Notícias

Sertânia garante direito a multa da repatriação

Por Nill Júnior

thumbnail_pedro-melchiorSertânia é o primeiro município do interior de Pernambuco a garantir na justiça o direito ao recebimento da multa referente aos valores da repatriação.

A conquista contou com a ação da banca Barros Advogados Associados, que tem a frente o advogado Dr. Pedro Melchior.

A decisão proferida na tarde dessa quarta-feira (16), pela Juíza da 5.ª Vara Federal de Pernambuco, Dra. Nilcéa Maria Barbosa Maggi, determinou que a União realizasse do depósito judicial do valor da multa, por entender que o valor é devido às municipalidades em nome do princípio constitucional da repartição das receitas.

O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros asseverou que a decisão seguiu o entendimento atualmente adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, que garante aos entes estaduais e municipais, o recebimento do rateio dos valores decorrentes das multas de natureza tributária constituídas pelo fisco federal.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, “o entendimento homenageou o princípio da segurança jurídica, diante das recentes decisões proferidas pela Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal em ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal ajuizadas por Estados da Federação nesse mesmo sentido.”

Nos últimos dias, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber tomou decisão idêntica em favor de 18 estados, entre eles Pernambuco, que ingressaram com ações semelhantes referente às multas do programa de repatriação do governo federal.

Prefeito de Itapetim utilizará dinheiro repatriado para pagar o 13º –  Mesmo com a máquina enxuta o Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado está comemorando os recursos, conquistados através da regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trazidos de volta à economia brasileira.

Em contato com a produção dos Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta, Arquimedes declarou que os R$ 866 mil repatriados já entraram na conta da Prefeitura e serão utilizados como reforço no caixa para pagamento do 13º salário dos servidores municipais. A informação foi de Anchieta Santos ao blog.

Outras Notícias

Filme conta a trajetória de Geraldo Freire

Documentário que narra a trajetória de vida do radialista Geraldo Freire estreia dia 14/04, com sessão extra dia 15/04, no glamoroso Cinema São Luís – Recife. Líder de audiência no rádio pernambucano há mais de 30 anos, o comunicador, Geraldo Freire, agora é tema de um filme que narra sua trajetória de vida e profissional. […]

Documentário que narra a trajetória de vida do radialista Geraldo Freire estreia dia 14/04, com sessão extra dia 15/04, no glamoroso Cinema São Luís – Recife.

Líder de audiência no rádio pernambucano há mais de 30 anos, o comunicador, Geraldo Freire, agora é tema de um filme que narra sua trajetória de vida e profissional.

O Comunicador da Maioria estreia dia 14 de abril , às 20h no Cinema São Luís, no Centro do Recife, numa sessão para convidados.

E no dia 15 de abril, sessão aberta ao público. O filme documentário de 60 minutos, é uma produção da Página 21, com roteiro e direção de Amaro Filho.

Apresentador da Super Manhã na Rádio Jornal do Recife, Geraldo Freire é um radialista de intensa dedicação ao trabalho, que tem conquistado o carinho dos ouvintes com uma linguagem direta, sem meias palavras. Reconhecidamente um competente entrevistador, Geraldo tem papel de relevo na história do radialismo pernambucano, tendo atuado em diversos veículos de comunicação.

“Sempre achei que a história do rádio brasileiro, em particular a do pernambucano, ainda não estava bem contada no segmento audiovisual. Existe uma lacuna enorme nesse aspecto”, justifica Amaro Filho, que declara ser um admirador da radiofonia. “Acompanho a trajetória de Geraldo desde os anos 1980 e sempre curti a forma diferenciada dele se comunicar. A ideia do documentário sempre esteve na minha cabeça, e quando cursei radialismo ficou mais presente”.

“Em 2015, fizemos uma longa entrevista com Geraldo, que serviu para alinhavar todo o filme”, conta Amaro Filho, acrescentando que em princípio o homenageado se mostrou reticente com a ideia. “Ele ficou meio assustado e disse que essa história de tributo em documentário é pra quem vai morrer ou já morreu”.

 Geraldo, entretanto, acabou topando a empreitada diante do apoio dos amigos. “Entre os maiores incentivadores está o jornalista Evaldo Costa que comprou a ideia e nos apoiou em tudo”, relembra o diretor.

O documentário mostra vários momentos da vida do radialista: a fuga solitária ainda criança de Pesqueira para o Recife atrás de parentes que viviam na capital, os tempos como repórter esportivo e as visitas frequentes com amigos à Pesqueira, terra que a considera como a natal.

As sequências trazem depoimentos de colegas e do próprio Geraldo Freire. “É um documentário sobre a linguagem do rádio, a tônica é como um comunicador que está há dezenas de anos na dianteira da audiência consegue essa sinergia com o ouvinte, tudo isso me encanta”, afirma Amaro Filho.

Em Pernambuco, patrimônio de candidatos ultrapassa R$ 20 milhões

Do JC On Line A declaração dos bens dos candidatos majoritários nas eleições deste ano – que soma cerca de R$ 20 milhões – revela uma grande diferença patrimonial entre eles e um grande acréscimo patrimonial do senador Armando Monteiro (PTB) nos últimos quatro anos. Candidato ao governo da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, ele […]

Do JC On Line

A declaração dos bens dos candidatos majoritários nas eleições deste ano – que soma cerca de R$ 20 milhões – revela uma grande diferença patrimonial entre eles e um grande acréscimo patrimonial do senador Armando Monteiro (PTB) nos últimos quatro anos. Candidato ao governo da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, ele declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que possui bens avaliados em R$ 14,9 milhões. O valor é 12 vezes maior que o declarado nas duas últimas eleições.

O candidato ao governo Paulo Câmara (PSB), novato nas disputas eleitorais e candidato do ex-governador Eduardo Campos, declarou possuir R$ 364.299,89 em patrimônio – o valor é referente ao preço dos bens no momento da compra. O de maior valor é um apartamento na Madalena, no Recife, que foi adquirido em 2008 por R$ 140 mil. Ele ainda possui um flat na praia de Muro Alto e um automóvel modelo Zafira, ano 2011. E informou ter na conta corrente pouco mais de R$ 97 mil.

Governo_1

O candidato ao Senado pela Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB), é o de maior patrimônio na chapa majoritária governista. Ele declarou possuir R$ 2,7 milhões. Já o candidato à vice, Raul Henry (PMDB), declarou ter R$ 549.726,28 de patrimônio.

Prefeito do Recife entre 2001 e 2008, o deputado federal João Paulo (PT), que disputa a vaga do Senado pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, declarou ter R$ 999,2 mil em patrimônio. Entre os postulantes a senador, o petista fica atrás apenas de Bezerra Coelho.

Armando estipulou gastar mais que o adversário Paulo Câmara na campanha. O petebista informou que poderá gastar até R$ 30 milhões. Paulo fixou seu teto em R$ 19,5 milhões, o mesmo de Eduardo há quatro anos. Na corrida ao Senado, João Paulo e Bezerra Coelho

Os candidatos dos partidos menores contam patrimônios e estimativas para gastos em campanha mais modestos que os dois principais candidatos. A previsão de gastos do PSTU com o candidato a governador Jair Pedro é a menor, de apenas R$ 50 mil. Miguel Anacleto, do PCB, contará com R$ 120 mil e Zé Gomes, da coligação PSOL/PSTU, estima que vai gastar R$ 350 mil.

Entre eles, os candidatos do PCB são os que possuem maior patrimônio. Miguel Anacleto tem um apartamento em Boa Viagem e um lote na praia de Serrambi que, somados, valem R$ 600 mil.

Arcoverde: vereadora denuncia compra de R$ 1 milhão de material de cantina

A prefeitura de Arcoverde está realizando uma licitação para a compra de material de Cantina, Limpeza, Utensílios e Higiene Pessoal, para atender as necessidades das secretarias municipais. Para isso, pretende gastar um milhão, cinquenta e dois mil, quinze reais e cinquenta e dois centavos ((R$ 1.052.015,52). A denúncia é da vereadora Zirleide Monteiro (PTB). Segundo […]

A prefeitura de Arcoverde está realizando uma licitação para a compra de material de Cantina, Limpeza, Utensílios e Higiene Pessoal, para atender as necessidades das secretarias municipais.

Para isso, pretende gastar um milhão, cinquenta e dois mil, quinze reais e cinquenta e dois centavos ((R$ 1.052.015,52). A denúncia é da vereadora Zirleide Monteiro (PTB).

Segundo ela, durante fala na sessão desta segunda-feira (20), a compra faz parte do processo licitatório Nº 013/2020, através do pregão eletrônico Nº 007/2020. A abertura do processo está previsto para este dia 23 de abril, às 09h.

“É brincadeira. Estão querendo fazer feito a casa da moeda e fazer dinheiro? Mais de um milhão para material de cantina e agentes de saúde sem equipamentos de proteção suficiente? CAPS sem médicos e remédios? Alunos ainda sem ver o cheiro da merenda que tanto a vereadora Célia pediu? Isso é imoral em tempos de pandemia”, afirmou a vereadora.

Ela questiona a necessidade desse material e o volume grande de recursos a ser utilizado.

A vereadora disse que ia levar o caso ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Pernambuco por considerar que os gastos, além de exorbitantes, não são emergenciais como prevê nos dias atuais o combate ao coronavírus.

Sivaldo Albino comemora requalificação do aeroporto de Garanhuns

O Governo do Estado publicou, nessa terça-feira (05), o edital da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que tem como objetivo a requalificação do aeroporto de Garanhuns. O prefeito Sivaldo Albino destacou em nota que as obras acontecerão em duas etapas, fortalecendo o desenvolvimento local e a aviação no Agreste Meridional de Pernambuco. Hoje (06), […]

O Governo do Estado publicou, nessa terça-feira (05), o edital da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que tem como objetivo a requalificação do aeroporto de Garanhuns.

O prefeito Sivaldo Albino destacou em nota que as obras acontecerão em duas etapas, fortalecendo o desenvolvimento local e a aviação no Agreste Meridional de Pernambuco. Hoje (06), Albino concedeu entrevistas à imprensa, no aeroporto, e em seu Gabinete, no Palácio Celso Galvão.

“Desde 2016, seja como gerente da Casa Civil; ou a partir de 2019, como deputado estadual, Albino vem trabalhando junto ao Governo do Estado, por este investimento. A partir de então, o governador Paulo Câmara tem colocado a requalificação do aeroporto de Garanhuns, como uma prioridade no Agreste Meridional. O prefeito participou inclusive, de encontros com representantes do Governo Estadual e da Azul Linhas Aéreas”, diz em nota.

A primeira etapa de requalificação irá beneficiar o sistema de pistas de pouso e decolagem e a sinalização horizontal da área de movimentação das aeronaves, totalizando um investimento de R$ 2,6 milhões. Na segunda etapa será construído um terminal de passageiros, além da implantação da cerca operacional e balizamento noturno.

A previsão é de que as obras iniciem ao longo do primeiro semestre de 2021 e possam viabilizar a vinda de voos comerciais, potencializando a economia e o turismo do município. “Garanhuns se integra a uma rede regional de aviação comercial, porém, mais que isso. Do nosso município teremos mais agilidade e conforto para nos deslocar até outras regiões do país. E também facilitar a vinda para cá, de turistas e empresários, que possam conhecer Garanhuns, e nos ajudar no desenvolvimento regional”, finalizou o prefeito.

MP apura desvio de função de assessores parlamentares em São Benedito do Sul

A Promotoria de Justiça de Quipapá/São Benedito do Sul abriu investigação para apurar denúncias de desvio de função na Câmara Municipal de São Benedito do Sul, envolvendo assessores parlamentares que estariam atuando como vigias. O caso é analisado no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01699.000.007/2025, instaurado para acompanhar o concurso público da Câmara e possíveis […]

A Promotoria de Justiça de Quipapá/São Benedito do Sul abriu investigação para apurar denúncias de desvio de função na Câmara Municipal de São Benedito do Sul, envolvendo assessores parlamentares que estariam atuando como vigias.

O caso é analisado no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01699.000.007/2025, instaurado para acompanhar o concurso público da Câmara e possíveis irregularidades na gestão de cargos e despesas do Legislativo municipal.

O que diz a determinação do Ministério Público

Dentro da portaria de instauração, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) incluiu ordem expressa à Câmara para explicar a situação dos servidores apontados na denúncia. O trecho específico afirma:

“d) Informe no prazo acima informações sobre os servidores que estariam em desvio de função, como os assessores parlamentares que atuam como vigias, consoante denúncia.”

  • Na prática, o MP quer saber:
  • quem são esses servidores;
  • qual o cargo formal que ocupam (assessor parlamentar);
  • quais funções efetivamente exercem no dia a dia (vigia/segurança/patrulha do prédio);
  • e qual a justificativa para essa situação, caso confirmada.

Se a denúncia se comprovar, o cenário é de desvio de função, ou seja: o servidor é nomeado para um cargo de natureza política/assessoramento, mas executa atividade típica de cargo efetivo, de natureza operacional.