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Decifre sua conta de energia elétrica e garanta seus direitos

Por André Luis

Por: Heitor Scalambrini Costa*

Para a grande maioria dos consumidores de energia elétrica, as informações contidas na fatura recebida mensalmente são um verdadeiro mistério. O que conta para o consumidor é o campo onde está mostrado o total a pagar, em reais.

Muitas publicações dedicam a explicar como é a composição da conta de energia e os tributos e encargos a pagar.

A cadeia produtiva da energia é separada em três etapas: a geração de energia, a transmissão dessa energia até os grandes centros consumidores, e por último, a distribuição da energia até chegar ao consumidor final (residenciais, estabelecimentos comerciais, indústrias e áreas rurais).

Todas estas fases são consideradas na composição da tarifa, além das perdas de energia, encargos setoriais e os tributos (ICMS, PIS, Confins). Tudo está mostrado diretamente na conta, além de disponibilizar dados sobre o consumo mensal, em kWh, e o histórico retroativo mensal do consumo.

Portanto, na conta estão embutidos valores totais que são arrecadados pela distribuidora, e repassados diretamente às empresas responsáveis, além dos tributos recolhidos e encargos.

Todavia existe um campo na fatura que é praticamente desconhecido pelos consumidores, mas que tem grande relevância, que possibilita averiguar a qualidade e continuidade dos serviços oferecidos pela distribuidora, no que concerne a frequência e a interrupção do fornecimento de energia pela empresa.

Os indicadores individuais de continuidade por unidade consumidora que averíguam a qualidade do serviço prestado pela concessionária, disponíveis na conta de energia são: DIC- Duração de Interrupção, FIC- Frequência de Interrupção, e DMIC- Duração máxima de interrupção contínua.

Estes indicadores permitem medir, a duração e o número de vezes que cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica num dado período, e o tempo máximo da interrupção de energia elétrica (em horas).

As resoluções da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, para cada concessionária, é quem estabelece os limites dos indicadores DIC, FIC e DMIC. Estes indicadores são mostrados na fatura para períodos mensal, trimestral e anual; assim como o valor apurado pela própria empresa.

Quando os indicadores apurados ultrapassam os limites de continuidade estabelecidos pela ANEEL, a distribuidora deve compensar financeiramente o consumidor. A compensação é automática, e deve ser paga em até 2 meses após o mês em que houve a interrupção.

Este é um ponto crucial na defesa dos interesses do consumidor perante a concessionária. Todavia a transgressão da empresa é algo difícil de ser contestado, e mais difícil ainda a compensação financeira obtida pelo consumidor.

Existem outros indicadores (não mostrados na fatura, no caso da Neoenergia Pernambuco, ex-Celpe), como o DEC- Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, e o FEC- Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, que permitem anualmente a publicação pela Aneel, para cada distribuidora, do DGC – Indicador de Desempenho Global de Continuidade. Assim é possível comparar o desempenho entre as grandes distribuidoras.

A título de exemplo, é apresentado o DGC, da Neoenergia Pernambuco, de 2011 a 2020. O ranking abaixo está organizado para as grandes distribuidoras com mais de 400.000 consumidores, mercado superior a 1 TWh. Entre 29 a 35 distribuidoras se enquadram neste critério, dependendo do ano analisado.

Ano

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

DGC

0,84

0,99

1,11

0,99

0,89

1,01

0,77

0,76

0,82

Rank

40

260

240

270

190

170

230

140

120

18o

No caso do consumo residencial, o que se verifica na prática é que os valores apurados, que estão contidos na fatura mensal das empresas, não correspondem aos valores reais que o consumidor constata. Por exemplo, no tempo de duração das interrupções ocorridas no mesmo mês, e na quantidade de interrupções que acontecem mensalmente. Sugiro ao leitor registrar durante o período mensal estes valores, e depois comparar com os valores apurados pela própria companhia, e que vem registrado na fatura que recebe. Com certeza encontrará divergências.

Mas acontecendo isso, a quem devemos reclamar? A empresa obviamente. Todavia estas reclamações seriam mais efetivas se houvesse uma associação de consumidores. Assim as reclamações não seriam individualizadas junto a Companhia.

Contudo estas “entidades participativas” de consumidores existem, para surpresa geral. Você, caro leitor, sabia disso?

Ao invés de associações, existem os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Foram criados pela Lei nº 8.631/93, que determinou às concessionárias a criarem estas referidas entidades. O Decreto nº 2335/97 foi quem definiu que competia à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estimular a organização dos Conselhos de Consumidores.

Segundo o site da Aneel “os Conselhos são órgãos sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras (residencial, rural, poder público, comercial e industrial), com a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica, conforme definido pela ANEEL na Resolução 451/2011”.

Ainda está definido que “compete aos Conselhos, dentre outras atribuições, manifestar-se formalmente acerca das tarifas e da qualidade do fornecimento de energia elétrica da respectiva distribuidora, bem como esclarecer a sociedade sobre os direitos e deveres inerentes à contratação do serviço”.

Portanto, a priori, o Conselho poderia/deveria ser acessado pelo consumidor para suas reclamações e/ou demais questões relativas às suas faturas, aos serviços prestados pela distribuidora, entre outras. Enfim, as questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica.

Em Pernambuco, o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica (http://www.conselhope.com.br  ) está localizado no próprio prédio da distribuidora, e sua secretaria executiva é comandada por funcionário da própria empresa.

É importante salientar que existe uma insatisfação geral do consumidor residencial em relação às empresas distribuidoras de energia elétrica, praticamente 100% nas mãos do setor privado; não somente com relação às tarifas astronômicas, mas também com a qualidade dos serviços fornecidos. Os conselhos não funcionam no atendimento destas demandas. Os Procons estaduais têm suas limitações. Então, como defender seus direitos, já que os deveres são prontamente cobrados pela empresa?

Talvez reclamar ao bispo de Itu?

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Outras Notícias

Na semana da Mulher, agricultoras de Goiás e Pernambuco trocam experiências no do Sertão do Pajeú

No último dia 5, após percorrem mais de dois mil e seiscentos quilômetros, agricultoras do município de Santa Rita do Novo Destino, no estado de Goiás, chegaram à Afogados da Ingazeira para conhecerem experiências de convivência com o Semiárido protagonizadas por mulheres. O intercâmbio, que acontece entre os dias 6 e 7, foi motivado pela […]

No último dia 5, após percorrem mais de dois mil e seiscentos quilômetros, agricultoras do município de Santa Rita do Novo Destino, no estado de Goiás, chegaram à Afogados da Ingazeira para conhecerem experiências de convivência com o Semiárido protagonizadas por mulheres. O intercâmbio, que acontece entre os dias 6 e 7, foi motivado pela recente escassez de água que vem atingindo alguns municípios do Cerrado devido às mudanças climáticas. A vinda ao Sertão do Pajeú apresenta às agriculturas tecnologias como o fogão agroecológico e o mecanismo para o reuso da água cinza.

Hoje, 6, as agricultoras do Cerrado já visitaram duas experiências no município de Solidão. Na primeira, a de Maria Celeste Galdino, puderam ver de perto como funciona o processo do reuso da água cinza e a importância para a sustentabilidade da família e para a melhoria da qualidade de vida. “Agora eu posso ter minhas plantações, colocar minhas frutas e não depender só do marido para colocar o pão em casa”, comentou Celeste. Para Josimar Aparecida, de Goiás, levar esse conhecimento para sua comunidade lhe dá motivação para articular mudanças. “Já estou pensando em como construir uma dessas na minha casa, nosso povo precisa”.

Na segunda experiência puderam ver algumas tecnologias de convivência com o Semiárido, como a cisterna calçadão e o barreiro trincheira, ambas localizadas no terreno da agricultora Zilda Simões, que já consegue ter uma boa vivência na região a partir das tecnologias. Ela também possui um fogão agroecológico, implementado recentemente, e que vem contribuindo para diminuição do desmatamento da Caatinga para obtenção de lenha e otimizando seu tempo de trabalho, o que lhe garante mais qualidade de vida.

“Nós nunca tínhamos passado por momentos de seca, então, tudo isso pra gente é novo e importante, pois teremos que começar a ver os meios para essa convivência também”, pontua Ginercinda Silva. Amanhã, as agricultoras de Goiás poderão conhecer como é feita a construção da tecnologia para o reuso da água cinza. “É muito feliz perceber como os saberes aqui são compartilhados, estou me sentindo cada vez mais autoconfiante e vou voltar pra casa mais fortalecida”, expressou Luzia Dalva da Silva.

O encontro de saberes entre as agricultoras do Cerrado e do Sertão é simbólico por acontecer na semana da mulher e já demonstrar força para mobilizar a permanência das agricultoras no campo. “Que vocês saiam daqui com a certeza de que querem lutar pela suas terras e por vidas dignas. A vida no campo é difícil, mas é com força que a gente consegue se orgulhar de viver no roçado”, aconselhou Zilda.

O intercâmbio entre as mulheres agricultoras do Cerrado e do Sertão do Paejú foi articulado a partir do Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-ECOS) do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) – ONG sediada em Brasília, e a Casa da Mulher do Nordeste.

Crise: pronunciamentos públicos de Dilma dobram em março

A presidente Dilma Rousseff dobrou neste mês de março o número de pronunciamentos públicos em relação ao mês anterior. Ela intensificou a quantidade de pronunciamentos do segundo mandato especialmente nas semanas anterior e posterior às manifestações de rua do último domingo (15). Entre discursos e entrevistas coletivas, a presidente fez dois pronunciamentos em janeiro, nove […]

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A presidente Dilma Rousseff dobrou neste mês de março o número de pronunciamentos públicos em relação ao mês anterior. Ela intensificou a quantidade de pronunciamentos do segundo mandato especialmente nas semanas anterior e posterior às manifestações de rua do último domingo (15).

Entre discursos e entrevistas coletivas, a presidente fez dois pronunciamentos em janeiro, nove em fevereiro e 19 em março. Nas duas últimas semanas de março – antes e depois das manifestações do dia 15 –, Dilma fez oito pronunciamentos em cada uma. Na média, mais de um por dia.

Os pronunciamentos públicos  ganham espaço na imprensa e por isso costumam ter mais repercussão do que outras atividades de governo da presidente. O aumento da frequência das falas públicas de Dilma neste mês coincidiu com a intensificação da crise política que o governo enfrenta.

De acordo com o Blog do Camarotti, o chamado “núcleo duro” do governo avalia que o prolongado silêncio da presidente no início do mandato  permitiu que crescesse a desaprovação do governo porque ela não fazia o enfrentamento político e não respondia às críticas – em janeiro, Dilma fez somente dois pronunciamentos públicos, um dos quais o do discurso de posse.

Em março, além dasmanifestações que levaram milhares às ruas em protestos contra o governo em várias cidades do país, Dilma sofreu dificuldades políticas principalmente na relação com o Congresso Nacional.

O episódio mais recente foi ademissão do ministro da Educação, Cid Gomes, que entrou em conflito com a Câmara dos Deputados – o PMDB exigiu a saída do ministro. O caso voltou aalimentar a hipótese de uma reforma ministerial pouco mais de dois meses do início do segundo mandato de Dilma. O vice-presidente Michel Temer afirmou que a reforma “pode vir”, mas Dilma negou – “não tem reforma”, declarou.

A situação mais emblemática do desgaste político do governo foi opanelaço do dia 8 em várias cidades do país, durante o pronunciamento da presidente em cadeia nacional de rádio e TV, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, ela pediu “paciência” à população. Uma semana depois, a insatisfação com o governo foi detectada porpesquisa do instituto Datafolha, realizada no dia dos protestos (15 de março), e que indicou o nível mais baixo da popularidade da presidente desde o primeiro mandato (13% de aprovação e 62% de reprovação).

Neste mês, a presidente também sofreu desgaste com as críticas de aliados. No último dia 11, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o governo “envelheceu”. Antes, ele impôs dificuldades ao governo, ao devolver, sem colocar em votação, uma medida provisória enviada pelo governo sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.

Na última segunda, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a corrupção “está no Executivo” e não no Legislativo. Além disso, segundo informou o Blog do Camarotti, em meio à crise a presidente se desentendeu com o antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contrariado com a condução política do governo. (G1)

Prefeitura conclui adequações e melhorias na Feira do São Cristóvão, em Arcoverde

A Prefeitura de Arcoverde concluiu na Feira do Pátio Lídio Cordeiro Maciel, localizada no bairro do São Cristóvão, uma série de medidas para viabilizar o fluxo comercial do local. A feira estava recebendo, desde julho deste ano, adequações em todo o seu ambiente de uso coletivo. “Com apoio da Secretaria de Serviços Públicos do município, conseguimos melhorar o acesso aos sanitários com a […]

A Prefeitura de Arcoverde concluiu na Feira do Pátio Lídio Cordeiro Maciel, localizada no bairro do São Cristóvão, uma série de medidas para viabilizar o fluxo comercial do local. A feira estava recebendo, desde julho deste ano, adequações em todo o seu ambiente de uso coletivo.

“Com apoio da Secretaria de Serviços Públicos do município, conseguimos melhorar o acesso aos sanitários com a construção de passarela, facilitando o acesso de todos os usuários, inclusive pessoas com necessidades especiais”,pontuou Paulo Sérgio Diniz, diretor do Cecora e demais feiras da cidade.

“Ainda pavimentamos em brita, o estacionamento de caminhões, local este utilizado para a entrega e distribuição de mercadorias, cessando assim, os problemas causados pelas chuvas de época. Também foi construído um almoxarifado e requalificadas as demarcações no interior do Pátio da Feira. Ainda precisamos avançar na correção da drenagem de águas de chuva, antes da próxima estação chuvosa”, concluiu.

Gilmar Mendes libera para julgamento pedido de liberdade de Lula

G1 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (10) para julgamento um pedido de liberdade apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido é um habeas corpus que aponta a suspeição do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e questiona a atuação dele durante o processo no qual o ex-presidente […]

Foto: STF/Divulgação

G1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (10) para julgamento um pedido de liberdade apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido é um habeas corpus que aponta a suspeição do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e questiona a atuação dele durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado.

A expectativa é que o pedido seja analisado nesta terça (11) ou no dia 25 de junho, pela Segunda Turma do STF. O pedido foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando Sérgio Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

Sérgio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Como magistrado, foi o responsável pela condenação de Lula em 2017 no caso do triplex em Guarujá (SP).

Como teve a condenação confirmada em segunda instância, no ano passado, Lula foi preso em abril do ano passado e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o caso e também manteve a condenação, mas reduziu a pena.

O habeas corpus liberado para julgamento começou a ser analisado em dezembro do ano passado. Após dois votos contra a concessão da liberdade a Lula, Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Renildo Calheiros anuncia retroescavadeira para Iguaracy

O Prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, e o vice-prefeito Marquinhos Melo, ambos do PSDB-PE, tiveram um encontro produtivo com o Deputado Federal Renildo Calheiros, do PCdoB-PE, na tarde desta terça-feira (11). A reunião aconteceu no gabinete do deputado em Brasília-DF e teve como foco discutir questões importantes e demandas do município. Durante o encontro, […]

O Prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, e o vice-prefeito Marquinhos Melo, ambos do PSDB-PE, tiveram um encontro produtivo com o Deputado Federal Renildo Calheiros, do PCdoB-PE, na tarde desta terça-feira (11).

A reunião aconteceu no gabinete do deputado em Brasília-DF e teve como foco discutir questões importantes e demandas do município.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados ao desenvolvimento de Iguaracy, com ênfase na busca de recursos que possam beneficiar tanto a infraestrutura quanto a saúde da população. O deputado Renildo Calheiros se comprometeu a apoiar as iniciativas locais e anunciou que uma retroescavadeira será entregue ao município nos próximos dias para auxiliar nas obras.