TRE divulga edital de seleção de estágio para nível médio

Sertânia é o primeiro município do interior de Pernambuco a garantir na justiça o direito ao recebimento da multa referente aos valores da repatriação.

A conquista contou com a ação da banca Barros Advogados Associados, que tem a frente o advogado Dr. Pedro Melchior.

A decisão proferida na tarde dessa quarta-feira (16), pela Juíza da 5.ª Vara Federal de Pernambuco, Dra. Nilcéa Maria Barbosa Maggi, determinou que a União realizasse do depósito judicial do valor da multa, por entender que o valor é devido às municipalidades em nome do princípio constitucional da repartição das receitas.

O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros asseverou que a decisão seguiu o entendimento atualmente adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, que garante aos entes estaduais e municipais, o recebimento do rateio dos valores decorrentes das multas de natureza tributária constituídas pelo fisco federal.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, “o entendimento homenageou o princípio da segurança jurídica, diante das recentes decisões proferidas pela Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal em ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal ajuizadas por Estados da Federação nesse mesmo sentido.”

Nos últimos dias, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber tomou decisão idêntica em favor de 18 estados, entre eles Pernambuco, que ingressaram com ações semelhantes referente às multas do programa de repatriação do governo federal.

Prefeito de Itapetim utilizará dinheiro repatriado para pagar o 13º –  Mesmo com a máquina enxuta o Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado está comemorando os recursos, conquistados através da regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trazidos de volta à economia brasileira.

Em contato com a produção dos Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta, Arquimedes declarou que os R$ 866 mil repatriados já entraram na conta da Prefeitura e serão utilizados como reforço no caixa para pagamento do 13º salário dos servidores municipais. A informação foi de Anchieta Santos ao blog.

No primeiro dia após retomar o mandato parlamentar, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira (18) em plenário que é vítima de uma “ardilosa armação”, acrescentando que provará a inocência dele.

Aécio havia sido afastado por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República.

Mas, nesta terça (17), o plenário do Senado derrubou o afastamento, por 44 votos a 26.

Ao chegar ao Senado, Aécio, então, se dirigiu ao plenário e fez um breve discurso. Ele se disse “vítima de ardilosa armação, uma criminosa armação” comandada por empresários, que “enriqueceram às custas do dinheiro público”, e “corroborada por homens de Estado”.

“Será no exercício do meu mandato que irei me defender das acusações absurdas e falsas que tenho sido alvo. Vítima de uma ardilosa armação, uma criminosa armação”, afirmou.

O senador se disse alvo de “vis ataques”, mas afirmou ter rancor ou ódio. “Fui alvo dos mais vis ataques nos últimos dias, mas não retorno a esta Casa com rancor e com ódio. Vim acompanhado da serenidade dos homens de bem e daqueles que conhecem a sua própria história. E a minha história é digna”, declarou.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerrou neste domingo (28) a etapa de apuração de dados do Censo Demográfico 2022. Entre as ações finalizadas está a coleta de informações. O órgão estima que, daqui a um mês, em 28 de junho, divulgará os resultados preliminares da pesquisa nacional.

O plano do IBGE é chegar até o fim de dezembro com cerca de 80% a 90% do censo divulgados.

O início da coleta de dados do censo começou em 1º de agosto de 2022. O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico a cada 10 anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país.

Tecnologia

O IBGE usou a tecnologia como aliada na busca de um censo de qualidade e a um controle maior da operação em tempo real, bem como as recentes ações de mobilização visando à diminuição do índice de não resposta, hoje abaixo de 4,5% na média do país.

Os equipamentos adotados no Censo 2022 pelos recenseadores usam imagens de alta resolução e permitem o acompanhamento da operação em tempo real, por meio de chips inseridos em todos os equipamentos.

No Censo 2022, os trabalhadores do levantamento captaram as coordenadas geográficas de GPS. Com isso, os analistas do IBGE sabiam exatamente todo o trajeto feito pelo recenseador na área urbana, rural, floresta, aglomerados subnormais, em locais de maior adensamento.

Em março, o IBGE realizou, em 20 estados, a Ação Nacional de Mobilização com o objetivo de reduzir o percentual de domicílios onde não responderam ao Censo 2022 nos aglomerados subnormais, popularmente conhecidos como favelas, comunidades, vilas, grotas ou palafitas.

A iniciativa teve a parceria da Central Única das Favelas (Cufa) e do Data Favela em seis estados, Bahia, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, onde recebeu o nome de Favela no Mapa.

Em abril, o IBGE promoveu, a Ação de Mobilização do Censo em Áreas de Alta Renda. Equipes de recenseadores e funcionários públicos do instituto participaram de eventos de conscientização Brasil afora, em 18 estados da Federação. O objetivo das duas ações foi tentar captar o maior número de informações em todos os domicílios que ainda estavam sem resposta.

Outras medidas também foram adotadas, junto às administrações dos condomínios na tentativa de contribuir para obtenção de mais adesão e entrevistas de moradores nestas localidades.

A população ainda teve disponível o telefone 137, Disque-Censo, para agendar uma entrevista com recenseador do IBGE.

Vamos morrer até quando?

É impossível não dedicar o texto da Coluna a um dado tão triste, macabro, revoltante,  que deveria enlutar a todos, mas ainda reserva ceticismo, negacionismo e idiotices nas redes.

São 500 mil mortes, milhões de enlutados.  Mais que a população de toda a região do Pajeú,  mais que toda a população de Petrolina ou Caruaru, ou de países como Malta, Bahamas ou Islândia. Mais que boa parte das principais tragédias da história da humanidade.

Hoje por aqui deveríamos estar fazendo a contagem para a maior festa popular do Nordeste, o São João. As mortes, a pandemia, a dor apagaram a chama em muitos de nós.  O sincronismo da quadrilha junina foi substituído por cortejos fúnebres.  Falta um pedaço em nós que não será preenchido em gerações.

O pior é ainda ver, mesmo que em menor número,  quem minimize as mortes, reclame desse tipo de informação,  tente politizar o debate para justificar o injustificável. Negar a falta de liderança nacional no combate à pandemia,  a ação deliberada do presidente Bolsonaro, que há pouco mais de um ano, depois de dar não às nossas chances de imunização ampla, rápida e irrestrita, afirmou que a pandemia não mataria 800 pessoas no Brasil.

O presidente, que desde o início da pandemia tenta minimizar a gravidade da infecção e já desdenhou das mortes, tem seguido um mesmo padrão ao reagir aos números negativos no pior momento da doença.

Ataques ao isolamento social, culpabilização da imprensa por gerar “pânico”, supostamente motivada por cortes de publicidade, defesa de um falso tratamento precoce e da liberdade do médico de receitar remédios que já se mostraram ineficazes, distorção de dados sobre vacinação e mais recentemente divulgação de acordos para a compra de vacinas, sem citar a recusa de ofertas em 2020 e críticas passadas à vacinação.

Quem tem responsabilidade com a verdade, portanto,  não pode esquecer.  É em nome de 500 mil almas que devemos lembrar para essa e futuras gerações que na maior pandemia da história,  uma política de estado ajudou a colocar o país como aquele que mais matou,  considerando que estimativas indicam que logo passaremos os Estados Unidos,  que vacinaram mais e tem 600 mil mortes.

Como explicar que o Brasil tem 2,7% da população do planeta e atualmente concentra 30% das mortes pela doença no mundo inteiro? Que nome se dá a isso?

Importante lembrar, o presidente não está só.  Osmar Terra, Nize Yamagushi, Mayra Pinheiro, Edir Macedo,  Silas Malafaia, Paolo Zanotto, Arthur Weintraub, os irmãos Bolsonaro,  Eduardo Pazuello,  são apenas alguns nomes que a história não deve apagar.

500 mil mortes: não vamos esquecer.

Licença

O comunicador Anchieta Santos está em Recife para um check-up médico,  após realização de alguns exames clínicos semana passada.  Fica ausente alguns dias do Rádio Vivo, da Rádio Pajeú e Cidade Alerta, da Cidade FM.

Fusuê sem fim

O presidente da Câmara de São José do Egito,  João de Maria, usou o direito de resposta para não responder na Gazeta FM. Provocado por Evandro Valadares por não colocar o projeto de lei da previdência na pauta,  acusado de condicionar a votação à sua reeleição na Câmara,  usou o tempo para prestar contas de seu mandato.

Mantra errado 

João teria outras possibilidades para o cabo de guerra com o prefeito, mas escolheu o projeto pra cavalo de batalha.  Apesar de praticamente seis meses sem colocar em votação,  diz ainda precisar debater.  Teve tempo de sobra pra discutir, rediscutir, emendar. A prefeitura alega prejuízo de R$ 1,5 milhão.

Investigação

O Delegado de Serra Talhada,  Alexandre Barros, deixou evidente o que já se especulava sobre a morte do motorista do vereador Zé Dida Gaia (PP), Josivan de Oliveira, dia 6. O alvo do atentado era o vereador,  que ainda será ouvido.

Sinais

O Secretário de Saúde de Afogados,  Arthur Amorim passou a ser criticado por não admitir ter a condução da pasta criticada.  Tem reagido sem assimilar quando é cobrado. Até um grupo de WhattsApp com Vigilância, ACSs e MP que expõe falhas no trabalho,  quis acabar. Pode ser exaustão.

Extremamente fácil 

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque tem uma luta difícil,  para reverter o parecer prévio do TCE que recomenda a rejeição de suas contas referentes a 2016 e uma muito fácil,  de reverter caso mantida,  a decisão na Câmara de Vereadores,  onde tem ampla maioria.

Deslize do vice 

O vice-prefeito Daniel Valadares foi criticado por sua postura em relação ao blogueiro Júnior Finfa,  que revelou a tentativa de emplacar o irmão,  Toninho Valadares na gestão.  “Acerto com 15 dias de atraso kkkkk. Calma amigo,  queres passar uma falsa realidade dos fatos”, disse.

Quem conta?

Segundo o experiente Ruy Sarinho, ouvinte da Pajeú,  o fato objetivo,  a contratação de Toninho, era notícia sim, pela consanguinidade com o vice. “Isto é notícia, sim, e Júnior Finfa tá certo em questionar”. A dúvida era quando saberíamos se o blogueiro não informasse.

39, 38…

A disputa da vez é entre quem vacina primeiro entre São José do Egito e Flores, no Pajeú.  Até semana passada,  São José liderava o ranking.  Neste sábado começou a vacinar o público 39+. Flores deu o troco e começou a vacinar os a partir de 38. Nessa disputa ganham os dois. Quem quiser seguí-los, a vontade…

Decreto e debate 

O prefeito Sandrinho Palmeira garantiu à Radio Pajeú que, mesmo que o estado recuasse,  manteria a suspensão das aulas presenciais na rede estadual.  Também que vai puxar via Cimpajeú a análise de medidas mais lineares para a região.

Frase da semana marcadas por 500 mil mortes: 

“Parece que está começando a ir embora essa questão do vírus”. 

Do presidente Jair Bolsonaro em 24 de abril de 2020.

Vinte dias após ter iniciado a campanha de vacinação contra a covid-19, Pernambuco recebeu nova remessa de vacinas CoronaVac. Foram 118.200 unidades do imunizante que chegaram na manhã deste domingo (7).

Com isso, o Estado totaliza mais de 511 mil doses de vacinas recebidas, que inclui outros dois lotes da CoronaVac e um da AstraZeneca.

Sem considerar a remessa deste domingo (7), Pernambuco soma 393.360 doses que já foram distribuídas aos municípios. Até a tarde deste domingo 192.010 aplicações haviam sido feitas no público prioritário: 189.362 vacinados com a 1ª dose, além de 2.648 que tomaram também a 2ª aplicação.

Ao considerar o total de imunizados com a dose inicial e o percentual em relação à população do Estado, Pernambuco só tem 1,9% dos cidadãos vacinados.