Kassio pede a Fachin providências após decisão de Dino e critica interferência do STF no TS
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, levou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (28), preocupações sobre decisões individuais de integrantes do Supremo que, em sua avaliação, avançam sobre competências da Justiça Eleitoral.
O episódio mais recente envolve uma decisão do ministro Flávio Dino relacionada às publicações sobre Nossa Senhora Aparecida que passaram a integrar a disputa presidencial. Dino reverteu uma ordem do ministro André Mendonça, do TSE, que havia determinado a remoção de conteúdos considerados falsos sobre o candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Mendonça havia atendido a um pedido da campanha do candidato e determinado que plataformas removessem publicações que o vinculavam a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Dino analisou um pedido do humorista Antonio Tabet, que teve uma publicação atingida pela decisão do TSE, em um processo que já tramitava em seu gabinete no Supremo. O ministro entendeu que não havia, naquele caso, elementos suficientes para justificar a restrição à liberdade de expressão.
Para Kassio Nunes Marques, porém, o procedimento levanta questionamentos sobre a distribuição de processos e sobre os limites da atuação do STF em assuntos que estão sob análise da Justiça Eleitoral.
Segundo a reportagem, o presidente do TSE manifestou preocupação com o que considera risco de “captura institucional” da Corte Eleitoral e defendeu a adoção de providências para evitar que processos já existentes no Supremo sejam utilizados para direcionar novas questões a ministros específicos.
A mesma preocupação aparece em apurações de outros veículos. Nos bastidores, Kassio teria usado a expressão “TSE paralelo” para se referir a decisões individuais tomadas no Supremo sobre assuntos com reflexos diretos na eleição.
Além do episódio envolvendo Dino, outra decisão mencionada nas críticas é a do ministro Gilmar Mendes sobre o reajuste do Bolsa Família. Gilmar analisou o tema em um processo anteriormente arquivado e entendeu que a correção do benefício não violava as restrições previstas na legislação eleitoral.
Gilmar e Dino sustentam, por outro lado, que os pedidos analisados guardavam relação com processos que já estavam sob suas relatorias e que, por isso, não houve irregularidade na distribuição.
A tensão ocorre em meio a divergências entre integrantes do STF e do TSE sobre os limites de atuação das duas Cortes durante o período eleitoral.
Nesta segunda-feira, Dino também pediu que sua decisão no caso das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida seja submetida ao plenário do Supremo. Caberá a Fachin definir quando o colegiado analisará o tema.
A controvérsia ocorre a menos de uma semana do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).
Fonte: O Globo
Foto: Reprodução
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