Notícias

TRE-PE dá apoio à eleição dos Conselhos Tutelares

Por André Luis

Pleito unificado está marcado para o dia 1º de outubro

O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. 

A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições.

Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução nº 441

Clique aqui para acessar o calendário para as Eleições dos Conselhos Tutelares

Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos e interface da urna eletrônica; a preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Especiais;  o treinamento das pessoas que irão compor as mesas receptoras de votos; o suporte técnico à urna eletrônica; o empréstimo das urnas eletrônicas e das urnas de lona, com as respectivas cabinas de votação; a definição dos locais de votação e; o fornecimento das listas de eleitores(as) aptos a votar.

Ficou estipulado que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas; nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas. Em qualquer dos casos, o empréstimo de urnas depende de solicitação expressa da Comissão Especial ao juiz eleitoral do município. 

O prazo para solicitação de urnas eletrônicas vai até 2 de julho – 90 dias antes da votação. Para a solicitação de urnas de lona, o prazo se encerra no dia 2 de agosto – 60 dias antes do pleito.

O eleitorado apto a votar nesta eleição é aquele inscrito até 90 dias antes da votação – ou seja, que consta no cadastro da Justiça Eleitoral como inscrito e regular até o dia 3 de julho. Eleitores e eleitoras que venham a solicitar inscrição (1º título), transferência de domicílio ou revisão do cadastro após esta data, não serão considerados aptos a participar deste pleito, ficando habilitados aos próximos se a inscrição for deferida.

Os locais de votação serão indicados pela Comissão Especial de cada município, tomando por base as informações constantes nas relações oficiais de locais de votação fornecidas pelo Cartório Eleitoral da respectiva cidade.

A resolução também disciplina como as Comissões Especiais deverão promover o registro das candidatas e dos candidatos, com os respectivos números, e como estes dados devem ser encaminhados ao TRE Pernambuco para inserção nas urnas eletrônicas; a responsabilidade pelo transporte das urnas; estipula o número de eleitores por urna e como será o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições.

Eleições Nacionais

As eleições para os Conselhos Tutelares serão unificadas em todo o país no dia 1º de outubro atendendo a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O processo de escolha se dá pelo voto facultativo e secreto dos(as) eleitores(as) do respectivo município, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições presidenciais e com o apoio da Justiça Eleitoral.

Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução disciplinando a participação da Justiça Eleitoral de todo o país, cabendo a cada TRE emitir normativos específicos para o seu Estado e definir o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona.

Página na internet

Com relação à eleição para conselheiros e conselheiras tutelares em Pernambuco, o TRE destinou um espaço específico em seu site para publicar normativos, calendários e formulários padrões para apoiar as Comissões Especiais de cada município em suas demandas. Para acessá-lo, é só acessar a aba “Eleições” e, em seguida, “Eleições dos integrantes de Conselhos Tutelares”.

Outras Notícias

PSB fecha questão contra reformas trabalhista e da previdência

Em reunião da Executiva Nacional, realizada no início da noite desta segunda-feira (24), o PSB definiu posição contra as reformas trabalhista e previdenciária. O partido, a sétima maior bancada na Câmara dos Deputados, fechou questão contrário às mudanças na legislação trabalhista e na Previdência. A decisão foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE). “É […]

Em reunião da Executiva Nacional, realizada no início da noite desta segunda-feira (24), o PSB definiu posição contra as reformas trabalhista e previdenciária.

O partido, a sétima maior bancada na Câmara dos Deputados, fechou questão contrário às mudanças na legislação trabalhista e na Previdência. A decisão foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE).

“É uma reafirmação dos valores e princípios programáticos do PSB. É uma escolha fundamental que sinaliza para a sociedade a opção política do nosso partido. Diz de que lado estamos”, afirmou o deputado.

Confira a nota na íntegra:

“A decisão da Executiva Nacional de fechar questão contra as reformas trabalhista e previdenciária é uma reafirmação dos valores e princípios programáticos do PSB. É uma escolha fundamental que sinaliza para a sociedade a opção política do nosso partido. Diz de que lado estamos.

Não somos uma legenda. Somos um partido.

Completaremos, neste ano, 70 anos de história. Sempre defendemos, durante essa longa trajetória, a afirmação dos direitos dos trabalhadores.

Há 50 anos, Arraes fazia o Acordo do Campo, em Pernambuco, para garantir aos trabalhadores rurais direitos que os usineiros se negavam a reconhecer. Justamente no momento de maior fragilidade da classe trabalhadora, quando o Brasil pode chegar, este ano, a 15 milhões de desempregados, o PSB faz uma opção clara e fechada pelos trabalhadores.

Decisão reafirma o PSB como um verdadeiro partido político com um pensamento de esquerda, comprometido com a soberania nacional, a democracia, a organização da luta do povo e a defesa dos mais vulneráveis.”

Pernambuco adere ao Programa de Prevenção à Corrupção 

O secretário da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, Marconi Muzzio, reforçou a adesão do Governo de Pernambuco ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e participou de vídeo de campanha nacional com várias autoridades, falando sobre a participação e atuação do Estado. O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de […]

O secretário da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, Marconi Muzzio, reforçou a adesão do Governo de Pernambuco ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e participou de vídeo de campanha nacional com várias autoridades, falando sobre a participação e atuação do Estado.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação), e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

 Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade. 

O Programa oferece ainda  orientações, treinamentos e modelos, e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.  

Para saber mais acesse:  www.rededecontrole.gov.br

Brejinho-PE: Comerciante é vítima de latrocínio na Zona Rural

Um comerciante de Brejinho, de nome Alexsandro Alves de Souza Santos, conhecido por Sandrinho, proprietário de uma lanchonete no centro de Brejinho-PE, foi morto na tarde deste domingo na Comunidade de Brejinho de Tomé, que fica cerca de 20 quilômetros da sede do município. Ainda segundo informações de populares, o crime aconteceu quando Sandrinho, de […]

Um comerciante de Brejinho, de nome Alexsandro Alves de Souza Santos, conhecido por Sandrinho, proprietário de uma lanchonete no centro de Brejinho-PE, foi morto na tarde deste domingo na Comunidade de Brejinho de Tomé, que fica cerca de 20 quilômetros da sede do município.

Ainda segundo informações de populares, o crime aconteceu quando Sandrinho, de aproximadamente 30 anos,  filho de Seu Zé Gustavo,  se deslocava de motocicleta para visitar os pais. 

Conforme relatos, os bandidos anunciaram o assalto para roubar a moto e na tentativa de fugir da ação dos criminosos, o rapaz acelerou a motocicleta e foi atingido por um disparo nas costas. 

Sandrinho morreu no local e os suspeitos fugiram levando a motocicleta, uma Bros XRE 300, vermelha sentido o município de Santa Terezinha-PE.

Seu corpo foi levado para o IML em Caruaru, o IC – Instituto de Criminalístico esteve no local para fazer a perícia. A polícia não tem pistas dos suspeitos. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

Incêndio controlado na PE 292, próximo a Iguaracy

Um incêndio de proporções importantes atingiu  um plantio de palma e vegetação às marges da PE 292, em área da senhora Edleuza Santana, muito conhecida na cidade e região. O fogo tomou a vegetação seca na área e era visto por quem passava na via, ligação entre Iguaraci e Afogados da Ingazeira. Relatos ao blog […]

Imagem meramente ilustrativa

Um incêndio de proporções importantes atingiu  um plantio de palma e vegetação às marges da PE 292, em área da senhora Edleuza Santana, muito conhecida na cidade e região.

O fogo tomou a vegetação seca na área e era visto por quem passava na via, ligação entre Iguaraci e Afogados da Ingazeira.

Relatos ao blog indicaram que o volume de chamas foi muito alto e atingiu uma área importante. Não houve feridos e bombeiros  foram chamados ao local.

Os profissionais estavam esperando uma equipe de Serra Talhada com carro adequado. Solicitaram um caminhão pipa do município que esteve no local auxiliando a combater as chamas.

Na sede do município e distrito de Jabitacá houve falta de energia elétrica. As chamas atingiram a rede de alta tensão  que alimenta a cidade. A Celpe teve trabalho para restabelecer o fornecimento, o que só ocorreu horas depois.

Os focos de incêndio provocados por baixa umidade e muitas vezes ações criminosas ou inconsequentes continuam assuntando no Pajeú.

Isso porque a baixa umidade em cidades do Sertão e o forte calor são a combinação perfeita para esses episódios. 

Supremo decide a favor da ‘revisão da vida toda’ do INSS

Recálculo passa a também considerar média salarial do trabalhador anterior a 1994 e pode beneficiar quem tinha alto salário antes desse ano. Beneficiário terá que pedir a revisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “revisão da […]

Recálculo passa a também considerar média salarial do trabalhador anterior a 1994 e pode beneficiar quem tinha alto salário antes desse ano. Beneficiário terá que pedir a revisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa revisão da vida toda é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994.

O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF, se confirmada, poderá ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país.

Especialistas apontam que a revisão só beneficia quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor.

Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem – se forem incluídas as remunerações antigas de baixo valor, isso poderá diminuir a aposentadoria recebida hoje.

Para obter a revisão, os aposentados precisam entrar com ação na Justiça, depois de avaliar se vale a pena requerer o recálculo.

A análise estava em plenário virtual em março, com placar fechado, quando um pedido de destaque do ministro Nunes Marques zerou a votação e a levou para o plenário físico.

Na retomada do julgamento, a maioria seguiu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, pela regra mais favorável ao segurado. Veja como votaram os ministros na reportagem de Rosanne D’Agostino, no G1.