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TRE mantêm decisão e julga improcedente uma das ações da União Pelo Povo contra chapa Sandrinho e Daniel

Por Nill Júnior

Ainda resta uma ação por abuso de poder econômico,  ainda em análise na primeira instância, com participação da PF

Primeira mão 

O TRE manteve a sentença do juiz do primeiro grau e julgou improcedente o recurso da Coligação “União pelo Povo” em uma das ações contra a Frente Popular.

O Tribunal entendeu que deve ser mantida a extinção da ação sem resolução do mérito por “existência de litispendência com AIJE já ajuizada pela coligação”.

A litispendência ocorre quando duas ou mais ações judiciais idênticas estão em curso simultaneamente, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Ela visa evitar decisões conflitantes e garantir a eficiência do sistema judiciário, impedindo a análise duplicada da mesma questão. 

Em outra decisão em fevereiro,  o juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior decidiu pela improcedência da ação da União Pelo Povo, dos candidatos Danilo Simões e Edson Henrique, contra a Frente Popular, de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, sob acusação de abuso de poder econômico.

A Coligação alegou que os investigados, na condição de candidatos à reeleição como prefeito e vice-prefeito do município de Afogados da Ingazeira nas eleições de 2024, promoveram o transporte de eleitores aos eventos de campanha, capitaneados pela chapa majoritária da qual faziam parte, utilizando, para isso, ônibus escolares para conduzir simpatizantes de bairros mais distantes, e até de zonas rurais, aos locais onde eram realizados os eventos.

Em resumo, o juiz alega que a Lei Complementar nº 64/90 dispõe, no inciso XVI do seu art. 22, que “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.” Diz que o fato não teve poder de alterar o sufrágio dos eleitores. E julgou improcedência da ação.

Ação com maior aposta da oposição segue

A ação é diferente da representação especial que tramita na Justiça Eleitoral contra a chapa da Frente Popular envolvendo o episódio de um ex-secretário flagrado com dinheiro e notas de combustível no veículo.

Essa aguarda conclusão do inquérito da Polícia Federal, que o MP quer anexar ao processo, que, segundo a oposição reúne denúncias de corrupção eleitoral, abuso de poder político e econômico, e caixa dois.

De acordo com a acusação, os elementos reunidos até o momento são graves e suficientes para sustentar a cassação da chapa. Os governistas, entretanto,  dizem confiar na alegação de que não houve ilicitude no processo eleitoral.

Outras Notícias

Governador comanda 26ª reunião do Pacto pela Vida

O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (12), a 26a reunião de monitoramento do Pacto pela Vida, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). Na ocasião, o gestor homenageou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira Melo, e o diretor do Fórum Rodolpho Aureliano, Gleydson Lima, com […]

O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (12), a 26a reunião de monitoramento do Pacto pela Vida, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

Na ocasião, o gestor homenageou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira Melo, e o diretor do Fórum Rodolpho Aureliano, Gleydson Lima, com a Medalha de Mérito Policial Civil Classe Ouro, pelos relevantes serviços prestados à segurança do Estado.

No último mês, o judiciário cedeu imóvel para a Polícia Civil em Goiana e, nesta quinta, assinou autorização para cessão de um novo prédio, onde funcionará a delegacia seccional de Arcoverde, no Sertão.

As honrarias foram entregues com a companhia do chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle do Amaral. Além do presidente do TJPE e do diretor do fórum, participaram da reunião, a convite do governador, o ex-prefeito do Recife, João Paulo, e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens.

Serra Talhada sedia curso de gestão do SUAS para representantes do Sertão

Serra Talhada recebe, de terça-feira (11) a quinta-feira (13), mais um evento do Governo do Estado de Pernambuco. Com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a Escola de Formação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco (ESFOSUAS) está promovendo o curso Conhecendo o SUAS sob a […]

Serra Talhada recebe, de terça-feira (11) a quinta-feira (13), mais um evento do Governo do Estado de Pernambuco. Com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a Escola de Formação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco (ESFOSUAS) está promovendo o curso Conhecendo o SUAS sob a perspectiva da gestão, voltado para a qualificação de gestores e técnicos da assistência social.  

O secretário de Assistência Social e Cidadania de Serra Talhada, Márcio Oliveira, destacou a importância da capacitação para fortalecer o atendimento à população. “O SUAS é essencial para garantir direitos e assistência às pessoas que mais precisam. A qualificação dos profissionais que atuam nesse sistema reflete diretamente na melhoria dos serviços prestados. Serra Talhada tem orgulho de sediar um evento tão relevante para a nossa região”, concluiu.

O curso reúne 62 representantes de municípios das regiões do Sertão do Pajeú, Itaparica e Moxotó. As atividades estão acontecendo na sede do SESC Serra Talhada, localizada na Avenida Waldemar de Oliveira, 325, proporcionando um espaço adequado para troca de conhecimentos e aprimoramento das práticas de gestão da assistência social.

Prefeitura de Carnaíba celebra desempenho no SAEPE 2023

Imagem ilustrativa A Prefeitura de Carnaíba utilizou suas plataformas nas redes sociais para compartilhar a notícia sobre os resultados promissores obtidos pelo município no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE) de 2023. Segundo a publicação feita no Instagram, o município alcançou os padrões mais elevados de avaliação, que são considerados como “DESEJÁVEL”, o que, […]

Imagem ilustrativa

A Prefeitura de Carnaíba utilizou suas plataformas nas redes sociais para compartilhar a notícia sobre os resultados promissores obtidos pelo município no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE) de 2023. Segundo a publicação feita no Instagram, o município alcançou os padrões mais elevados de avaliação, que são considerados como “DESEJÁVEL”, o que, segundo a prefeitura, reflete o sucesso das políticas educacionais implementadas.

“Os resultados foram divulgados no evento ‘SAEPE 2023: Seminário de Apropriação dos Resultados’, realizado em Gravatá, nesta terça-feira (09), acompanhados pela secretária de Educação Cecília Patriota, e pela coordenadora de Avaliação do município, Melânea Freire”, destacou a publicação, ressaltando a importância do evento para a disseminação dos resultados.

De acordo com a administração municipal, esse marco é o fruto de uma política educacional abrangente, que contempla investimentos significativos na infraestrutura pedagógica e estrutural das escolas, além do constante desenvolvimento profissional dos professores.

O SAEPE, que avalia estudantes do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental em Língua Portuguesa e Matemática, é considerado um termômetro essencial para medir a eficácia das iniciativas educacionais. Os resultados obtidos no SAEPE, combinados com dados de aprovação e evasão do Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE), que é uma referência para avaliação da qualidade do ensino no estado.

“Destaca-se o impressionante percentual de 93% de alunos do segundo ano alcançando o nível desejável, com algumas escolas como Martiniano Martins, Giselda Simões e Imaculada Conceição atingindo 100% de aprovação. Outras instituições, como José Batista Neto e Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, também se destacaram com 96% de aproveitamento, enquanto a Escola Padre Frederico e Joana Freire obtiveram 84%”, destaca a publicação.

Esses números, segundo a prefeitura, vão além das estatísticas, representando o objetivo central de toda a política educacional de Carnaíba, que é o aprendizado efetivo dos estudantes. Em março, o município já havia celebrado os excelentes resultados na alfabetização, conquistando o 1º lugar em Fluência Leitora do programa Criança Alfabetizada 2023 e figurando entre os três melhores do Estado no Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Diante desses êxitos, a prefeitura reforça o compromisso contínuo tanto dos profissionais da educação quanto da gestão municipal com a promoção de uma educação de qualidade para todos os seus alunos, destacando a importância do trabalho conjunto na busca pela excelência educacional.

Bandidos explodem caixas de dois bancos em Betânia

Fortemente armados bandidos agiram na madrugada de hoje contra duas agencias bancarias na cidade de Betânia,  no sertão. As explosões atingiram caixas eletrônicos do Bradesco e da Caixa Econômica Federal. Usando armas de grosso calibre, os bandidos que a polícia não conseguiu identificar quantos, após as explosões dispararam contra residências, estabelecimentos comerciais e até mesmo […]

assalto10Fortemente armados bandidos agiram na madrugada de hoje contra duas agencias bancarias na cidade de Betânia,  no sertão.

As explosões atingiram caixas eletrônicos do Bradesco e da Caixa Econômica Federal.

Usando armas de grosso calibre, os bandidos que a polícia não conseguiu identificar quantos, após as explosões dispararam contra residências, estabelecimentos comerciais e até mesmo contra a viatura da PM.

As gerências dos bancos não revelaram até o momento quanto foi levado pelos bandidos.

João de Maria praticou nepotismo, diz TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou parcialmente procedente uma denúncia de nepotismo praticado na Câmara de Vereadores de São José do Egito, presidida atualmente pelo vereador Leônidas Campos de Brito, conhecido como João de Maria. A informação é de Juliana Lima para o Sertão Notícias. Para o TCE, as alegações da […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou parcialmente procedente uma denúncia de nepotismo praticado na Câmara de Vereadores de São José do Egito, presidida atualmente pelo vereador Leônidas Campos de Brito, conhecido como João de Maria.

A informação é de Juliana Lima para o Sertão Notícias.

Para o TCE, as alegações da Defesa de João de Maria não foram suficientes para afastar a configuração da prática de nepotismo apontada no Relatório de Auditoria, especificamente quanto a nomeação de duas servidoras para cargos em comissão abrangidos pela vedação constante da Súmula nº 13/STF.

A denúncia versa sobre irregularidades nas nomeações de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau da autoridade nomeante, no caso o presidente João de Maria, para cargos em comissão da Câmara Municipal de São José do Egito, sem natureza política. Diante da irregularidade, João de Maria foi multado no valor de R$ 9.183,00.