Estado determina suspensão imediata de eleição da UVP

Está marcado para a próxima terça-feira (27), às 8h, o julgamento de Derivaldo Alves, acusado de assassinar o triunfense Higino Soares dos Santos, de 65 anos, no dia 25 de dezembro de 2023. O júri será realizado no Fórum de Triunfo, localizado na Rua Antônio Alberto Cortés de Alencar, no Bairro do Rosário, ao lado do Estádio Centenário Professor Eduardo Pádua. A sessão será aberta ao público.

De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu no Sítio Santo Antônio, na zona rural do município, e foi registrado como homicídio consumado e tentado. Além de matar o ex-sogro a facadas, o suspeito também feriu a ex-sogra, de 54 anos, a ex-companheira, de 25, e um vizinho da família, de 47, que tentou intervir.

Segundo a investigação, o crime foi motivado pela não aceitação do fim do relacionamento. “O autor entrou na residência pela porta dos fundos e feriu a família e o vizinho que, no intuito de apaziguar, também foi lesionado. O autor fugiu após o crime. O homem de 65 anos, devido à complexidade das lesões, foi a óbito no local, e todas as outras vítimas foram socorridas para uma unidade hospitalar”, informou a Polícia Civil em nota.

Derivaldo Alves, de 35 anos, responde por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. O caso causou grande comoção na cidade e o julgamento deve atrair a presença de familiares, amigos das vítimas e moradores de Triunfo.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, um dos destaques do programa Revista da Cultura foi tratar da reflexão sobre a data e as ações em Serra Talhada.

O Secretário de Meio Ambiente,  Sinézio Rodrigues e Erika Santana, bióloga e Mestra em paisagismo falaram das ações em torno da data e do Junho Verde, com uma série de atividades na Capital do Xaxado.

Dentre as ações, plantio de mudas no giradouro da Polícia Rodoviária Federal.

Neste domingo, haverá implementação de Ciclovia Temporária e Pedalada Ambiental.

Dias 12 e 13, haverá doação de mudas e cadastro do IPTU Verde, das 13h às 18h, no Shopping Serra Talhada.

Um dos focos da campanha é promover uma arborização sustentável na cidade, com espécies nativas, evitando o impacto negativo de culturas como o Nim, Ficus e Algaroba. As duas primeiras ganharam muito espaço na região nos últimos anos, mas causam impacto ambiental por não serem nativas.

Mesma situação da Algaroba, espécie que foi importada na região por Serra Talhada e ganhou cultivo em outras cidades,  com impacto negativo por inibir crescimento de vegetação nativa.

A algarobeira é espécie exótica, originária do norte da América do Sul, América Central e Caribe, que foi introduzida no Brasil em 1942, em Serra Talhada, com sementes vindas de Piura, Peru, para suplementação alimentar dos animais. No Semiárido, por várias décadas, esta espécie foi plantada nos platôs, ambientes altos e secos.

Folha

Se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano.

A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura.

Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.

Lula foi condenado no último dia 12 por Sergio Moro a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem e recorre em liberdade. O caso irá para a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da eleição de 2018.

Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de Lula poderia reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garanta a ele o direito de concorrer.

Especialistas afirmam que esse artigo, o 26-C, foi incluído adicionado na Lei 64/1990, para evitar que uma decisão ainda passível de modificações produzisse um dano irreversível a um candidato, ao excluí-lo da eleição.

Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de peso para o caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no STJ, à frente de outros casos pendentes há mais tempo.

O procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, de São Paulo, prevê que o dispositivo seja “muito decisivo” para a situação de Lula no próximo ano.

“Em caso de condenação, o assunto vai ser resolvido entre o TRF da 4ª Região e um relator no Superior Tribunal de Justiça.”

Um dos idealizadores da Ficha Limpa, Márlon Reis, ex-juiz e hoje advogado, afirma que o uso do artigo é “raríssimo” porque o réu corre um risco ao reivindicá-lo: embora eventualmente garanta a candidatura, pode ter uma decisão final antecipada sobre seu caso criminal, já que o trâmite terá prioridade.

“Com essa liminar, ele [réu] atrai para si uma velocidade que nenhum advogado de um condenado quer. É um preço alto demais a pagar para participar de uma campanha”, diz.

Gonçalves discorda e diz que provavelmente não haveria tempo, antes da eleição e eventual posse, para um julgamento definitivo do processo criminal. Com a posse, o presidente ganha imunidade temporária em processos não relacionados ao mandato.

O dispositivo acabou entrando na Lei da Ficha Limpa durante as negociações para a aprovação da lei pelos congressistas, em 2010. “Tivemos a cautela de estabelecer uma série de elementos que não tornassem a liminar [de suspensão da decisão colegiada] desejável”, afirma Márlon Reis.

Em 2014, o vereador do Rio César Maia (DEM), então candidato a senador, conseguiu no STJ um efeito suspensivo contra sua inelegibilidade que tinha sido provocada por decisão que o condenou no Tribunal de Justiça do Rio em um caso de improbidade administrativa -diferentemente do processo de Lula, não envolvia a esfera criminal.

SORTEIO

Por envolver uma acusação criminal, esse tipo de recurso não passaria pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas sim pelo STJ ou eventualmente o Supremo Tribunal Federal.

O procurador Gonçalves vê um ponto adicional: a decisão de declarar ou não a suspensão da inelegibilidade, e consequentemente autorizar a candidatura, caberia inicialmente a um único ministro do STJ, o que aumenta o tom de incerteza sobre o assunto. O juiz seria escolhido por sorteio. “Se fosse um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade ficaria diluída.”

Não haveria tempo, diz o procurador, para a questão chegar a ser discutida no Supremo antes da eleição. “Não é um artigo decorativo [da lei]. Ele vem sendo utilizado. Então, poderia ser usado no caso do ex-presidente”, diz Diogo Rais, pesquisador de direito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie, em São Paulo.

Ele também vê o dispositivo como uma das principais alternativas à defesa de Lula. Se a condenação no TRF sair após o registro da candidatura do ex-presidente, ele pode ser alvo de um recurso por “inelegibilidade superveniente” e, em caso de vitória nas urnas, não receber o diploma de eleito.

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, reafirmou nesta sexta-feira (19), em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, que os recursos do fundo foram utilizados de forma irregular pela gestão municipal e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) confirmou a ilegalidade da transferência.

Segundo Izilda, o montante chega a R$ 5,5 milhões, valor que deveria ter sido destinado à remuneração dos profissionais da educação. “O conselho fez sua parte: identificou a irregularidade, levou à gestão e, diante da discordância, buscou o TCE. O tribunal ratificou o que já havíamos apontado”, afirmou.

Ela destacou que, durante reunião com o conselho, o prefeito Alessandro Palmeira se comprometeu a discutir com a categoria uma forma de devolver os recursos, caso houvesse confirmação do TCE. “Cabe agora ao sindicato e à associação dos professores negociar com o gestor como se dará essa devolução”, disse Izilda.

A presidente do conselho também criticou o fato de a Prefeitura ter feito uma nova consulta ao TCE sobre a legalidade da operação. Para ela, a medida representou perda de tempo. “Desde maio o tribunal já havia informado ao conselho que a transferência era ilegal. Foram três meses de atraso”, apontou.

Izilda lembrou ainda que o repasse é obrigatório para garantir o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação. Sem a devolução, o índice não será cumprido.

Além da questão da devolução, ela mencionou outra demanda da categoria: a implantação de um terço de hora-atividade para professores da educação infantil e do ensino fundamental, reivindicação que, segundo ela, segue sem avanço por parte da gestão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou na manhã de hoje (20)  sem ressalvas, as contas do prefeito de Santa Terezinha Vaninho de Danda referentes ao exercício financeiro de 2017.

A informação foi confirmada pelo setor financeiro do município, através do procurador da prefeitura. A aprovação sem ressalvas é algo raro, contando ponto para o gestor.

A aprovação, segundo o Blog do Pereira, deve ser ratificada brevemente no Diário Oficial e está sendo comemorada pelo bloco governista, pois mostra que o prefeito nesse exercício fez o dever de casa.

“Para a gestão fiscal do prefeito Vaninho de Danda, a aprovação sem ressalvas, mostra que o município está sendo administrado de maneira correta e coerente, mantendo o equilíbrio fiscal, apesar dos desafios encontrados, e que com o trabalho estão sendo superados”, diz em nota o bloco governista.