Eriberto Medeiros reforça pedido de convocação dos concursados da Segurança Pública em PE

Valores se referem a 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Emendas parlamentares são verbas previstas por lei no Orçamento anual da União. Pelas regras, é necessário que governo libere os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Desde 2023, o STF tem emitido decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos.

No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas. Elas podem ser de vários tipos: individuais, de bancada, de comissão.

Decisão do STF

Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.

Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.

Outros pontos da decisão

Além da ordem de investigação, Dino: determinou que a Advocacia-Geral da União e os ministérios elaborem um cronograma de análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024; mandou a Controladoria-Geral da União realizar auditoria sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades; obrigou Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste a criar contas específicas para cada emenda, proibindo transferências para contas de passagem ou saques em espécie; reforçou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser feitos via Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), ferramenta eletrônica que amplia a rastreabilidade dos recursos.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reafirmou seu apoio à pré-candidatura de Lucas Ramos à Prefeitura de Petrolina, nas eleições do próximo ano. O socialista reitera que o PSB tem o direito e o dever de encabeçar uma chapa própria para a Prefeitura e ressalta que o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) reúne todas as qualidades necessárias para isso.

Gonzaga Patriota (PSB) ratifica o que disse em entrevista a uma rádio de Petrolina, sobre sua postura de oposição ao prefeito Miguel Coelho (MDB) e deixa claro, mais uma vez, que apoiará o nome do seu companheiro de partido, o deputado estadual Lucas Ramos.  Patriota ainda acredita na possibilidade de um segundo turno histórico em Petrolina.

Em relação a uma aproximação com o prefeito Miguel Coelho, o deputado não exclui essa possibilidade futuramente e relembra que isso já aconteceu com o senador Fernando Bezerra Coelho.  “Meu candidato é Lucas Ramos, vou brigar por ele. Vamos trabalhar pra ganhar essas eleições, se Deus quiser. Quanto a uma aproximação com Miguel Coelho, lá na frente, quem sabe, a gente pode estar juntos.  Isso já ocorrera com o seu pai, Fernando Bezerra Coelho”.

Gonzaga Patriota é filiado ao PSB desde 1992, atualmente é presidente da comissão provisória do PSB em Petrolina. O socialista reforça que seguirá as recomendações do seu partido.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta terça-feira (06), da sessão solene conjunta para celebrar os 30 anos da Constituição Federal. O evento ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, e fez parte de uma série de ações promovidas ao longo deste ano para recordar o 30º aniversário da Carta Magna.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente da República, Michel Temer, e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, também participaram da solenidade. Gonzaga Patriota lembrou que foi o responsável pela inclusão, na Constituição de 1988, da aposentadoria para homens e mulheres do campo.

“A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encontrou resistência entre os parlamentares que não visualizavam como o país poderia arcar com tamanho custo, mas consegui incluí-la na Constituição. Hoje, a maior distribuição de renda do país é feita através das aposentadorias de homens e mulheres do campo. Além disso, diversos estudos indicam que após 1988, houve um aumento do nível de bem-estar dos aposentados residentes da zona rural, agora com poder de compra, figuras-chave na manutenção da família e independentes dos filhos”, avaliou Gonzaga.

Ao abrir a sessão, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, destacou que o dia de hoje marca o início do processo da transição democrática do governo de Michel Temer para o do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Com o governo novo, com uma nova legislatura, vamos honrar os que vieram antes de nós e continuar caminhando juntos rumo a um futuro de prosperidade, de justiça e de paz social, sempre sob a luz da democracia e da Constituição”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a sociedade brasileira surpreendeu os intérpretes mais desatentos e reafirmou que tem na Constituição de 1988 sua bússola. “As democracias constitucionais não são forjadas apenas a partir do que, de antemão, compartilhamos, mas a partir daquilo que somos capazes de construir em comum, a despeito das nossas diferenças”, destacou.

Rodrigo Maia, no entanto, disse que não querer nova constituição não significa negar a necessidade de reformas. “Pelo contrário, constituições longevas passam por profundos processos de mudanças, para que possam continuar dialogando com o mundo. Mudam para permanecer”, completou.

O presidente Michel Temer defendeu a harmonia e a independência entre os Poderes e disse que o titular do poder no Brasil é o povo que foi às urnas em 7 de outubro e elegeu Jair Bolsonaro.

História

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a “Constituição Cidadã” tornou-se símbolo do processo de redemocratização nacional – foi discutida e votada de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 pelos 559 parlamentares constituintes (72 senadores e 487 deputados federais), com a participação intensa da sociedade. A Carta estabeleceu diversas garantias e direitos considerados fundamentais.

A prefeitura de Tabira, em uma ação coletiva das secretarias  de Saúde, Administração, Desenvolvimento Social e Educação, Coordenação da Atenção Básica e Epidemiologia,  promove  nesta segunda-feira, dia 18 de maio,  o dia D da Campanha Maio Amarelo,  movimento de conscientização para redução de acidentes de trânsito.

A caminhada sairá da Delegacia, Bairro de Fátima, saída para Água Branca, a partir de 7 da manhã, até a Praça Gonçalo Gomes onde haverá Blitz Educativa, entrega de panfletos e vacina contra a Influenza.

O prefeito Sebastião Dias parabenizou as secretarias pela ação coletiva, através dos Secretários de Saúde (Allan Dias), Educação (Aracelis Batista) Administração (Flávio Marques), Desenvolvimento Social (Iêda Dias), a coordenação de Atenção Básica (Maria Cândida) e Jaciara Amaral da Epidemiologia pelo trabalho conjunto na mobilização para a realização do evento.

Houve Blitze Educativa na cidade de Tabira, com envolvimento do 23º BPM e Prefeitura que está investindo em sinalização e prevenção na cidade. Em Afogados da Ingazeira, o Dia D será sexta (15) e terá várias atividades. Foram envolvidos estudantes da rede pública, mototaxistas, motoclubes, ciclistas e comunidade.

Um concurso de redação da Secretaria de Educação premiará com um tablete a melhor redação sobre o tema. Os dados da Geres mostram que dos acidentes, 73,7% envolvem motociclistas, 9,5% ciclistas, 7,4% carros, 5,8% pedestres, 2,2% outros e 1,4% de causa ignorada. Na área da X Geres, Afogados lidera o ranking de acidentes até agora no ano com 31%, seguida de Tabira (22%) e São José do Egito (20%). São José deixou a liderança no ranking.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira , Totonho Valadares (PSB) está fazendo um grande esforço para chegar a todos os lares com sua mensagem de defesa do Deputado e candidato a reeleição Waldemar Borges (PSB). Com a dificuldade óbvia de chegar a todos os domicílios, atacou nesta semana do pleito ao sistema de mala direta para chegar ao eleitorado.

Na carta endereçada à população, defende Waldemar afirmando que ele “tem trabalho pra mostrar e sempre esteve ao lado da Frente Popular de Afogados”.

O material ainda elenca obras que tiveram apoio do Deputado, citando habitações do Minha Casa Minha Vida e Laura Ramos, implantação da Área Integrada de segurança, acesso à Escola Técnica, Pólo Moveleiro, reforma do Vianão e Sistema de Esgotamento Sanitário.

Totonho ainda lembra a indicação em 2010, do governador Eduardo Campos para que Wal fosse apoiado na cidade. “Eduardo precisou de uma pessoa honrada, competente e de sua confiança na Assembleia”, diz na carta, antes de pedir votos para o líder do governo na Alepe.