TRE-PE condena Marília Arraes e assessor por propaganda eleitoral antecipada

Projeto sobre eficiência na arrecadação do município concorreu com cidades de todo o Brasil e está entre os dez finalistas

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada comemora mais um reconhecimento nacional a partir de práticas de eficiência na gestão. Após ser reconhecida internacionalmente pela sua política de transparência pública, em premiação concedida pela FLACMA – Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações, o município foi selecionado no último dia 30 de março, como um dos dez finalistas do Prêmio Otimiza, que tem o objetivo de incentivar as boas práticas de otimização da receita e contribuir para que essas práticas sirvam de referência para outros municípios.

O Prêmio é uma iniciativa do Instituto Brava e teve vários municípios de todo o Brasil inscritos, através do Portal Meu Município, em parceria com instituições ligadas ao municipalismo. Para concorrer, Serra Talhada se inscreveu com o projeto “Arrecadação Eficiente, Investimento Permanente”, que teve como base a evolução da receita municipal a partir da sua estruturação, com investimentos em formação, quadro de servidores e melhoria das ferramentas voltadas para a eficientização da arrecadação.

A responsável pelo projeto é a secretária executiva da Receita Municipal, Priscila Freire, sob a coordenação da secretária de Finanças, Cibelli Almeida, que comemorou a seleção do projeto apresentado pelo município ressaltando a importância de mais um reconhecimento em âmbito nacional. “Sabemos que os recursos de repasses constitucionais já não são suficientes para manter a máquina pública funcionando adequadamente, e para suprir essa escassez de recursos é preciso inovar e otimizar a gestão, inclusive na arrecadação, de modo que a gente consiga ter eficiência na entrada de receitas próprias como forma de assegurar de forma permanente os investimentos nas diversas políticas públicas, sempre com o foco em melhorar a vida das pessoas”, salientou a secretária.

O prefeito do município, Luciano Duque, também comemorou o feito. “Esse resultado é a coroação de um planejamento realizado para médio e longo prazo, porque, fundamentalmente, investimos na estruturação do setor a partir da formação de um novo quadro de servidores e apostamos na eficientização da arrecadação, sem penalizar ninguém, mas ajustando a política tributária de modo que pudéssemos ampliar a nossa receita própria e manter os serviços essenciais sendo ofertados a população. Da mesma forma atuamos na aplicação dos recursos, reduzindo custos e promovendo uma gestão eficiente também na utilização desses recursos, eficientizando a arrecadação e otimizando a aplicação. É motivo para comemorarmos, por mais uma vez, vermos Serra Talhada sendo referência para o Brasil”, acrescentou o prefeito.

Pernambuco teve 03 municípios entre os 10 finalistas: Serra Talhada, Caruaru e Moreno. Já o Nordeste, além de Pernambuco, teve apenas o município de Rio Largo – AL. As demais cidades selecionadas são Minas Gerais (01), São Paulo (02), Paraná (01) e Rio Grande do Sul (02).

Os três municípios que obtenham os melhores resultados serão reconhecidos em evento de premiação nacional, já o que alcance o 1º lugar ganhará uma viagem internacional para conhecer outras práticas de gestão e inovação.

Em aparte ao deputado Tony Gel (PMDB), que falava sobre o processo de tentativa de dissolução da executiva do PMDB-PE, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) disse que “diante de violência tão grande como a que se está sendo observada contra a legenda do PMDB em Pernambuco, gostaria de se solidarizar aos que fazem a seccional pernambucana do partido”.

“Fui presidente da juventude do PMDB nos anos 80 e estou aqui para dizer que, apesar de em alguns momentos discordar de caminhos tomados pelo partido, é inquestionável a decência e a honestidade de propósitos que sempre embasaram as decisões tomadas por Jarbas Vasconcelos, Raul Henry e tantos outros expoentes do partido”, falou.

O parlamentar ressaltou que não é possível se referir ao PMDB-PE como uma seccional qualquer.

“Aqui o partido tem história, tem gente com consistência, que defendeu ideais caros a todos nós, como a defesa do regime democrático. Gente que combateu o arbítrio e sempre soube fazer do PMDB de Pernambuco uma referência nacional. Então quero trazer esse meu gesto de solidariedade a Jarbas, a Raul e a todos vocês que fazem o PMDB nesta Casa. Quero parabenizá-los também por essa defesa altiva, correta, elevada, que vocês têm feito”, concluiu.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação definitiva de Sávio Torres, prefeito de Tuparetama, e de Manuca, atual prefeito de Custódia, como empresário de eventos.

Segundo nota ao blog, eles foram condenados por atos de improbidade praticados na gestão de verbas públicas federais oriundas do Ministério do Turismo (MTur).

“Segundo as apurações, Domingos Sávio, em gestão entre 2009 e 2012, contratou, de maneira irregular, atrações artísticas para os festejos de São João em Tuparetama, no ano de 2009. As contratações foram feitas mediante convênio firmado com o MTur, no valor de R$ 210 mil”.

Conforme consta no processo, as irregularidades consistiram, segundo o MPF, “na contratação, pela prefeitura, da empresa Manuca Produções, administrada por Emmanuel Fernandes de Freitas, para a realização do evento por meio de procedimento indevido de inexigibilidade de licitação”.

Várias bandas foram contratadas pela empresa promotora de eventos, sem que tenham sido apresentadas cartas de exclusividade – documentos necessários para a realização da dispensa. A contratação da empresa ocorreu, inclusive, antes da assinatura do convênio, relata o órgão.

A sentença em primeira instância da Justiça Federal, proferida em 2016, foi decorrente de ação ajuizada pelo MPF em 2014. O trânsito em julgado do processo ocorreu no último 31 de agosto, não cabendo mais recurso contra a decisão judicial.

O Processo tem o número  0800276-30.2014.4.05.8310, da  38ª Vara Federal em Pernambuco.

O MPF já requereu à Justiça cumprimento da sentença, para o pagamento da multa fixada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), de R$ 105 mil, em valores a serem corrigidos.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) negou, nesta segunda (28), o pedido cautelar de suspensão da ordem de serviço de uma obra em um presídio no Recife. A solicitação foi feita pela equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), alegando que o contrato foi assinado pela gestão de Paulo Câmara (PSB) sem previsão de orçamento para 2023.

O grupo da futura gestão enviou um pedido de medida cautelar ao TCE e também a nota de empenho e todos os atos do contrato referente à obra de engenharia para requalificação. O serviço será realizado no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A decisão de negar a suspensão da ordem de serviço da obra no presídio foi assinada pelo conselheiro do TCE Marcos Loreto, que alegou ser necessário melhorar a condição oferecida aos detentos e que não havia requisitos para concessão de urgência. O parecer vai ser encaminhado para homologação pela primeira Câmara do TCE.

O pedido de cautelar apontava uma infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse trecho da norma proíbe que o gestor público contraia, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Relator das contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Loreto explicou que esse assunto já havia sido discutido anteriormente no TCE e chegou-se à conclusão de que não havia fundamento para acatar o pedido de cautelar.

O conselheiro afirmou ter verificado “a inexistência dos requisitos que justificam a concessão da tutela de urgência requerida” e negou a concessão da medida cautelar requisitada.

O TCE informou que a decisão do relator se baseou em parecer do Núcleo de Engenharia. Ao analisar o processo de inexigibilidade que deu origem ao presente contrato, o núcleo concluiu que não havia motivos para impedir a contratação da obra.

“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual e, verificando-se que há uma série de documentos apresentados pela SJDH, e objeto de minuciosa análise da PGE, não haver óbice [impedimento] à contratação”, afirmou.

Ainda de acordo com o TCE, “pelo parecer técnico, qualquer ação que possibilite uma melhora na situação daqueles que cumprem penas nos presídios no estado de Pernambuco não deve ser postergada, sob pena de estarmos contribuindo para manutenção de uma situação reconhecidamente fora dos padrões legais estabelecidos nacionalmente para o referido sistema”.

Polêmicas

Esta é a segunda polêmica no processo de transição registrada nos últimos dias. Há questionamentos de medidas tomadas pela gestão de Paulo Câmara faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato dele.

Na segunda (21), a equipe de Raquel Lyra cobrou ao atual governo esclarecimentos sobre um grupo de trabalho que trata de “projetos estruturadores”. Uma portaria sobre esse colegiado foi publicada pela gestão do PSB, que vai deixar o comando do estado depois de 16 anos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que o grupo de trabalho já existe desde 2019. A publicação da portaria agora teria ocorrido para “a formalização da atual composição do grupo”. As informações são do G1.

A distribuição aconteceu na manhã desta segunda-feira no Salão Paroquial de Afogados da Ingazeira.

Por André Luis

Na manhã desta segunda-feira (06.01), a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira abriu a distribuição de senhas para matriculas nas escolas, Padre Carlos Cottart e Dom Mota. As matriculas acontecem na próxima quarta-feira (08.01), como informado pela secretária Veratânia Morais em áudio enviado a Rádio Pajeú FM na manhã de hoje, mas devido ao grande número de pessoas que já se aglomeravam desde a tarde de ontem em frente a Secretaria de Educação, resolveu-se fazer a distribuição das senhas nesta segunda.

O processo foi marcado por confusões e corre-corre. Nas primeiras horas do dia uma quantidade enorme de pessoas formava uma fila em frente ao Cine Teatro São José, Os relatos são de pessoas que até dormiram no local para tentar conseguir uma vaga para o filho (a) em uma das escolas.

Pouco antes das 08h, as pessoas que estavam em frente ao cinema receberam uma informação de que a distribuição das senhas seria na Quadra Poliesportiva Municipal. A informação provocou correria com pessoas pulando em cima de caçambas de camionetes e saindo em disparado com motos e carros a ponto de provocar acidentes.

Passava um pouco das 08h quando em um áudio enviado a Rádio Pajeú FM, a secretária de Educação Veratânia Morais informou que as matriculas seriam na quarta-feira (8), no Salão Paroquial de Afogados da Ingazeira, mas que se tivesse um grande número de pessoas anteciparia. Não deu outra. As pessoas que já haviam voltado para a frente do cinema, saíram correndo para o Salão Paroquial. A cena foi de caos total, motos e carros estacionados de qualquer jeito pelo meio da rua.

O trânsito na Senador Paulo Guerra – onde fica o Salão Paroquial, ficou interditado e centenas de pessoas se aglomeraram em frente ao local se acotovelando para tentar pegar uma senha para a matricula.

Algumas pessoas ficaram felizes por terem conseguido uma senha. Por parte de quem não conseguiu, muita reclamação e crítica ao processo. Duas pessoas ouvidas pela reportagem da Pajeú que transmitiu ao vivo a correria pelo Facebook, estavam revoltadas. Uma delas disse que estava desde às 13h do domingo (5) na fila. Outra disse que era a segunda da fila em frente a Secretaria da Educação ontem. As duas não conseguiram e prometeram procurar o Ministério Público para tentar reverter a situação.