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STF decide que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

Por André Luis

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

Princípios violados

A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Nulidades

De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.

Soberania dos vereditos

Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.

Rompimento com valores arcaicos

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.

Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”.

Outras Notícias

Cooperação entre Amupe e Apoinme busca sensibilizar e apoiar povos indígenas durante pandemia 

Foto: Ilustrativa A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) realizam nesta quinta-feira (24), às 11h, na sede da Amupe, a assinatura de um termo de cooperação e o lançamento da campanha “Se Cuida, Parente!” que tem por objetivo sensibilizar a […]

Foto: Ilustrativa

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) realizam nesta quinta-feira (24), às 11h, na sede da Amupe, a assinatura de um termo de cooperação e o lançamento da campanha “Se Cuida, Parente!” que tem por objetivo sensibilizar a população sobre a atual situação das comunidades indígenas durante a pandemia da covid-19 e arrecadar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), testes para coronavírus e produtos de higienes para os territórios com maior incidência de casos em Pernambuco. 

A campanha visa também conscientizar os povos a seguirem as recomendações das organizações sanitárias no tocante a prevenção à covid-19. 

Na oportunidade, a Amupe dará o pontapé inicial da campanha, com o fornecimento de 40 mil máscaras reutilizáveis para os territórios. Além de já vir trabalhando ao lado da Apoinme na disponibilização de 160 testes RT-PCR e 300 litros de higienizantes para as comunidades, em parceria com o Lacen/PE e com a UFPE. 

O termo “parente” é muito utilizado como um elo entre os diferentes povos indígenas, todos são parentes. 

A iniciativa conta com a parceria do Sebrae, do Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), conta com apoio financeiro da União Europeia e com o apoio institucional do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco (DSEI/PE). 

Os interessados em ser parceiros nesta campanha pode contactar a Amupe através Coordenadora Ténica Ana Nery dos Santos – Celular -998420023.

Magno Martins deixa o grupo Folha de Pernambuco

O jornalista Magno Martins, sertanejo de Afogados da Ingazeira anunciou ontem sua saída do grupo Folha de Pernambuco, onde assinava uma coluna diária no jornal e fazia o programa Frente a Frente a partir da Rádio 96,7 FM. O anúncio chamou atenção por ser abrupto. À tarde, Magno anunciou que seu programa seria gerado Na […]

O jornalista Magno Martins, sertanejo de Afogados da Ingazeira anunciou ontem sua saída do grupo Folha de Pernambuco, onde assinava uma coluna diária no jornal e fazia o programa Frente a Frente a partir da Rádio 96,7 FM.

O anúncio chamou atenção por ser abrupto. À tarde, Magno anunciou que seu programa seria gerado Na Rádio Nova FM, 98,7. Coincidência ou não, o jornalista vinha realizando uma série de matérias a partir de uma entrevista bombástica em que o empresário João Carlos Paes Mendonça criticava governos socialistas e dizia que Recife perdera terreno para Salvador e Fortaleza.

Em Salvador, mostrou a cidade e uma entrevista com Edson Barbosa, o Edinho da Link Propaganda com críticas ao ciclo socialista no estado pós Eduardo Campos, sob o comando de Paulo Câmara.

Na sua coluna de hoje, sob o título “Minhas trincheiras não terão fim”, o jornalista fala de sua saída. Leia:

Desde ontem, esta coluna deixa de ser publicada na Folha de Pernambuco, jornal do empresário Eduardo Monteiro, do qual participei, com muita alegria, do seu alicerce, abrindo novo paradigma na comunicação do Estado, quebrando, ao mesmo tempo, o velho tabu de que não havia espaço para uma chamada terceira via na mídia impressa do Estado, refém da dicotomia Diário de Pernambuco x Jornal do Commercio.

A Folha veio, inovou e venceu. Emprestei minha modesta colaboração em duas etapas, uma delas interrompida bruscamente, outra pela ida a Brasília como editor do Jornal de Brasília, arrendado também por Eduardo. A ele, só tenho que agradecer pelas oportunidades, mas a coluna vai continuar neste espaço, como sempre esteve, à meia noite e depois respostada às seis da manhã.

Até porque se traduz no carro chefe deste blog, trazendo análise isenta, com boa dose de pimenta, sem perder meu estilo de defensor de grandes causas e bandeiras da sociedade.

Encaro o Jornalismo como missão cidadã, trincheira e tribuna dos que não têm voz, vivem penando num País com o traço perverso das desigualdades sociais. Não tolero injustiças, mas são regra ao invés de exceção nesta região relegada à sorte e ao abandono.

Nesse tempo todo, perdi o número de causas que defendi. Pela minha pena, a luz se acendeu no final do túnel em muitas jornadas que pareciam adormecidas ou inquebrantáveis.

No dia em que não puder mais fazer jornalismo assim, não sirvo à sociedade, não honro o juramento do diploma de bacharel em Jornalismo, vocação que Deus me deu, aperfeiçoada ao longo do tempo sob inspiração do meu amado pai Gastão Cerquinha, com raízes nas barrancas do Rio Pajeú.

Arcoverde: definida a programação de Emancipação

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, realiza a programação em comemoração aos 91 anos de emancipação política da cidade. As celebrações começam nesta terça-feira, dia 10 de setembro, a partir das 19h, na Matriz de Nossa Senhora do Livramento, com a Missa Solene. Na quarta-feira, dia 11 de setembro e […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, realiza a programação em comemoração aos 91 anos de emancipação política da cidade. As celebrações começam nesta terça-feira, dia 10 de setembro, a partir das 19h, na Matriz de Nossa Senhora do Livramento, com a Missa Solene.

Na quarta-feira, dia 11 de setembro e feriado municipal, a programação pelos 91 anos de emancipação política conta a partir das 6h30, com a ‘alvorada festiva’, através de uma especial queima de fogos. Já às 11h, será promovido o momento de hasteamento na Praça da Bandeira, contando com as presenças de autoridades locais e do público em geral. E no turno da tarde, a partir das 14h, é a vez da tradição dos desfiles cívicos.

Escolas, bandas e representantes de instituições estarão se concentrando na Praça Barão do Rio Branco, de onde os cortejos sairão por toda a Av. Antônio Japiassú, passando pelo Senadinho, até a Praça da Bandeira, na qual acontece a culminância de apresentações.  “Estaremos com muito orgulho manifestando junto à população, uma marca de 91 anos de emancipação política, que consiste em abranger ainda mais trabalhos e desenvolvimentos dedicados à cidade”, ressalta a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

Integrantes da Sétima Divisão do Tiro de Guerra (Exército Brasileiro) do município e também da cidade de Pesqueira, abrirão os desfiles, seguidos do 3° BPM, Grupamento Local do Corpo de Bombeiros e ainda pelo Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA, que estará acompanhado da Banda da Escola Quitéria Wanderley Simões, da cidade de Venturosa.

O segundo bloco de desfiles será aberto por membros da Secretaria de Educação e Esportes de Arcoverde, tendo o acompanhamento da Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte. Posteriormente, alunos do Centro Educacional Estevam Alves (Carrossel) e integrantes da Fundação Terra, do Clube de Aventureiros Filhos de Israel, e dos Clubes de Desbravadores Tigres de Israel, Leão de Judá e Águias do Advento, estarão se apresentando.

Na terceira e última parte, a programação contará com estudantes do Colégio Imaculada Conceição, Escola Tico e Teco, Escola Antônio Japiassú, Escola Nossa Senhora das Graças (Buíque), Colégio Diocesano Cardeal Arcoverde, Erem Carlos Rios, Erem Senador Vitorino Freire, Escola Monsenhor José Kherly, Escola Antônio de Barros Sampaio (Buíque), Banda Unificada Musical (Custódia), Banda Municipal de Venturosa, Banda Independente (Buíque), Escola Municipal Engenheiro Klaysson de Freitas Araújo (Buíque), Escola Municipal Professor Amaro Soares de Souza (Sanharó) e por fim, integrantes do Clube de Automóveis Antigos ‘Portal do Sertão’.

Governo de PE reduz taxa de juros e aumenta linhas de financiamento do Crédito Popular 2021

Programa de microcrédito, que já beneficiou oito mil empreendedores e injetou cerca de R$ 18 milhões na economia local, também terá maior prazo de carência O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (16), em evento transmitido online, novas regras para o Programa Crédito Popular. Entre as mudanças estão a redução da taxa de juros de […]

Programa de microcrédito, que já beneficiou oito mil empreendedores e injetou cerca de R$ 18 milhões na economia local, também terá maior prazo de carência

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (16), em evento transmitido online, novas regras para o Programa Crédito Popular. Entre as mudanças estão a redução da taxa de juros de 1,49% para 0,99% ao mês e a ampliação do prazo de carência para quatro meses. 

O valor do financiamento aumentará de até R$ 3 mil para até R$ 4 mil por beneficiário. Desde seu lançamento, em outubro do ano passado, o programa já atendeu cerca de oito mil pessoas e injetou aproximadamente R$ 18 milhões na economia local.

De acordo com o governador, a nova configuração do Crédito Popular possibilitará alcançar mais pessoas, nas mais variadas cidades de Pernambuco, dando cada vez mais condições de empreender da maneira certa e com responsabilidade. 

“É assim, com planejamento e com trabalho, que a gente quer continuar a dar condições para o que o povo pernambucano possa realizar seus sonhos, abrir seu negócio e, acima de tudo, superar os desafios de um período tão difícil como o que o mundo está passando”, afirmou Paulo Câmara, que esteve acompanhado da vice-governadora Luciana Santos.

Para os estabelecimentos comerciais e empreendedores individuais que tiverem interesse em se beneficiar do Crédito Popular, é necessário acessar o site www.age.pe.gov.br e fazer o pré-cadastro, ou ligar para o Disque AGE, no número 0800 081 8081, disponível de segunda a sexta-feira. Em seguida, um agente de crédito entrará em contato para agendar uma visita técnica.

“O Crédito Popular é um complemento do projeto do Governo de Pernambuco de investir no empreendedorismo e possibilitar que as pessoas realizem seus sonhos e gerem renda para dentro de casa. Essa redução de taxa de juros consolida ainda mais o programa. Nós já tínhamos a menor taxa de juros do mercado e essa diminuição ajuda ainda mais para que o empreendedor possa estruturar seu negócio e vender muito mais”, explicou o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

“Nosso objetivo é incentivar a geração de emprego e renda em todo o Estado. Durante o período da pandemia do novo coronavírus, começamos a oferecer até três meses de carência. Agora, o prazo foi ampliado e os juros serão menores, de 0,99% ao mês. É uma forma de ajudar aos empreendedores a se fortalecerem numa fase ainda difícil na economia”, explicou o diretor-presidente da AGE, Marcelo Barros.

PROGRAMA – Lançado por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), o programa de Crédito Popular é focado no investimento em pequenos e micronegócios em todas as regiões de Estado, seja de forma individual ou em grupos, com aval solidário, compostos por três até cinco pessoas. 

Seu diferencial é uma linha de crédito com juros de 0,99%, mais competitivos que os do mercado, que podem ser pagos em até 12 meses. Além disso, o financiamento é menos burocrático, uma vez que o crédito poderá ser liberado em até três dias, permitindo que as pessoas tenham acesso aos recursos de forma rápida e simples.

Itapetim realiza formatura do PROERD com alunos da rede municipal

Na tarde da última quarta-feira (27), foi realizada, na Quadra Eduardo Campos, em Itapetim (PE), a formatura do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), reunindo as turmas de 7º ano da Escola Antônio Piancó Sobrinho e de 5º ano da Escola Adealdo Equimedes Nunes. O curso contou com a participação de […]

Na tarde da última quarta-feira (27), foi realizada, na Quadra Eduardo Campos, em Itapetim (PE), a formatura do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), reunindo as turmas de 7º ano da Escola Antônio Piancó Sobrinho e de 5º ano da Escola Adealdo Equimedes Nunes. O curso contou com a participação de mais de 200 alunos dessas unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino.

O programa, realizado pela Polícia Militar em parceria com o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, orienta crianças e adolescentes a dizer “não” às drogas, evitar a violência e lidar com situações de pressão social. A iniciativa contribui para a construção de um ambiente escolar seguro, além de uma sociedade livre das drogas e da violência.

A cerimônia contou com a presença da prefeita Aline Karina, do patrono da turma — ex-prefeito Adelmo Moura —, do vice-prefeito Chico, da secretária de Educação Joelinne e equipe, além do promotor de Justiça Dr. Samuel Farias, vereadores, professores, diretores, pais, secretários e demais membros da administração municipal.

Também estiveram presentes representantes da Polícia Militar, entre eles as Sargentos Edinúbia (instrutora do curso no município), Rita de Cássia e Cynthia Félix; o Major Jobson, representando o 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM); e o Tenente Renato Cordeiro, comandante da 3ª Companhia, além de outros membros da corporação envolvidos no programa.