TRE-PE começa a distribuir novas urnas eletrônicas para o interior do estado

Para marcar os 100 anos da Fundação Antônio Cabugé acontece neste domingo, dia 4 de março a 1ª Cavalgada dos Sertões, numa festa de Fé, Cultura e Solidariedade.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Padre Brás que ao lado de amigos organiza o evento, anunciou que a saída será da Cavalgada da Fazenda Viladão em Tuparetama.

Haverá a concentração às 10h da manhã e o almoço. Às 15h, saída até o Distrito do Riacho do Meio onde acontecem benção e shows de Santana, Galego do Pajeú, Rafhael Moura e Chiquinho de Belém.

A Cavalgada também será de reivindicação pela pavimentação da estrada entre Tuparetama e Riacho do Meio.  A camisa para a cavalgada já está a venda. O valor arrecadado será revertido em favor da fundação,  que mantém uma casa para estudantes carentes no Recife.

Algumas assessorias de comunicação no Sertão tem começado com o pé esquerdo. Simplesmente,  não cumprem o papel da comunicação institucional.  São puxadinhos do gestor, buscando levantar a bola da figura pessoal.  Não é esse o papel.

Falei sobre isso no penúltimo Congresso da AMUPE, em agosto de 2023 (foto acima), convidado para tratar do tema. No meu retorno das férias,  vou me propor a falar sobre isso nas cidades do Estado, a depender da agenda. O tema é muito mais sério do que se imagina.

A Constituição tem alguns princípios e regras. Um deles, o da publicidade dos atos, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. Há duas versões sobre sua etimologia: poder ter vindo do francês publicité: ‘caráter do que é público, conhecido’, ‘conjunto de meios utilizados para tornar conhecida uma informação,  ou do grego “publicus”, com significado similar.

Ocorre que a publicidade institucional nada tem a ver com a publicidade de marcas.  A sua finalidade é publicizar as ações institucionais. É fazer com um toda a população tenha acesso à informação para que a ação municipal chegue a todos. Por isso, fundamental uma pesquisa dos hábitos de consumo de mídia da população.

Hoje, a moda é querer dizer que se chega à população pelas redes sociais.  Ledo engano em uma região que consome tanto o rádio e a TV,  por exemplo. Há casos específicos onde aquele tecido social por exemplo,  ainda vai indicar ações tidas como ultrapassadas,  como panfleto ou carro de som. A pergunta é: os assessores de comunicação conhecem o tecido social de suas cidades? Duvido muito, salvo exceções.

E veja como é sério: se a informação sobre um serviço como o dia da coleta do lixo ou da vacinação das crianças não chega adequadamente,  isso impacta na qualidade de vida daquela comunidade.  Pode representar a vida ou a morte, como foi na pandemia.

Outro fato importante é que o princípio da publicidade, é das ações,  por um caráter coletivo, nunca do prefeito. Porque aí ele esbarra em outro princípio: o da impessoalidade, previsto no mesmo artigo 37.  A ações são da gestão,  não do gestor.  Por isso, quem publica em página institucional ações de personagens da gestão,  como prefeito ou secretários, incorre em crime de improbidade administrativa.

O princípio da impessoalidade traz a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações, ou atos de favoritismo.

Veja o exemplo do prefeito João Campos: ele trata na primeira pessoa em sua página pessoal:

 

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Uma publicação compartilhada por João Campos (@joaocampos)

Mas nao aparece na página da Prefeitura do Recife,  onde a abordagem é rigorosamente institucional:

 

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura do Recife (@prefeiturarecife)

Em tese, ele deve ter uma equipe que atua para sua comunicação pessoal,  sem relação com cofres municipais,  e outra, de equipe da prefeitura,  para comunicação institucional.

Voltando ao Sertão,  esses primeiros dias tem revelado absurdos que ferem de morte o papel da assessoria de comunicação e o princípio da impessoalidade. Me deparei com textos que são na verdade propaganda rasgada e escancarada da pessoa do gestor,  alguns com baba escorrendo,  sem nenhuma preocupação ou pudor.

Comunicação institucional é coisa séria, tem um papel definido e sua importância no bojo das ações municipais. Quer fazer propaganda pessoal? Pague por fora, cumpra a lei!

Por Djnaldo Galindo *

A legislação eleitoral estabelece regras rigorosas com relação à divulgação de pesquisas eleitorais. Isso ocorre porque é comum a utilização política e eleitoral dessa ferramenta. Já houve muitos casos de manipulação dos resultados em pesquisa para influenciar na decisão dos eleitores, pois, se sabe que há um contingente importante de eleitores, especialmente em cidades pequenas, que prefere votar em ele acha que vai ganhar. A campanha eleitoral está só no início e a guerra de pesquisas já começou aqui em Arcoverde.

A legislação eleitoral estabelece que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação. O registro deve conter a informação de quem contratou a pesquisa, o nome de quem pagou pela realização do estudo, o valor e a origem dos recursos, a metodologia e o período de realização e o questionário completo a ser aplicado. Mas, se há manipulação, essa é quase impossível de identificar. Muita vezes os valores e os reais contratantes estão ocultos.

A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo sujeita os responsáveis à multa. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa. Se é crime, desconhecesse algum caso de punição e se não há punição burlar a lei é uma vantagem.

É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Em Arcoverde tem sido comum observar blogs realizando enquetes no instagram, o que construiu também um crime eleitoral.

Para o eleitor, a orientação é para que acredite apenas nas pesquisas que estiverem registradas junto à Justiça Eleitoral. O registro significa que o estudo foi feito de acordo com as regras estabelecidas pela Legislação Eleitoral e com menor risco, mas, não imune a manipulação.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

da Folha de Pernambuco

A deputada estadual reeleita e presidente estadual do PT, Teresa Leitão, que também participou do café da manhã com correligionários, neste domingo (26), disse que espera que a instância nacional da legenda trate o PSB, que fora aliado do partido até o ano passado, como adversário.

“Eu espero que o PT nacional trate o PSB como adversário. Porque é isso que ele é. Muito perigoso”, disse Teresa ao ser questionada se a vitória seria em cima do PSB. Ela acredita que não, mas defendeu o tratamento de adversário.

A parlamentar ainda rebateu as críticas do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), sobre os repasses do Governo Federal. “Ele usava óculos antes de ser prefeito. E agora ele deve ter feito alguma cirurgia porque não está enxergando os recursos do Governo Federal”, disparou Teresa.

Por André Luis

Em um vídeo divulgado em suas redes sociais na noite desta terça-feira (11), a ex-deputada federal Marília Arraes, do Solidariedade, fez duras críticas ao Governo de Pernambuco em relação ao problema recorrente das enchentes na região da Mata Sul do estado devido às chuvas.

No vídeo, Marília Arraes ressalta que há 13 anos a população da Mata Sul enfrenta o descaso em relação às barragens, que deveriam ter sido concluídas há muito tempo. Ela afirma que não se trata de uma questão que deveria ser abordada apenas agora, mas sim algo que deveria ter sido previsto durante a transição de governos.

A ex-deputada também critica a postura do governo diante das tragédias, afirmando que “não adianta apenas realizar visitas de helicóptero, fazer promessas e abraçar as pessoas em momentos de total vulnerabilidade”. Segundo ela, as enchentes ocorrem anualmente, entre junho e julho, e questiona por que nada foi feito para resolver ou ao menos reduzir os impactos.

Marília Arraes destaca que há obras de barragens com apenas 25% de conclusão, outras com 11% e algumas com 50% de avanço. Ela levanta a questão de se essas obras ainda têm algum valor depois de tanto tempo de abandono, ou se é necessário recomeçar do zero. Para a ex-deputada, o governo está perdido e não oferece respostas adequadas para lidar com as cheias na Mata Sul.

A ex-deputada também menciona a atual governadora Raquel Lyra (PSDB), afirmando que ela não tem respostas sobre as enchentes na região porque, até que as tragédias se repetissem, o governo nem sequer se lembrava do problema.

As críticas de Marília Arraes evidenciam a necessidade de medidas urgentes e efetivas por parte do Governo de Pernambuco para enfrentar os problemas causados pelas enchentes na Mata Sul. A população espera por soluções concretas e um comprometimento real em resolver essa situação recorrente que afeta a vida de tantas pessoas na região.