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Decisão do conselheiro Valdecir Pascoal aponta falta de transparência e inabilitação indevida de empresa em serviço de limpeza urbana

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) travou a fase final de uma licitação milionária da Prefeitura de Arcoverde. O processo, que envolve a contratação de serviços de limpeza e conservação urbana, está sob suspeita de irregularidades que ferem a competitividade e a transparência pública. A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro Valdecir Pascoal no âmbito do processo TCE-PE nº 25101887-8.

O foco da investigação

O certame em questão é o Pregão Eletrônico nº 68/2025, com valor orçado em exatos R$ 13.812.071,60. A empresa Glidden Empreendimentos e Locações acionou o Tribunal após ser retirada da disputa sob a justificativa de que não teria apresentado certidões negativas de falência.

Contudo, a Gerência de Fiscalização do TCE-PE analisou o caso e concluiu que a inabilitação foi injusta. Segundo os técnicos do órgão, houve uma “plausibilidade jurídica” nas reclamações da empresa, indicando que a prefeitura pode ter restringido a disputa de forma indevida.

O que muda com a decisão

O Tribunal de Contas impôs três ordens imediatas à gestão municipal de Arcoverde:

1. Reintegração: A prefeitura deve trazer de volta à disputa a empresa Glidden e qualquer outra que tenha sido excluída pelo mesmo motivo, garantindo que elas participem da fase de análise de preços.

2. Proibição de Contrato: Embora a prefeitura possa continuar as etapas internas da licitação, está expressamente proibida de assinar o contrato até que o Tribunal tome uma decisão definitiva.

3. Transparência Total: O TCE ordenou que todos os documentos de habilitação das empresas participantes sejam tornados públicos imediatamente, combatendo a “falta de transparência” apontada pela fiscalização.

Auditoria Especial

Para aprofundar a investigação, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou a abertura de uma Auditoria Especial. Esse procedimento vai analisar se os gestores da prefeitura agiram com razoabilidade ou se houve tentativa deliberada de favorecer algum concorrente ao afastar empresas do processo.

Pré-candidata também se comprometeu com igualdade de gênero e raça no primeiro e segundo escalão de seu governo. Compromissos foram feitos na sabatina do UOL/Folha de São Paulo nesta segunda-feira

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou, nesta segunda-feira (6), de uma sabatina promovida pelo UOL/Folha de São Paulo com os postulantes ao Governo do Estado.

Marília, que foi a primeira participante desta série de entrevistas com os pré-candidatos, falou sobre suas propostas para os pernambucanos, reforçou sua afinidade política com o presidente Lula e fez questão de apontar as incoerências e irresponsabilidades das gestões locais do PSB, ao longo dos últimos anos.

Líder em todas as pesquisas de intenção de voto, Marília afirmou que haverá paridade de gênero e raça no primeiro e segundo escalão de seu governo.

“Entre 30% a 50% das vagas serão reservadas para a paridade de gênero e raça. Um governo inclusivo é aquele que tem indígenas, negros, mulheres e que ouve as pessoas que representem a pluralidade de nossa sociedade.”

Marília também deixou claro que seu objetivo é debater e propor ações para recolocar Pernambuco nos trilhos e trabalhar pela vitória de Lula.

“Eu apoio Lula para presidente desde sempre, desde o meu primeiro voto. O que queremos é discutir Pernambuco, coisa que o PSB não quer, pois abandonou nosso estado nos últimos anos.”

Marília fez questão de reforçar que uma de suas prioridades à frente do Governo de Pernambuco será desenvolver uma educação mais moderna e inclusiva, gerar emprego e renda e resgatar a saúde dos pernambucanos. O combate à miséria ganhou uma atenção especial da pré-candidata em sua explanação.

“Temos projeto de uma educação modernizada, voltada para o trabalho, com o objetivo de inserir digitalmente os jovens. Vamos interiorizar a inclusão digital para movimentar o emprego e a renda. Pernambuco tem hoje cerca de 17% de sua população economicamente ativa desempregada. A geração de emprego e renda deve ser um foco”, ressalta Marília.

“É preciso ter compromisso com o nosso povo, a nossa gente. Nos quatro anos de nosso governo o combate à miséria será um desafio estratégico que terá a atenção máxima. Para que isso aconteça, temos que garantir trabalho, renda, moradia, saúde, educação e desenvolvimento”, destacou.

A pré-candidata também fez questão de afirmar o seu compromisso com a valorização da saúde em Pernambuco. “Esse é um problema que precisamos resolver logo no início da gestão. No primeiro dia de governo, é preciso tomar providências imediatas na saúde para evitar que outras tragédias anunciadas acontecem em hospitais, assim como foi no Hospital da Restauração.”

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco trabalha com duas linhas principais de investigação para esclarecera morte do empresário Paulo Cesar Morato, achado em um motel de Olinda, no Grande Recife, na noite de quarta-feira (22): suicídio ou óbito por causa natural.  As informações foram repassadas na manhã desta quinta-feira (23), durante entrevista coletiva, na sede da secretaria, na região central do Recife.

Morato era considerado foragido pela Polícia Federal, que investiga a sua participação em um esquema depagamento de propina e lavagem de dinheiro que pode ter movimentado R$ 600 milhões. Ele era um dos alvos da Operação Turbulência, deflagrada na terça-feira (21), em Pernambuco e em Goiás, que prendeu quatro empresários no Recife e apurou também a ligação entre a compra do avião do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) e empresas de fachada.

Ao falar sobre a morte de Morato, o secretário em exercício de Defesa Social, Alexandre Lucena, no entanto, não descartou outras possibilidades. “Uma pessoa corpulenta, de 48 anos, gordo. Ele já tinha tentado suícidio, tomava remédios. Então, a morte pode ter sido natural ou suícidio. Ele deve ter passado mal quando chegou. Essas são as duas principais linhas de investigação, mas não descartamos a possibilidade de homicídio”, afirmou o secretário.

Também participaram da entrevista o chefe da Polícia Civil, Antônio Barros, e a gerente-geral da Polícia Científica, Sandra Santos.

De acordo com o secretário em exercício, no dia da morte de Morato, os policiais apreenderam o carro da vítima. Nele, encontraram uma caixa com vários objetos, entre eles sete pen drives, três celulares, óculos e relógios de grife e remédios, além de documentos, cartões, cheques em branco e 53 envelopes de depósito bancário vazios.

Segundo Alexandre Lucena, os medicamentos encontrados com Morato são usados para doenças como hipertensão e diabetes. “Não são para quem quer se suicidar. A gente não pode trabalhar com conspiração, mas com dados. Queria dar a coletiva com o resultado da perícia. As pessoas especulam muito”, declarou, ressaltando que ainda não saíram resultados periciais.

Imagem de empresário morto vazada: a imagem do empresário sem vida correram as redes sociais esta manhã. No corpo não há marcas de tiros, o que sugere morte por ingestão de alguma substância ou fruto das doenças da vítima.

A CDL de Afogados da Ingazeira, que representa a atividade comercial na cidade, enviou ofício ao prefeito José Patriota realizando uma série de solicitações diante das dificuldades enfrentadas pela crise fruto da pandemia do COVID-19.

“Cerca de 90% do comércio em nossa cidade está fechado, fazendo surgir uma outra crise tão grave quanto a primeira e com consequências para os próximos 5 anos”, diz o texto.

Dentre os pleitos, cancelamento de todos os feriados em 2020, abatimento do IPTU à razão de 1/12 a cada mês de vigência dos decretos de fechamento do comércio com prorrogação do pagamento de prazo de cada parcela para 6 meses.

Ainda suspensão da cobrança de ISS, inicialmente para o prazo de 6 meses, isenção da Taxa de Alvará, e correlatos, redução de 50% da Contribuição de Iluminação Pública para empresas e entidades por igual período.

O ofício é assinado pelo Presidente Otávio Vasco, mais Darlan Quidute, Jakellyne Quidute Nogueira e Glauco Queiroz, integrantes da Diretoria da entidade.