TRE conclui preparação das urnas eletrônicas em Pernambuco

Por Juliana Lima

Serão conhecidos esta manhã os municípios vencedores do Concurso de Práticas Inovadoras de Gestão promovido pela Amupe, dentro do 2° Congresso da associação municipalista do Estado. Aqui da região dois municípios foram selecionados e apresentaram ontem à tarde os seus projetos: São José do Egito (Agência de Desenvolvimento Econômico de São José do Egito – ADESJE) e Tuparetama (Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama).

Ao todo, 76 práticas foram inscritas num total de 45 municípios participantes. A comissão responsável pela análise dos projetos foi composta por integrantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, Sebrae, Secretaria de Planejamento do Estado – Seplag, União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Destas 76, foram selecionadas 12 práticas, sendo que três serão premiadas hoje.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela emenda, publicada em 13 de maio, os prefeitos poderão contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para compor e atuar nas Procuradorias Municipais.

A emenda, incluída pela Alepe no texto da Constituição de Pernambuco, cria o novo artigo 81-A, que disciplina as Procuradorias Municipais, órgãos de assessoramento jurídico e que representam as prefeituras em processos judiciais. Apesar de autorizar que os advogados sejam escolhidos por concurso público, em outro trecho, a emenda permite que os prefeitos contratem diretamente escritórios de advocacia, sem licitação, para constituir as procuradorias nas cidades.

“A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público”, diz a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que assina a representação.

A procuradora diz que os prefeitos escolherem, sem concurso e sem licitação, os advogados que vão representar os municípios é incompatível com as atividades próprias das Procuradorias Municipais.

“Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento  pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor”, defende Germana Laureano.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que a emenda, votada pelos deputados estaduais, feriu a “autonomia municipal”. Para Germana Laureano, a emenda impôs “a cada ente municipal a instituição de uma Procuradoria Municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada” na Constituição Federal.

Em paralelo ao pedido à Procuradoria Geral da República, o MPCO também ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo desta segunda representação é que a emenda seja impugnada também no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por violação à Constituição Estadual.

Cautelar

A procuradora geral do MPCO já pediu a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que proponha, com urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar, para suspender a validade da emenda pernambucana, até o término da ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido do MPCO já está sendo analisado pela Assessoria Constitucional do Ministério Público Federal, em Brasília.

Para a procuradora geral, os municípios correm perigo, caso contratem os escritórios da forma proposta na emenda.

“Há possibilidade de escritórios de advocacia, com alicerce na norma recém-introduzida, serem contratados pelos atuais gestores municipais, com risco de adoção de postura de leniência em relação à condução de processos que atentem contra seus interesses ou de seu grupo político, celebrando, por exemplo, acordos em processos judiciais, lesivos ao ente municipal, ou mesmo deixando de executar títulos extrajudiciais emanados do Tribunal de Contas”, critica Germana Laureano.

A Assessoria do MPCO informa que aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nas próximas semanas.

A conta oficial do Governo de Pernambuco destacou a imponência e história do Cine São José, de Afogados da Ingazeira.

Hoje o espaço é gerido pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da Rádio Pajeú e do Museu do Rádio.

No dia dedicado ao Oscar e à disputa de “O Agente Secreto”, de Kleber Mendonça e Wagner Moura, o vídeo é uma homenagem cultural ao cinema de rua do Brasil.

De 1942 até hoje, um símbolo de resistência cultural no Sertão de Pernambuco.

“Faltou o fusca”

O Deputado Federal Pedro Campos, que havia feito um vídeo contando a história do Cine São José,  fez outra postagem hoje contando a história do Cine Guarany,  de Triunfo. Nos comentários da postagem do Estado,  brincou: “faltou o fusca de Nill Júnior”. Ele usou o veículo para falar da história do cinema.

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Hugo Motta é o ovo da serpente

O cartão de visitas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mostra que o Centrão, o Bolsonarismo e a turma do ex-presidente Arthur Lira vão deitar e rolar.

O atual mandatário da Câmara afirmou que os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, não configuraram uma tentativa de golpe de Estado.

Em entrevista à rádio Arapuan, de João Pessoa (PB), ele reconheceu a gravidade da depredação, mas disse que os atos foram “uma agressão às instituições” promovida por “vândalos e baderneiros”, sem coordenação política suficiente para caracterizar um golpe.

A declaração ocorre em meio à pressão de parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a Câmara avance na proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

E vem mais: projeto de lei de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) que propõe reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados, de oito para dois anos, é motivo de articulação de parlamentares bolsonaristas no Congresso Nacional. A proposta é vista por aliados do ex-presidente como uma forma de trazer o nome de Jair Bolsonaro (PL) de volta às urnas, após ele ser condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ficar de fora de disputas por cargos públicos até 2030. Com Motta na presidência,  o caminho para aprovação pode ser facilitado.

Para complicar, o momento do governo Lula não é bom. Uma queda maior de popularidade pode desencadear o mesmo movimento golpista que tirou Dilma do poder. E Motta tem a chave do processo no bolso, já que cabe a ele aceitar ou não pedidos de impeachment, assim como Eduardo Cunha, ao se vingar de Dilma por não ter sua barganha atendida. É óbvio que não houve crime de responsabilidade. Aquilo foi golpe. Isso não tem relação com governo bom ou ruim. Remédio para governo ruim não é quebrar a regra do jogo. Remédio para governo ruim é voto. O impeachment de Dilma nos deu Temer e pariu Bolsonaro.

O ambiente de instabilidade, jogo baixo e extorsão do Centrão, o momento do governo Lula, a gestão Trump, a possibilidade de anistia aos criminosos do 8 de janeiro,  o salvo conduto de Bolsonaro saindo do forno. Todo esse ambiente tendo um paraibano com raízes em Patos como porteiro do caos. Hugo Motta já disse a que veio…

Luz, câmera…

Chegaram essa semana as novas cadeiras e a tela do Cine São José, fruto de recursos da Lei Paulo Gustavo. O espaço recebeu R$ 300 mil para a troca de cadeiras e tela, modernizando a sala e garantindo sua continuidade como um importante centro cultural da região. A reabertura deve ocorrer na primeira quinzena de março. Além do projeto,  a gestão Sandrinho Palmeira assina convênio para apoio na manutenção do patrimônio cultural da região.

Contragolpe

O prefeito João Campos, que é tido como referência pela popularidade nas redes, enfrentou dias difíceis por conta das chuvas na capital. A morte de mãe e filha, em uma comunidade que clamava por ações de contenção de barreiras e não foi atendida, gerou uma saraivada de críticas.

Sem chance

Pelo tom, Danilo Simões não descartou totalmente a possibilidade de ser convidado para uma coalizão com a Frente Popular em 2028, o que poderia criar uma eleição chapa única. Mas diz que o entorno de Sandrinho, que para ele carcomeu os princípios do bloco, não o aceitaria.

Qual a pior herança?

Da série heranças malditas, as queixas de Pollyanna Abreu em relação a Ângelo Ferreira,  de Fabinho Lisandro sobre Marcones Sá,  de Zeca Cavalcanti em relação a Wellington Maciel, de Fredson Brito para Evandro Valadares e de Flávio Marques para Nicinha Melo.

Ângelo,  Ângelo,  Ângelo…

No caso da prefeita de Sertânia,  não são poucos os que dizem que ela deve virar a chave e parar de invocar o ex-prefeito Ângelo Ferreira nas críticas sobre a herança administrativa. Ângelo como liderança individual é insuperável na história recente.  Pollyana precisa tirá-lo da lembrança, para não repetir Guga Lins.

A formação e o “concerto”

Em Santa Cruz da Baixa Verde,  o vereador Nildo de Elixa, do Podemos, acusou a gestão do Dr. Ismael de gastar R$ 470 mil em uma formação de dois dias. A Secretaria de Educação rebateu e afirmou que o valor é equivalente à formação continuada em todo o ano e que o valor global não deve ser aplicado em 100%. Só pisou na bola ao dizer que ônibus sucateados da gestão anterior estão em “concerto”, assim, com “c”.

Afinados

O prefeito João Campos teve uma conversa que avaliou como “muito boa” com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. “O nosso encontro é sempre uma ótima oportunidade pra discutir projetos em comum e parcerias estratégicas para o povo do Recife”.  Detalhe: Silvinho não esconde o desejo de ser candidato ao Senado pela Frente Popular em 2026.

Nada mudou

“O PV deverá se manter na federação com o PT e PCdoB”. A garantia é do deputado federal Clodoaldo Magalhães, vice-presidente nacional da legenda, falando ao Blog do Elielson. “Não existe isso. Todo o pensamento do comando do PV é se manter na federação PT e PCdoB. O nosso entendimento é que deu muito certo e que não precisa ser mudado”, disse.

Na hora de unir, divisão 

A violência continua assustando Serra Talhada.  Crimes contra o patrimônio,  o caso da idosa Alzira Oliveira, assassinada brutalmente, e a morte do empresário Carlos Roberto, morto com características de execução, levanta a necessidade de respostas mais efetivas da Polícia Civil. Mas PM, gestão Márcia, mandatos de Luciano e Waldemar, cada um pode e deve fazer sua parte. Problema é que o enfrentamento exige unidade e a divisão política não deixa.

Comemorando

O prefeito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti (Podemos) está em lua de mel com a opinião pública. A aprovação de 86% indica que até quem votou em Madalena Britto está aprovando a gestão. O desafio sempre é manter o ambiente de céu de brigadeiro. Zeca diz ter a chave para não descer a ladeira. Quinta, fala ao LW Cast,  na retomada da segunda temporada, 7 da noite.

Frase da semana:

“Se você vai num mercado e desconfia que tal produto está caro, você não compra”.

Do presidente Lula,  indicando que o povo deve ajudar no controle dos preços.  A frase dividiu opiniões.

Do blog do Inaldo Sampaio

Apontado pela Polícia Federal como o dono do jatinho que se acidentou em agosto de 2014, no litoral santista, matando o ex-governador Eduardo Campos e mais sete pessoas, o empresário pernambucano João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho teria feito delação ao Ministério Público Federal em troca de redução de pena a que fatalmente será condenado.

Caso isso seja verdade e a delação seja homologada pela Justiça, estará se criando em Pernambuco um fato político que poderá ter desdobramentos na sucessão de 2018. Aliás, é com este suposto fato que as oposições estão contando para tentar impedir a reeleição do governador Paulo Câmara.

Conforme o deputado Sílvio Costa, da tropa de choque do senador Armando Monteiro, é “impossível” o PSB sair incólume desse episódio, já que um dos principais alvos de João Carlos Pessoa de Melo seria o ex-presidente da Copergás, Aldo Guedes, que era pessoa de confiança do partido.