TRE reforma decisão e devolve mandatos a vereadores em São José do Egito

O encontro será a partir das 9h nos formatos online e presencial, com transmissão pelo Youtube da Sudene

A 33ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene acontece amanhã, (13), às 9h, tendo como foco central alterações no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.

Um dos itens da pauta, defendido pela maioria dos governadores da área de atuação da Autarquia, trata sobre uma maior participação dos estados na definição de projetos de infraestrutura financiados pelo FNE. 

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, “esse é um pleito dos estados, que tentam acessar de uma forma mais estratégica o financiamento do FNE voltado para infraestrutura. Acho que é muito importante isso, porque de forma muito clara, a gente tem um desafio no Nordeste, que é a melhoria da infraestrutura”.

Estará em pauta também a possibilidade de participação da construção civil no Fundo Constitucional. Entre as propostas a serem avaliadas está a supressão da vedação ao financiamento de atividades voltadas a retrofit com fins residenciais, inclusive coliving, em centros históricos e urbanos que estejam vinculados a projetos de interesse público. 

Ainda sobre o FNE, os conselheiros irão avaliar mudanças no FNE Verde e nos programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PNMPO). Outro item que compõe a pauta é a proposta de consolidação do Regulamento dos Incentivos Fiscais administrados pela Sudene.

Terminou ontem o processo de demolição da Praça dos Correios, ou Praça do Cuscuz, em Afogados da Ingazeira. Oficialmente Praça Paulo Nelson Oliveira, a praça, construída na década de 80 na gestão João Alves Filho, era conhecida por ser ponto de encontro e guardar um valor afetivo por moradores.

Tanto que sua demolição chamou a atenção e mobilizou muita gente contando histórias da relação com a praça nas redes sociais. Era chamada de Praça do Cuscuz por conta do canteiro central feito para abrigar plantas, em forma de cuscuz, gerando o apelido. Também era apelidada de Praça dos Correios, por ficar em frente ao prédio.

A praça dará espaço a um moderno projeto de requalificação da Rio Branco, na terceira etapa. A primeira entregou as praças na entrada do anel viário. A segunda é a dos canteiros da Rio Branco. A nova área a frente dos Correios não terá mais retorno viário e vai ser interligada com o prédio histórico.

Veja vídeo da demolição, enviado por Ney Gomes ao blog:

Prefeito em exercício de Serra Talhada, Márcio Oliveira se reuniu nesta quarta-feira (13), com os vereadores do município para discutir a aplicação das emendas impositivas, que somam mais de R$ 800 mil. O recurso será destinado de maneira coletiva por todos os parlamentares, com o objetivo de fortalecer áreas estratégicas da Capital do Xaxado. 

Durante o encontro, o prefeito destacou a importância da união entre os vereadores para garantir melhorias para a população. “A parceria com a Câmara é essencial para que possamos, de forma integrada, direcionar recursos que impactem diretamente a vida dos cidadãos. É isso que a nossa prefeita Márcia Conrado defende. Cada vereador contribuiu para que possamos avançar em diversos setores”, afirmou Márcio Oliveira.

A maior parte das emendas impositivas será destinada à saúde, com 50% do valor total sendo investido para melhorar o atendimento na rede municipal, ou seja, cerca de R$ 400 mil. Com esses recursos, Serra Talhada poderá adquirir dois aparelhos de ultrassonografia com doppler, portáteis, um veículo novo para serviços de saúde, e uma máquina de impressão de exames, que será integrada ao aparelho de raio-X da prefeitura.

O restante dos recursos será dividido entre outras ações, com foco em projetos e melhorias em diferentes áreas, de acordo com as demandas prioritárias. “Esse esforço coletivo visa promover o desenvolvimento de Serra Talhada, atendendo as necessidades essenciais da população”’ concluiu Márcio.

A bancada pernambucana se dividiu entre os que buscaram justificar os votos contra e a favor da denúncia da PGR em relação ao presidente Temer e os chamados objetivos, que sem mais delongas, se limitaram a dizer sim ou não.

O resultado final foi de 13 votos contra a investigação e 11 favoráveis com uma abstenção.

Votaram a favor do relatório que pede que  Temer não seja investigado Adalberto Cavalcanti, Augusto Coutinho, Bruno Araújo, Eduardo da Fonte, Fernando Filho, Fernando Monteiro, Jorge Corte Real, Luciano Bivar, Marinaldo Rosendo, Mendonça Filho, Ricardo Teobaldo, Sebastião Oliveira e Zeca Cavalcanti.

Votaram contra o relatório e a favor da investigação André de Paula, Betinho Gomes, Daniel Coelho, Danilo Cabral, Gonzaga Patriota, Jarbas Vasconcelos, Luciana Santos, Pastor Eurico, Sílvio Costa, Tadeu Alencar e Wolney Queiroz. João Fernando Coutinho foi o único ausente.

 Veja uma transcrição do que disse cada Deputado.

Adalberto Cavalcanti (PTB) : “meu voto é de acordo com meu partido, o PTB. Eu voto sim”.

André de Paula (PSD): “não”.

Augusto Coutinho (Solidariedade):  “acompanho o voto do relator do PSDB, eu voto sim”.

Betinho Gomes (PSDB): “todos nós queremos recuperação econômica e geração de emprego, mas isso não é motivo para se impedir as investigações. (Uso) a mesma régua que utilizei para votar o caso do Deputado Eduardo Cunha e de Dilma. Portanto, meu voto é não ao relatório”.

Bruno Araújo (PSDB) : “há quase um ano eu disse nesse plenário sim ao futuro. Hoje eu digo sim ao país”.

Daniel Coelho (PSDB):  “a lei e a ética não tem partido. Corrupção não se compara, se combate. Votei aqui pra afastar Dilma, pra afastar Cunha e hoje para que Temer seja investigado”.

Danilo Cabral (PSB): “em respeito ao povo Brasileiro e em especial ao povo de Pernambuco, que entende que ninguém está acima da lei, que a justiça deve ser igual para todos, que os fatos denunciados são graves e devem ser apurados, eu voto não, em respeito a Pernambuco e à decisão do meu partido, o PSB”.

Eduardo da Fonte (PP) : “sim”.

Fernando Filho (PSB): “meu voto é sim”.

Fernando Monteiro (PP): “meu voto é sim”.

Gonzaga Patriota (PSB): “Gonzaga Patriota votou contra o teto, contra a reforma trabalhista, vai votar contra a previdenciária, e em nome de 90% do povo brasileiro eu voto sim à investigação e não ao relatório”.

Jarbas Vasconcelos (PMDB):  “voto não”.

João Fernando Coutinho (PSB): ausente

Jorge Corte Real (PTB): “o que esse país precisa é de estabilidade política para que se faça as reformas estruturais, passando para um desenvolvimento sustentável. Para isso, meu voto é sim”.

Luciana Santos(PCdoB) : “Lenine tem uma canção que diz que nos maus tempos de lida eu envergo mais não quebro. Por isso que aqui, apesar da ofensiva do governo e dos acordos indecorosos e espúrios para ter  maioria massiva, a votação tá sendo apertada. Por isso que a batalha a gente pode perder hoje, mas a guerra vamos ganhar. Eu voto não, fora Temer e firme na luta”.

Luciano Bivar (PSL): “pela responsabilidade social de todos aqueles que empregam no país em benefício da classe trabalhadora e agenda reformista que o governo tá empenhado, não poderia deixar de votar sim”.

Marinaldo Rosendo (PSB): “meu voto é sim ao relatório”.

Mendonça Filho (DEM):  “voto sim”.

Pastor Eurico (PHS): “quem não deve não teme. Sou contra o relatório e voto pela investigação”.

Ricardo Teobaldo (Podemos): “voto sim”.

Sebastião Oliveira (PR): “eu não votei pelo afastamento da Dilma nem vou votar pelo afastamento de Temer. Eu voto sim pelo relatório, pela estabilidade do país, e pelos investimentos vultosos que começam a acontecer em Pernambuco e na minha Serra Talhada”.

Silvio Costa (PTB) : “tá provado que muita gente aqui mentiu mais uma vez para o povo. Nós somos 513 deputados. Se os 214 não tivessem marcado presença eles só tinham chegado a 299 votos. Essa votação não estava ocorrendo. Então tem muita gente jogando pra plateia, fazendo jogo do governo. Neguinho deu não aqui pra ajudar o governo. Eu vou votar não porque eu quero combater”.

Tadeu Alencar (PSB):  “nós precisamos reconquistar a confiança da sociedade. E só vamos consegui-lo se viermos ao encontro do desejo da grande maioria do povo brasileiro que quer ver essa investigação do processo penal instaurada no Supremo e esse julgamento ser feito com toda isenção. Por isso em nome da moralidade pública e da decência da vida pública, em nome da decisão do meu partido , em respeito a Pernambuco e ao Brasil eu voto não”.

Wolney Queiroz (PDT):  “coerente com o que o Estado de Pernambuco espera de mim, eu voto não ao relatório, voto contra a reforma trabalhista, voto contra a reforma previdenciária. Fora Temer! Diretas já!”

Zeca Cavalcanti (PTB) : “pela estabilidade econômica do nosso país, pela geração de emprego e se tiver de ser investigado, que o presidente se investigue após o mandato. Meu voto é sim”.

Projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa por 41 votos a 1

Apresentado pela governadora Raquel Lyra como uma das medidas do programa Juntos Pela Segurança, o projeto de lei número 1671 foi aprovado na tarde desta terça-feira (7),  em votação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

De acordo com o projeto, o compromisso é extinguir as faixas e reajustar o valor dos soldos. No soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”), passará, já no próximo mês, de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo de extinção das faixas, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nos dois turnos, por 41 votos a 1, o projeto de lei que extingue as faixas salariais e reestrutura as carreiras militares em Pernambuco. A gente estava muito confiante nessa vitória, porque trabalhamos mais de um ano para conseguir apresentar o melhor projeto. Tínhamos certeza que, ao final de tudo, contaríamos com a imensa maioria da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ganham a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, dentro do nosso compromisso, através do Juntos Pela Segurança, de fortalecer as nossas forças operacionais de polícia”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

O projeto de lei das faixas salariais é um pleito antigo dos policiais e bombeiros e foi enviado para a Alepe pela governadora em março deste ano. A iniciativa prevê a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, com aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

Ao apresentar o projeto, o Governo do Estado levou em consideração o caixa estadual para conseguir viabilizar, com responsabilidade e transparência, o efetivo fim das faixas salariais.

CONCURSOS – No fim de abril, o Governo do Estado divulgou o edital do concurso da Polícia Científica de Pernambuco, com 213 vagas. Desse total, 77 são para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. As inscrições podem ser feitas até 3 de junho. Além desse concurso, a gestão estadual já realizou concursos para preenchimento de 5.250 vagas para a Polícia Militar e 660 vagas para o Corpo de Bombeiros. O concurso da Polícia Civil, cujas provas também já foram realizadas, prevê 445 vagas, que podem chegar ao dobro de acordo com o aditivo ao edital publicado posteriormente.