Procuradores defendem vacinação obrigatória para crianças e comprovação em escolas

As festividades juninas do Município de Flores, que vêm se destacando na região do Pajeú pelo resgate das tradições culturais e pela valorização de um São João autêntico, continuam animando os florenses da cidade e dos distritos.

O distrito da vez agora é Sítio dos Nunes, que nos próximos dias 22 e 23 de Junho vai receber atrações como: Neno do Acordeon, a partir das 20hs, e Erika Diniz e Banda, às 22hs, na noite de quinta (22).

Na sexta (23), será a vez das apresentações culturais da quadrilha junina Flor Art e do grupo de Bacamarteiros Cabras do Nordeste de Flores, às 20hs. Na sequência, às 21hs a população vai dançar muito forró com os Shows musicais de Harry Estigado e Capim com Mel.

CPT Nordeste

Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais.

Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.

O caso a ser julgado está vinculado à comunidade quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. A comunidade, formada por aproximadamente 60 famílias quilombolas, teve seu território reconhecimento oficialmente pelo Estado brasileiro ainda em 2008, como forma de tentar reparar parte do sofrimento vivido pelos quilombolas ao longo de sua história. É sobre uma área de aproximadamente 338 hectares – muito menor do que o seu território original reivindicado – que as famílias encontram-se atualmente, tendo conquistado o acesso a políticas públicas, como construção de casas pelo Governo Federal e Cisternas.

Contudo, o latifundiário Manoel de Freitas questionou judicialmente a desapropriação de suas terras que estão no território da comunidade. Insurgindo-se contra a titulação do território do quilombo de Acauã, o latifundiário alegou na justiça que o Decreto Federal 4887/03 seria inconstitucional. Com isso, Manoel de Freitas tenta reverter a desapropriação de suas terras, que já foram destinadas à comunidade de Acauã no ano de 2013.

É por iniciativa de Manoel de Freitas que o TRF5 julgará a constitucionalidade do decreto quilombola. Mas o julgamento não terá efeitos apenas para a comunidade de Acauã. A decisão definitiva do TRF5 atingirá diretamente as comunidades quilombolas dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e indiretamente todas as comunidades quilombolas do país. Ou seja, o julgamento é do caso da comunidade de Acauã, mas o interesse de todas as comunidades quilombolas está em jogo.

O Decreto – A Constituição Federal de 1988 reconheceu no art. 68 do ADCT o direito de todas as comunidades quilombolas do Brasil terem seus territórios titulados. Mas, para que esse direito se aplique na prática é preciso que exista o Decreto Federal 4887/03, pois é através desse instrumento que o INCRA passa a ter a possibilidade de fazer o direito constitucional quilombola acontecer na prática.

O Decreto 4887/03 tem sido atacado, desde sua publicação, por setores conservadores da sociedade, grupos e pessoas que não querem ver a Constituição se realizar na prática, que não querem que as comunidades quilombolas tenham acesso à terra para viabilizar autonomia e vida digna para o povo negro. Logo após a publicação do Decreto, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tem por objetivo justamente a declaração de sua inconstitucionalidade. Essa ação no STF já teve seu julgamento iniciado e está empatada com um voto pela inconstitucionalidade, proferido pelo Ministro Cesar Peluso, e outro pela constitucionalidade, proferido pela Ministra Rosa Weber, e aguarda retomada do julgamento desde 2015.

O município de Ingazeira permanece em 1º lugar na avaliação do Previne Brasil, novo Programa de Financiamento da Atenção Básica do Governo Federal.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Previne Brasil busca estruturar a forma de enviar recursos aos municípios para investir nos cuidados básicos em Saúde. E busca incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde.

Esta avaliação é realizada a cada quadrimestre, tendo Ingazeira em 1º lugar no Estado de Pernambuco no primeiro quadrimestre de 2021. O município manteve a mesma posição no 2º quadrimestre.

O objetivo do Programa é qualificar a oferta das ações de saúde produzidas pelas Equipes de Saúde da Família. Segundo a Secretária de Saúde Maria José Morais Bezerra, o dado mostra o compromisso da gestão com a eficiência na atenção básica.

Em junho, o prefeito Luciano Torres e a Secretária de Saúde já haviam recebido  o Selo de Reconhecimento pelos melhores resultados dos Indicadores do Previne Brasil. Ingazeira foi o município que teve o melhor desempenho do Brasil no 3° quadrimestre de 2020.

O deputado afirmou que fez o pedido ao Governo do Estado e as prefeituras municipais.

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), recomendou ao Governo de Pernambuco que cancele as festividades do carnaval em 2021, por causa da pandemia do novo coronavírus e a ausência de uma vacina contra a doença.

Cleiton Collins também fez o apelo nas prefeituras para que os prefeitos ajudem as pessoas que sobrevivem da renda que adquirem no carnaval, que o governo possa auxilia-los, além dos artistas locais que precisam de ajuda financeira para sobreviver.

“Assim como não vai acontecer no final de ano, na virada, para que também no carnaval os artistas possam receber uma ajuda do governo do Estado e depois eles prestam o serviço”, aconselhou.

O parlamentar afirmou que entende que o momento é muito complicado para o Brasil e para o mundo, mas espera “que o governo tenha a sensibilidade de cancelar o carnaval em 2021”.

Nota dos Professores da Rede Municipal de Tabira

Nós, professores da Rede Municipal de Tabira, vimos por meio desta nota expressar nossa preocupação e indignação diante da situação enfrentada pelos educadores deste município.

Há um compromisso pendente por parte do Governo Municipal de Tabira em relação à Equiparação Salarial, especificamente os 13% restantes devidos aos professores desde 31 de dezembro de 2023. Essa é uma demanda legítima e justa, uma vez que reflete o reconhecimento do trabalho árduo e essencial desempenhado por nós, educadores, em prol da formação das gerações futuras.

Ao longo deste ano, foram prometidas diversas reuniões para discutir e resolver essa questão, no entanto, temos nos deparado constantemente com adiamentos e desculpas por parte da gestão municipal. Isso é profundamente desapontador e desrespeitoso para com uma categoria que já enfrenta inúmeras dificuldades, incluindo a luta anual pela concessão do Piso Salarial Nacional.

É importante ressaltar que os prejuízos acumulados ao longo dos anos vão além da Equiparação Salarial. O Piso Nacional muitas vezes não é concedido integralmente, e quando o é, não raro falta o pagamento retroativo. Isso demonstra uma falta de valorização e reconhecimento pelo trabalho do professor, que diariamente se dedica na sala de aula para promover o desenvolvimento da Educação em nossa cidade.

Além disso, é fundamental que a população esteja ciente dos desafios enfrentados pela educação tabirense. A volta das salas multisseriadas, a falta de material e apoio aos professores, a falta de eleições diretas para diretores, as contratações sem concurso público são apenas alguns dos problemas que afetam diretamente a qualidade do ensino oferecido às nossas crianças.

Diante desse cenário, convocamos a população de Tabira a se juntar a nós nessa luta por uma educação de qualidade. Juntos, podemos cobrar as autoridades competentes a agir em prol do bem-estar de nossos alunos.

Contamos com o apoio de todos nessa importante batalha pela melhoria da educação em Tabira.

Atenciosamente,

Os Professores da Rede Municipal de Tabira