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Tadeu Alencar pede transparência no debate sobre remuneração do servidor público

Por Nill Júnior

Vice-presidente da Comissão Especial que discute o teto remuneratório no serviço público, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) presidiu na Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater o tema, com a presença do Ministro do Planejamento, Dyogo Olveira, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Na audiência, Tadeu voltou a defender que as instituições e carreiras públicas devem sempre ser fortalecidas, mas é preciso “jogar luz” sobre eventuais privilégios.

“Defendemos muito fortemente as prerrogativas da magistratura e de instituições como o Ministério Público, por exemplo. Mas isso não se confunde com a defesa de privilégios que eventualmente haja no parlamento, na advocacia pública, no Poder Judiciário, no ministério público, na Defensoria Pública, onde quer que haja privilégio. Porque não é tempo de privilégio”, afirmou o parlamentar pernambucano.

Tadeu também criticou a falta do encaminhamento de informações solicitadas pela Comissão por parte de entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): “É um escárnio com o parlamento brasileiro não se responder um questionamento feito por esta Comissão, pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados”.

Em suas intervenções, o Ministro do Planejamento e o presidente do Conselho Federal da OAB também defenderam o projeto que limita a remuneração dos servidores públicos a um teto estabelecido pela Constituição. “O Projeto de Lei 6726 trará uma economia significativa. Só para os estados nós estimamos até 2,5 bilhões de economia”, previu o ministro Dyogo Oliveira.

Outras Notícias

Indicação política para Tribunais de Contas começa a mostrar resultado: cinco cobravam propinas no TCE-RJ

G1 Cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado(TCE) foram presos na Operação Quinto do Ouro, deflagrada nesta quarta-feira (29). A investigação tem como base a delação de um sexto membro do tribunal, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ e está de licença – tirou dois meses de férias e depois […]

G1

Cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado(TCE) foram presos na Operação Quinto do Ouro, deflagrada nesta quarta-feira (29). A investigação tem como base a delação de um sexto membro do tribunal, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ e está de licença – tirou dois meses de férias e depois entrou em licença especial por mais três meses, desde seis de março.

De acordo com as investigações,  existia uma “caixinha” de propinas dentro do TCE durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB).

Além da cobrança de propinas, os conselheiros são investigados também por receberem valores indevidos por contratos do estado com a Fetranspor e por permitirem que o governo estadual usasse um fundo do próprio TCE para pagar empresas de alimentação.

Apesar de investigado, Lopes não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman. O ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza foi o sexto preso na operação.

Aloysio Neves é o atual presidente do Tribunal, advogado e jornalista e tem 70 anos. Foi vice-presidente do TCE nos dois últimos anos e, em janeiro, assumiu a função com o afastamento de Jonas Lopes.

Aloysio trabalhou mais de 20 anos nos gabinetes de três governadores e foi secretário geral do Conselho Estadual de Turismo.

Em 1990, foi requisitado pela Alerj como assessor técnico do ex-governador Sérgio Cabral, na época deputado estadual e também ocupou o cargo de chefe de gabinete da presidência da Alerj nas gestões do ex-governador, entre 1995 e 2003, e do deputado Jorge Picciani, entre 2003 e 2010, quando então foi eleito conselheiro do Tribunal.

O vice-presidente do TCE, Domingos Brazão, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas pelo governador Luiz Fernando Pezão em abril de 2015. Exerceu mandato de vereador por dois anos, entre 1997 e 1999, quando ganhou a eleição de deputado estadual.

Na assembleia, presidiu várias comissões permanentes, como a de constituição e justiça, de obras públicas e saneamento ambiental. Em 2015, foi nomeado para o TCE.

O conselheiro José Gomes Graciosa é outro que teve prisão preventiva decretada. Ele foi presidente do TCE entre 2001 e 2006. Começou a vida pública em 1976, quando foi eleito vereador em Valença, no Sul do Estado. Ficou na Câmara do Município até 1982, ano em que foi eleito prefeito da cidade, que governou até 1988. Dois anos depois foi eleito deputado estadual, reeleito em 1994. E, em 1997, assumiu o cargo de conselheiro do Tribunal.

O conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar, filho do ex-governador Marcello Alencar, foi eleito para o Tribunal de Contas em outubro de 1997. Assumiu a vice-presidência do Tribunal entre 2001 e 2006. Marco Antônio Alencar ocupou diversos cargos públicos municipais e estaduais, entre eles o de secretário-chefe do gabinete civil quando o pai era governador do estado.Marco Antônio Alencar foi o deputado estadual mais votado em 1990 e foi reeleito em 1994.

O quinto conselheiro que teve a prisão preventiva decretada é José Maurício de Lima Nolasco, eleito para o TCE em 1998. Ele presidiu o Tribunal por dois mandados, de 2007 a 2010. Entre 1995 e 1998, presidiu a Cedae.

No ano passado, José Maurício Nolasco foi citado na Operação Descontrole, um braço da operação Lava Jato no Rio. Executivos da construtora Andrade Gutierrez relataram que o ex-secretário de governo de Sérgio Cabral, Wilson Carlos, exigiu o pagamento de 1% do valor da obra do Maracanã. A propina seria para que o Tribunal de Contas do Estado não criasse problemas. O dinheiro seria para o então presidente do TCE, identificado como Nolasco.

Jonas Lopes fez o acordo de colaboração premiada após ser citado nas delações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, que o apontaram como cobrador de propinas equivalentes a 1% do valor dos contratos de obras e concessões públicas no estado, em troca de não incomodar as empresas.

Ainda segundo os executivos, existia uma “caixinha” de propinas dentro do TCE durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB).

Além da cobrança de propinas, os conselheiros são investigados também por receberem valores indevidos por contratos do estado com a Fetranspor e por permitirem que o governo estadual usasse um fundo do próprio TCE para pagar empresas de alimentação.

Tabira: Carlos Veras diz que PT não aceitará imposição para a vice de Sebastião Dias

Mauricio Bezerra (Mauricio do Sindicato) para vice-prefeito e Aristóteles Monteiro para disputar a reeleição como vereador. Este foi o resultado da reunião do Partido dos Trabalhadores que aconteceu domingo na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira. Falando ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Presidente da CUT Carlos Veras disse que […]

carlos-20veras-cutpeMauricio Bezerra (Mauricio do Sindicato) para vice-prefeito e Aristóteles Monteiro para disputar a reeleição como vereador. Este foi o resultado da reunião do Partido dos Trabalhadores que aconteceu domingo na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira.

Falando ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Presidente da CUT Carlos Veras disse que no pleito passado o PT  havia retirado o nome que tinha sugerido para vice de Sebastião Dias.

Agora, pela fidelidade durante todo mandato, “até mesmo quando a Câmara armou um golpe para derrubar o gestor”, o PT se manteve fiel. Num claro recado ao empreiteiro Zé Amaral (PSDC), Carlos Veras disse que o PT nem impõe candidatura e nem aceita imposição.

Sobre as críticas do Coordenador Geral do Sinduprom Josenildo Vieira de Melo, que reclamou da falta de apoio da CUT no processo de negociação dos professores, dizendo que o Presidente não serve pra nada, pois priorizou o PT e o prefeito aliado, Carlos Veras rebateu.

“Ele (Josenildo), usou o espaço errado. Se queria reclamar que procurasse as instancias da central. Ele queria que Sebastião liberasse a servidora Dinalva. Eu solicitei, mais não posso dar esta garantia”.

Sobre a volta de Dilma ao governo, Carlos Veras disse que “enquanto há vida há esperança”. 

Governador acompanha carnaval de Bezerros e Pesqueira

O domingo (15) de carnaval do governador Paulo Câmara foi dedicado ao Agreste pernambucano. Pela manhã, o chefe de Executivo estadual visitou o município de Bezerros, o terceiro maior polo de carnaval do estado. Na Terra dos Papangus, Paulo Câmara, acompanhado de secretários estaduais e parlamentares da região, fez todo o percurso do principal bloco […]

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O domingo (15) de carnaval do governador Paulo Câmara foi dedicado ao Agreste pernambucano. Pela manhã, o chefe de Executivo estadual visitou o município de Bezerros, o terceiro maior polo de carnaval do estado. Na Terra dos Papangus, Paulo Câmara, acompanhado de secretários estaduais e parlamentares da região, fez todo o percurso do principal bloco da cidade. Após a passagem por Bezerros, o governador seguiu para conferir a festa dos Caiporas de Pesqueira.

“Tenho certeza que este ano Pernambuco fará, mais uma vez, um excelente carnaval”, disse o governador, destacando a diversidade cultural do estado. “Pernambuco tem um carnaval forte em todas regiões”, garantiu o governador.

“Mais uma vez, estamos fazendo um grande carnaval. Uma festa espontânea, simples e alegre. A gente teve a oportunidade de apoiar a folia em diversas cidades e tenho certeza que juntos, vamos fazer uma excelente festa”, resumiu Paulo, lembrando que o Carnaval de Pernambuco é feito pelas foliões.

Em Bezerros, além de conferir a festa nas ruas da cidade, o governador participou da entrega de um peça produzida pelo artista plástico Murilo Cavalcanti a um dos filhos do ex-governador Eduardo Campos, um dos homenageados do Carnaval do Agreste. Bastante emocionado com a homenagem, Pedro Campos recebeu a obra das mãos do prefeito Branquinho.

“Eduardo será lembrado pela sua alegria e por sua presença constante em todo o estado”, disse o prefeito, salientando o carinho de Paulo pelo povo. “Hoje, Paulo repetiu os gestos de Eduardo e reiterou o carinho com a população”, finalizou Branquinho.

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Em Pesqueira, Paulo e a primeira-dama Ana Luiza Câmara acompanharam a concentração do Bloco Lira da Tarde e depois prestigiaram algumas apresentações culturais no Pátio de Eventos da cidade.

Pela primeira vez como governador em Pesqueira, Paulo Câmara, destacou também a organização da festa e ressaltou que “todos os atores” estão trabalhando para elevar ainda mais a folia nas cidades. “Carnaval não envolve só a festa, pois é necessário muito planejamento, em diversas áreas. Esse é um trabalho permanente e que o Estado vai sempre ajudar”, finalizou o governador, lembrando que na segunda-feira (16) estará cumprindo agenda nos municípios de Olinda, na Região Metropolitana, Nazaré da Mata, Paudalho, e Chã de Alegria, na Zona da Mata.

Intervenção em Gravatá: veja nota da Prefeitura

Diante das notícias divulgadas pela Imprensa do Estado sobre a reunião do Pleno do Tribunal de Contas do Estado na manhã de hoje, quando aprovou, por unanimidade, um pedido de intervenção estadual no Município de Gravatá até 31 de dezembro de 2016, a Prefeitura esclareceu em nota que  não foi oficialmente comunicada sobre a recomendação da […]

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Diante das notícias divulgadas pela Imprensa do Estado sobre a reunião do Pleno do Tribunal de Contas do Estado na manhã de hoje, quando aprovou, por unanimidade, um pedido de intervenção estadual no Município de Gravatá até 31 de dezembro de 2016, a Prefeitura esclareceu em nota que  não foi oficialmente comunicada sobre a recomendação da Corte de Contas.

“Com a repercussão dada ao fato, o qual tomamos conhecimento através da Grande Imprensa, adotamos as medidas cabíveis, encaminhado a questão para análise e providências pelas nossas Assessorias Jurídica e Técnica, visando preservar a autonomia política e administrativa do Município de Gravatá.

Depois desta fase informaremos a população através dos meios de comunicação quais medidas serão adotadas pelo Executivo Municipal de Gravatá. Mesmo não tendo sido oficialmente informado dos fatos como já dissemos, nosso papel em respeito à Imprensa e principalmente à população gravataense, é nos pronunciarmos, ainda que de forma preliminar e de acordo com as informações oficiais de que dispomos no momento”, conclui. A nota é assinada pelo prefeito Bruno Martiniano.

Câmara de Afogados da Ingazeira realiza 9ª Sessão Ordinária

Aconteceu na manhã desta terça-feira (13), a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com temas importantes e de interesses da população em pauta. O vereador Douglas eletricista solicitou ao executivo a construção de um ponto de apoio no bairro São Cristóvão para atender aos moradores na área de saúde, limpeza […]

Aconteceu na manhã desta terça-feira (13), a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com temas importantes e de interesses da população em pauta.

O vereador Douglas eletricista solicitou ao executivo a construção de um ponto de apoio no bairro São Cristóvão para atender aos moradores na área de saúde, limpeza do mato no PSF do bairro Sobreira, aumento do número de câmeras no prédio, um guarda para organizar as filas e ainda um veículo para locomoção dos profissionais de saúde e a pavimentação da rua Miguel Alves da Silva no bairro São Francisco.

Já o vereador César Tenório apresentou requerimento pedindo a construção de pontos de apoios em Nova Brasília e Covoadas.

Enquanto isso, o Presidente da casa, Rubinho do São João pediu a instalação de internet em todos os PSFs da zona rural para atender aos profissionais da saúde, facilitando o trabalho das equipes. O presidente aproveitou para agradecer as ações da prefeitura de Afogados no Polo São João, mas pediu atenção em relação a outras obras que precisam ser feitas, como calçamentos, passagens molhadas e Academia da Saúde em São João Novo.

O vereador Sargento Argemiro solicitou do executivo a construção de pavimentação da rua José de Souza Veras no bairro São Bráz.

Por sua vez, o vereador Raimundo Lima pediu a pavimentação da saída do bairro São Bráz até o Polo Moveleiro no sentindo da Queimada Grande, implantação de postes por traz da escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos e ainda aproveitou para agradecer ao governo municipal a sinalização com os nomes de comunidades rurais com instalação de placas, facilitando a localização.

O vereador Edson Henrique questionou a falta de atenção do governo municipal ao não responder um requerimento de sua autoria apresentado na casa.

Experiente na casa, o vereador Cícero Miguel solicitou a secretaria de agricultura que agisse urgentemente para recuperação da estrada dos sítios Peba e Pereiros.

A vereadora Gal Mariano aproveitou o tempo regimental para destacar os 100 dias do novo Poder Legislativo de Afogados da Ingazeira, onde muitas ações de interesses da sociedade foram debatidas e transformadas em projetos e requerimentos.

Ao final dos trabalhos o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima sessão para terça-feira da semana que vem, dia 20 às 09 horas da manhã.