TRE concede direito de resposta à Paulo e Armando

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Presidência, e aguardava uma posição sobre a abertura do inquérito até a última atualização desta reportagem.

Na decisão, Barroso afirma que existe razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito.

Ele disse que as provas colhidas mostram que o ex-deputado e ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, menciona intermediários de repasses ilícitos para o presidente em troca de favorecimento da empresa Rodrimar.

“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”, escreve o ministro.

Em nota, a Rodrimar afirmou que “nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público” (veja a nota na íntegra ao final desta reportagem).

Barroso também disse que a o inquérito para investigar o presidente é um “preço” a pagar pelo princípio republicano que determina a igualdade de todos perante a lei.

“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”, afirma Barroso na decisão, que tem oito páginas. “Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, completa o ministro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez o pedido de inquérito em junho. A investigação vai apurar se o decreto foi editado com o objetivo de beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.

O pedido de abertura de inquérito acabou sob o comando do ministro Barroso, porque Janot pediu que o caso fosse sorteado para um novo relator. O procurador-geral entendeu que essa investigação não temrelação com os fatos apurados na Operação Lava Jato.

Janot pediu abertura do novo inquérito para investigar Temer – e também Rodrigo Rocha Loures  – ao denunciar o presidente e o ex-deputado por corrupção passiva no episódio dorecebimento de uma mala de dinheiro da JBS.

Na ocasião, Janot foi questionado pelo STF se queria abrir uma nova investigação ou se preferia reabrir um inquérito antigo sobre o suposto envolvimento de Temer com irregularidade em portos, arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Na resposta, Janot afirmou que não se tratam dos mesmos fatos porque a apuração anterior abordava fraude em licitações na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e crimes contra a ordem tributária.

O deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentou apelo ao Governo do Estado para que todos os concursados da área de Segurança Pública fossem convocados nesse ano de 2021. 

A solicitação foi feita em reunião recente de Eriberto com o governador Paulo Câmara (PSB), na presença dos secretários José Neto (Casa Civil), Décio Padilha (Fazenda) e do Procurador-geral do Estado (PGE) Ernane Medicis.

Hoje, entre as convocações em aberto, está a dos aprovados no concurso da Polícia Militar de 2018, com aproximadamente 1500 candidatos aptos a ingressar no Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP). 

Há também um grupo de habilitados no concurso da Polícia Civil para delegado, auxiliar de perito, médico legista e papiloscopista. Existe, ainda, outro grupo a ser chamado na segunda turma do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE). Esse contingente será fundamental para ampliar as ações de prevenção e repressão à criminalidade, levando mais tranquilidade à população.

Oriundo da área da Segurança Pública, onde atuou como comissário da Polícia Civil, o deputado Eriberto Medeiros se mostrou confiante pela convocação de todos os grupos ao longo de 2021. 

“O Governo do Estado vem construindo as condições para que esse chamamento aconteça, reforçando de maneira estratégica o combate à violência e ao crime organizado em Pernambuco. Ao lado dos secretários, o governador se mostrou sensível ao nosso apelo, no sentido de contemplar todos aqueles que estão aptos à convocação. É uma conquista do povo pernambucano como fruto do diálogo entre as instituições”, afirmou o presidente.

Por 5 votos a 2, o plenário do TRE Pernambuco julgou procedente, nesta quarta-feira (26), o direito de resposta à coligação Pernambuco Quer Mudar, da candidata ao governo Raquel Lyra, em 49 inserções na TV de 30 segundos cada reservadas à adversária, Pernambuco na Veia, da candidata Marília Arraes.

A medida foi tomada diante da veiculação de vídeos que vinculam a ex-prefeita de Caruaru ao presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, em razão de aliados políticos da candidata terem declarado apoio ao presidente, e também de que ela seria contra o presidenciável do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A maioria do pleno seguiu o voto do desembargador Humberto Vasconcelos, vice-presidente do tribunal.

Para ele,  cabe o direito de resposta pelo fato de a candidata Raquel Lyra ter se declarado neutra em relação à disputa presidencial, e considerou que a veiculação das inserções da forma produzida teve potencial de lhe causar dano na campanha eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão foi proferida no processo nº 0603448-80.2022.6.17.0000.

Operação foi chamada de “Folter”, “tortura” em alemão

Um vídeo que circula nas redes sociais mostrando uma mulher torturando uma menor no Bairro São Francisco, em Afogados da Ingazeira, resultou em investigação quer culminou na prisão de uma e apreensão de outra acusada hoje, pelo Delegado Ubiratan Rocha e sua equipe. Ele falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

No vídeo, que chocou a população, a jovem tem cabelos cortados, é agredida com tapas no rosto e é obrigada a tirar a  roupa, sendo humilhada. As imagens são muito fortes. Por política, o blog não explora imagens que divulguem violência.

“A gente estava em sigilo total sobre essa situação tendo em vista estar fazendo diligências. Desde quarta tivemos ciência desse caso. Ouvimos a vitima e familiares e solicitamos diligências cautelares para que o caso fosse resolvido de uma melhor forma. O promotor também ficou chocado quando o informamos. Mas pelo período eleitoral onde não é possível ninguém ser preso cinco dias antes e dois dias após ao pleito, teve todo esse período pra gente ter essa decisão e executá-la”, disse o Delegado Ubiratan Rocha.  Uma policial chegou a ser designada para proteção à vitima que foi ouvida com familiares. A operação foi chamada de “Folter”, que é “tortura” em alemão.

A maior é Maria Eduarda Vieira Gonçalves, 18 anos, a que pratica os atos de tortura, agressão, humilhação, e também será indiciada por corrupção de menor. A menor que fez o vídeo também responderá porque fez as filmagens e foi omissa em relação ao crime de tortura. “Todos esse fatos foram apurados”.

O crime foi praticado porque a vitima “ficou” com um ex-namorado de Maria Eduarda. Ela foi indiciada por tortura, cárcere privado e constrangimento ilegal, além de corrupção de menor. Maria Eduarda vai ser levada para a penitenciária de Buíque. A menor deve ir para Salgueiro, Arcoverde ou Recife.

“Só tinha visto situações parecidas em disputas por tráfico de drogas, mas nunca motivadas por ciúmes”, disse o Delegado. A Delegada Andreza Gregório também auxiliou nas investigações, por a vítima se tratar de uma mulher.

por Anchieta Santos

Coordenada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ingazeira, foi inaugurada na tarde desta segunda (21) na Cidade Mãe do Pajeú a Academia de Saúde.

Um aulão com professores de educação física e profissionais de saúde marcou a inauguração e entrega do equipamento à comunidade.