Justiça italiana nega recurso, e Pizzolato poderá ser extraditado
Por Nill Júnior
O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, rejeitou o recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e manteve a extradição dele para o Brasil.
A sessão ocorreu às 11h no horário da Itália (6h no horário de Brasília) desta quarta-feira (3) e durou cerca de 30 minutos. A expectativa inicial era que a decisão fosse anunciada ainda na quarta.
Agora, o brasileiro deverá recorrer no Conselho de Estado, que é a segunda e última instância da Justiça Administrativa. O Brasil deve ter 20 dias para tirar Pizzolato da Itália, mas isso depende do Conselho de Estado, que pode suspender temporariamente a extradição ou deixar que ele volte para o Brasil enquanto analisa o caso.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no caso do mensalão, mas fugiu para o país europeu antes de ser expedido seu mandado de prisão.
O julgamento analisou um recurso apresentado no início de maio por Pizzolato que suspendeu o processo de extradição, que já havia sido aprovada pela Justiça e também autorizada pelo governo italiano. O recurso questionava o decreto do ministro da Justiça, Andrea Orlando, que permitia às autoridades brasileiras trazer Pizzolato ao Brasil.
O julgamento ocorreu em um tribunal administrativo, instância que julga decisões do Executivo da Itália. Pizzolato recorreu a esta Corte alegando que o ministro da Justiça da Itália levou em conta somente informações apresentadas pelo Brasil sobre as condições em que ficará preso no país, sem que a defesa pudesse se manifestar.
A decisão, no entanto, também poderá ser objeto de um novo recurso, por qualquer uma das partes, a uma instância administrativa superior, o Conselho de Estado. A defesa tenta ainda fazer com que Pizzolato cumpra a pena na Itália, conforme prevê um tratado internacional assinado com o Brasil.
Em audiência pública com os aprovados do último concurso público da Prefeitura de São José do Belmonte, o prefeito Romonílson Mariano falou sobre o andamento do certame e garantiu que está aguardando apenas a decisão do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado) para realizar os procedimentos finais. A audiência aconteceu na manhã desta quinta-feira (09), […]
Em audiência pública com os aprovados do último concurso público da Prefeitura de São José do Belmonte, o prefeito Romonílson Mariano falou sobre o andamento do certame e garantiu que está aguardando apenas a decisão do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado) para realizar os procedimentos finais. A audiência aconteceu na manhã desta quinta-feira (09), na Câmara de Vereadores.
“Não sou contra a homologação do concurso, estamos esperando apenas a decisão do TCE para dar continuidade ou partir para realização de um novo certame. Se o tribunal decidir hoje, amanhã mesmo começo a chamar os aprovados”, ressaltou o prefeito.
Segundo a assessoria jurídica do município, o concurso está suspenso e sub júdice, ou seja, está sob apreciação judicial (sem sentença final) no Tribunal de Contas e encontra-se dentro de uma auditoria especial, que ainda não foi julgada, aguardando uma manifestação do município, no sentido de dizer se está cumprindo a suspensão do concurso até que o tribunal decida a homologação ou não.
O prefeito pediu compreensão e garantiu que se o concurso for anulado, vai convocar outro imediatamente e as pessoas que pagaram a inscrição estarão automaticamente isentas de uma nova taxa.
Por André Luis O Secretário de Planejamento Danilo Cabral, participou hoje (18) da Assembleia Geral da Amupe no Auditório do Fórum Laurindo Leandro Ramos em Afogados da Ingazeira-PE. Em entrevista ao comunicador Aldo Vidal no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) ele falou sobre a importância de planejar, principalmente no momento atual. Segundo Danilo os últimos acontecimento […]
Danilo Cabral em entrevista a Aldo Vidal na Manhã Total (Rádio Pajeú). Foto: André Luis
Por André Luis
O Secretário de Planejamento Danilo Cabral, participou hoje (18) da Assembleia Geral da Amupe no Auditório do Fórum Laurindo Leandro Ramos em Afogados da Ingazeira-PE. Em entrevista ao comunicador Aldo Vidal no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) ele falou sobre a importância de planejar, principalmente no momento atual.
Segundo Danilo os últimos acontecimento no país principalmente do ano passado pra cá, trouxe com quências graves para os gestores públicos, com a falta de movimentação da economia não há arrecadação por parte dos poderes públicos para que possam fazer políticas que os cidadãos legitimamente desejam.
“Claro que trouxe consequências para Pernambuco, nós temos uma situação diferenciada em relação ao Brasil , a gente vem crescendo mais que o país, mas também tivemos consequências na redução da nossa receita, aqui mesmo a gente tem um dado de que Pernambuco perdeu 1,5mi em receitas, que estavam previstas, mas que pelo desaquecimento da economia elas não chegaram aos nossos cofres”.
Danilo disse que isso faz com que o planejamento seja readequado e que está tendo um investimento perto de 3bi por ano no Estado e com a queda da arrecadação levou o governo a fazer uma repactuação das metas.
Danilo também falou que o governo fez um conjunto de ajustes necessários para que o Estado terminasse o ano numa situação diferenciada em relação a outros estados, “se você abrir os jornais, entrar na internet vai ver que tem muitos estados da confederação que estão fechando o ano sequer conseguindo pagar os seus servidores”. E informou que no caso de Pernambuco a situação é diferente, já que o estado termina o ano pagando todos o funcionalismo.
Ele comentou ainda sobre o conjunto de crises que vive o país e o estado, sobretudo com os casos de microcefalia e doenças transmitidas pelos Aedes Aegypti, ele convidou a população para que cada um faça a sua parte tomando os devidos cuidados para que se possa combater de forma eficaz a proliferação do mosquito, falou também sobre a crise hídrica, crise política, crise econômica e sobre o repasse do FEM.
Sobre os repasses do FEM, Danilo informou que o governo tem colocado na conta dos 184 municípios de Pernambuco em três anos mais de 300 milhões de reais, informou ainda que no mês de novembro o governador Paulo Câmara anunciou a liberação de uma parte destes recursos em torno de 30 milhões para financiar todos os projetos que estavam aptos a serem recebidos pelo governo do Estado do FEM dos municípios e disse que na reunião de hoje seria tratado a liberação do restante.
“Hoje a gente também vai tratar dos 30 milhões que a gente tinha anunciado em novembro 18 milhões foram pagos em novembro e 12 milhões nós vamos quitar agora em dezembro todas as pendências de quem estiver apto a receber recursos do FEM”, anunciou Danilo.
Ouça abaixo como foi a entrevista com o Secretário Danilo Cabral:
Vice-presidente da Comissão Especial que discute o teto remuneratório no serviço público, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) presidiu na Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater o tema, com a presença do Ministro do Planejamento, Dyogo Olveira, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. Na audiência, Tadeu voltou […]
Vice-presidente da Comissão Especial que discute o teto remuneratório no serviço público, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) presidiu na Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater o tema, com a presença do Ministro do Planejamento, Dyogo Olveira, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.
Na audiência, Tadeu voltou a defender que as instituições e carreiras públicas devem sempre ser fortalecidas, mas é preciso “jogar luz” sobre eventuais privilégios.
“Defendemos muito fortemente as prerrogativas da magistratura e de instituições como o Ministério Público, por exemplo. Mas isso não se confunde com a defesa de privilégios que eventualmente haja no parlamento, na advocacia pública, no Poder Judiciário, no ministério público, na Defensoria Pública, onde quer que haja privilégio. Porque não é tempo de privilégio”, afirmou o parlamentar pernambucano.
Tadeu também criticou a falta do encaminhamento de informações solicitadas pela Comissão por parte de entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): “É um escárnio com o parlamento brasileiro não se responder um questionamento feito por esta Comissão, pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados”.
Em suas intervenções, o Ministro do Planejamento e o presidente do Conselho Federal da OAB também defenderam o projeto que limita a remuneração dos servidores públicos a um teto estabelecido pela Constituição. “O Projeto de Lei 6726 trará uma economia significativa. Só para os estados nós estimamos até 2,5 bilhões de economia”, previu o ministro Dyogo Oliveira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera eventuais cenários de primeiro turno para as eleições de 2026, de acordo com levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta segunda-feira (27). Ao lado do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, na semana passada, o chefe do Executivo afirmou que pretende disputar um quarto mandato à Presidência […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera eventuais cenários de primeiro turno para as eleições de 2026, de acordo com levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta segunda-feira (27).
Ao lado do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, na semana passada, o chefe do Executivo afirmou que pretende disputar um quarto mandato à Presidência da República.
A pesquisa ouviu 2.020 pessoas em todo o país entre os dias 21 e 24 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
No primeiro cenário testado, Lula tem 37,0% das intenções de voto, contra 31,0% do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seguida, surgem o ex-presidenciável Ciro Gomes (PSDB), com 7,5%, e o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que marca 6,0%.
Por fim, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pontuam 4,7% e 3,2%, respectivamente. Votos em branco, nulos e nenhum somam 5,8%. Outros 4,8% não souberam ou não opinaram.
Bolsonaro está inelegível devido a duas condenações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além da condenação no STF (Supremo Tribunal Federal) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
No segundo quadro, Lula tem 37,3%, ante 28,0% da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). A seguir, Ratinho Jr. assinala 8,5%, e Ciro Gomes, 8,2%.
Ronaldo Caiado marca 4,2%, e Romeu Zema, 2,0%. Branco, nulos e nenhum são 6,2%, enquanto 5,5% não souberam ou não opinaram.
Na terceira simulação, Lula pontua 37,4%, contra 22,3% do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na sequência, aparecem Ciro Gomes, que tem 9,0%, e Ratinho Jr., com 8,1%.
Romeu Zema assinala 5,7%, e Ronaldo Caiado, 4,1%. Branco, nulos e nenhum totalizam 7,6%. Outros 5,8% não souberam ou não opinaram.
No último panorama avaliado, Lula desponta com 37,6%, ante 19,2% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ao mesmo tempo, Ratinho Jr. tem 9,6%, e Ciro Gomes, 8,9%.
Romeu Zema marca 6,2%, e Ronaldo Caiado, 4,8%. Branco, nulos e nenhum correspondem a 7,7%, enquanto 5,9% não souberam ou não opinaram. As informações são da CNN Brasil.
Do UOL Uma professora e uma criança morreram na noite desta quinta-feira (5), após o incêndio em uma creche em Janaúba (547 km de Belo Horizonte), elevando para sete o número de mortos depois que o segurança Damião Soares Santos, 50, colocou fogo em seu corpo e incendiou o local, segundo a Polícia Civil. Entre […]
Uma professora e uma criança morreram na noite desta quinta-feira (5), após o incêndio em uma creche em Janaúba (547 km de Belo Horizonte), elevando para sete o número de mortos depois que o segurança Damião Soares Santos, 50, colocou fogo em seu corpo e incendiou o local, segundo a Polícia Civil.
Entre as vítimas estão cinco crianças de 4 anos, a professora e o segurança. Segundo os Bombeiros, há ainda 31 feridos, sendo 28 crianças e três adultos.
Na noite de ontem, foi divulgado que uma sexta criança havia falecido. De acordo com o Corpo de Bombeiros, houve um “erro de avaliação dentro do hospital”. A criança tem passado por procedimentos de reanimação.
A criança que morreu na noite desta quinta estava a caminho de Belo Horizonte para atendimento. O garoto Renan Nícolas estava com 90% do corpo queimado. Já a menina Cecília, também de 4 anos, tem queimaduras em 80% do corpo e tinha sido dada como morta.
A professora Heley de Abreu Silva Batista, 43, tentou enfrentar Santos e impedir que o segurança jogasse álcool e, depois, fogo nas crianças, segundo relatos.
“É uma pessoa que sempre amou a profissão e arriscou a vida para salvar outras vidas [das crianças]. É triste, a família está sofrendo demais”, afirmou Luis à TV Bandeirantes.
Heley sofreu duas paradas cardíacas, teve 90% do corpo queimado e estava internada no Hospital Regional de Janaúba em estado gravíssimo.
Os nomes das crianças que morreram pela manhã no incêndio são: Juan Pablo Cruz dos Santos, Luiz Davi Carlos Rodrigues, Ruan Miguel Soares Silva e Ana Clara Ferreira Silva.
Ao saber do incêndio na creche, familiares e moradores da cidade foram até o local para tentar ajudar no socorro das vítimas. A pedagoga Inês Ramos, 37, diz que Heley chegou estabelecer uma luta corporal com o vigia. “Muito triste, estou horrorizada, [foram] cenas de terrorismo”, disse ela. Inês conta que Heley era da Pastoral Familiar, dava cursos para noivos e fazia trabalhos voluntários. “É uma ótima pessoa e tem um bebê de um ano.”
Cristina Magda disse que sua irmã, Marley Simone, uma das pessoas feridas, teve 40% do corpo queimado porque tentou ajudar as crianças. “Ela [Heley] ficou mais ferida porque estava com os alunos no pátio quando o sujeito chegou. Lutou com ele para salvar os alunos. Minha irmã e a outra [professora] também lutaram para salvar as crianças, mas todos foram pegos de surpresa”, disse ao UOL.
Entre as crianças, os feridos têm entre três e seis anos. A maioria delas sofreu queimaduras, mas há outras que estão sendo atendidas devido à inalação de fumaça. Além de Janaúba e Belo Horizonte, há alunos da creche sendo encaminhados para a Santa Casa de Montes Claros (MG).
Segurança premeditou crime, diz polícia
O segurança Damião Soares dos Santos, 50, foi o único responsável pelo incêndio na creche municipal em Janaúba (547km de Belo Horizonte), segundo investigações da Polícia Civil da região. Ele morreu na tarde desta quinta-feira (5), no Hospital Regional de Janaúba, em decorrência das queimaduras.
O delegado Bruno Barbosa Fernandes afirmou na noite desta quinta-feira (5) que Santos premeditou o crime que provocou a morte de quatro crianças na manhã desta quinta (5). Todas as vítimas tinham quatro anos.
Familiares do segurança disseram, de acordo com a polícia, que Santos planejada se matar. “Ele disse na última terça-feira (3), que daria um presente a todos, se matando em breve”, informou o delegado. Segundo a investigação, o segurança cometeu o crime na creche numa data simbólica para ele, quando a morte do pai completaria três anos.
A Polícia Civil também apurou que o segurança tinha problemas mentais e era obcecado por crianças.
Questionado sobre o que teria causado o ataque à creche, o delegado resumiu: “loucura”. “Conseguimos um relatório do Caps [Centro de Apoio Psicossocial] indicando que ele estava em tratamento psiquiátrico desde 2014; ele sofria de muitas manias de perseguição”, disse. Ainda conforme o policial, a tendência é que, com a morte do segurança, o inquérito seja arquivado.
“Ele nunca precisou ser afastado do trabalho, nem tinha contato com crianças, já que era segurança noturno. O que ele fez foi algo bestial, covarde, mas nunca tinha manifestado nada disso no ambiente de trabalho, nem tinha orientação de ser segregado do convívio pelo que pudemos apurar junto ao Caps”, afirmou o delegado.
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