Notícias

Procuradores defendem vacinação obrigatória para crianças e comprovação em escolas

Por André Luis

Pedido vai na linha do ECA, que determina a vacinação obrigatória quando há aval de autoridades sanitárias, como a Anvisa

Agência O Globo

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) pedirá a todos os órgãos do Ministério Público que torne obrigatória a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 no Brasil. Nessa esteira, também sustentam que as escolas devem exigir a carteira de imunização completa na matrícula dos estudantes. 

As orientações constam em nota técnica à qual O Globo teve acesso e que deve ser enviada ainda nesta quarta-feira (26).

A principal justificativa se dá com base no artigo 14, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. 

No caso, os procuradores se referem ao aval do imunizante infantil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Uma vez que a Anvisa autorizou o uso da vacina contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e a Secovid – órgão do Ministério da Saúde responsável por definir as ações relativas à vacinação – recomendou a inclusão da vacina no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19, é forçoso concluir que a vacina contra covid-19 passa, automaticamente, a ser obrigatória em todo o território nacional”.

A liberação da Anvisa para as doses pediátricas da Pfizer ocorreu em 16 de dezembro. O Ministério da Saúde, por sua vez, só incluiu a faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) em 5 de janeiro, depois de 20 dias marcados por imbróglio político e por uma consulta pública inédita, não adotada para o público adulto. 

A partir de então, a pasta anunciou a contratação de 20 milhões de doses da Pfizer, suficientes para aplicar a primeira dose no grupo. É a junção da aprovação da Anvisa e do Ministério da Saúde com a compra das vacinas que as tornam obrigatórias para crianças, com base no ECA, sustenta o CNPG.

— Essa nota é a mola de direcionamento ao todo o Ministério Público brasileiro de como atuar (em relação à vacinação infantil) — explica a procuradora-geral do Amapá e presidente do CNPG, Ivana Cei.

Os procuradores lembram que a imunização infantil com Pfizer já é adotada na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos, em Singapura e na Suíça, além de países da Europa. Além da Anvisa, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e as sociedades brasileiras de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), de Infectologia (SBI), de Imunologia (SBI) e de Pediatria (SBP) chancelaram as doses pediátricas no Brasil.

Na avaliação da presidente do CNPG, é necessário ter bom senso diante dessa questão. Sanções previstas no ECA não estão descartadas:

— O modus operandi do Ministério Público nacional é que vá primeiro no convencimento, no esclarecimento, antes de entrar com as medidas mais drásticas, como as previstas no ECA, por exemplo: o afastamento da criança (da família) ou multas aos pais. É o poder-dever do Ministério Público esclarecer, porque muita gente, principalmente nos interiores, não tem esse conhecimento (da importância da vacinação).

Na nota técnica da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) e nas campanhas de comunicação da Saúde, a pasta ressalta que a vacinação infantil contra a Covid-19 é facultativa e está sujeita ao aval dos pais ou dos responsáveis. A medida é vista por especialistas como um desestímulo à imunização das crianças de 5 a 11 anos.

O posicionamento segue a linha do que prega o presidente Jair Bolsonaro e vai na contramão do ECA. Ao longo de 47 páginas, os procuradores-gerais de Justiça sustentam, ainda, que diante de duas possíveis interpretações, deve prevalecer a de maior proteção ao público infantil.

“Daí não fazer sentido, juridicamente, e ainda mais nesse caso contrariando as evidências cientificas, o grave contexto da pandemia e a história da vacinação no Brasil e no mundo, uma ‘recomendação não obrigatória’ da autoridade sanitária. Como dito, não há espaço de conformação nessa hipótese, pois um ato administrativo infralegal (nota técnica da Secovid) não pode flexibilizar uma obrigatoriedade que decorre de lei”, continuam.

O documento foi elaborado de forma conjunta pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde (Copeds), da Infância e Juventude (Copeij) da Educação (Copeduc) e da Pessoa com Deficiência e Idoso (Copedpi) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.

Outras Notícias

Calumbi: Joelson comemora resultado da operação do TCE-PE

Por André Luis O município de Calumbi, no Sertão de Pernambuco, conquistou o primeiro lugar no ranking dos municípios com melhor cobertura de pré-escola em Pernambuco, segundo a “Operação ordenada educação infantil 2023” realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A operação avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas […]

Por André Luis

O município de Calumbi, no Sertão de Pernambuco, conquistou o primeiro lugar no ranking dos municípios com melhor cobertura de pré-escola em Pernambuco, segundo a “Operação ordenada educação infantil 2023” realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

A operação avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco. Calumbi alcançou a nota máxima de 100% na cobertura de pré-escola, com 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na rede pública municipal de ensino.

O prefeito de Calumbi, Joelson (Avante), comemorou o resultado e destacou o trabalho conjunto da Prefeitura Municipal e Secretaria de Educação.

“Estamos muito felizes com esse resultado. É uma conquista que comprova o nosso compromisso com a educação infantil”, afirmou Joelson.

A “Operação ordenada educação infantil 2023” avaliou 101 municípios de Pernambuco. A operação é realizada anualmente pelo TCE-PE para verificar o cumprimento das normas legais e regulamentares que regem a educação infantil no estado.

Polo Industrial de Limoeiro ganha instalação da nova sede da Lapon

Empreendimento irá gerar pelo menos 274 empregos e abre as portas para novos investidores na região O evento de inauguração do Parque Industrial de Limoeiro, no Agreste pernambucano, onde será instalada a nova sede da Lapon Indústria Farmacêutica, representou um marco de desenvolvimento para a região.  O governador do estado Paulo Câmara, que compareceu ao […]

Empreendimento irá gerar pelo menos 274 empregos e abre as portas para novos investidores na região

O evento de inauguração do Parque Industrial de Limoeiro, no Agreste pernambucano, onde será instalada a nova sede da Lapon Indústria Farmacêutica, representou um marco de desenvolvimento para a região. 

O governador do estado Paulo Câmara, que compareceu ao evento junto ao secretário de desenvolvimento econômico, Bruno Schwambach, e a Roberto Abreu e Lima, presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), comemorou a notícia de que o empreendimento deve empregar, pelo menos 274 pessoas. O investimento será de R$ 52 milhões.

“Vamos começar as obras com uma empresa farmacêutica e, com certeza, outras vão vir. É importante o poder estadual, junto ao municipal, criar condições para um ambiente de confiança para os empreendimentos acontecerem”, comentou Paulo Câmara. 

A nova fábrica funcionará paralelamente à antiga planta, também em Limoeiro. O crescimento acontece justamente no ano em que a Lapon completa três décadas de funcionamento.

“Esse evento tem uma importância grande para a cidade e é um marco para o estado de Pernambuco. Foi um evento simples, mas muito profundo com essa vinda do governador, que fez questão de estar aqui”, comentou Renato Celso, presidente fundador da Lapon. 

Além de Renato, estiveram presentes no evento representando a Lapon: Jackson Luiz, diretor industrial, Rodrigo Medeiros, diretor de qualidade, e Heitor Dutra, diretor de marketing.

A nova unidade, que terá 5 hectares, faz parte do planejamento estratégico para o futuro da Lapon. Além da fabricação dos produtos atuais, a planta contará também com setor de medicamentos sólidos. 

Atualmente, a empresa emprega 92 colaboradores e fabrica apenas medicamentos líquidos e suplementos sólidos, como cápsulas, comprimidos, pós e drinks. O projeto tem previsão de duração de cinco anos, isto é, as obras devem ser concluídas em 2025. 

A inauguração, porém, pode acontecer antes. Os principais impactos no parque industrial da cidade serão a geração de empregos qualificados e o aumento da arrecadação do município, que precisa de investimentos para crescer e se consolidar como uma das principais cidades da região.

História

Com o objetivo de transformar recursos naturais em produtos elaborados, foi fundado em 1990 o laboratório Lapon Química e Natural, hoje, Lapon Indústria Farmacêutica. Ao longo dos anos, houve um sólido e sustentável crescimento, que se traduziu em reconhecimento nacional e inúmeros prêmios conquistados. 

A empresa inovou em processos e investiu em pesquisa e desenvolvimento, a fim de atender e superar as expectativas dos clientes. A busca incansável pela excelência e a inovação na saúde, utilizando-se sempre dos mais atuais conceitos da medicina e nutrição, têm levado ao alto grau de qualidade dos produtos. 

Assessoria de Doido de Zé Vicente diz que decisão do TCE será revertida

Segundo assessoria, falha nas informações sobre pagamento de servidores da Câmara ao TCE gerou decisão. “Não houve ato de improbidade” A Assessoria de José Vicente de Souza, o Doido de Zé Vicente, informou ao blog que não houve ato de improbidade no caso aferido por Auditoria do TCE em relação aos pagamentos de servidores da Casa […]

Segundo assessoria, falha nas informações sobre pagamento de servidores da Câmara ao TCE gerou decisão. “Não houve ato de improbidade”

A Assessoria de José Vicente de Souza, o Doido de Zé Vicente, informou ao blog que não houve ato de improbidade no caso aferido por Auditoria do TCE em relação aos pagamentos de servidores da Casa do ano de 2016.

Segundo contato de sua assessoria com o blog, houve um erro de caráter técnico, da falta de informações repassadas da Câmara ao TCE dos pagamentos efetuados no ano. Mas, garante, o objeto de questionamento do Tribunal não deve prosperar por conta das informações repassadas após a decisão.

O TCE através da Segunda Câmara,  à unanimidade, julgou irregulares  as contas objeto da auditoria definindo um débito de R$ 400.948,45, de forma solidária entre José Vicente de Souza, Marcos Antônio de Souza Costa e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco.

“Houve apenas erro no repasse das informações solicitadas. Já encaminhamos toda a documentação ao TCE e vamos reverter a decisão”, diz a Assessoria. Doido de Zé Vicente não conseguiu sua reeleição.

Inmet confirma tornado no Oeste catarinense

Duas pessoas morreram, 120 ficaram feridas e aproximadamente mil pessoas ficaram desabrigadas O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) confirmou na manhã desta terça-feira (21) que Xanxerê, no Oeste catarinense, foi atingida por um tornado no final da tarde de segunda (20). Duas pessoas morreram, 120 ficaram feridas e aproximadamente mil pessoas ficaram desabrigadas, conforme o […]

fpot

Duas pessoas morreram, 120 ficaram feridas e aproximadamente mil pessoas ficaram desabrigadas

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) confirmou na manhã desta terça-feira (21) que Xanxerê, no Oeste catarinense, foi atingida por um tornado no final da tarde de segunda (20).

Duas pessoas morreram, 120 ficaram feridas e aproximadamente mil pessoas ficaram desabrigadas, conforme o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar da cidade. Pelo menos 2,6 mil casas foram danificadas e cerca de 200 mil unidades consumidoras ficaram sem luz na região devido à queda de cinco torres de transmissão de energia.

Os ventos que formaram o tornado podem ter variado de 100km/h até 330km/h por volta das 15h, horário do fenômeno, conforme o Inmet. Há uma estação meteorológica do instituto na cidade que marcou  ventos de 84 km/h no horário. Entretanto, a estação fica longe dos bairros onde ocorreu o tornado. Ela  não registrou a velocidade dos ventos que formaram o fenômeno.

“Pelas características dos estragos e pela intensidade dos ventos, definimos a classificação do tornado. Este deve ficar entre F2 e F3, pelas imagens disponíveis”, disse Mamedes Luiz Melo, meteorologista do Inmet Brasília.

A escala de classificação de tornados começa em 65 km/h e chega a mais de 500 km/h. O F0 é o mais fraco e o F5 é considerado o mais forte. O fenômeno de Xanxerê foi classificado com danos de fortes a severos pelo Inmet.

Ao menos cinco torres de energia, que suportariam ventos de até 200 km/h, desabaram. Na cidade, muitos carros foram virados com o fenômeno, capotando lateralmente, o que também indicaria a característica cíclica dos ventos. (G1)

Festival reúne artistas, políticos e militantes no Rio em defesa de Lula

Do Congresso em Foco Está em curso desde as 14h deste sábado (28), no Rio de Janeiro, o “Festival Lula Livre”, evento em defesa da libertação do ex-presidente petista. Preso em 7 de abril, Lula cumpre pena de mais de 12 anos de prisão, em Curitiba, em decorrência da Operação Lava Jato. O evento foi […]

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Do Congresso em Foco

Está em curso desde as 14h deste sábado (28), no Rio de Janeiro, o “Festival Lula Livre”, evento em defesa da libertação do ex-presidente petista. Preso em 7 de abril, Lula cumpre pena de mais de 12 anos de prisão, em Curitiba, em decorrência da Operação Lava Jato.

O evento foi estruturado nos Arcos da Lapa, cartão postal localizado no centro da capital fluminense. Milhares de pessoas estão aglomeradas ao redor do palco montado no monumento histórico, em cujo cume estão instalados os trilhos do famoso Bondinho da Lapa.

Uma série de artistas foi convocada para se apresentar no local, muitos deles com ligação histórica com Lula e o PT, como Chico Buarque e Beth Carvalho. Um dos momentos mais esperados do dia é a reedição de uma apresentação censurada em 1973, em plena ditadura, quando Chico e Gilberto Buarque foram impedidos de cantar “Cálice” no Phono 73, festival realizado no bairro do Anhembi, em São Paulo.

O festival foi organizado por um coletivo de artistas e movimentos sociais, entre eles as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. Oficinas de atividades diversas, apresentações teatrais e musicais e outras manifestações culturais antecederão o ato-show em defesa do petista.

Na prática, trata-se do pontapé inicial de uma série de ações que, segundo os organizadores, culminarão no registro da candidatura do petista à Presidência da República em 15 de agosto. A pouco mais de dois meses das eleições, o PT mantêm a ideia de que Lula é o “plano A” para a disputa.

Em uma das atrações já realizadas, a cantora paulista Ana Cañas anuncia à plateia que cantaria a música preferida de Lula, “O bêbado e o equilibrista”, clássico da música brasileira composto por João Bosco e Aldir Blanc, mundialmente conhecido na voz de Elis Regina (1945-1982). “Vocês sabem que eu venho cantando ao lado do Lula em todos os comícios de que ele participou, e vou cantar a música, segundo ele me confidenciou, que é a canção da vida dele”, avisa Ana.

O Festival Lula Livre nasceu do manifesto encabeçado pelos artistas Chico Buarque e Martinho da Vila, pelo cartunista Ziraldo e pelo teólogo Leonardo Boff, com adesão de mais de 800 signatários. No documento, os apoiadores do ex-presidente dizem que “todo o julgamento do presidente Lula foi um erro jurídico sem limites” e lembram que ele lidera todos os cenários em pesquisas de intenção de voto.

“Inadmissível é mantê-lo preso num flagrante desrespeito às regras mais elementares da Justiça. Com o país à deriva, com o crescente aumento dos riscos de naufrágio, é imperioso retomar, com urgência, o rumo da normalidade. E essa caminhada só se dará com a realização de eleições efetivamente livres e representativas da vontade popular”, diz trecho do manifesto, lançado em junho.

Leia íntegra abaixo:

Pedir a imediata libertação de Luiz Inácio Lula da Silva não significa apenas um gesto de solidariedade ao mais popular presidente deste nosso país.

Significa também um gesto de solidariedade a todos nós, brasileiros e brasileiras. Um gesto de exigência para que se respeite a Justiça, pilar básico de qualquer sistema minimamente democrático.

O caso de Luís Inácio Lula da Silva tem um simbolismo único na história recente do nosso país.

Todo o julgamento do presidente Lula foi um erro jurídico sem limites. Não havia, na primeira instância – leia-se Curitiba –, uma única e mísera prova dos crimes dos quais ele foi acusado. Não se trata de opinião, mas de constatação.

O mesmo se deu na segunda instância, o TRF-4, onde prevaleceu a ausência de provas, demonstrando que se tratou claramente de manobra jurídica, armada e efetivada diante da complacência de todas as demais instâncias.

Inadmissível é não permitir que Lula participe das eleições. Inadmissível é mantê-lo preso num flagrante desrespeito às regras mais elementares da Justiça.

Com o país à deriva, com o crescente aumento dos riscos de naufrágio, é imperioso retomar, com urgência, o rumo da normalidade. E essa caminhada só se dará com a realização de eleições efetivamente livres e representativas da vontade popular.

Nós nos opomos rigorosamente à arbitrariedade a que Lula está submetido, e que deve cessar de imediato. Queremos sua liberdade já. Entendemos ser direito invulnerável dos 146 milhões de eleitores poderem optar inclusive por não votar nele.

Diante de semelhante cenário, nós, trabalhadores e trabalhadoras das artes e da cultura, convocamos todos os setores democráticos da sociedade para um ato em defesa da liberdade de Lula e da retomada da normalidade democrática, independente de partidos e correntes políticas.

Assim, unidos numa frente ampla e irrestrita, realizaremos no dia 28 de julho, na Praça dos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, o mesmo tipo de evento que vem sendo realizado em diferentes cidades de diferentes países: o FESTIVAL LULA LIVRE.