomendação Administrativa nº 001/2025 direcionada aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais de Santa Terezinha e São José do Egito. O objetivo é garantir a implementação e fiscalização do processo de escolha unificado dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, bem como a regularização dos respectivos Fundos.

A medida atende às determinações legais e constitucionais que conferem ao MPPE a atribuição de zelar pelos direitos da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Lei Estadual nº 15.446/2014 e na Lei Federal nº 12.213/2010.

Principais orientações do MPPE:

Realização da eleição unificada: Os municípios devem assegurar a realização do processo de escolha unificado dos representantes da sociedade civil para os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, marcada para a última semana de outubro de 2025, conforme a legislação estadual.

Regularização dos Fundos Municipais: Caso o Fundo de Direitos da Pessoa Idosa ainda não tenha sido criado, as prefeituras devem encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para sua instituição, além de garantir sua devida regularização, incluindo CNPJ próprio, conta em banco público e registro no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, seguindo os parâmetros da Portaria nº 390/2023.

A Recomendação também orienta os presidentes das Câmaras Municipais a adotar providências para tramitação rápida dos projetos de lei relacionados, preferencialmente em regime de urgência, promovendo ampla publicidade ao debate e informando todos os trâmites à Promotoria.

Acompanhamento e fiscalização

Além da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito instaurou dois procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas: um para monitorar o cumprimento da recomendação e outro para fiscalizar especificamente a execução do processo de escolha unificado e a regularização dos fundos nos dois municípios.

Os procedimentos foram formalizados pelas Portarias nº 01734.000.028/2025 e nº 01734.000.029/2025, assinadas pelo promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, com determinações para coleta de informações, comunicação com diversos órgãos e eventual apuração de responsabilidades.

Prazos e advertência

Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para se manifestar sobre o acatamento das orientações e encaminhar documentação que comprove as providências adotadas para o e-mail institucional da Promotoria ([email protected]).

O MPPE ressalta que o não atendimento à recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais para sua efetivação, inclusive quanto à responsabilização civil e criminal dos gestores.

A iniciativa integra o projeto “60+ Políticas Públicas Integradas”, promovido pelo Núcleo da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco, e segue também orientações do Tribunal de Contas do Estado, que editou a Resolução nº 251/2024 para fomentar a implementação dos conselhos e fundos municipais.

As recomendações e portarias foram publicadas oficialmente no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (26). As informações são do Causos & Causas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira adquiriu, com recursos próprios, mais um ônibus para fazer o transporte de pacientes que precisam viajar  para tratamento, consultas ou exames.

O ônibus é da marca Mercedes-Benz, tem ar-condicionado, frigobar, banheiro, poltronas reclináveis, Televisão e aparelho de DVD. Tudo para garantir conforto e comodidade para os pacientes, segundo a prefeitura em nota ao blog.

Predominantemente na cor azul-marinho, o ônibus foi plotado com imagens de pontos turísticos e culturais, com o objetivo de divulgar o potencial de Afogados. Imagens da Serra do Giz, Museu do Rádio, Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios e Barragem de Brotas são algumas das imagens que integram o layout do novo ônibus. Personalidades como Dom Francisco e Yane Marques também foram homenageadas.

A entrega acontece no próximo Domingo (13), às 19h, na Praça Alfredo de Arruda Câmara, logo após a missa. Esse é o segundo ônibus adquirido pela Prefeitura de Afogados para o TFD. O primeiro foi entregue em 2014, e é da marca Scania.

Secretários do Governo Municipal de Tuparetama se reuniram na tarde desta terça-feira (17), para definir as estratégias e criação do Comitê de Enfrentamento e Prevenção da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A comissão fornecerá o conteúdo para formulação do decreto municipal que será assinado pelo prefeito Sávio Torres, nesta quarta-feira (18).

Algumas medidas preventivas foram definidas para os cuidados que devem ser priorizados, condutas de atendimento, segurança da população e dos servidores municipais.

Ficou decidida pela suspensão das aulas na rede municipal de ensino, orientação aos profissionais de saúde para atendimento de casos suspeitos e cuidados preventivos, recomendações aos servidores municipais, em especial os de atendimento ao público, além de promover reuniões com as populações das comunidades rurais do município.

“Neste momento nossa principal tarefa é reforçar os cuidados preventivos para enfrentarmos o coronavírus. O comitê de enfrentamento está formado e ao longo da semana vamos agir para levar informação e proporcionar à população tuparetamense uma atenção especial.”, destacou Elizabeth Gomes, secretária de Saúde.

O comitê é formado por gestores das secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Administração e Cultura.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, iniciou a pavimentação asfáltica da Rua do Sertão, no Bairro Bom Jesus. No total, serão investidos R$ 135.302,02.

Desse valor, R$ 26. 609,71 são de contrapartida do município e o restante do recurso é proveniente do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.

Estão sendo pavimentados 3.640 metros quadrados em asfalto, ligando a Rua Capitão Arlindo Rocha à Creche do Bairro Borborema. Além da Rua do Sertão, estão sendo pavimentadas as ruas 03 e 13, também no Bom Jesus, com recursos do Ministério das Cidades.

As ruas 3 e 13 complementam a infraestrutura da Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha). São mais de 3.400.00m² de pavimentação, drenagem, calçadas com acessibilidade e sinalização vertical e horizontal, totalizando cerca de 400 mil reais em investimentos.

Um bate boca transmitido na rede social Facebook da Câmara de Carnaíba chamou a atenção e etá sedo compartilhada em Carnaíba.

Era discutido um requerimento do vereador Preguinho sobre atendimento de uma UBS no Bairro Bela Vista. Cícero Batista foi fazer a defesa do governo, reconhecendo a cobrança do vereador mais um aparte de Nêudo da Itã.

O vereador Vandérbio Quixabeira criticou o governo Anchieta Patriota pela formatação da UBS e dirigiu-se a Cícero, quando chegou a  chamá-lo de “puxa saco”. Nêudo da Itã, dentre outras questões que a obra foi construída no lugar errado. Também participou da discussão e reclamou de um aparte autorizado e não concedido por Gleybson Martins.

Após o bate boca os microfones são desligados. É possível ouvir após Gleybson tentar controlar os ânimos e na sequência, Cícero Batista tentando alertá-lo de que teria sido ameaçado e tido sua honra atingida. Governistas ameaçaram deixar a sessão. Gleybson expulsou Cícero e Nêudo, que recusou-se a sair. Depois a sessão se acalmou.

A sessão de 24 de abril já tinha sido marcada por mais uma polêmica ente os vereadores, só que envolvendo Everaldo Patriota, o irmão Paulo, que estava no plenário e o vereador Vandérbio. Em determinado momento da discussão, ele diz que Carnaíba “só terá jeito se acontecer o que aconteceu em Floresta”.”Vá na internet que você vê o que foi”.   Pouco depois a sessão foi encerrada. Gleybson diz que Everaldo Patriota chegou atrasado e ainda “botou bocão”.

O blog procurou o Presidente Gleybson Martins, que disse que não procedem as informações de que há ameaças, baixo  nível ou sessão encerrada por conta do comportamento dos vereadores. “Apenas os debates legislativos às vezes ficam acalorados. Mas a sessão seguiu normalmente com a pauta do dia”, informou.