Pernambuco só tem 1,9% da população vacinada contra a covid-19

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, acatou o pedido liminar feito pelo advogado Flávio Ferreira Marques e determinou que o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, retire imediatamente uma live do Instagram na qual proferiu acusações infundadas e difamatórias contra Flávio Marques, relacionando-o a uma condenação perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A live em questão, transmitida no perfil do ex-prefeito no dia 1º de agosto deste ano, trouxe a público alegações falsas de que Flávio Marques teria sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a devolver um valor significativo de R$ 51.060,50. O embasamento para tais acusações estava centrado no processo TCE-PE n.º 21100895-3, no qual supostas irregularidades teriam sido inicialmente apontadas pela equipe de Auditoria do Tribunal.

Entretanto, a defesa apresentada por Flávio Marques no referido processo levou à constatação de que a única irregularidade apontada inicialmente foi devidamente afastada. O processo foi, posteriormente, julgado na 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20 de setembro de 2022, confirmando a inexistência de qualquer condenação ou penalidade atribuída a Flávio Marques.

Para reforçar que não tem nenhuma condenação ou multa, Flávio Marques apresentou aos autos um atestado emitido pelo próprio Tribunal de Contas de Pernambuco, que afirma a inexistência de qualquer registro de Prestação de Contas, Prestação de Contas Especial ou Auditoria Especial julgadas irregulares em seu nome. Além disso, o atestado também ressalta que não há pendências de débitos ou multas relacionadas a suas decisões.

O juiz Jorge William Fredi, ao proferir sua decisão, enfatizou o direito à livre manifestação, porém ressaltou que Dinca Brandino agiu com falta de prudência ao realizar uma transmissão nas redes sociais afirmando falsamente que Flávio Marques possuía pendências e condenação junto ao Tribunal de Contas do Estado. 

“Em que pese o direito à livre manifestação, o requerido faltou com prudência ao realizar uma transmissão em rede social afirmando que o autor possui pendencias junto ao Tribunal de Contas do Estado, tendo sido condenado a devolver o valor de R$ 51.060,50 (cinquenta e um mil, sessenta reais e cinquenta centavos)”, acrescentando que “no caso em tela, as afirmações do requerido contrariam o que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e induz a erro qualquer pessoa que tiver acesso ao vídeo”, escreveu o magistrado.

Ao final, o magistrado conclui: “Assim, presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ao autor, bem como a inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em decorrência dos elementos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, para: a) determinar que a parte requerida se abstenha de publicar novas mensagens ou vídeos relacionando o autor ao PROCESSO TCE-PE N° 21100895-3 e consequentemente aos supostos fatos não atribuídos ao autor no Acórdão publicado; b) determinar que o demandado realize a retirada do conteúdo elencado na inicial. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento pela parte demandada, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este que pode ser revisto a qualquer momento, majorado ou minorado.”

Nesta quarta-feira (21), a Prefeitura de Sertânia realiza por mais um ano, a Cantata Natalina. 

O evento voltado para todas as famílias será na Praça Amaro Lafayette (Rua Velha), que foi preparada com decoração natalina. 

O momento começa às 19h30 e contará com apresentações do Grupo Corpo Inclusivo – Natal Alegria Geral; Coral do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Pastoril da Imaculada Conceição; e Escola de Música Demétrio Dias Araújo. 

A iniciativa é uma realização da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

A Odebrecht S.A. informou em nota, nesta quinta-feira (10), que Marcelo Odebrecht, neto do fundador da empresa, Norberto Odebrecht, deixou o cargo de presidente da empresa. Marcelo está preso desde o dia 19 de junho deste ano, quando a Polícia Federal deflagrou a 19ª fase da Operação Lava Jato.

Ele é réu em dois processos oriundos das investigações sobre corrupção envolvendo a Petrobras. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Marcelo atuava em um cartel de empreiteiras, que definiam quem venceria licitações de obras da estatal. Além dele, outros executivos ligados à Odebrecht e subsidiárias também foram detidos.

Marcelo Odebrecht é acusado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, Marcelo Odebrecht está detido no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O local abriga presos que têm curso superior, policiais acusados de crimes e pessoas com problemas de saúde.

Na nota, a Odebrecht S.A. afirma que Marcelo deixou o cargo na quarta-feira (9).  O conselho de administração da companhia formalizou o nome de Newton de Souza, como novo diretor-presidente da empresa. Além da holding Odebrecht S.A. Souza também vai comandar os conselhos de administração da Braskem, Odebrecht Óleo e Gas, Odebrecht Realizações Ambientais e Odebrecht Ambiental.

No texto, a empresa também afirma que considera injusta a prisão de Marcelo Odebrecht. “A Odebrecht acredita que a injusta e desnecessária prisão preventiva de Marcelo será revogada, o que possibilitará que ele se dedique integralmente à sua família e à sua defesa nas ações penais a que responde”, diz trecho da nota. (G1)

Catorze artesãos e artesãs de Serra Talhada estão participando da 18ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que teve início na última quinta-feira (06) e segue até o próximo dia 16 de julho, no Centro de Convenções, em Olinda.

Os artesãos serra-talhadenses que estão participando da Fenearte fazem parte da Associação das Marias Artesãs, Associação das Artesãs da Vila Bela e Escola de Artes. Está sendo exposta uma grande variedade de produtos: escultura em madeira, crochê, bisqui, produtos de fibra de bananeira, fuxico, bonecas de pano, pinturas, entre outros.

O espaço de Serra Talhada fica localizado na Rua 19, estande 531. “Estamos apoiando a participação dos artesãos, garantindo o estande e a logística, incluindo o transporte, para que eles possam expor seus produtos por mais um ano, fortalecendo o trabalho artesanal em nosso município”, disse o prefeito Luciano Duque.

Esse ano o tema da feira é “Arte é a nossa bandeira”. São cinco mil expositores ocupando 800 espaços numa área de 30 mil metros quadrados. Participam do evento artesãos de todos os estados brasileiros e de mais de 33 países.

Justiça concedeu a Beto de Marreco direito de ter acesso aos gastos do presidente Doido de Zé Vicente

O vereador José Roberto da Silva Bernardes, o Beto de Marreco ingressou com Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara de São José do Egito, José Vicente de Souza, o Doido de Zé Vicente, por ter tido negado acesso às informações de gastos da própria Câmara.

O vereador protocolou requerimento à Mesa Diretora solicitando informações, mas teve a solicitação negada pelos próprios pares.

O vereador diz que tem recebido várias denúncias da população sobre as  despesas da Câmara. Pediu dados sobre folha de pagamento, diárias, gastos com combustível, relação de funcionários, verba de representação, editais de licitações, contratos e empenhos da Casa.

A Juiza Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira acatou o Mandado de Segurança, com base na Lei de Acesso à Informação. Assim, o presidente tem que fornecer as informações solicitadas. Hoje tem sessão da Câmara e o clima promete ser quente.