Sociedade cobra respostas do caso Arthur 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 2.765/2021 que impõe medidas restritivas ao cidadão que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. 

De acordo com a proposta, as consequências serão as mesmas sofridas por quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral. 

“Especialistas em direito afirmam que quando se trata de uma pandemia, em regra, o interesse público se sobrepõe ao particular e, assim, um indivíduo que recusa a se imunizar coloca toda a coletividade em risco. A Constituição Federal obriga o empregador a garantir e manter o ambiente de trabalho saudável”, destacou Gonzaga. 

“Ao recusar a imunização, o funcionário, seja do setor público ou privado, assume o risco de ficar doente em prejuízo dos demais trabalhadores que compartilham o mesmo ambiente de trabalho e, ainda, a própria estratégia política pública contida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, concluiu o deputado socialista.

Segundo o texto, as punições e restrições devem seguir os mesmos critérios previstos no Código Eleitoral para quem não vota, que incluem: proibição de participar de concurso ou ser nomeado para cargo público; receber salário de função ou emprego público e obter empréstimos. 

A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter passaporte e participar de licitações. Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. 

Por fim, a recusa à vacina se equipara, os efeitos desta Lei, à ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, e poderá sujeitar o trabalhador da iniciativa privada ou o servidor ou empregado público que não apresentar razões médicas documentadas que a justifique à demissão por justa causa ou à exoneração do cargo ou função que ocupe. (NR). 

O socialista ainda lembra que a respeito desse assunto, a decisão do Supremo Tribunal Federal que em sede das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs números 6568 e 6587) e de um Recurso de Extraordinário com Agravo (ARE nº 1267879) que tratavam da vacinação contra a Covid-19 e o direito de recusar a imunização em razão de convicções pessoais firmou o entendimento de que apesar de a vacinação não ser obrigatória, ela poderá implicar em punições para aqueles que se recusarem a se imunizar. 

Na proposta, o deputado também destaca que, apesar do processo de imunização em andamento há quase oito meses, apenas 50,08% da população brasileira recebeu a primeira dose das vacinas. 

Os brasileiros totalmente imunizados alcançam cerca de 21% da população, muito inferior aos 70% necessários para se alcançar a tão esperada imunidade de rebanho. 

Enquanto isso, os números de contaminação e óbitos continuam alarmantes, sob o risco de novas variantes do vírus, que se espalham de forma mais rápida e eventualmente, mais resistentes e letais.

Está tudo praticamente pronto para a Festa de Setembro 2019, no Pátio de Eventos, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Uma das maiores festividades do interior de Pernambuco, o evento vai reunir cerca de 100 mil pessoas, de 05 a 07, dentro da 229ª Festa de Nossa Senhora da Penha.

A Prefeitura Municipal está montando uma mega estrutura no Pátio de Eventos, às margens da BR 232, que terá área de 177.968 metros quadrados, 02 palcos, camarotes, barracas, estacionamentos e dezenas de banheiros químicos e lixeiros, além do apoio da STTRANS, Secretaria Municipal de Saúde – com ambulâncias no local, Vigilância Sanitária, CEPEM – Centro de Ensino e Pesquisa em Emergências Médicas, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

A programação tem início na quinta-feira (05/09), com Luan, Xand Avião e Eric Land; na sexta-feira (06/09), segue com Mano Walter, Luan Estilizado e Gianinni Alencar; e no sábado (07/09), se apresentam no encerramento Dorgival Dantas, Avine Vinny e Kennedy Brazzil.

Além da programação no Pátio de Eventos, a Prefeitura Municipal, por meio da Fundação Cultural de Serra Talhada, está realizando desde a quinta-feira, 29 de agosto, o Polo Cultura Viva, na Praça Sérgio Magalhães, com atrações culturais e religiosas.

O Diretor do Parque das Feiras de Toritama, um dos maiores do país,  Prudêncio Gomes, disse hoje em entrevista ao programa Rádio Livre, na Rádio Jornal Caruaru, que está lançando em parceria com a Prefeitura o programa de incentivos fiscais para quem plantar e conservar árvores no entorno da área, que atrai pessoas de todo o Nordeste.

Prudêncio afirmou que se inspirou na iniciativa de Serra Talhada, com o projeto IPTU Verde, de iniciativa do vereador Sinézio Rodrigues (PT), abraçado pelo executivo. “Vimos que essa experiência em Serra Talhada está dando certo. Aqui em nossa cidade precisamos de mais arborização na área do Pátio das Feiras”, justificou.

A ideia é identificar uma área no entorno e dentro do parque onde os moradores sejam enquadrados com a possibilidade de desconto no IPTU. Claro, a partir da iniciativa, é possível que o projeto seja abraçado em toda Toritama e outras cidades do Agreste.

O município de Solidão tem motivos para celebrar sua performance exemplar na execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o município conquistou a 8ª posição no ranking dos dez melhores municípios no nível satisfatório de execução do PNI, com um índice de 90,36 no IFPNI.

A gestão Djalma Alves comemorou a notícia. “Essa conquista é um reflexo direto dos esforços coordenados e da dedicação incansável da Administração Municipal, dos profissionais de saúde. A priorização da vacinação e a atenção meticulosa às diretrizes do PNI têm se traduzido em resultados significativos”, disse em nota.

A informação foi do Tribunal de Contas do Estado, que realizou uma fiscalização nos 184 municípios pernambucanos para avaliar a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (22) numa entrevista coletiva realizada no TCE.

Durante 40 dias, as equipes de auditoria do Departamento de Economia e Saúde e de Controle Externo Regional do TCE visitaram 1.662 unidades básicas de saúde em todos os municípios, observando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas, e profissionais envolvidos.

Apesar da compra ser de gêneros alimentícios, foi contratada uma empresa que tem em sua razão social a venda de “materiais de construção”.

De acordo com matéria publicada nesta sexta-feira (16), no Instagram do JC Online, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) assinou contrato com empresa para o “fornecimento parcelado de gêneros alimentícios dos tipos: café (torrado, descafeinado, em grão, cappuccino tradicional e diet, em cápsulas), adoçante (líquido e em pó), açúcar, chás diversos e bombom”. 

O valor do contrato ficou em R$ 204.068,80. O prazo de vigência do contrato será de doze meses, até maio de 2022. 

Apesar da compra ser de gêneros alimentícios, foi contratada uma empresa que tem em sua razão social a venda de “materiais de construção” e foi aberta em julho de 2019. 

A empresa fornecedora contratada é de Caruaru.