TRE-PE debate presença do negro na democracia

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, rejeitou o recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e manteve a extradição dele para o Brasil.

A sessão ocorreu às 11h no horário da Itália (6h no horário de Brasília) desta quarta-feira (3) e durou cerca de 30 minutos. A expectativa inicial era que a decisão fosse anunciada ainda na quarta.

Agora, o brasileiro deverá recorrer no Conselho de Estado, que é a segunda e última instância da Justiça Administrativa. O Brasil deve ter 20 dias para tirar Pizzolato da Itália, mas isso depende do Conselho de Estado, que pode suspender temporariamente a extradição ou deixar que ele volte para o Brasil enquanto analisa o caso.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no caso do mensalão, mas fugiu para o país europeu antes de ser expedido seu mandado de prisão.

O julgamento analisou um recurso apresentado no início de maio por Pizzolato que suspendeu o processo de extradição, que já havia sido aprovada pela Justiça e também autorizada pelo governo italiano. O recurso questionava o decreto do ministro da Justiça, Andrea Orlando, que permitia às autoridades brasileiras trazer Pizzolato ao Brasil.

O julgamento ocorreu em um tribunal administrativo, instância que julga decisões do Executivo da Itália. Pizzolato recorreu a esta Corte alegando que o ministro da Justiça da Itália levou em conta somente informações apresentadas pelo Brasil sobre as condições em que ficará preso no país, sem que a defesa pudesse se manifestar.

A decisão, no entanto, também poderá ser objeto de um novo recurso, por qualquer uma das partes, a uma instância administrativa superior, o Conselho de Estado. A defesa tenta ainda fazer com que Pizzolato cumpra a pena na Itália, conforme prevê um tratado internacional assinado com o Brasil.

Carlos Britto

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão vinculado à Prefeitura de Petrolina, registrou diversas denúncias de consumidores insatisfeitos com o aumento abusivo no valor das passagens pela companhia Azul Linhas Aéreas, que presta serviços no Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho. Após apuração, o órgão municipal constatou a prática irregular por parte da instituição e aplicou multa no valor de R$ 500 mil.

O número elevado de reclamações foi observado logo após o anúncio do fim das atividades da companhia aérea Avianca Brasil, na cidade de Petrolina e em outras regiões do país, por motivo de recuperação judicial. Com fundamentação nos artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 12.529/2011, que trata sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, o Prodecon de Petrolina atestou a prática abusiva por parte da empresa Azul.

Como este Blog mostrou na última quinta-feira (28), após um levantamento, constatou-se que o valor da tarifa de Petrolina para a capital pernambucana, pela Azul, já atingia inacreditáveis R$ 2.792,44 (com taxas incluídas). Para se ter uma ideia, por esse valor dá para ir a Londres, na Inglaterra. Ou seja: a região vai regredir aos anos 90, quando a extinta Varig Nordeste operava essa linha e cobrava em torno disso.

“Em mais uma fiscalização para assegurar os direitos dos consumidores, o Prodecon foi a campo e identificou que muitos clientes foram prejudicados pela decisão da empresa. O órgão vai continuar atuando para garantir que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado no município”, explica o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego Serra.

Prazo

A Azul tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa, a partir da data de entrega do auto de infração, datado de 29 de março de 2019. Fica o espaço aberto para a empresa se pronunciar, caso queira.

O prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, entrega aos moradores de Flores, neste sábado (07), logo mais às 16h30, a Praça Manoel Quidute de Souza Ferraz. O equipamento de lazer abrange a antiga Praça da Bandeira, e Travessa Manoel Quidute Sobrinho e foi construído com recursos do próprio tesouro municipal, na ordem de mais de mais R$ 190 mil reais.

“O equipamento é fruto da reunião que tivemos lá trás, com vários representantes de seguimentos diversos da sociedade civil organizada, onde garantimos construir este espaço de lazer tão sonhado por todos nós” destacou o prefeito Marconi.

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) teve uma boa largada na primeira pesquisa de avaliação de sua gestão segundo o Instituto Múltipla.

O instituto, da cidade de Arcoverde, ouviu 300 pessoas nos dias 24 e 25 de julho. A pesquisa tem margem de erro de 5,7% para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

Na pergunta objetiva, 82,7% dos afogadenses disseram aprovar a gestão.  Um total de 10% desaprovam e 7,3% não opinaram.

Quando a população é chamada a classificar a gestão,  25,7% avaliam a gestão como ótima, 41,3% como boa, 25% como regular, 1,7% ruim, 4,7 péssima e 1,6% não opinaram.

Aprovação da atuação na pandemia: a gestão tem aprovação maior na pandemia. Um total de 90,3% afirmaram que aprovam a atuação da gestão no combate à pandemia da Covid-19.

Apenas 3,7% desaprovam e 6% não opinaram.

Quando é chamada a classicar a atuação,  para 21,3% da população a atuação é ótima,  contra 55% que avaliam como boa, 18% que dizem ser regular,  1% ruim, 2% péssima e 2,7% que não opinaram.

Em São José do Belmonte, foram homologadas as pré-candidaturas de Vinícius Marques e Erick Diniz, respectivamente, a prefeito e vice de São José do Belmonte.

Ao lado do gestor do município, Romonilson Mariano, e pré-candidatos a vereadores, o parlamentar Luciano Duque exaltou o trabalho do atual gestor.

“Eu reputo o grande prefeito, a quem respeito Romonilson Mariano, que fez a maior obra da história dessa cidade, mas não é só construir prédios públicos. É fazer políticas públicas, é transformar a vida das pessoas. É trazer a melhor saúde pública do estado de Pernambuco”, celebrou.

Marques lembrou da importância do deputado para o município. “O deputado estadual mais votado de Belmonte na última campanha e que eu sempre tô aperreando e vou continuar aperreando”, brincou.

Em seu discurso o gestor do município falou em humildade, força e juventude do pré-candidato. “Não é uma tarefa fácil, Vinicius. Não é uma tarefa fácil Éric. É muito difícil e só faz quem gosta. Se você não gostar de trabalhar para as pessoas, caia fora da política. Quem pensa em ser visto, quem pensa em melhorar de vida, procure outro destino. A política não tem espaço pra isso”.