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TRE-PE dá apoio à eleição dos Conselhos Tutelares

Por André Luis

Pleito unificado está marcado para o dia 1º de outubro

O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. 

A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições.

Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução nº 441

Clique aqui para acessar o calendário para as Eleições dos Conselhos Tutelares

Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos e interface da urna eletrônica; a preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Especiais;  o treinamento das pessoas que irão compor as mesas receptoras de votos; o suporte técnico à urna eletrônica; o empréstimo das urnas eletrônicas e das urnas de lona, com as respectivas cabinas de votação; a definição dos locais de votação e; o fornecimento das listas de eleitores(as) aptos a votar.

Ficou estipulado que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas; nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas. Em qualquer dos casos, o empréstimo de urnas depende de solicitação expressa da Comissão Especial ao juiz eleitoral do município. 

O prazo para solicitação de urnas eletrônicas vai até 2 de julho – 90 dias antes da votação. Para a solicitação de urnas de lona, o prazo se encerra no dia 2 de agosto – 60 dias antes do pleito.

O eleitorado apto a votar nesta eleição é aquele inscrito até 90 dias antes da votação – ou seja, que consta no cadastro da Justiça Eleitoral como inscrito e regular até o dia 3 de julho. Eleitores e eleitoras que venham a solicitar inscrição (1º título), transferência de domicílio ou revisão do cadastro após esta data, não serão considerados aptos a participar deste pleito, ficando habilitados aos próximos se a inscrição for deferida.

Os locais de votação serão indicados pela Comissão Especial de cada município, tomando por base as informações constantes nas relações oficiais de locais de votação fornecidas pelo Cartório Eleitoral da respectiva cidade.

A resolução também disciplina como as Comissões Especiais deverão promover o registro das candidatas e dos candidatos, com os respectivos números, e como estes dados devem ser encaminhados ao TRE Pernambuco para inserção nas urnas eletrônicas; a responsabilidade pelo transporte das urnas; estipula o número de eleitores por urna e como será o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições.

Eleições Nacionais

As eleições para os Conselhos Tutelares serão unificadas em todo o país no dia 1º de outubro atendendo a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O processo de escolha se dá pelo voto facultativo e secreto dos(as) eleitores(as) do respectivo município, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições presidenciais e com o apoio da Justiça Eleitoral.

Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução disciplinando a participação da Justiça Eleitoral de todo o país, cabendo a cada TRE emitir normativos específicos para o seu Estado e definir o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona.

Página na internet

Com relação à eleição para conselheiros e conselheiras tutelares em Pernambuco, o TRE destinou um espaço específico em seu site para publicar normativos, calendários e formulários padrões para apoiar as Comissões Especiais de cada município em suas demandas. Para acessá-lo, é só acessar a aba “Eleições” e, em seguida, “Eleições dos integrantes de Conselhos Tutelares”.

Outras Notícias

Chuvas atingem estados do Norte e Nordeste, com inundações e interdições

G1 Os estados do Ceará, Maranhão, Pernambuco,Paraíba, Tocantins e Piauí foram atingidos nesta quarta-feira (11) por chuvas fortes. A previsão, de acordo com o Climatempo, é que tempo fique mais estável a partir do final de semana. A chuva causou transtornos em diversas áreas do Grande Recife, com alagamento de ruas. Durante seis horas na madrugada desta quarta, foram acumulados 50 mm […]

Avenida Cosme Viana, no bairro de Afogados, no Recife, foi tomada pela água nesta quarta-feira (11) (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

G1

Os estados do Ceará, Maranhão, Pernambuco,Paraíba, Tocantins e Piauí foram atingidos nesta quarta-feira (11) por chuvas fortes. A previsão, de acordo com o Climatempo, é que tempo fique mais estável a partir do final de semana.

A chuva causou transtornos em diversas áreas do Grande Recife, com alagamento de ruas. Durante seis horas na madrugada desta quarta, foram acumulados 50 mm de chuva, segundo a Prefeitura.

Desde sexta-feira (6), o índice pluviométrico registrado na capital atingiu quase todo o volume de precipitação esperado para abril. O aculmulado nesse período chegou a 322 milímetros. A média histórica do mês é de 326 milímetros.

Ceará: Em Fortaleza, uma névoa deixou o céu encoberto e acinzentado durante a manhã – fenômeno raro para a cidade. Das 7h desta terça-feira (10) às 7 horas de quarta, choveu em 84 municípios cearenses, segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

A maior precipitação ocorreu na cidade de Barroquinha, Litoral Norte do Estado, com 122,2 milímetros. Em seguida aparecem as cidades de Santa Quitéria (112,5 milímetros), Granja (105,0 milímetros), Ibiapina (98,0 milímetros) e Ipueiras (90,2 milímetros).

Maranhão: Em dez dias, choveu quase a metade do previsto para mês inteiro no estado, segundo o Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A média histórica de chuvas em abril é de 476 milímetros – número que deve ser ultrapassado.

Em algumas cidades, rios transbordaram, barragens se romperam e estradas foram interditadas. Em Tuntum, localizada na região central do Maranhão, o riacho que leva o mesmo nome da cidade alagou alguns bairros – Ana Isabel, Vila Mata, Tuntum de Cima e Residencial Maria Helena, entre os mais prejudicados. Algumas famílias perderam as casas com a entrada da água.

Um trecho de uma rodovia federal foi destruído. O km 330 da BR-135, próximo a Presidente Dutra, um desmoronamento da via comprometeu o trânsito.

Novo prazo: Secretária diz que primeira etapa de municipalização ocorre até emancipação

A Secretária de Trânsito e transporte, Flaviana Rosa, falou em novos prazos do processo de municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira. Inicialmente, Flaviana prestou contas das ações realizadas até agora em preparação ao processo de municipalização.; Ela reconheceu a necessidade de que o trânsito preciosa ser melhorado. “Mas não é verdade que o município […]

A Secretária de Trânsito e transporte, Flaviana Rosa, falou em novos prazos do processo de municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira.

Inicialmente, Flaviana prestou contas das ações realizadas até agora em preparação ao processo de municipalização.;

Ela reconheceu a necessidade de que o trânsito preciosa ser melhorado. “Mas não é verdade que o município não está fazendo nada”. Ela destacou convênio com a PM para blitzes educativas, também de outras medidas preparatórias.

Quando falou em prazos disse que trabalha para solicitar a municipalização formalmente até a emancipação. A equipe irá para Recife faze treinamento de uso do talão virtual. “Ainda haverá treinamento prático dos agentes”.

Sobre prazos, disse que não é o tempo de Flaviana. “Esse mês de maio e junho aquisições de tinta, placa, semáforos, celulares. Tudo isso a gente solicitou. O prazo não é de Flaviana porque tramita por muitos setores”, disse, afirmando que é um assunto urgente para o governo.

“A população fica frustrada porque fica o planejamento para iniciar essa execução e não acontece, mas trabalhamos para até junho pra ter essa municipalização solicitada e enquanto isso iniciar a sinalização das vias”.

Outra questão é que o processo será iniciado sem a liberação da área da feira livre, porque o Pátio da Feira novo não está pronto por problemas no projeto de drenagem.

POPULAÇÃO NÃO ESTÁ PREPARADA

Flaviana disse que, pela forma como a população tem andado de carro e moto, não está preparada para a municipalização. Como principais erros, citou uso de celular, excesso de velocidade, crianças abaixo da idade permitida em motos e sem capacete, desrespeito à sinalização, conduzindo moto sem capacete, desrespeito à faixa de pedestres. Dentre outros erros.

Hoje: lançamento da Movimentto Documenta será nova festa do título do Salgueiro

A Revista Movimentto Documenta desse mês será lançada hoje, 17h, no Salgueiro Shopping, para comemorar o título pernambucano do Carcará Sertanejo. O prefeito Clebel Cordeiro, o presidente Zé Guilherme e os jogadores estarão no evento com tarde/noite de autógrafos dos exemplares. Presidida por Arijaldo Carvalho a revista chega à edição 122 com tiragem de 5 mil […]

A Revista Movimentto Documenta desse mês será lançada hoje, 17h, no Salgueiro Shopping, para comemorar o título pernambucano do Carcará Sertanejo.

O prefeito Clebel Cordeiro, o presidente Zé Guilherme e os jogadores estarão no evento com tarde/noite de autógrafos dos exemplares.

Presidida por Arijaldo Carvalho a revista chega à edição 122 com tiragem de 5 mil exemplares para homenagear a equipe.

Em 5 de agosto desse ano, em noite histórica, o Salgueiro bateu o Santa Cruz por 4×3 nos pênaltis e, pela primeira vez, levantou um título de campeão pernambucano.

Com o triunfo, o Carcará não só cravou seu nome na história do futebol local, como desbancou a hegemonia de conquistas de um time da Capital, colocando o interior em evidência no que foi a 106ª edição do torneio.

Entre arquibancadas vazias, no que se considera o “novo normal”, essa foi a quarta vez que o título estadual foi decidido nas penalidades.

As entrelinhas desse desfecho já estavam escritas. Com precedentes, foi assim porque era de ser, após 106 anos. O grito engasgado por duas vezes depois dos reveses em 2015 – contra o mesmo Santa Cruz e 2017, ante o Sport -, pôde, enfim, ser soltado aos quatro ventos.

Da Capital, o eco se expandiu inesgotável ao interior, fazendo jús ao merecido desafogo de um povo que de luta entende muito bem.

Desta vez, não foi a chuva que fez o sertanejo sorrir. Foi simplesmente o Carcará, que pousou firme no Arruda para deixar sua marca na eternidade do futebol. A Movimentto faz belo registro dessa história.

Pernambuco informa redução de 12,6% nos homicídios em 2021

Os oito primeiros meses deste ano tiveram o menor quantitativo de crimes contra a vida e contra o patrimônio em 8 anos, ou seja, desde 2013. Ao todo, 88 cidades não registraram CVLIs em agosto Pernambuco chegou ao fim do oitavo mês de 2021 com uma diferença acumulada de -12,6% no número de vítimas de […]

Os oito primeiros meses deste ano tiveram o menor quantitativo de crimes contra a vida e contra o patrimônio em 8 anos, ou seja, desde 2013. Ao todo, 88 cidades não registraram CVLIs em agosto

Pernambuco chegou ao fim do oitavo mês de 2021 com uma diferença acumulada de -12,6% no número de vítimas de homicídio no ano, de acordo com nota enviada ao blog.

Desde janeiro, o total de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) foi de 2.227. Esse é o menor quantitativo para o período dos últimos 8 anos, segundo o governo.

Na série histórica de estatísticas criminais, somente 2013, com 2.046 casos, ficou abaixo. Na confrontação com os mesmos meses de 2020, são 321 vidas salvas, uma vez que no ano passado houve 2.548 vítimas. Ao considerar agosto isoladamente, esse foi o primeiro mês de 2021 com aumento de mortes violentas. Nesses 31 dias, 286 pessoas foram mortas em decorrência de CVLIs, enquanto no período equivalente do ano anterior esse índice ficou em 263.

“O mês de agosto foi de muito trabalho por parte das forças de segurança. Ao todo, 217 acusados de homicídio foram presos, sendo 60 em flagrante e 157 em cumprimento de mandados de prisão. Tivemos um aumento de 8,7% no mês, mas, em razão de 7 meses consecutivos de retração dos CVLIs ao longo do ano, verificamos uma redução percentual importante no acumulado, acima da meta do Pacto pela Vida”, informa o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

“Além disso, mesmo com a retomada das atividades econômicas e de lazer, verificamos, em 2021, no somatório do ano, um cenário de retração dos crimes violentos patrimoniais, com o mais baixo quantitativo em 8 anos. Sabemos que temos muito a fazer para aprimorar o trabalho da segurança pública. Por isso, colocamos em prática, neste mês de setembro, novas estratégias e ferramentas para proporcionar otimização de esforços policiais e mais presença nas ruas”, continuou Freire.

“Nesse sentido, foi antecipada a Operação Verão 2021 da PMPE, com reforço de 2.500 postos de trabalho, e lançado o Boletim Integrado de Defesa Social (Bids), um sistema que informatiza, integra e facilita o registro das ocorrências policiais”, explica o secretário.

O Agreste foi a região do Estado com recuo mais expressivo no índice de homicídios em 2021: -19,5%. Seus municípios totalizaram 487 crimes contra a vida, contra os 605 do intervalo de janeiro a agosto do ano anterior.

Na sequência, a Zona da Mata apresentou queda de 18,2%. Aconteceram 445 mortes violentas nos primeiros oito meses de 2021 nessa área, contra os 544 registros de 2020. Os municípios da Região Metropolitana, à exceção do Recife, somaram 635 vítimas este ano, -13,84% em comparação com as 737 do ano passado.

Por sua vez, o Sertão totaliza 277 homicídios, diminuição de 5,78% ao comparar com os 294 de 2020. Apenas o Recife oscilou 4% para cima: de 368 vítimas nos 8 meses de 2020, aumentou 15 CVLIs e acumulou 383 mortes em 2021.

As forças policiais de Pernambuco prenderam, em 2021, 45.435 criminosos em flagrante delito; 4.562 adolescentes foram autuados por cometerem atos infracionais; foram cumpridos 3.217 mandados de prisão; e apreenderam-se 4.115 armas. Os policiais também atuaram em 6.440 ocorrências de tráfico de entorpecentes.

Violência contra a mulher e estupro

O número de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado caiu 7,5% em agosto último. Em dados absolutos, 3.393 mulheres denunciaram terem sido agredidas, enquanto no mesmo mês de 2020 haviam sido 3.668. Porém, a soma de janeiro a agosto demonstrou aumento de 0,76% no registro de vítimas: de 26.695 para 26.898.

Outro crime cujas notificações retraíram foi o de estupro, tanto em agosto como no acumulado do ano. No oitavo mês de 2021, 140 vítimas procuraram a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência, isto é, -40,68% quando se compara com as 236 de agosto de 2020. Quanto ao total deste ano, chegou a 1.541, ou -6,72% em relação aos 1.652 casos de 2020 até agosto.

Em agosto de 2021, cinco mulheres foram vítimas de feminicídio em Pernambuco. É o mesmo quantitativo registrado no oitavo mês de 2020. Quanto ao total de CVLIs com vítimas do sexo feminino, em agosto último 18 mulheres acabaram mortas, uma a menos do que no mesmo mês de 2020. Isso representa -5,3%.

Crimes patrimoniais

Pernambuco contabiliza uma redução de 6,35% nos crimes de roubo neste ano de 2021, com 34.707 boletins de ocorrência. É o menor número dos últimos oito anos, contra 37.062 no acumulado de 2020. No entanto, no oitavo mês do ano registrou um aumento de 5,78% neste tipo de crime. Em 2020, agosto teve 4.085 ocorrências e, em 2021, foram 4.321 registros de crimes de roubo.

Roubos de veículos e cargas

No acumulado de janeiro a agosto, o Estado teve redução de 5,61% nas ocorrências de roubo de veículos, contabilizando 6.362 boletins em 2021 e 6.740 em 2020. Em agosto de 2020 foram registrados 620 roubos de veículos e 809 no mesmo período deste ano, aumento de 30,48%. Já os furtos de veículos reduziram 9,85% neste ano, com 2.985 ocorrências, contra 3.311 no ano passado. Não houve variação percentual no mês de agosto em relação aos furtos de veículos.

A queda nos roubos a ônibus entre janeiro e agosto de 2021 foi de 10,99%, com 405 boletins de ocorrência contra 455 nesse ínterim ano passado. Em agosto, houve um aumento de 23 casos de um ano para outro: de 21 ocorrências em 2020 para 44 em 2021. Neste ano, as forças policiais prenderam 38 pessoas envolvidas com esse tipo de crime.

Os roubos de carga diminuíram 39,1% em 2021. No acumulado, são 251 registros este ano contra 412 ano passado. Agosto foi o primeiro deste ano com um aumento de 5% nos registros. Em 2020, o oitavo mês teve 39 ocorrências e, em 2021, somou 41. Os furtos de carga permanecem em queda em 2021, com -40%. Foram 42 casos este ano e 70 no ano passado.

Ataques a bancos

Os crimes contra instituições financeiras caíram 23% entre janeiro e agosto de 2021, com 10 investidas consumadas neste ano e 13 no anterior. Em agosto, a queda chegou a 50%, com o registro de um crime no oitavo mês de 2021 contra dois no intervalo equivalente de 2020. Este ano, nove prisões foram efetuadas por conta desse tipo de crime.

Advogados progressistas lançam movimento de oposição à gestão atual da OAB-PE 

Coletivo “Advocacia Popular Democrática” crítica quase duas décadas de gestão da OAB-PE e propõe uma nova ordem Em um marco histórico para a advocacia pernambucana, o movimento “Advocacia Popular Democrática” anunciou, após assembleia realizada nesta  segunda-feira (16), sua posição de oposição à atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Pernambuco (OAB-PE). O grupo, […]

Coletivo “Advocacia Popular Democrática” crítica quase duas décadas de gestão da OAB-PE e propõe uma nova ordem

Em um marco histórico para a advocacia pernambucana, o movimento “Advocacia Popular Democrática” anunciou, após assembleia realizada nesta  segunda-feira (16), sua posição de oposição à atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Pernambuco (OAB-PE). O grupo, que reúne mais de 100 advogados, criticou duramente a condução da OAB-PE nas últimas quase duas décadas.

Com uma pauta progressista, o grupo denunciou a ineficácia da gestão atual diante das mudanças no Tribunal de Justiça de Pernambuco e da crescente precarização do exercício da advocacia. Eles afirmam que a cúpula da OAB-PE estaria alinhada a uma minoria elitista, distanciando-se das reais necessidades da classe e da sociedade.

“A advocacia popular tem sido negligenciada, suas prerrogativas sistematicamente violadas”, destacou o manifesto divulgado pelo grupo após  deliberação em assembleia. O manifesto fala ainda sobre “falta de apoio eficaz para que todas as advogadas e advogados exerçam a profissão, sem constrangimento, independentemente da sua condição econômica e social”. O  documento também criticou a falta de transparência na gestão financeira da entidade.

Um dos pontos centrais do manifesto é o afastamento da OAB-PE de seu papel histórico como defensora dos direitos fundamentais e das liberdades democráticas. “A OAB-PE tem falhado em seu dever de ser uma entidade representativa, ignorando as demandas populares por uma Justiça mais acessível e célere, e por uma advocacia mais forte e combativa, especialmente em tempos de retrocessos sociais e políticos”, aponta o manifesto.

Entre as principais reivindicações do movimento estão a defesa de uma OAB-PE que atue com transparência financeira, implementando um modelo de prestação de contas semelhante ao de portais da transparência de governos, e o combate à precarização da profissão, especialmente para advogados negros, mulheres, mães e advogados LGBTQIAPN+. O grupo também propõe medidas de flexibilização do pagamento da anuidade, garantindo maior acessibilidade econômica e social para os profissionais da advocacia.

O advogado Almir Reis, candidato visto como grande favorito na eleição para presidência da OAB-PE que deve ser realizada em novembro, e que representa a oposição à gestão atual, receberá o manifesto da Advocacia Popular Democrática nos próximos dias e será convidado a debater sobre as pautas propostas pelo grupo.

O movimento conclui o manifesto convocando advogados e advogadas a se unirem à luta por uma OAB-PE comprometida não apenas com a advocacia, mas com a sociedade como um todo. Eles reafirmam o juramento feito por todos os profissionais da área, de defender a Constituição e lutar pela justiça social, reiterando que a OAB deve ser uma entidade que atue ativamente em prol da sociedade, especialmente dos menos favorecidos.  

A Advocacia Popular Democrática promete ser uma força de oposição significativa nas eleições deste ano para presidência da OAB-PE, mobilizando a classe e exigindo uma nova forma de gestão, mais inclusiva, democrática e  alinhada com os valores da advocacia progressista.