Serra Talhada: Presidente de instituto confirma distorções na Previdência Própria Municipal

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) parabenizou a nova presidente eleita do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes. 

O parlamentar destaca que a ministra sempre realizou um belo trabalho em defesa do Brasil, enquanto deputada federal e ministra. Arraes, que integra o Tribunal desde 2011, foi eleita por unanimidade. Ela é a primeira nordestina a presidir o TCU. 

“Não tenho dúvidas de que a ministra Ana Arraes fará um belo trabalho. O TCU tem um papel fundamental para o país e um papel pedagógico de fiscalização. O Tribunal precisa, cada vez mais, atuar no fortalecimento das boas práticas da gestão pública”, disse.

Do UOL

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (21) com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/S.A. e de seus responsáveis.

A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal. “Tal medida, ressalta-se, é imprescindível para a proteção do erário federal, independentemente de eventual ajuste firmado em acordo celebrado pela empresa junto ao Ministério Público Federal”, diz a petição.

Segundo o órgão, a iniciativa foi tomada após divulgação de notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.

De acordo com o documento, a Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo.

“A área técnica dessa Corte de Contas teria apurado a potencial ocorrência de prejuízos aos cofres públicos federais, oriundos de páticas ilícitas efetuadas pela empresa JBS, da ordem de R$ 850 milhões”, diz a petição.

Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira na audiência da Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado.

Ação também será promovida em outras cidades do Estado.

No intuito de ajudar famílias carentes do Sertão pernambucano, a Polícia Civil, por meio da Diretoria Integrada do Sertão II (Dinter), deflagrou no início deste mês a operação “Estrela de Natal”. 

A ação ocorre em Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Serra Talhada, Floresta, Cabrobó, Salgueiro, Petrolina e Araripina, tendo como objetivo arrecadar brinquedos e alimentos para instituições filantrópicas e famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Doações estão sendo feitas pelos próprios policiais, mas a população também pode contribuir deixando brinquedos e mantimentos na Delegacia de Polícia Civil, na Área Integrada de Segurança (20ª DESEC), na Rua Valdevino Praxedes, no Bairro Morada Nova, até o dia 18 de dezembro. 

O prefeito Jadiel Braga (PSDB) recebeu nesta terça (07/08), o governador Paulo Câmara em sua cidade. O tucano ressaltou que a recepção dada pela população a Paulo foi mais uma mostra de que Câmara será o grande vencedor do pleito que se avizinha, segundo nota.

O governador agradeceu o apoio recebido do prefeito e a acolhida da população de São Caetano, reforçando que seguirá trabalhando para o município e toda região possam se desenvolver cada vez mais. “Fico muito feliz com o carinho da povo e do prefeito Jadiel. Isso me deixa ainda mais compromissado em seguir empenhado em fazer o que é necessário para garantir mais qualidade de vida aos pernambucanos”, pontuou.

Em São Caetano, Paulo acompanhou a missa em celebração ao Santo Padroeiro que dá nome ao município e prestigiou a tradicional festa que marca esse período. “A gente sempre quer estar presente nos municípios e, sempre que eu posso, venho para estar junto da população nos fatos mais importantes de cada cidade”, ressaltou.

Paulo Câmara lembrou que esteve recentemente em São Caetano para vistoriar as obras da Adutora do Agreste.

” As águas do rio São Francisco estão chegando ao município em breve. Em setembro, a população já vai poder contar com essa água em suas torneiras”, destacou o governador, pontuando que a obra beneficiará milhares de pessoas que vivem na região.

Em 06 de dezembro de 2002 em 1º turno e em 13 do mesmo mês e ano no 2º turno, a Câmara de Tabira aprovou o Projeto de Lei 013/2002 do Prefeito Dinca Brandino, autorizando a cessão do imóvel de propriedade do município (terreno com obra de alvenaria em construção), por 10 anos à pessoa de Felizete dos Santos, residente em Juazeiro, Bahia, para funcionamento da Escola Esmar.

Em 29 de dezembro de 2010, também por autoria do prefeito Dinca Brandino, foi publicado o decreto 038, tornando pública a constatação de que o município de Tabira não detém a posse ou propriedade do mesmo terreno.

O vereador Edmundo Barros, que em 2002 era o Presidente da Câmara quando a cedência aconteceu, disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que se sente obrigado a reparar o erro. Daí propôs a criação de Comissão Especial de Investigação.

O vereador afirmou que em Tabira até as pedras sabem que o espaço é do município, onde já funcionou até mesmo a Prefeitura da cidade. Edmundo aproveitou para atacar o ex-prefeito Dinca, afirmando não ser papel do gestor conseguir provas contra o município, como ele fez para perder o terreno.

Sobre o papel social da Esmar, Edmundo disse que a escola teve com os 10 anos de comodato, tempo suficiente para construir a sua sede própria. E completou o parlamentar: “já que o que vale é a lei e não o decreto, que até foi tornado sem valor pelo governo Sebastião Dias, a área voltará para o comando da prefeitura tabirense”.

O vereador Aristotelis Monteiro, presidente da Comissão, entrou por telefone na entrevista, afirmando que quando o ex-prefeito Dinca decretou que o município não tinha a posse do terreno, depois de declarar que tinha, prevaricou. “Deveria responder criminalmente”, disse o vereador.