TRE-PE começa a distribuir novas urnas eletrônicas para o interior do estado

A Coligação Majoritária “O Trabalho Continua” protocolou uma representação eleitoral contra os candidatos Albérico Rocha e Francisco de Sales, além da Coligação Majoritária “O Importante é Cuidar do Povo”, por descumprimento das normas de comunicação eleitoral estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A ação judicial, movida com pedido de tutela de urgência, alega que os candidatos realizaram propaganda eleitoral na rede social Instagram sem informar previamente os endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral, conforme exige a legislação vigente.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.609/2019, os candidatos são obrigados a informar, no formulário de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), os endereços eletrônicos utilizados para fins de propaganda eleitoral, incluindo redes sociais, blogs, e aplicativos de mensagens. O objetivo dessa regra é garantir a transparência, o controle e a fiscalização do conteúdo veiculado online, assegurando a isonomia entre os concorrentes no pleito.

No caso em questão, Albérico Rocha e Francisco de Sales não cumpriram essa exigência, o que levou a coligação adversária a acionar a Justiça Eleitoral para a remoção imediata das publicações que teriam sido feitas de forma irregular desde o dia 16 de agosto de 2024.

A representação requer a aplicação de uma tutela de urgência, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, alegando que a irregularidade nas publicações pode comprometer a igualdade de condições entre os candidatos e influenciar indevidamente o eleitorado. Para o juiz eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Junior, que deferiu o pedido, a falta de comunicação dos endereços eletrônicos impossibilita o controle adequado da propaganda e compromete o regular andamento do pleito.

“A celeridade do processo eleitoral demanda uma intervenção imediata para evitar que os efeitos das irregularidades se perpetuem até o fim do pleito”, destacou o magistrado na decisão.

Com base nos fatos apresentados, o juiz eleitoral deferiu o pedido da Coligação “O Trabalho Continua” e determinou que Albérico Rocha, Francisco de Sales e a coligação “O Importante é Cuidar do Povo” removam, no prazo de 24 horas, todas as publicações realizadas em uma série de links listados na decisão desde o dia 16 de agosto. Em caso de descumprimento, os representados estão sujeitos a uma multa diária de R$ 2 mil. Leia aqui a íntegra da decisão.

Com a aprovação da proposta, cada deputado poderá gastar mais de R$ 39 mil

Por André Luis

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou nesta terça-feira (3), a Resolução de autoria da Mesa Diretora, reajuste de 34% na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).

Atualmente, o valor mensal dessa cota é de R$ 29.650,00 por deputado, com a aprovação da proposta, esse valor será reajustado para R$ 39.731,00.

O projeto também estende o mesmo percentual de reajuste aos limites máximos dos grupos de despesa, integrantes da CEAP, relacionados nos incisos do artigo 4º da própria Resolução nº 1.747/2021. 

A comissão acolheu o parecer do relator deputado Isaltino Nascimento e afirmou que Resolução está em condições de ser aprovada. Leia abaixo a conclusão na íntegra:

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação declara que o Projeto de Resolução n° 3321/2022, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, está em condições de ser aprovado. Sala de Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 03 de Maio de 2022.

O presidente da Comissão é o deputado Aluísio Lessa. Foram de acordo e seguiram o parecer do relator os deputados membros da Comissão: Antônio Moraes, Antonio Coelho, José Queiroz e Tony Gel.

A aprovação foi publicada no Diário Oficial da Alepe desta quarta-feira (4).

O motorista de ônibus que dirigia sob efeito de álcool e foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), neste sábado (6), na BR-232, em Cruzeiro do Nordeste fazia a linha  Tabira-Recife. A informação foi confirmada pela PRF.

Agentes da PRF realizavam uma fiscalização no quilômetro 279 da rodovia, quando deram ordem de parada a um ônibus com 42 passageiros, boa parte do Sertão do Pajeú. Após o motorista apresentar a documentação pessoal e do veículo, ele realizou o teste do bafômetro e foi registrado o índice de 0,37 mg/l, que configura crime de trânsito.

Além da autuação no valor de R$ 2.934,70 e da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, o homem foi detido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Arcoverde. Os passageiros aguardaram no local até a apresentação de um motorista habilitado e em condições de dirigir para seguir viagem. O motorista deve ser demitido.

O caso reacendeu a polêmica do tratamento da empresa à região na Fanpage do Blog , não faltaram questionamentos de usuários dos serviços da empresa, que praticamente monopoliza o transporte na região. “Isso não é a primeira vez que acontece. Já presenciei um motorista alcoolizado em pleno natal. Absurdo!” – disse uma internauta. Já presenciei motorista dirigindo e falando no celular o tempo todo”, disse outro usuário.

Como a cidade,  genial artista aniversaria hoje, 1 de julho

Alceu Valença completa hoje 70 anos e vai começar a comemoração no show que apresenta hoje na Expoagro, em Afogados da Ingazeira. Amanhã, Alceu já tem show na Fundição Progresso, no Rio. Segundo o colunista Ancelmo Gois, na capa do novo DVD (“Vivo! Revivo!”, pela Deck), que sai em setembro, Alceu veste a roupa que usou em um show em 1976.

“Me cuido muito, caminho todos os dias, não fumo, nem bebo, mantenho uma alimentação equilibrada e alcalina. Esta roupa coube perfeitamente, nem um quilo a mais. Já combinei com Deus que vou viver até os 140 anos, sempre em cima do palco. Pode apostar”, disse.

Nascido em São Bento do Una, o “bicho maluco beleza” logo se firmou como um dos maiores artistas pernambucanos dos últimos, com sucessos que caíram na boca do povo como Tropicana, Cavalo de pau e Anunciação. Para o aniversário, Alceu terá um ano cheio, marcado não só pela estreia em circuito comercial de seu longa-metragem A luneta do tempo, como também pelo lançamento de ao menos seis novos discos, só neste ano.

A lista começa com a trilha sonora de A luneta do tempo, assinada por Alceu e que será lançada em CD. O filme conquistou os prêmios de melhor trilha musical e melhor direção de arte no Festival de Cinema de Gramado e sua produção se estendeu durante 15 anos. Segundo Alceu, a inspiração para o longa veio das lendas construídas em torno dos cangaceiros e de seu líder Lampião, repassadas a ele durante a infância em São Bento do Una.

Gestor ainda fez referência ao caixa zerado no Fundo Previdenciário quando assumiu. E Miguel Coelho disse que no Palácio hoje faltam recursos para os municípios. “Lá só pra tomar café e comer castanha”. 

Participando do Debate da Super Manhã com  o comunicador Geraldo Freire na Rádio Jornal, os prefeitos Miguel Coelho, de Petrolina e Isaías Régias, de Garanhuns, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, aproveitou o programa para falar sobre a situação da Capital do Xaxado  deu detalhes sobre economia, investimentos para o turismo e outros assuntos.

Duque lamentou o cenário atual. “As prefeituras vem passando por dificuldade desde a Constituição de 88 que transferiu serviços pro município, mas o repasse é cada vez menor. Cada  vez menos recursos para implementar essas politicas”. Não faltaram críticas nem aos aliados Lula e Dilma. “Quando o governo Lula Dilma quis desonerar a indústria na crise tirou dinheiro dos municípios. É muito bom passar o chapéu alheio aprofundando essa crise”.

Ao avaliar a crise dos fundos próprios de previdência, Duque criticou indiretamente o antecessor Carlos Evandro. “Não houve um cuidado para que as alíquotas viabilizassem a previdência própria. Os municípios estão pré falidos em função de sua previdência. Em Serra, a folha é de R$ 2 milhões. Quando assumi a previdência não tinha um centavo nos cofres da previdência”, reclamou.

Também criticou da partilha entre federação e municípios. “Temos apenas 19% do bolo tributário e o povo vai em busca de serviços é no município”.

Já o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, chamou a atenção ao ironizar a falta de recursos do estado. Perguntado por Geraldo Freire se iria passar no Palácio em busca de recursos, veio com essa: “Aqui só pra tomar café e comer castanha. Desde 2014 Petrolina não recebe o FEM. Desde janeiro de 2017 o governo não faz repasse da atenção básica, seja de farmácia, seja de SAMU. Ou acaba o FEM ou ajustar as contas. Tem muita coisa em aberta”.

Para ouvir o debate na íntegra, clique aqui.