Transposição: senador Fernando Bezerra pede ajuda a ministro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito Paulo Henrique Franceschini (Republicanos) e do vice-prefeito Clodoaldo Guilherme (PSB), eleitos em Analândia (SP) nas eleições de 2020. O motivo da cassação foi o abuso de poder político cometido durante o pleito.

A decisão, tomada nesta quinta-feira (14), acolheu o recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e reverteu o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia mantido os políticos nos cargos. Além da cassação dos mandatos, o TSE declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.

O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo diretório do PSDB de Analândia. O partido alegou que houve abuso de poder político na instalação ilegal de barreiras sanitárias na cidade, no dia das eleições, com o objetivo de impedir a votação de eleitores da zona rural.

O relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou a prática de abuso de poder político no caso. Dados do Portal do TSE indicam que aproximadamente 20% da população do município residia na área rural em 2020. O ministro ressaltou que a imposição de barreiras físicas afetou diretamente esse eleitorado, prejudicando a normalidade do pleito.

O relatório apresenta dados que revelam a maior abstenção de eleitores em Analândia em 2020 (23,84%), em comparação com 13,24% em 2016 e 14,17% em 2012. O ministro enfatizou que o aumento significativo na abstenção, somado à instalação das barreiras sanitárias, reforça a gravidade das condutas, impactando a normalidade do pleito.

Além do decreto municipal que determinou a instalação das barreiras, o processo inclui trechos de conversas em grupo no WhatsApp, envolvendo parentes dos candidatos e apoiadores da campanha. Essas conversas indicam que o propósito das barreiras era impedir a votação de eleitores residentes na área rural.

O ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que a simples instalação de barreiras físicas no dia da eleição, por meio de decreto municipal, configura ato abusivo. A recomendação do TSE é uma resposta à necessidade de preservar a integridade do processo democrático e garantir a lisura das eleições municipais.

Os envolvidos têm um prazo de dez dias para apresentar resposta à decisão do TSE. Em caso de acatamento, devem elaborar um cronograma para o cumprimento das medidas determinadas pelo tribunal.

O auditório da Escola Arnaldo Alves Cavalcante, em Tabira, recebeu importante evento que debateu a importância da adoção de crianças e adolescentes, com o tema “ Adoção: um ato de amor e compromisso”.

O momento contou com palestra da Promotora de Justiça de Tabira Manoela  Poliana Eleutério de Souza,
que teve por objetivo explanar informações sobre adoção, aspectos legais, cadastro de adoção para crianças e adolescentes, dados do Conselho Nacional de Justiça acerca do cenário das adoções no país e a realidade de Pernambuco.

Também da repercussão legal da entrega direta e irregular de crianças, sobretudo, recém-nascidas. Foram abordados ainda os direitos da gestante de entregar o(a) filho(a) para adoção e a necessidade de uma rede de apoio estruturada, com destaque para as áreas de saúde e Justiça local para o acolhimento da demanda e garantia de direitos da gestante e do recém-nascido.

Ainda houve a Palestra “ Processo de Adoção (Passo a passo do processo de habilitação no Cadastro de Adoção e mitos e verdades sobre adoção), com Rejane Freitas Veras de Almeida e Derlânia Carvalho, assistentes sociais da Equipe Interdisciplinar da Vara Regional da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira.

As servidoras abordaram de forma detalhada todo procedimento de habilitação, cadastro de adoção, curso preparatório, estágio de convivência e adoção de crianças e adolescentes. Chamaram atenção para a importância do Cadastro Nacional de Habilitação e da necessidade de sensibilização da sociedade para não acobertar entregas irregulares de crianças, considerando a necessidade de preparação de todos os envolvidos, desde os pretendentes até as crianças e adolescentes que serão recebidos em determinados lares.

Compareceram ao evento a rede de apoio com atuação na área da infância e juventude de Tabira e Solidão (CRAS,CREAS,CAPS e Conselhos Tutelares), além de representantes do Judiciário, saúde, educação, assistência social, força policial de ambas cidades para aprimoramento do atendimento de pretendentes à adoção e de gestantes que externam desejo pela entrega do(a) filho(a) gerado(a) para adoção.

No ato fora disponibilizado aos presentes um texto, com um roteiro contendo informações acerca do passo a passo para habilitação de pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção.

O evento foi abrilhantado com um grupo de crianças do Infância Rimada de Tabira, que declamaram poesias tendo  adoção como tema.

Veja o passo a passo para habilitação de pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção:

Adoção

Iniciativa integra o Cuida PE e facilitará o acesso das pernambucanas aos procedimentos de prevenção e diagnóstico do câncer de mama e colo de útero através de unidades móveis de saúde

Pernambuco passa a contar, a partir desta quinta-feira (29), com as Carretas da Mulher Pernambucana, iniciativa realizada pelo Governo do Estado para reforçar o compromisso com o cuidado e a dignidade das mulheres. As quatro unidades móveis de saúde foram entregues pela governadora Raquel Lyra e pela vice-governadora Priscila Krause, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. 

As carretas, que integram o programa Cuida PE, vão percorrer todo o estado com capacidade para realizar 175 mil atendimentos anuais na prevenção e diagnóstico precoce de casos de câncer de mama e colo do útero. A ação, que já começa com atendimentos no Recife neste sábado (31), conta com investimento de R$ 75 milhões do Estado, além da contratação de 100 novos profissionais.

“Entregamos quatro equipamentos muito importantes para Pernambuco, as Carretas da Mulher Pernambucana. É mais uma etapa do programa Cuida PE, que está chegando em cada canto do nosso Estado, com a ampliação de serviços, novos credenciamentos, redução de filas de exames e cirurgias. Agora, esta ação chega para enfrentar um tema que precisa de atenção, com conscientização e prevenção. Começaremos esse sábado aqui no Recife cuidando de mães atípicas. É com essa confiança que temos trabalhado na mudança da saúde pública de Pernambuco, e estou muito feliz de poder fazer essa entrega”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

As carretas contam com profissionais especializados como oncologistas e mastologistas, entre outros, e equipamentos com tecnologia de ponta. Com a ação, será ampliado e facilitado o acesso para as pernambucanas aos serviços especializados de saúde da mulher, tais como mamografia bilateral, mamografia, tele consulta médica, ultrassonografia mamária bilateral e punção aspirativa, além de outras consultas e exames.

A vice-governadora Priscila Krause pontuou que uma das marcas dessa gestão é o cuidado com as pessoas. “É uma atenção principalmente com aqueles que durante muito tempo não foram enxergados pelo poder público. Hoje essas pessoas são vistas, e mais do que vistas, elas são ouvidas e cuidadas. Isso é vida para as pessoas, é esperança, é acolhimento, é cuidado. É realmente uma política transformadora”, comentou.

As unidades móveis atuarão de forma descentralizada nas quatro Macrorregionais de Saúde do Estado, com sedes no Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina, e funcionarão como clínicas sobre rodas. Cada unidade irá funcionar oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, realizando uma média de 130 atendimentos diários, sendo metade por demanda espontânea e metade por agendamento. 

Segundo a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, as carretas vão ser divididas para atender ao território pernambucano de forma estratégica e proporcional à população. “Elas têm uma capacidade de atendimento de cerca de 14.600 mulheres por mês e vão priorizar os locais de mais difícil acesso ao sistema de saúde”, avaliou. Para a secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, “a iniciativa reforça o compromisso de trabalhar para a efetivação de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres”.

A confeiteira recifense Valdemira Trajano foi uma das pessoas que já conheceu de perto os equipamentos, profissionais e serviços oferecidos nas carretas. “As mulheres sabem que é um desafio para gente, mas a carreta veio para mudar isso para nós e facilitar nossos exames. Então se cuidem que a carreta vai passar em todas as comunidades. Não perca tempo, porque amanhã pode ser tarde demais”, destacou.

O agendamento prévio dos exames e consultas será por meio da Central de Marcação de Consulta Especializada (CMCE). Já o encaminhamento é feito pela Unidade Básica de Saúde do município. Em breve, o cronograma mensal do itinerário das carretas nas 12 regionais de saúde será divulgado para a população. O diagnóstico precoce destes dois tipos de câncer (mama e colo de útero), os que mais causam óbito no Brasil e no mundo, é de extrema importância para que possa ser realizado o melhor tratamento possível, além de possibilitar mais qualidade de vida.

“Eu, como profissional de saúde, como médica, sei que esses exames irão impactar profundamente e diretamente na vida das pernambucanas. Então, isso é cuidar da vida, isso é ter prioridade pelas mulheres pernambucanas”, pontuou a deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel. A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, ressaltou a alegria de acompanhar a entrega da gestão estadual. “O município de Olinda vai ter a oportunidade de zerar filas diante de uma entrega que o Governo do Estado, que a nossa governadora e a nossa vice-governadora fizeram hoje”. 

Estiveram presentes na cerimônia o superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho, os deputados estaduais Izaías Régis, Antônio Moraes, João Paulo, Luciano Duque, João de Nadegi, Nino de Enoque, Henrique Queiroz Filho e Wanderson Florêncio. Também acompanharam os prefeitos Mano Medeiros (Jaboatão), Orlando Jorge (Limoeiro), Rivanda (Jupi), Stênio (Lagoa dos Gatos), Gilberto Ribeiro (Flores), Beto do Sargento (Belém de Maria), Zé Luiz (Lagoa do Carro), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Biu Abreu (Orobó), Júnior de Beto (Palmares), Araújo (Amaraji), Paquinha (Macaparana), Jaime Lima (Glória do Goitá), Dona Graça (Catende), Diego Cabral (Camaragibe), Pedro Pilota (Itaíba), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Fátima Borba (Cortês), Silvestre (Passira) e Janjão (Bom Jardim). 

Participaram também os secretários estaduais Ana Maraíza (Administração), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Túlio Vilaça (Casa Civil), Joanna Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Ivete Lacerda (Esportes), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além de Michele Collins, diretora-presidente da Arena de Pernambuco, entre outras autoridades políticas e de órgãos de saúde estaduais.

O município de Arcoverde continua sem a atuação de um dos acertos administrativos dos últimos anos. Com o fim do contrato com a empresa Sinal Vida, de Recife, dia 30 de abril, continua parado o serviço de cobrança da zona azul, que ajuda muito a organizar o trânsito na cidade.

Com isso, também pelo fim do contrato com as profissionais que eram contratadas para o serviço, Arcoverde está sem atuação plena do processo de fiscalização do trânsito.

Pior é a demora no anúncio pelo prefeito Wellington da LW de que empresa irá substituir a empresa, ou se a prefeitura vai assumir o serviço. Há uma queixa de que o contrato deixava um valor irrisório para o município do valor arrecadado.

A se levar o tom da entrevista de João do Skate,  presidente da ARCOTRANS, à TV LW sobre o fim do contrato da Zona Azul e da organização do trânsito na cidade, não há nenhuma expectativa de retomada.  “O contrato findou-se dia 30. de lá pra cá as atividades estão suspensas por enquanto. estamos ainda resolvendo se vai renovar, municipalizar ou nova licitação. Tudo pode acontecer. Mas até segunda ordem está suspensa a zona azul. As pessoas tem a liberdade nos estacionamentos”, diz demonstrando preocupação zero com o tema.

A presença de João do Skate em um órgão dessa envergadura e importância só prova o que o arrumadinho político traz de prejuízo. O que João aparenta entender de trânsito, Safadão entende de forró autêntico…

Hospitais Eduardo Campos, Hospam e Emília Câmara tem juntos 90 leitos de UTI, todos lotados Pacientes que precisarem nas próximas horas terão que ser transferidos para outra região

Urgente

As unidades de Serra Talhada chegaram ao limite da capacidade de suas UTIs nesta quinta (25).

De acordo com boletim, o Hospital Eduardo Campos está com 100% de ocupação, com 60 leitos de UTI. O dado divulgado pela prefeitura de Serra era de 95% mas referia-se ao período da manhã. A tarde, chegou a 100% segundo a Diretora Patrícia Queiroz. O HOSPAM está com 100% de ocupação. São dez leitos de UTI.

Em Afogados da Ingazeira, o Hospital Regional Emília Câmara também chegou a 100% de ocupação, com todos os seus 20 leitos de UTI ocupados. A informação foi confirmada pelo Diretor da unidade, Sebastião Duque. Agora há pouco, uma vaga foi aberta. “Até amanhecer o dia chega paciente”, disse, revelando a alta rotatividade de pacientes. Detalhe, as vagas em boa parte são abertas por óbitos, não por altas. “Temos muita gente em fila de espera no estado”, lamentou.

O dado acende o alerta vermelho na região. Quem precisar de um leito de UTI do Pajeú, pelo menos nas próximas horas não terá essa disponibilidade na rede pública em Serra Talhada e terá grande dificuldade em Afogados da Ingazeira. Foi a primeira vez que a lotação de todas as unidades chegou a 100%.

Com a universalidade do SUS, o sistema recebe pacientes do Sertão e de outras regiões, com agravamento do número de casos pelo avanço da pandemia. Registre-se, esses 90 leitos não existiam e foram criados para absorver o número de vítimas de Covid na pandemia.

Cidades pólo da região, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada registraram óbitos nos boletins desta quinta: nesta quinta (25) em Afogados foram confirmados óbitos de duas pacientes do sexo feminino, de 69 e 76 anos.

“As duas eram aposentadas e apenas uma apresentava comorbidades: a de 69 anos, que apresentava problemas pulmonares e faleceu no HREC em 15 de outubro, mas a SES só confirmou ao município na data de hoje. A paciente de 76 anos faleceu ontem à noite (24) no HREC e estava internada desde o dia 02 de março”.

Em Serra Talhada, o 113° óbito foi registrado. Trata-se de paciente do sexo masculino, 86 anos, morador da Fazenda Travessa. Ele apresentava comorbidade e veio a óbito no dia 23 de março no Hospital Eduardo Campos.