Apuração do Censo Demográfico 2022 se encerrou neste domingo

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Pesqueira referente ao exercício de 2023, aplicando uma multa de R$ 16.641,08 ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 15 de abril de 2025, aponta para a extrapolação do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) durante todo o ano de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (15).

De acordo com o acórdão T.C. nº 660/2025, a análise da gestão fiscal revelou que, no primeiro quadrimestre de 2023, as despesas com pessoal alcançaram 55,38% da RCL, ultrapassando o limite legal. O TCE-PE constatou que, em vez de adotar medidas para reduzir o excedente, houve um aumento nas despesas com pessoal nos segundo e terceiro quadrimestres, atingindo respectivamente 60,38% e 58,25% da RCL.

A Corte de Contas enfatizou a ausência de medidas efetivas por parte da gestão municipal para reconduzir as despesas ao patamar legal, caracterizando um descumprimento do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo obriga o ente público que ultrapassar o limite de gastos com pessoal a eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, reduzindo pelo menos um terço no primeiro.

A tese de julgamento do TCE-PE foi clara: a não adoção de medidas corretivas para reenquadrar as despesas com pessoal ao limite legal viola o artigo 23 da LRF e configura infração administrativa, sujeitando a gestão fiscal que não implementa ações para a efetiva redução das despesas a sanções pecuniárias. A multa aplicada ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto tem como fundamento o Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE-PE considerou ainda que o exercício analisado era o terceiro ano de mandato do prefeito, reforçando a necessidade de adoção de medidas para o controle dos gastos com pessoal, conforme previsto no artigo 59, inciso III, da LRF.

A decisão ressalta a importância da observância dos limites estabelecidos pela LRF para a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios e a responsabilidade dos gestores em promover as medidas necessárias para o reenquadramento das despesas quando estes limites são ultrapassados. O prefeito deverá recolher o valor da multa ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As informações são do Causos & Casos.

Nos eventos sociais do fim de semana, destaque para o II Exponoivas, em comemoração aos 20 anos da Liplig Noivas, casa especializada em vestidos de noivas na cidade. O evento aconteceu nos salões da AABB. Houve exposição de vestidos de noivas, noivos e daminhas, assinados por Eurides Mendes.

Segundo a organização, o evento foi um grande sucesso. Muita gente ligada ao seguimento aproveitou pra fazer bons negócios. Foi oportunidade também de mostrar que no interior também há profissionais de qualidade.

O suporte de som e iluminação foi da WN Empreendimentos. Foi montada uma passarela para apresentação das peças  o público. As dependências da AABB receberam um bom número de espectadores.

Outros profissionais que trabalham com serviços relacionados a casamentos também expuseram seus trabalhos no evento.

“O evento foi maravilhoso. A magnitude da organização, o trabalho dedicado dos colaboradores e a vocação de Dona Eurides, o empenho dos filhos e outros familiares fizeram tudo valer a pena. Queria agradecer por assinar a iluminação do evento e fazer parte da direção e a parceria conquistada”, comemora o fotógrafo Cláudio Gomes, que enviou fotos para o blog.

Do Blog de Jamildo

Com a possibilidade da candidatura de João Campos (PSB) à Prefeitura do Recife em 2020, o filho do ex-governador Eduardo Campos está no alvo das críticas da oposição municipal. O líder da bancada, Renato Antunes (PSC), usou o deputado federal para criticar o prefeito Geraldo Julio (PSB).

“A gente pede, solicita, cobra, fico me perguntando qual o próximo passo. Será que terei que convidar o deputado federal da canetada dourada?”, questionou, ironizando João Campos.

“Tem um deputado federal que anda pelas comunidades e consegue aprovar tudo. Basta ele colocar na rede social e a aprovação vem”, afirmou, sem citar o nome do filho de Eduardo Campos. “Convido o deputado a ir comigo nas comunidades para ver se consigo aprovar alguma coisa. E, caso o serviço venha a ser realizado, volto aqui e aviso”.

Antunes ainda voltou a criticar a defesa do nome de João Campos para a próxima eleição, feita pelo vice-líder do governo Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Diogo Moraes (PSB). “Não é o deputado Diogo Moraes que está dizendo, escutamos nas ruas o nome de João Campos”, disse o socialista em entrevista ao Resenha Política.

“O que ouço nas ruas não é nome de político A ou B, mas o pedido de melhorias”, disse Renato Antunes.

Moraes argumentou que ele teve votação expressiva no Recife. Aos 24 anos, João Campos foi o mais votado tanto em Pernambuco, com 460.387 votos, quanto no Recife, onde obteve 70.864.

Depois de João Campos, os mais votados na capital também são cotados para a disputa municipal em 2020: Felipe Carreras (PSB) foi o segundo, com 67.244 votos, seguido de Marília Arraes (PT), prima de João, com 54.193; André Ferreira (PSC), com 46.409, aliado de Renato Antunes; e Daniel Coelho (Cidadania), com 39.972.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Superintendência de Trânsito e Transporte – STTRANS, participou de cursos de capacitação em trânsito, nos dias 23 e 24 de novembro, na cidade de Maceió – AL. Além do superintendente, Célio Antunes, integraram a equipe nesta formação a assessora jurídica, Gabriela Terto, e a chefe de Departamento de Educação, membro do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI e do NTI, Carmem Ferraz.

Com o objetivo de aprimorar os procedimentos realizados pela Superintendência, a equipe esteve presente nos cursos de “Processo Administrativo de Trânsito” e “Autoridade Municipal de Trânsito – Atribuições e Responsabilidade”, ofertados pela empresa Trânsito Brasil de A a Z, com apresentação do Ten. Cel. Ordeli Savedra Gomes, especialista em Gestão e Legislação de Trânsito e Josimar Campos Amaral, especialista em Direito, Educação e Segurança no Trânsito. O curso contou com a presença de equipes de cidades dos estados de Pernambuco, Alagoas, Bahia e Sergipe.

O superintendente da STTRANS, Célio Antunes, comentou a capacitação. “Esta capacitação é muito importante para todos os órgãos que trabalham a legislação de trânsito. É o primeiro passo de um sentimento de busca pela verdade e pelo fazer o que é correto. Foi prazeroso participar e conhecer pessoas altamente capacitadas. Saímos do curso com outra bagagem”, disse.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Tavares vem mui respeitosamente em respeito a toda população Tavarenses e órgãos de imprensa, esclarecer o fato ocorrido na noite de ontem(20/10), com o vereador Pablo Dantas e seu concunhado Romeu Gonçalves, que ocupa a função de chefe de gabinete no governo municipal.

Inicialmente esclarecemos que a gestão não tem nada a ver com o fato, destacamos que o prefeito Dr. Aílton Suassuna se encontrava na cidade de João Pessoa-PB, obtendo conhecimento do ocorrido somente hoje(21), pela manhã.

As medidas judiciais já estão sendo tomadas, acionando a justiça em respaldo das pessoas inocentes que estão sendo denegridas e caluniadas no vídeo gravado pelo vereador Pablo Dantas. O vereador usou sua página pessoal na rede social facebook, bem como deu publicidade da versão inverídica na imprensa, com o nítido objetivo de difamar e acusar o gestor, deixando claro que o vereador esta se aproveitando de um fato isolado de “briga em família ” já existente há anos, para proferir calúnias contra o prefeito e seus funcionários, afirmando que “todos fazem parte de uma gestão formada por quadrilha”, o mesmo chama de corrupto, usa o termo o “grupo do prefeito tentou me matar” , deixando claro a ma fé ao tentar transferir a culpabilidade para quem não pode responder por atos de terceiros.

Esclarecemos ainda que o senhor Marcio Feitosa, envolvido também na discussão, não é funcionário da prefeitura, segundo a explicação dada pelo mesmo, tudo aconteceu devido o vereador ter o humilhado com palavras de baixo calão, o mesmo é vizinho do vereador e relata que desde que o vereador tornou-se oposição da gestão, as discussões na rua são contínuas entre ambos, pela falta de respeito praticada pelo vereador com os correligionários da gestão.

Por fim reiteramos que o governo municipal não coaduna com gesto de violência de nenhuma das partes, e que também não se responsabiliza por fatos exteriores ocorridos em decorrência de bebidas alcoólicas e discussões de caráter pessoal.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Tavares