Em cerimônia virtual, Justiça Eleitoral diplomou eleitos de Calumbi

Declaração fez referência a escândalo do desvio da merenda atribuído à sua gestão

Candidato a Federal,  o Delegado Israel fez caminhada na feira livre de Tabira nesta quarta.

Recentemente ele esteve reunido com populares no Bairro Jureminha onde ganhou apoios importantes.

Gravou um vídeo fazendo cobranças à prefeita Nicinha e reclamou, em nome da comunidade, o esquecimento da gestão pública municipal com aquele bairro.

Agora, Israel fez duras críticas ao ex-prefeito Dinca Brandino,  chamado de prefeito de fato, por seu estilo de fazer política.

“Vou articular emendas, recursos e convênios para que a gente possa consertar vários desmandos da atual gestão na saúde,  infraestrutura e segurança pública”, criticou,  em relação à gestão Nicinha.

E também questionou Dinca. “Quero dizer que se eu for Deputado Federal,  nenhum cidadão tabirense será intimidado por um Coronel, que existe aqui na cidade metido a brabo, e que não passa de um ex-ficha suja e um comedor de frango”, referência às acusações de desvio do frango na merenda escolar na sua gestão.

O eSocial, sistema que começou a ser implantado este mês pelo Governo Federal para receber dos empregadores os dados referentes aos trabalhadores, causará grande impacto na gestão de pessoal das micros, pequenas e grandes empresas. Isso porque vai requerer alterações significativas, pois muitos processos serão revistos ou deixarão de existir.

Além disso, a adequação para atender às exigências do eSocial não é tarefa simples. Os desafios de implantação vão desde a necessidade de observação de prazos e regras, ao uso de programas específicos para a transmissão das informações.

Com o eSocial, as empresas precisarão de mais planejamento e controle, além de terem que prestar informações praticamente em tempo real sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Dados como nascimento do filho do funcionário ou mudança de nome após o casamento, por exemplo, deverão ser informados. Além disso, deslizes comuns, como horas extras acima do limite de duas por dia e divisão de férias além do previsto em lei, poderão ser monitorados sem fiscalização presencial.

Com o objetivo de esclarecer os desdobramentos da implantação desse novo sistema, será realizado no Recife o seminário “O eSocial e as Mudanças na Prática Empresarial”. No evento, os especialistas Alberto Borges, da Lumi Consultoria, e Fabiana Soares, da Auditarh, profissionais do mercado envolvidos na preparação para a chegada desta nova obrigação, irão tirar dúvidas e apontar o riscos e oportunidades com os quais os empresários terão de lidar a partir deste ano. O seminário acontecerá na próxima quarta-feira, 24, no auditório do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Matérial Elétrico – Simmepe.

O eSocial está sendo implantado em três etapas. Em janeiro iniciou a primeira etapa na qual apenas as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais devem enviar apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador. As informações relativas aos trabalhadores só começam a ser enviadas a partir de março.

As demais empresas, incluindo microempresas, microempreendedores individuais (MEI) e pessoas físicas (que possuam empregados) entram na segunda etapa começando a utilizar o sistema a partir de julho. A terceira etapa, que começa em janeiro de 2019, está reservada para os órgãos públicos.

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional. 

A audiência reuniu uma diversidade de especialistas, incluindo representantes da indústria pirotécnica, ativistas, especialistas em acústica e políticos, que expuseram pontos de vista sobre os impactos sociais, econômicos e culturais do projeto.

Principais pontos do debate

Impacto em pessoas autistas: Participantes como o vereador de Uberlândia, Ronaldo Tannús, o pesquisador Osvaldo Freire e o palestrante Wallace Lira destacaram o impacto severo que os fogos de artifício com estampido têm em pessoas autistas, sensíveis a ruídos altos. Eles relataram que o barulho desses artefatos pode desencadear crises de estresse, ansiedade e distúrbios de sono, evidenciando a necessidade de considerar essa população vulnerável na discussão.

Efeitos em idosos e animais: Outros participantes, como o promotor Breno Lintz e Wallace Lira, abordaram os danos que os fogos de artifício podem causar em idosos, pessoas com problemas de saúde e animais. Lintz apontou o incômodo e os riscos à saúde que esses sons intensos representam para a população mais sensível, enquanto Lira lembrou que muitos animais sofrem de pânico e podem até se ferir ou fugir durante as festividades.

Impacto econômico da proibição: A indústria de pirotecnia, representada por Guilherme Santos, da AME Pirotecnia, destacou que o setor movimenta uma parcela significativa da economia, gerando empregos e recursos. Santos argumentou que uma proibição total dos fogos de artifício com estampido poderia inviabilizar o setor e estimular a clandestinidade, afetando diretamente trabalhadores e empresas do segmento.

Necessidade de regulamentação: A maior parte dos participantes concordou que uma regulamentação equilibrada seria preferível à proibição total. A sugestão é encontrar formas de conciliar a proteção da saúde com a preservação de tradições culturais e o desenvolvimento econômico.

Alternativas para reduzir impactos: Foram apresentadas alternativas para minimizar os impactos negativos dos fogos com estampido. Entre as sugestões estavam a adoção de fogos de artifício com menor intensidade sonora, a realização de campanhas de conscientização, a doação de abafadores auriculares para autistas e o fortalecimento de políticas de controle e fiscalização.

Dificuldade em definir “fogos de estampido”: Guilherme Santos e o presidente da Sociedade Brasileira de Acústica, Krisdany Cavalcante destacaram a dificuldade de definir “fogos de estampido” de forma precisa. Eles defenderam uma classificação técnica que permita diferenciar tipos de fogos, o que ajudaria na regulamentação sem penalizar toda a indústria.

Importância da distância sonora: Cavalcante explicou que a intensidade do som diminui conforme aumenta a distância entre a fonte do estampido e o receptor. Ele sugeriu que essa distância poderia ser considerada na criação de zonas onde o uso de fogos é permitido, para minimizar o impacto em áreas residenciais e instituições como hospitais.

Responsabilidade dos municípios: Tanto Krisdany Cavalcante quanto o deputado Domingos Sávio reforçaram a ideia de que, segundo a Constituição, os municípios têm competência para regulamentar o uso e ocupação do solo. Isso inclui o poder de definir áreas onde o uso de fogos de artifício seria restrito, descentralizando a regulamentação e permitindo maior adaptação às necessidades locais.

A audiência pública evidenciou a complexidade do debate em torno do uso de fogos de artifício com estampido. Com aspectos que envolvem saúde pública, cultura, economia e segurança jurídica, o projeto de lei exige uma análise cuidadosa e o diálogo entre os diversos setores da sociedade. A busca por um consenso torna-se essencial para alcançar soluções que equilibrem os interesses da população, da indústria e das tradições culturais.

A discussão sobre o PL 5/2022 segue em pauta, com expectativas de que o diálogo entre as partes envolvidas contribua para a construção de uma legislação que considere a diversidade de interesses e realidades presentes em todo o país.

O coordenador da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte, Deputado Eduíno Brito, foi à tribuna da Assembléia Legislativa na tarde desta terça-feira (06.10). Ele destacou a recente operação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), que resultou na apreensão de cerca de mil motos de até 50 cilindradas na Região Metropolitana do Recife.

A ação foi iniciada após a sanção da Lei federal 13.154, que determina o registro e o licenciamento destes veículos pelos Detrans, e não mais pelos municípios, como era feito anteriormente, e torna obrigatório o emplacamento.

Eduino acredita que a iniciativa vai contribuir para a redução de acidentes. Para o parlamentar, a falta de fiscalização dos ciclomotores contribui para os elevados índices de acidentes. “Parabenizo o presidente do Detran–PE, Charles Ribeiro, e a comandante do BPTran, tenente-coronel Hélida Figueiredo. A operação terá um resultado muito positivo na área da saúde, pois os acidentes penalizam a população mais humilde”, disse o deputado.

Brito cobrou, ainda, do Governo do Estado, a capacitação dos profissionais de segurança pública para a fiscalização de trânsito e propôs a instalação de um gabinete de crise para monitorar os acidentes.

Por Júnior Alves

Nas últimas semanas a oposição tem orquestrado vários ataques ao Governo Municipal com o objetivo de mostrar informações distorcidas e falsas à população. Nem mesmo a Guarda Municipal, que tem prestado relevantes serviços à população, foi poupada das declarações inverídicas.

Falou-se que nos 7 primeiros meses de 2019 o governo empenhou uma despesa que supera a casa dos R$ 11 milhões. A informação é falsa.

Segundo informações oficiais do setor financeiro, o somatório do que foi empenhado, liquidado e mais restos a pagar soma o valor de R$ 8.427.786,69. Portanto, bem menos do que foi divulgado.

Falou-se também que já foram pagos acima de R$ 7 milhões. É mais uma informação falsa. A verdade é que foram pagos R$ 6.954.847,79.

A liquidar existe o valor de R$ 3.077.895,80. Esse montante representa as folhas de pagamento, previdência e 13º salário até o mês de dezembro de 2019.

Em sua “Caixa Preta” a oposição fala que o Governo Municipal ainda tem por pagar um valor que supera os R$ 4 milhões. Em defesa da verdade e para ciência da população, o valor que falta ser pago é de R$ 551.031,46.

Mais uma vez a gestão do Prefeito Sebastião Dias enfatiza que todos os passos do governo, inclusive financeiros, estão à disposição de qualquer cidadão tabirense para sanar quaisquer dúvidas.