TRE-PE cassa chapa de vereadores em Brejo da Madre de Deus por fraude à cota de gênero

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.

O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 – 1,0 = 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).

É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.

A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Prezado Nill Júnior,

A Usina Petribu e a Família Petribu, em vistas da notícia veiculada na vossa rede social, vem através da presente notificação, trazer esclarecimentos em vistas a solicitar que seja realizada errata na notícia, mais especificamente quando fala se traz a expressão “Grupo Petribu” e o trecho que traz o entendimento que houve má gestão e briga na família, antes da sucessão do negócio.

É sabido, que a família Petribu tem uma história de trajetória de sucesso no agronegócio e em outros segmentos, mas sempre manteve seu foco na fabricação de álcool e açúcar. E quando tomou conhecimento da notícia, se viu “constrangida”, quando da veiculação nas redes sociais, que trouxe um fato que atual empresa (Cimento Pajeú), objeto da notícia, teria sido idealizada pelo Grupo Petribu, premissa que, com a devida venia, não é verdadeira, visto que a família Petribu é muito grande e quando se fala em grupo pode “macular” todos os negócios que não têm nada a ver com o caso em questão.

A empresa foi idealizada por um dos membros da família, que foi sócio de uma das empresas da família, mas tal notícia macula, por exemplo, a Usina Petribu, que fica localizada em Lagoa de Itaenga e que hoje gera pouco mais de 5 mil empregos diretos, tendo um papel social muito importante na zona da Mata Norte, beneficiando mais de 10 municípios no entorno da região com a geração de empregos.

E quanto se tomou conhecimento da notícia, houve muita surpresa, especialmente no tocante a uma falsa premissa de grupo econômico, quando na verdade o negócio idealizado nos idos de 2013, foi por um membro da família e não pelo grupo.

Nesse sentido, a fim de evitarmos questionamentos, especialmente no tocante a questão de responsabilizações por haveres, que podem ser objeto de interpretação, trazendo uma “falsa” impressão da imagem da Família, Usina e das empresas que fazem parte dela, solicitamos, que seja realizada errata na publicação, a fim de retirar a expressão “Grupo Petribu” e substituir por “membro da família Petribu”, calibrando melhor a questão do imbróglio da gestão e brigas, visto que estas ficaram com as empresas que sucederam a administração, fato que de certa medida macula a imagem da família frente ao que ela representa no Estado de
Pernambuco pelo fato que está sendo narrado na notícia.

Dessa forma, com todo respeito, pedimos a Vossa compreensão frente a seriedade que o tema merece, esperamos a errata, calibrando o fato narrado na notícia, evitando a exposição, que não é o que efetivamente aconteceu, considerando o nome Petribu.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada e estima e distinta consideração.

Cordialmente,

Usina Petribu S/A e Família Petribu

Morreu neste domingo (12), em São Paulo, o ex-governador do Amazonas Amazonino Armando Mendes, aos 83 anos. A família do político comunicou seu falecimento em uma nota de pesar.

“Foi uma vida vitoriosa dedicada com muito amor à família e ao povo do Amazonas. Amazonino deixa um Legado incomparável, como homem e político. Lutou bravamente como poucos, mas agora descansa em paz!”, diz a família de Amazonino, em comunicado.

O ex-governador do Amazonas estava internado no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista. Segundo boletim de sábado (12), ele estava com quadro inalterado, mas estável, sem previsão de alta hospitalar. 

Nascido em Eirunepé (AM), em 16 de novembro de 1939, Amazonino Armando Mendes ganhou destaque na política do Estado do Amazonas, principalmente nos anos 1980 e 1990.

Seu primeiro cargo de relevância nacional foi como prefeito de Manaus, função que ocupou pela primeira vez entre 1983 e 1985. Em 1987, tornou-se governador do Amazonas e, em 1991, senador pelo estado.

Voltou à prefeitura de Manaus em 1993, após deixar o Senado, mas ficou pouco tempo. Em 1994, disputou novamente o governo do Amazonas e venceu a eleição. Desta vez, com a reeleição, ele governou o estado até 2003, quando deixou o cargo para Eduardo Braga.

O retorno de Amazonino à vida política ocorreu em 2009, ano em que voltou à prefeitura de Manaus, onde ficou até 2013. Seu último cargo foi como governador do Amazonas, função que exerceu pela terceira vez entre 2017 e 2019.

A última disputa política de Amazonino ocorreu em 2022, pela disputa do governo do Amazonas, mas, nesta ocasião, o candidato do Cidadania ficou em terceiro lugar, com 18,56% dos votos válidos, e não foi ao segundo turno. As informações são da CNN Brasil

A Prefeita Madalena Britto vem a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada no dia de hoje:

1 – A matéria publicada é completamente tendenciosa e não apresenta o conteúdo completo da decisão;

2 – Na referida decisão, o Juiz declara de forma clara e explícita que: “não restou configurado dano aos cofres públicos”;

3 – Afirmou ainda o Juiz que o serviço foi efetivamente prestado, portanto, não cabendo o não pagamento pelo mesmo, afastando a pena de ressarcimento pecuniário. Ou seja, não julgou procedente o pedido do Ministério Público de devolução do valor do contrato;

4 – Informa também a Prefeita que, embora não tenha sido ainda notificada formalmente da decisão, a mesma, aparentemente, traz contradição no seu dispositivo final que, embora exija, no art. 10 da referida Lei 8429/92, o efetivo dano ao erário para a condenação, o processo foi julgado procedente em parte, mesmo com a indicação de que não houve o referido dano ao erário;

5 – Esclarece ainda que quando assumiu a prefeitura de Arcoverde em 2013, não encontrou na prefeitura diversos contratos, arquivos e documentos que foram apreendidos em uma operação da Polícia Federal, no final do ano de 2012, durante a gestão de seu antecessor;

6 – Diante desse fato, apenas foi comunicada pelo então secretário de Serviços Públicos em outubro de 2013 de que o contrato de coleta de lixo vigente se encerrava no mês seguinte e que o mesmo não poderia mais ser aditado, fato esse, que foi devidamente comprovado nos autos da ação nº 0004373-89.2016.8.17.0220;

7 – Diante da falta de condições necessárias para realizar imediato processo licitatório para coleta de lixo no Município, não houve outra alternativa, senão a contratação emergencial:

8 – O referido contrato emergencial foi mais abrangente e mais barato que o contrato que estava vigente quando assumiu a prefeitura, assinado pela gestão de seu antecessor e, como afirmado pela própria Justiça, não trouxe qualquer prejuízo ao Município de Arcoverde;

 9 – Por fim, informa que logo que for intimada da referida sentença, irá tomar as medidas cabíveis, renovando sua confiança na Justiça.

A pré-candidata a prefeita pela oposição, Madalena Britto (PSB), teve um encontro com o presidente do Flamengo de Arcoverde, Gabriel Castilho, onde tratou de vários temas ligados aos esportes e também da participação do clube no Campeonato Pernambucano de Futebol da Série A, após cinco anos. A última participação na Série A do pernambucano foi em 2019. 

“Conversamos sobre o presente e o futuro do Flamengo e dos esportes em nossa cidade, que precisa ter a atenção retomada. Não se aceita que os desportistas de Arcoverde não tenham direito de assistir aos jogos da equipe que representa a cidade no Campeonato Pernambuco da Série A, algo que tinha acontecido pela última vez em 2019. Sempre buscamos e fizemos as reformas necessárias para receber os jogos como determinava a Federação Pernambucana de Futebol”, disse Madalena.

No encontro, a ex-prefeita revelou seu desejo de retomar e ampliar os investimentos tanto na melhoria do estádio municipal, nas quadras poliesportivas municipais, como nos esportes amadores, a exemplo do basquete, vôlei, futsal, handebol e com um olhar especial para o futebol feminino que ainda não tem o devido espaço em Arcoverde. 

Gabriel Castilho destacou a importância do projeto que o Flamengo representa para Arcoverde, que trouxe o profissionalismo mais moderno para o futebol local, além de gerar empregos, tem hoje 35 funcionários, e oportunidades para jovens em três divisões: Sub 13, Sub 15 e profissional; a geração de renda, com os investimentos sendo aplicados no comércio local. 

Paralelo a isso, ele destaca ainda a escolinha de futebol que insere mais crianças no mundo dos esportes. O empresário também comenta sobre a tristeza que é jogar fora de “casa” por conta do gramado em estado péssimo, ele ressalta sobre a falta de boa vontade e profissionalismo do atual poder público para lidar com o gramado e manutenções do estádio que estão comprovadas em convênio. Isso é ruim para todos, a cidade, o clube, o povo e principalmente a economia local.

A ex-prefeita Madalena Britto ressaltou que entre seus projetos para o futuro de Arcoverde está o estreitamento das relações entre o município e o Flamengo de Arcoverde, bem como a troca de experiências para poder investir ainda mais e melhor nos esportes em geral, a exemplo do futsal e futebol feminino. 

“Investir nos esportes amadores, a exemplos do basquete, futsal, handebol, seja masculino ou feminino, no futebol, na melhoria do Estádio municipal, das quadras poliesportivas, no estreitamento das relações com o futebol profissional e nos esportes em geral, é um instrumento importantíssimo para a formação de nossas crianças e jovens, tendo um olhar especial para o futebol feminino, que vem sendo esquecido pela administração municipal. Isso é o que queremos de volta à Arcoverde”, finalizou Madalena.