Notícias

STF decide que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

Por André Luis

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

Princípios violados

A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Nulidades

De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.

Soberania dos vereditos

Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.

Rompimento com valores arcaicos

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.

Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”.

Outras Notícias

Candidatura de Joaquim Lira ao TCE ganha corpo

Nome do deputado se fortalece na disputa por conta de seu bom trânsito político Natural do município pernambucano de Vitória de Santo Antão, o deputado estadual Joaquim Lira (PV) começou a ter o nome fortalecido nos corredores e salões da Assembleia Legislativa para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).  É […]

Nome do deputado se fortalece na disputa por conta de seu bom trânsito político

Natural do município pernambucano de Vitória de Santo Antão, o deputado estadual Joaquim Lira (PV) começou a ter o nome fortalecido nos corredores e salões da Assembleia Legislativa para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). 

É uma reviravolta numa Casa onde cada minuto tem valido horas. Os deputados vivem dias de articulação política tão intensos, somente comparados à época em que Jarbas Vasconcelos (MDB) era governador.

De bom trânsito na Casa, Lira tem agregado apoios. Ele está no terceiro mandato e tem sido visto com frequência, curiosamente, com o deputado Kaio Maniçoba (PP), que também concorre ao cargo. 

Os dois estão se movimentando com a mesma intensidade, de acordo com relatos de pessoas próximas, mas acordaram que um abrirá mão da disputa na reta final, caso sinta a possibilidade de derrota. Os dois, inclusive, já admitiram o acordo publicamente à Folha.

A deputada Débora Almeida (PSDB) permanece na disputa para o TCE, mas tem conversado pouco com os pares. Ela seria, eventualmente, o nome apoiado pela governadora Raquel Lyra para o cargo. Teria, também, a simpatia de Teresa Duere. As informações são do blog da Folha.

Protesto contra Dilma vai ocupar a Avenida Boa Viagem

Do JC On Line O domingo (15) é de protestos contra o governo federal em todo o País. No Recife, a manifestação será realizada na Avenida Boa Viagem, pela manhã e à tarde. Organizadores estimam que cerca de 30 mil pessoas compareçam ao ato. Espara-se que esse seja o primeiro de uma série de protestos, […]

588aef2a846573ef8eb57a1d84a0bba5

Do JC On Line

O domingo (15) é de protestos contra o governo federal em todo o País. No Recife, a manifestação será realizada na Avenida Boa Viagem, pela manhã e à tarde. Organizadores estimam que cerca de 30 mil pessoas compareçam ao ato. Espara-se que esse seja o primeiro de uma série de protestos, semelhante ao ocorrido em junho de 2013. Em vez de questionamentos com os gastos na Copa, temas como combate à corrupção e o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) ganham força.

O protesto, que sairá da padaria Boa Viagem até o Segundo Jardim, é organizado por movimentos que não são ligados a partidos políticos. O maior deles é o Vem pra Rua, que tem atos programados em mais de 100 cidades do Brasil e nove no exterior, incluindo Miami, Nova Iorque, Londres e Sidney. Na página do grupo no Facebook, vídeos com depoimentos de atores convocando a população para participar e um manifesto em que o movimento declara ainda não ser a favor do impeachment de Dilma. “No ritmo das denúncias, isso pode mudar a qualquer momento”, acrescenta o texto.

“Achamos que ainda não há provas suficientes para pedir o impeachment, mas entendemos a instatisfação da população. Acho que as pessoas estão mais revoltadas com o estelionato eleitoral do que com o andamento da Lava Jato”, disse um integrante do Vem pra Rua, que pediu para não se identificar.

No Recife, foram vendidas até sexta-feira 3,5 mil camisas do ato e havia solicitações para outras 1,5 mil. Cada camisa era vendida a R$ 15. “Não existe isso de open bar, trio elétrico. É tudo boato para tentar reduzir o nosso ato”, comentou o manifestante sobre informações de “regalias” que seriam oferecidas na caminhada.

Além do Vem pra Rua, outros grupos integrarão o protesto. Um deles é o Estado de Direito, que clamará na passeata pelo impeachment de Dilma. Em uma carta divulgada na internet, o presidente do grupo, Diego Lagedo, 22 anos e estudante de História da UFPE, acusa Dilma de participar diretamente do esquema de corrupção na Petrobrás. Na carta, são citados os juristas Ives Gandra e Modesto Carvalhosa, que recentemente publicaram suas posições de que há, sim, indícios para solicitar a deposição da presidente.

“Ela (Dilma) é a responsável pelo maior esquema de corrupção do mundo”, afirmou Diego. Sobre queixas de que o protesto seria um ato da elite, Diego respondeu que “é um mero discurso de quem não argumento”.

São José do Egito: Secretário defende medidas restritivas e questiona posição de Serra. “Alimenta negacionistas”

Paulo Jucá diz que lotações por Covid em Serra e Afogados justificam decisão drástica. Serra tem todos os leitos de sua UTI ocupados. “Tentamos transferir, mas não conseguimos” O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, disse ao programa Debate do Sábado que é difícil tratar de medidas restritivas, mas que diante […]

Paulo Jucá diz que lotações por Covid em Serra e Afogados justificam decisão drástica. Serra tem todos os leitos de sua UTI ocupados. “Tentamos transferir, mas não conseguimos”

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, disse ao programa Debate do Sábado que é difícil tratar de medidas restritivas, mas que diante do avanço da pandemia, não há outro caminho.

“É frustrante a gente estar falando em fechamento, mas pelo atraso na chegada das vacinas é necessário. Era pra gente estar falando em retomada econômica. Mas só administramos vacinas em duas mil pessoas em São José do Egito. Isso não dá nem 7%”.

Ele relata o momento como crítico. “Todas as UTIs estão lotadas na região. São José do Egito chegou a 100% e a gente infelizmente precisa tomar uma medida frustrante. Ninguém toma uma decisão dessa feliz e achando bom. Tem um momento que a gente tem que tomar decisão enérgica e corajosa. Não estamos conseguindo transferir porque as unidades estão lotadas. A gente não pode assistis tudo isso de camarote. Claro que os empresários reclamam, mas na economia o mais importante de uma empresa devem ser as pessoas”.

Paulo destacou que não pôde estar na reunião do MP, mas que adere integralmente à decisão colegiada.  “Vamos atender”.

Questionado sobre o posicionamento da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, de, mesmo ciente do quadro não aderir às medidas,  traz um incomodo.

“A gente está fazendo esse combate e tem um grande inimigo que é o vírus e o outro os negacionistas, que só pensam em eleição e voto como esse grupo que envolve o Presidente da Republica. Esse argumento atinge a base de quem acha que a terra é plana, que cloroquina resolve e a gente sofre isso nos municípios”.

Para Paulo, é um discurso ate mais fácil de ser feito nesse momento econômico. E acrescentou: “esse posicionamento de Serra reforça esses laços do discurso negacionista de que quem for morrer vai morrer mesmo. Ficamos preocupados com esse posicionamento de Serra. Mas ela não é prefeita da região. Vamos manter independente de Serra”.

Mesmo preso, ex-ministro Henrique Alves comandava esquema de fraudes, diz PF

G1 Mesmo preso desde o dia 6 de junho, o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves(PMDB), comandava um esquema de ocultação de bens e fraude de licitações, por meio de assessores e pessoas ligadas a ele, afirmou a Polícia Federal. “Depois da deflagração da operação Manus (em junho), nós percebemos que o ex-deputado federal passou […]

G1

Mesmo preso desde o dia 6 de junho, o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves(PMDB), comandava um esquema de ocultação de bens e fraude de licitações, por meio de assessores e pessoas ligadas a ele, afirmou a Polícia Federal.

“Depois da deflagração da operação Manus (em junho), nós percebemos que o ex-deputado federal passou a ter duas condutas. A primeira é que ele estava articulando com seus assessores diretos a ocultação de seus bens, ou seja, um crime de lavagem de dinheiro. Percebemos uma segunda conduta, com base também nesses assessores, que era articulação junto a prefeituras do Rio Grande do Norte, no direcionamento de licitações”, afirmou o delegado da PF, Oswaldo Scalezi Júnior, durante coletiva sobre a operação Lavat, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) no RN e em Brasília.

Na operação, foram presos um funcionário do Ministério do Turismo e dois assessores de Henrique Alves. Ao todo, foram cumpridos 27 mandados, sendo três de prisão, dois de condução coercitiva e o restante de busca e apreensão.

Mais cedo, ao saber da operação, a defesa do ex-ministro afirmou que não iria se pronunciar antes de conhecer o caso. O G1 ainda aguarda um posicionamento do advogado de Alves.

Em entrevista coletiva ainda durante a manhã, os investigadores afirmaram que um grupo de pessoas ligadas ao ex-ministro continuava realizando fraudes em licitações de prefeituras do interior do Rio Grande do Norte. Foram cumpridos mandados de busca em cinco municípios potiguares.

Os contratos envolviam recursos de convênios com o Governo Federal. Somadas, as obras custariam cerca de R$ 5,5 milhões, porém os investigadores ainda não identificaram qual seria o percentual da propina dividida entre os beneficiários e o próprio ministro.

Em outra frente, as investigações apontam que Henrique Alves estaria ocultado seus bens, por meio da transferência deles para pessoas próximas, ou mesmo em simulações de venda e compra. Para os investigadores, o ex-ministro queria esconder o patrimônio da Justiça.

A prisão do último dia 6 de junho, porém, teria conseguido reduzir a influência de Alves sobre ministérios, em Brasília. Esse era um dos motivos da prisão, segundo a PF.

Brasil 247: Premiê português nega lobby de Lula

O premiê português Pedro Passos Coelho negou nesta segunda-feira 20 a acusação publicada pelo jornal O Globo no fim de semana de que o ex-presidente Lula teria feito lobby junto ao governo do país europeu em favor da Odebrecht. “O ex-presidente Lula da Silva não me veio meter nenhuma cunha para nenhuma empresa brasileira”, afirmou […]

images-cms-image-000446574O premiê português Pedro Passos Coelho negou nesta segunda-feira 20 a acusação publicada pelo jornal O Globo no fim de semana de que o ex-presidente Lula teria feito lobby junto ao governo do país europeu em favor da Odebrecht.

“O ex-presidente Lula da Silva não me veio meter nenhuma cunha para nenhuma empresa brasileira”, afirmou Passos, usando expressão portuguesa que significa “fazer lobby”.

“Não me veio dizer: há aqui uma empresa que eu gostava que o senhor, se pudesse, desse ali um jeitinho. Isso não aconteceu. E nem aconteceria, estou eu convencido, nem da parte dele, nem da minha parte”, acrescentou. Na reportagem, jornal da família Marinho omitiu informações repassadas pelo Instituto Lula.