Duque coordena ato pró Marília dia 27

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, acolheu pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e suspendeu a liminar que determinava a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (Decasp) pelo prazo de 45 dias. A decisão foi proferida no início da noite desta quarta-feira (21/11).

O desembargador considerou ter ficado demonstrado nos autos que a decisão liminar do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife “acarreta risco de grave lesão à segurança e à ordem pública, tanto pela precariedade da decisão, quanto pelo uso político da Ação Popular, causando danos a administração pública, sem demonstrar a violação de princípios e direitos Constitucionais”.

De acordo com a decisão, “uma vez que a Delegacia foi extinta, o seu ressurgimento por apenas 45 dias, sem que haja a nova lotação dos servidores integrantes do antigo quadro funcional, causa incerteza a respeito da validade dos atos jurídicos a serem praticados”.

Também registrou que o Ministério Público, que realiza o controle externo da atividade policial, requisitou a remessa imediata de todos os inquéritos que tramitavam na Decasp. “Dessa forma, verifica-se que a extinção da Delegacia não acarretará prejuízo para as investigações e que não há utilidade prática no ‘ressurgimento’ temporário da Decasp, tendo em vista que seus inquéritos serão encaminhados ao Ministério Público.”

“A decisão de criar ou extinguir uma unidade é discricionária e política do Governo do Estado, e passa pelos trâmites do Poder Legislativo e pela fiscalização do Tribunal de Contas, não podendo o Tribunal de Justiça intervir através de ação popular para declarar a Lei como ato nulo, por questões meramente políticas”, escreveu o presidente do TJPE.

Na tarde desta segunda-feira, 25/07/2016, às 17h, será realizada uma audiência com o Governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara, para discutir os impactos provocados pela revitalização do trecho sul da antiga ferrovia da Rede Ferroviária Federal, que servirá à implantação de empreendimento empresarial da Transnordestina.

A obra está ameaçando de despejo judicial mais de 15.250 pessoas que vivem nos municípios de Quipapá, São Benetido do Sul, Maraial, Jaqueira, Catende, Palmares, Joaquim Nabuco, Gameleira, Ribeirão, Escada e Cabo de Santo Agostinho. A audiência foi solicitada ao Governo estadual pelo bispo da Diocese de Palmares, Dom Henrique Soares.

Uma comissão formada pelos moradores atingidos, representantes de organizações sociais que acompanham o caso, além dos prefeitos dos municípios, estarão presentes na ocasião. A principal reivindicação das famílias ameaçadas pela Transnordestina é a permanência em suas moradias e a alteração do traçado da ferrovia.

De acordo com nota à imprensa, elaborada por representantes dos atingidos pela ferrovia, as famílias possuem, em sua maior parte, “a construção de suas moradias autorizadas há mais de trinta anos na área considerada ‘faixa de domínio’ da Rede Ferroviária Federal, pagando impostos regulares”.

Ainda segundo a nota, os moradores “estão progressivamente recebendo ordens judiciais de derrubada de suas casas sem direito à indenização”. As famílias alertam que serão imensuráveis os impactos sociais e ambientais provocados pela reativação da ferrovia na região da Mata Sul de Pernambuco, caso seu traçado não seja revisto.

Depois de ter participado de uma entrevista na TV Jornal Meio Dia, gravada em Caruaru, nesta quarta-feira (21), o candidato da Frente Popular de Serra Talhada Victor Oliveira (PR) ainda participou de reunião com sua coordenadoria no final da tarde e a noite visitar o Bairro São Cristóvão, segundo nota ao blog.

A Coligação destacou em nota o depoimento de Thais, que tem uma filha estudando na rede municipal de ensino.  “Quem tem seu filho jamais quer ir busca-lo na escola e vê que ele está comendo bolacha, um leite que parece água e banana casca verde. Eu fui buscar minha filha na escola e achei essa situação”.

Para o candidato do PR esta é uma situação “inaceitável”. Ele acrescentou: “Em um passado recente a merenda escolar, no governo do prefeito Carlos Evandro era de qualidade, foi até premiada, nós vamos retornar isso no meu governo”, garantiu.

Victor esteve acompanhado do seu candidato a vice, Marquinhos Dantas, de candidatos a vereadores e, de lideranças como o Dr. Fonseca.

Nesta quinta-feira, a assessoria de Victor Oliveira informou que além de visitas durante o dia, reuniões e gravação de guia à tarde, à noite o candidato fará caminhada no bairro Bom Jesus. A concentração, informam, será em frente ao restaurante São Mateus, ao lado da Quadra de Esportes.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) se reuniu, nesta quinta-feira (26), no Recife, com prefeitos eleitos nos municípios de Pernambuco. Além da avaliação do resultado eleitoral e do cenário político atual, os gestores apresentaram ao líder do governo no Senado demandas de ações e projetos a serem desenvolvidos em suas cidades em parceria com o governo federal.

Na visita ao senador, a prefeita reeleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), agradeceu a parceria durante o primeiro mandato e renovou o pedido de apoio na segunda gestão. “Caruaru precisa continuar avançando, e a prefeita Raquel Lyra nos apresentou novos pleitos para a cidade, com ações destinadas às áreas de saúde e infraestrutura viária, assim como o apoio da Codevasf”, explicou Fernando Bezerra.

Já no encontro com o prefeito eleito de Tacaratu, Washington de Araújo (MDB), FBC registrou a expressiva vitória obtida pelo emedebista na cidade e recebeu os primeiros pleitos do seu futuro mandato, como a retomada das obras do Sistema de Abastecimento de Água Petrolândia/Tacaratu, que levará água a 12 comunidades da região, bem como recursos federais para obras de recapeamento, construção e ampliação de creches, escolas e quadras poliesportivas.

Na mesma direção seguiu a reunião com o prefeito eleito de Petrolândia, Fabiano Marques (PTB). Acompanhado do vice-prefeito eleito Rogério Novaes (PSD) e do vereador Dedé, o gestor solicitou o apoio do senador para liberar recursos investimentos nas áreas de infraestrutura, água e educação. 

Reeleito no município de Condado, o prefeito Antonio Cassiano informou ao senador que irá a Brasília para discutir projetos em andamento e para agilizar ações junto ao FNDE e ao Ministério da Saúde.

O senador Fernando Bezerra Coelho também teve encontros com a prefeita Maria José (DEM), de Pesqueira, e os prefeitos de Ferreiros, Bruno Japhet (MDB), e de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo (PSD).

Por André Luis

A obra de Saneamento Global de Afogados da Ingazeira é de grande importância para o município. Com ela os dejetos de esgoto deixarão de ser despejados no Rio Pajeú, também melhorará significativamente a qualidade de vida da população evitando esgoto a céu aberto e assim prevenindo diversas doenças. No Debate das Dez de hoje da Rádio Pajeú, os vereadores Igor Sá Mariano e Raimundo Lima, que fazem parte da uma Comissão de Fiscalização formada na Câmara de Vereadores falaram sobre o andamento dessa obra, que no momento se encontra paralisada.

A Comissão foi formada por conta do grande número de reclamações por parte da população, principalmente relacionadas às reposições de calçamentos e calçadas que precisaram ser quebradas para a realização das obras.

Igor e Raimundo falaram que a comissão segue trabalhando, mas que as obras estão paradas por falta de envio de verba por parte do governo federal. Também falaram que continuam levando as demandas ao órgão responsável pela fiscalização da obra que agora é a Compesa.

Eles também falaram que a MAF, empresa responsável pela obra, não tem abertura para discutir os problemas com a comissão e que só é possível através da Compesa, que tem atendido de forma satisfatória  e tentando resolver as demandas junto a MAF.

Os vereadores também informaram que estão procurando saber sobre o andamento da obra, para passar algumas posições à população do município. Disseram ainda que uma das maiores dificuldades é em relação a morosidade e cobraram mais rapidez nas demandas que são levantadas. “Temos uma série de e-mails enviados à Compesa que são respondidos, mas não com a rapidez necessária”, disse Igor.

Informaram que essa lentidão é característica da obra desde o inicio das obras e que sempre a MAF dificulta o contato. Em relação a conclusão das obras, informaram ainda que uma boa parte das caixas coletoras que serão distribuídas em várias partes da cidade já estão concluídas, mas que ainda falta muita calçada sem reposição ainda.

“Essas caixas coletoras já estão bem adiantadas, a gente espera que quando os trabalhos forem retomados, pela MAF, esperamos que tudo se normalize”, disse Raimundo.

Os vereadores também informaram que a obra ainda não foi concluída e pediram para que a população não faça a ligação de seus esgotos na rede, com risco de causar transtornos para outras pessoas. Disseram ainda que irão cobrar dos órgãos competentes a retomada da obra o mais breve possível, mas diante da crise que vive o país, não acreditam que isso aconteça no primeiro semestre do ano.

Serviço:

Para denunciar algum problema com a Obra do Saneamento Global, a população pode procurar os gabinetes dos vereadores que fazem parte da comissão, na Câmara Municipal ou ligar: Raimundo Lima: (87) 9.9948-6100 – Igor Mariano: (87) 9.9620-6463 ou José Carlos: (81) 9.9786-7222.