Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno e amplia verba federal na educação básica

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Pesqueira referente ao exercício de 2023, aplicando uma multa de R$ 16.641,08 ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 15 de abril de 2025, aponta para a extrapolação do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) durante todo o ano de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (15).

De acordo com o acórdão T.C. nº 660/2025, a análise da gestão fiscal revelou que, no primeiro quadrimestre de 2023, as despesas com pessoal alcançaram 55,38% da RCL, ultrapassando o limite legal. O TCE-PE constatou que, em vez de adotar medidas para reduzir o excedente, houve um aumento nas despesas com pessoal nos segundo e terceiro quadrimestres, atingindo respectivamente 60,38% e 58,25% da RCL.

A Corte de Contas enfatizou a ausência de medidas efetivas por parte da gestão municipal para reconduzir as despesas ao patamar legal, caracterizando um descumprimento do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo obriga o ente público que ultrapassar o limite de gastos com pessoal a eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, reduzindo pelo menos um terço no primeiro.

A tese de julgamento do TCE-PE foi clara: a não adoção de medidas corretivas para reenquadrar as despesas com pessoal ao limite legal viola o artigo 23 da LRF e configura infração administrativa, sujeitando a gestão fiscal que não implementa ações para a efetiva redução das despesas a sanções pecuniárias. A multa aplicada ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto tem como fundamento o Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE-PE considerou ainda que o exercício analisado era o terceiro ano de mandato do prefeito, reforçando a necessidade de adoção de medidas para o controle dos gastos com pessoal, conforme previsto no artigo 59, inciso III, da LRF.

A decisão ressalta a importância da observância dos limites estabelecidos pela LRF para a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios e a responsabilidade dos gestores em promover as medidas necessárias para o reenquadramento das despesas quando estes limites são ultrapassados. O prefeito deverá recolher o valor da multa ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As informações são do Causos & Casos.

A sessão de ontem da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, presidida pelo Primeiro Secretário José Lindomar, já que o Presidente, Doutor Júnior, não compareceu por estar acometido de uma virose, teve uma surpresa sobre a sucessão deste ano.

Na sessão, o cidadão Damião Enfermeiro, que estava inscrito para usar a tribuna popular, lançou sua pré-candidatura a prefeito de Santa Terezinha.

A fala gerou surpresa dos vereadores e repercussão.  Damião até então era ligado ao grupo do ex-prefeito Delson Lustosa, que faz oposição ao prefeito Vaninho de Danda.

A decisão cria uma quarta via no município. A dúvida que fica é sobre a sua real intenção.  Se está lançando o nome na expectativa de barganhar uma vice, se de olho no fundo partidário ou de fato querendo disputar em um cenário de provável polarização.

Outra situação desconfortável foi a gerada para o pré-candidato Carlinhos Policial, que disputará vaga na Câmara no grupo de Delson. Até ontem Damião Enfermeiro sinalizava apoio a ele.

Foi lançado, no sábado (12), no IX CachoeiraDoc, o documentário “O Bem Virá”, que conta, a partir de uma fotografia, a história de treze mulheres grávidas, trabalhadoras rurais, numa frente de emergência, durante duro de seca no Sertão do Pajeú.

O documentário é dirigido pela professora sertaneja, Uilma Queiroz, que desenvolveu a ideia, a partir de uma fotografia datada de 1983, onde aparecem essas treze mulheres.

O filme estará disponível somente até este domingo, 20 de dezembro de 2020. E pode ser visto no site do CahoeiraDoc clicando aqui.

Falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (18), Uilma revelou que a intenção era apresentar o filme no Cine Teatro São José – o que seria o ideal – mas devido a pandemia provocada pelo novo coronavírus, isso não foi possível.

Ela disse ainda que, por enquanto, o filme não será disponibilizado em outros canais. “Estamos inscrevendo o documentário em festivais. Isso dá mais visibilidade e pode aparecer alguma emissora que queira comprar os direitos. Afinal, ainda não conseguimos pagar todos os investimentos que foram feitos para gravar o filme”, revelou Uilma.

No dia 14 de dezembro, às 19h acontece um debate sobre o documentário no YouTube do IX CachoeiraDoc: https://www.youtube.com/watch?v=a5F6C20MMzk 

Sinopse: Treze mulheres, treze ventres, treze esperanças, uma foto. E uma busca pelas mulheres que, em 1983, em uma seca no sertão do Pajeú pernambucano, lutaram pelo direito à sobrevivência, num contexto em que ser mulher era se limitar à função de administrar a miséria.

O Deputado Federal Gonzaga Patriota passou por Lagoa Grande, Santa Cruz da Venerada, Ouricuri, Ipubi, Trindade, Araripina, Nascente, Santa Filomena Dormentes, Afrânio, Rajada e Petrolina, levando o seu apoio aos candidatos e promovendo eventos e reuniões.

A agenda começou em Lagoa Grande onde o parlamentar se reuniu com o prefeito Vilmar Cappellaro, candidato à reeleição e com o vereador Mantena.

De lá, seguiu para Santa Cruz da Venerada com uma entrevista na Rádio Cultura FM, ao lado do vereador Luciano Nunes.

Já em Ouricuri, o deputado participou de uma reunião na residência de Elcinho do Crediário, manifestando apoio e gravando vídeos para Galego do Côco, Francisco do Lopes, Coriolano, Remesson Silva e correligionários.

O socialista esteve em Ipubi onde se reuniu com lideranças e candidatos para debater programas e ações voltados para a realidade da região. Estiveram presentes, o prefeito e candidato a reeleição, Chico Siqueira, Rejânio Brito, além de presidentes de Associações de Agricultores e demais candidatos da coligação.

Trindade também recebeu a visita do deputado. Ao lado da candidata a prefeita Helbinha e do vice Dr. Renê e dos candidatos a vereadores, Professor Jailson da Mangueira e Lamarth Piancó, Patriota participou de uma caminhada no distrito de Mangueira reforçando seu apoio aos candidatos citados.

Nesta sexta-feira (09), ainda em Araripina, Gonzaga Patriota participou de uma reunião com o vereador João Dias e presidentes de associações rurais no Distrito de Nascente.

Em seguida, partiu para gravar vídeos dos guias eleitorais declarando apoio aos seus aliados, em Santa Filomena, Dormentes, Afrânio e Rajada. Em Dormentes, Patriota gravou juntamente com Josimara Cavalcanti e os vereadores Zé Macedo e Geolândio e, em Rajada, gravou com Dino de Rajada.

por Bruna Verlene

Em Serra Talhada o número de homicídios subiu neste sábado (15) para 35. O dublo homicídio aconteceu no Bairro do Alto da Conceição, no “Bar de Cleide”, quando os irmãos José Edivan Lopes de Freitas, 32 anos, e Fábio José Pereira de Souza, 35 anos, foram alvejados por vários tiros. Segundo informações que chegaram ao blog é de que José Edivan era marido da dona do bar, e que um carro branco teria se aproximado do local e atirado.

As vítimas ainda foram levadas para o Hospital Regional Agamenon Magalhães – Hospam, mas já estavam sem vida. Até o momento não se sabe o motivo do crime.