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Azul multada em R$ 500 mil abuso no preço das passagens aéreas em Petrolina

Por Nill Júnior

Carlos Britto

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão vinculado à Prefeitura de Petrolina, registrou diversas denúncias de consumidores insatisfeitos com o aumento abusivo no valor das passagens pela companhia Azul Linhas Aéreas, que presta serviços no Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho. Após apuração, o órgão municipal constatou a prática irregular por parte da instituição e aplicou multa no valor de R$ 500 mil.

O número elevado de reclamações foi observado logo após o anúncio do fim das atividades da companhia aérea Avianca Brasil, na cidade de Petrolina e em outras regiões do país, por motivo de recuperação judicial. Com fundamentação nos artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 12.529/2011, que trata sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, o Prodecon de Petrolina atestou a prática abusiva por parte da empresa Azul.

Como este Blog mostrou na última quinta-feira (28), após um levantamento, constatou-se que o valor da tarifa de Petrolina para a capital pernambucana, pela Azul, já atingia inacreditáveis R$ 2.792,44 (com taxas incluídas). Para se ter uma ideia, por esse valor dá para ir a Londres, na Inglaterra. Ou seja: a região vai regredir aos anos 90, quando a extinta Varig Nordeste operava essa linha e cobrava em torno disso.

“Em mais uma fiscalização para assegurar os direitos dos consumidores, o Prodecon foi a campo e identificou que muitos clientes foram prejudicados pela decisão da empresa. O órgão vai continuar atuando para garantir que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado no município”, explica o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego Serra.

Prazo

A Azul tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa, a partir da data de entrega do auto de infração, datado de 29 de março de 2019. Fica o espaço aberto para a empresa se pronunciar, caso queira.

Outras Notícias

Lula, Dilma e Ciro vão “reinaugurar” obra entregue por Temer

Congresso em Foco O trecho leste da transposição do Rio São Francisco será inaugurado pela segunda vez em dez dias. Os ex-presidentes Lula e Dilma vão ao município de Monteiro (PB), no próximo domingo (19), para repetir o ato oficial protagonizado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (10). O objetivo dos petistas é rebater o […]

Congresso em Foco

O trecho leste da transposição do Rio São Francisco será inaugurado pela segunda vez em dez dias. Os ex-presidentes Lula e Dilma vão ao município de Monteiro (PB), no próximo domingo (19), para repetir o ato oficial protagonizado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (10).

O objetivo dos petistas é rebater o discurso do atual governo sobre a “paternidade” da obra. O palanque terá ainda o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), que, assim como Lula, é pré-candidato à Presidência em 2018.

O palanque é organizado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que na semana passada, mesmo na presença de Temer, agradeceu aos dois ex-presidentes e a Ciro Gomes pela realização das obras. “Não poderia deixar de me reportar ao governo que Vossa Excelência (Michel Temer) fez parte, o governo da presidenta Dilma Rousseff. A presidenta foi responsável pelo pagamento de 70% dessa obra. […] É preciso relembrar as coisas a quem deixar de lembrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidente que iniciou essa obra”, disse em seu discurso.

A inauguração foi marcada por protestos contra Temer. Também presente ao evento, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) saiu em defesa do peemedebista. O senador disse que Lula deu início às obras, mas que sua conclusão dependeu da “determinação” do atual presidente. O tucano afirmou, ainda, que aqueles que contestavam a ida de Temer à Paraíba “são os mesmos que, cumprindo o papel de inocentes úteis, se colocam contra a obra, contra a conquista do povo do Nordeste”.

De acordo com informações de bastidores obtidas pelo Congresso em Foco, Cássio Cunha Lima tentou falar três vezes por telefone com Lula para tentar amenizar o tom de seu discurso. Mas o ex-presidente não atendeu nem retornou as ligações. A assessoria do petista não confirma a informação. Já a do tucano ainda não respondeu à reportagem.

A nova inauguração do trecho leste contará com a presença do militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de sindicatos e pastorais. O ato será realizado em data especial para os moradores da região: Dia de São José. Na crença dos sertanejos, quando chove nessa data, renovam-se as esperanças por dias mais chuvosos na região do semiárido nordestino.

Além dos políticos, o evento terá um ato religioso com o padre Djacy Brasileiro – defensor do projeto e organizador de diversos protestos pela transposição ao longo dos últimos anos. A última visita de Lula no estado foi em 2012. Na ocasião, o petista foi pedir votos para o atual prefeito, Luciano Cartaxo (PSD), que na época era do PT, mas atualmente se opõe ao partido.

Na sexta, em sua passagem por Campina Grande, Temer afirmou que ninguém poderia requerer o papel de “pai” da transposição. “Eu não quero a paternidade desta obra. Ninguém pode tê-la. A paternidade é do povo brasileiro e do povo nordestino. Vocês é que pagaram impostos ao longo do tempo, vocês é que permitiram que pudéssemos fazer grandes investimentos nessa obra, que cada vez mais está sendo festejada”, afirmou.

O trecho inaugurado tem 217 quilômetros de tubulações e seis estações de bombeamento e também beneficia o estado de Pernambuco. As obras do Eixo Leste prometem levar água a 168 municípios dos dois estados, beneficiando 4,5 milhões de pessoas. Após a conclusão do Eixo Norte, que já tem 94,5% das obras concluídas, 12 milhões de nordestinos deverão ser alcançados pela transposição do São Francisco.

Projeto “Cisterna nas escolas” é entregue a Ministro

Da Ascom Afogados, ao blog Uma ideia surgida em Afogados da Ingazeira pode ser adotada como exemplo no Brasil. O Prefeito José Patriota entregou nesta sexta (03) ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, o Projeto “Cisternas nas Escolas”, para garantir autossuficiência hídrica para as escolas do semiárido nordestino. “A ideia inicial é atender às escolas […]

Da Ascom Afogados, ao blog

Uma ideia surgida em Afogados da Ingazeira pode ser adotada como exemplo no Brasil.

O Prefeito José Patriota entregou nesta sexta (03) ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, o Projeto “Cisternas nas Escolas”, para garantir autossuficiência hídrica para as escolas do semiárido nordestino.

“A ideia inicial é atender às escolas do Nordeste, região historicamente com menores índices de precipitação. Mas serve também para outras regiões, pois representa economia no consumo de água,” afirmou o Prefeito de Afogados da Ingazeira. O Projeto foi apresentado e entregue a Mendonça Filho durante reunião do Consórcio de Municípios do Pajeú, em Afogados.

O Projeto foi concebido pelo Prefeito José Patriota, com o apoio de técnicos do município. A ideia é construir uma cisterna de placa, pelo menos, em cada uma das unidades de ensino, municipais, estaduais ou federais. O projeto optou pela cisterna de placa, com capacidade para armazenar 52 mil litros de água, ao invés das cisternas convencionais, pelo baixo custo da primeira. O metro cúbico da convencional sai a R$ 1,67. Já a de placas, o custo cai para 22 centavos. Cada cisterna custaria R$ 11.420,00 ao invés dos 86 mil Reais que custam uma convencional. Uma redução de 88% nos custos totais.

“O Projeto garante o controle de doenças, com o tratamento da água captada, economia com a utilização de caminhões-pipa e a redução da erosão do solo com a água desperdiçada. A captação seria feita nas áreas cobertas das escolas, muitas das quais com grandes quadras cobertas,” complementou Patriota.

O Ministro Mendonça Filho ficou bastante sensibilizado com a ideia. “A ideia é excelente. E Afogados, além de sugerir, já apresentou o projeto, com o detalhamento técnico necessário e os custos,” destacou o Ministro. Uma cópia do projeto foi entregue também a Leandro Damy, Diretor de gestão, articulação e projetos educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Uma das reivindicações do Prefeito Patriota foi a de que os novos projetos de construção de escolas e creches já incorporem a construção de uma cisterna em sua execução. Que seja um dos itens obrigatórios.

Haja vazamento: Paulinho da Força é flagrado afirmando “ter muita gente para financiar impeachment”

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos maiores aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e defensor árduo da queda da presidente Dilma Rousseff, foi flagrado expondo como será a campanha para financiar o golpe.  A denúncia é do Brasil 247. Em áudio de conversa divulgada na internet, Paulinho explica que tem […]

images-cms-image-000487577O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos maiores aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e defensor árduo da queda da presidente Dilma Rousseff, foi flagrado expondo como será a campanha para financiar o golpe.  A denúncia é do Brasil 247.

Em áudio de conversa divulgada na internet, Paulinho explica que tem muita gente para financiar o impeachment e deixa claro a força de Cunha na tramitação do golpe. “O impeachment só está acontecendo por causa do Eduardo Cunha. Porque a nossa oposição é muito ruim”, afirmou Paulinho. “Essa oposição me deu mais trabalho do que o governo”, completou.

Paulinho da Força conta na conversa a disposição de se criar um comitê nacional pelo impeachment da presidente Dilma. “Vamos juntar a sociedade civil, partidos políticos, e criar um comitê nacional do impeachment. Tem muita gente para financiar o impeachment”, afirma, explicando que o recurso seria utilizado em material de campanha do golpe, como adesivos, cartazes, botons e outros itens de divulgação.  O áudio vazado termina com Paulinho confiante: “Eu acho que até dia 5, dia 10 de abril a Dilma está fora”.

Clique aqui para ver a matéria e ouvir o áudio vazado.

Novo Comandante de Batalhão quer sociedade ajudando contra criminalidade

No Debate das Dez desta quarta-feira (13) na Rádio Pajeú,  o novo comandante do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, Tenente Coronel Fábio César de Souza Lins, que assumiu na última quinta-feira (07) em uma solenidade que aconteceu em Serra Talhada. O novo comandante chega com a missão de manter os baixos índices de criminalidade […]

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Com informações e foto de André Luiz – Portal Pajeú Radioweb

No Debate das Dez desta quarta-feira (13) na Rádio Pajeú,  o novo comandante do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, Tenente Coronel Fábio César de Souza Lins, que assumiu na última quinta-feira (07) em uma solenidade que aconteceu em Serra Talhada.

O novo comandante chega com a missão de manter os baixos índices de criminalidade na região diante de um início de ano onde os índices de homicídios foram acima da curva, principalmente no Alto Pajeú e outros desafios, como em todo comando, como por exemplo a questão em torno do efetivo.

Também participou a coordenadora do Comitê de Prevenções de Acidentes com Motos da X Gerência Regional de Saúde, Janaína Sá, que passou informações importantes sobre a Operação Lei Seca que está agindo na região.

Fábio disse que existem algumas dificuldades e que é preciso que a sociedade entenda. “Nós já pegamos um ano que começou difícil e que a gente tem que analisar o seguinte, estamos em um período de crise, política, financeira, moral e ética, infelizmente isso descamba na segurança pública”, disse o Comandante.

Fábio também falou, que apesar de um início de ano difícil com um aumento de crimes contra a vida, o cenário já se encaminha para uma linha decrescente. “Estamos trabalhando para isso, vamos dar continuidade ao trabalho do Cel. Moraes”, disse.

Se referindo a região do Alto Pajeú, onde houve um aumento da criminalidade, Fábio falou que a atenção especial será dada onde houver um maior índice de criminalidade, mas sem deixar de manter as demais áreas que estão calmas. Ele conclamou a sociedade para contribuir com o trabalho da polícia através dos mecanismos como wathsapp e telefones. Também prometeu lutar para o 190 atender ocorrências da área e não direcionar as demandas para outras áreas.

Quanto aos comandantes das Companhias,  afirmou que não haverá alterações,  sob a ótica de que em time que está ganhando,  não se mexe.

Janaína disse que pelo fato da Operação Lei Seca estar ainda no terceiro dia, ainda não tinha números para apresentar e informou que a operação se estende até o próximo domingo (17). Janaína também informou que a vinda da Operação Lei Seca, desta vez foi solicitada pelo 23º BPM.

Janaína informou ainda que houve uma redução no número de acidentes na região. “O primeiro trimestre de 2016 em relação a 2015, nós conseguimos reduzir alguns números. Em 2015 foram 8 acidentes de trânsito com vítimas fatais, no mesmo período de 2016 apenas 5, acidentes com lesão corporal, em 2015 foram 62, em 2016, reduziu para 59 e acidentes sem vítimas foram 21 em 2015 e 12 em 2016.

Governo volta atrás na decisão sobre fim das aulas na autoescola

O governo federal anunciou mudanças no projeto “CNH para Todos”, que tem como objetivo reduzir o custo da primeira habilitação. A nova proposta estabelece a obrigatoriedade de um mínimo de cinco aulas práticas antes de realizar o exame de direção, segundo informações da jornalista Paula Gama, do site UOL. Originalmente, o Ministério dos Transportes pretendia […]

O governo federal anunciou mudanças no projeto “CNH para Todos”, que tem como objetivo reduzir o custo da primeira habilitação.

A nova proposta estabelece a obrigatoriedade de um mínimo de cinco aulas práticas antes de realizar o exame de direção, segundo informações da jornalista Paula Gama, do site UOL.

Originalmente, o Ministério dos Transportes pretendia eliminar a exigência de aulas em autoescolas. Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas práticas e 45 horas teóricas presenciais. De acordo com a reportagem, o governo ainda avalia manter o curso teórico gratuito e online, conforme previsto na proposta inicial.

Além disso, a proposta de criar a figura do instrutor autônomo foi mantida. No entanto, diante da pressão do setor de autoescolas e das críticas ao fim da obrigatoriedade das aulas práticas, o Ministério dos Transportes decidiu estabelecer um mínimo de cinco horas. Com isso, a pasta segue com o objetivo de reduzir o custo da CNH em cerca de 60%.

Na última terça-feira (21), o governo federal informou que a consulta pública sobre o tema bateu recorde, recebendo mais de 32 mil contribuições em aproximadamente 20 dias. A participação continua aberta até 2 de novembro na plataforma “Participa + Brasil”. Após o término da consulta, o projeto deve ser encaminhado para votação no Contran.