O fato e a foto: Paulo Câmara recebe presidente nacional do PDT, Carlos Lupi‏

Pesquisa Exame/Ideia divulgada pela revista Exame na noite desta quinta-feira (21) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 42% das intenções de voto para o primeiro turno das eleições deste ano, e o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 33%. 

É a primeira pesquisa da revista após a saída do ex-juiz federal e ex-ministro Sergio Moro (União-SP) da corrida ao Planalto.

Em relação à pesquisa divulgada em março, a distância entre os dois caiu de 13% para 9%. Na ocasião, Lula tinha 40% e Bolsonaro, 29% no primeiro turno.

De acordo com o levantamento, Ciro Gomes (PDT) aparece com 10% das intenções de voto no primeiro e segundo turnos. Em nota divulgada à imprensa, a assessoria do pré-candidato à Presidência disse que Ciro Gomes é o nome mais competitivo “para romper a polarização entre Lula e Bolsonaro”. Veja os resultados abaixo:

Primeiro turno – Luiz Inácio Lula da Silva: 42%; Jair Bolsonaro: 33%; Ciro Gomes: 10%; João Doria: 3%; Simone Tebet: 1%; André Janones: 1%; Sofia Manzano: 1%; José Maria; Eymael: 1%; Leonardo Péricles: 1%; Luiz Felipe D’ávila: 0,5%; Vera Lúcia: 0,3%; Luciano Bivar: 0,2%; Aldo Rebelo: 0,1%; branco/nulo: 1%; não souberam responder: 6%.

Segundo turno – Luiz Inácio Lula da Silva: 43%; Jair Bolsonaro: 34%; Ciro Gomes: 10%; Eduardo Leite: 4%; Simone Tebet: 1%; André Janones: 1%; Sofia Manzano: 1%; José Maria; Eymael: 1%; Luiz Felipe D’ávila: 0,5%; Vera Lúcia: 0,3%; Leonardo Péricles: 0,2%; Luciano Bivar: 0,2%; Aldo Rebelo: 0,1%; branco/nulo: 1%; não souberam responder: 4%.

O levantamento ouviu 1.500 pessoas, por telefone, entre os dias 15 e 20 de abril. A margem de erro da pesquisa é de três pontos para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-02495/2022.

A Prefeitura de Inajá divulgou nota nesta quarta-feira (27), manifestando “total repúdio” às notícias envolvendo a suposta prática de crime sexual por parte de um servidor municipal.

Segundo a nota, o funcionário foi exonerado de forma imediata após o surgimento das denúncias. A medida, ainda conforme o comunicado, tem o objetivo de preservar a ética administrativa, a transparência institucional e a seriedade do processo.

De acordo com a nota, a gestão municipal reafirma seu compromisso irrestrito com os princípios éticos, a integridade pública e o devido processo legal. O texto ainda informa que a administração aguarda a conclusão das investigações pelas autoridades competentes e está pronta para adotar todas as providências cabíveis conforme os desdobramentos do caso. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prefeitura Municipal de Inajá vem expressar total repúdio às notícias que envolvem suposta prática de crime sexual por parte de um servidor da Edilidade.

O servidor foi exonerado de forma imediata após o surgimento das denúncias, medida que visa preservar a ética administrativa, a transparência institucional e a seriedade do processo.

Reafirmamos nosso compromisso irrestrito com os princípios éticos, a integridade pública e o devido processo legal. A administração municipal aguarda os resultados da investigação conduzida pelas autoridades competentes e está pronta para adotar as providências necessárias conforme seus desdobramentos.

Prefeitura Municipal de Inajá-PE

A já esperada mudança de palanque do vereador Eraldo Moura eleito pelo partido Rede no palanque de Flávio Marques, candidato da oposição para o bloco governista da prefeita Nicinha Melo, é o novo burburinho da política tabirense. 

Eraldo inicia a discussão em recado pelo WhatsApp onde envia mensagem endereçada aos colegas de Câmara e em especial ao presidente Djalma das Almofadas: “Quero dizer ao senhor presidente que realmente estou de carro novo, mas é suor e financiamento meu. Qualquer dúvida procure o Banco Safra. Eu não voto por dinheiro, diferente de outras pessoas…”

O presidente da Câmara, Djalma das Almofadas, em mensagem no WhatsApp, rebateu: “Vereador Eraldo, o senhor tem que saber enfrentar os seus próprios demônios. O senhor é responsável pelos seus atos. Não se defenda atacando. O que tenho com suas decisões?”.

Populares ligados à oposição entraram no debate e soltaram o verbo contra o vereador, agora rotulado como “novo pula/pula” da cidade. Será que bota Dicinha do Calçamento no chinelo?

Bolsonaristas viraram PHDs em política internacional

O Bolsonarismo,  como seita política, é um fenômeno que continuará sendo estudado por décadas no Brasil e no mundo.

De fato, é uma bolha de adoração política poucas vezes vista na história da humanidade.  Talvez em maior escala, até pelo regime totalitário imposto, só se compare à lavagem cerebral dos que adoraram Hitler no nazismo. Essa comparação se dá pela característica exclusiva de uma leitura totalmente deturpada dos fatos ou da condição de se agarrar à toda e qualquer argumentação,  mesmo sem entender patavina do que sai da própria boca, para alicerçar seu fundamentalismo político.

Isso não tem nada a ver com ter defesa de um pensamento mais à direita, algo, normal,  possível e legítimo no ambiente democrático.

Mas vejam agora: muitos dos que ignoraram as mortes na pandemia e se agarraram ao negacionismo, relativizaram o dizimar de povos originários em nome do agronegócio,  falam em moralidade,  mas não entendem assim rachadinha e o escândalo das joias,  são contra o aborto, mas defendem o direito de armar e matar o semelhante, dentre outras distorções que não caberiam em uma coluna como essa, agora viraram experts em política internacional.  Especificamente,  extremos conhecedores da complexa relação entre o Estado de Israel,  a Palestina, grupo terrorista Hamas, os países da região e suas variáveis.

Claro que essa análise não generaliza,  mas impressiona que muitos dos que defendem Israel no debate e invocam o conhecido “e o Lula?” – não saberiam nem apontar a Faixa de Gaza no mapa. Mas, impulsionados pelo fanatismo religioso de alguns líderes,  ou mesmo pelo mesmo roteiro conhecido, manjado,  mas ainda eficiente da propagação de fake news, repetem como um mantra informações que só exploram um lado da triste história: da covarde e violenta ação do grupo terrorista Hamas, que atacou homens,  mulheres e crianças israelenses, desencadeando uma contraofensiva não menos brutal que também mata homens, mulheres e crianças palestinas, tendo como pano de fundo uma luta histórica sem um consenso de paz, da possibilidade de convivência harmoniosa e preservação dos territórios de Israel e também da Palestina.

Da Declaração Balfour de 1917, passando pela Revolta Árabe,  pelo plano de partilha da ONU, a Nakba, A Guerra dos Seis Dias, A Primeira Intifada, Acordos de Oslo, A Segunda Intifada, a divisão palestina e o bloqueio em Gaza, as guerras na Faixa de Gaza e esse recente episódio, falta  entendimento e sobra ambição,  ignorância,  mortes de inocentes,  numa nova prova de incapacidade da humanidade para dirimir seus conflitos.

Como já disse, há como criticar o Hamas pelo terrorismo sem ser anti-Palestina. E chorar os mortos inocentes dos dois lados desse conflito.  Mas, querer nacionalizar um debate dessa complexidade,  com a pobreza reflexiva de quem não consegue sequer ter uma visão de país além da defesa dessa seita que virou o bolsonarismo é demais para quem tem o mínimo de bom senso.

Poupem-me.  Tenho muito a fazer…

Fêiqui níus

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares voltou a negar à Coluna que o atual vice,  Eclérinston Ramos,  tenha desistido da disputa à prefeitura.  Ele segue, segundo Valadares,  disputando a vaga de candidato com o prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares.

Quem será?

Enquanto isso, dia 28 próximo, Zé Marcos,  Romério Guimarães,  Fredson Brito, João de Maria e vereadores do grupo se reúnem pra definir quem vai disputar a prefeitura pela oposição.

Os motes

A se levar em conta o tom de Márcia Conrado na entrevista a Tony Alencar na Cultura FM, já dá pra identificar os motes que usará contra Luciano Duque.  Ele será rotulado de “o prefeito das obras inacabadas”, “o que começa e nunca termina” e ela, “a destravadora de obras”. Politicamente, vai buscar colar em Duque rótulo de traidor, pelas conversas vazadas, mesmo adjetivo que duquistas tentam impor à gestora.

O poder das fakes 

Sara Sidner, âncora e correspondente da CNN em Israel, pediu desculpas depois de repercutir a declaração mentirosa do governo israelense de que o Hamas havia decapitado bebês em um kibutz. “Eu precisava ter mais cuidado com minhas palavras e sinto muito”. Só que agora, a mentira já virou verdade.

GCM

A briga entre um jovem e um guarda municipal de Afogados tem relação com usuários de drogas que frequentam a quadra poliesportiva. Apesar de serem vizinhos, nunca interagiram como tal. O acontecido foi o suficiente para guardas invocarem concurso,  teaser,  armamento e integração às forças de segurança,  não de patrimônio.

Indefinidos,  pero no mucho

Dos prefeitos sem direito à reeleição, só Djalma Alves,  de Solidão,  admitiu estar praticamente fechado. Vai com a sobrinha, Rafaela Gomes. Em Iguaracy,  Zeinha Torres ainda não confirmou Marquinhos.  Em Tuparetama,  Sávio Torres não diz se apoia Diógenes Patriota.  Em Sertânia,  Ângelo Ferreira não diz se vai de Paulo Henrique.  Em Flores, Marconi Santana faz mistério.  E em Carnaíba,  Anchieta Patriota zerou o processo após desistir de Thaynnara Queiroz.

Indefinidos

Em Arcoverde,  apesar do apelo de alguns, não há sinal de possibilidade a curto prazo de aproximação entre Zeca Cavalcanti e Madalena Britto.  Cada um segue para um lado, pautando sua pré-campanha.  E o Delegado Israel,  evitando ter seu nome explorado por um ou outra reafirmou não estar com LW, mas também não ter fechado com ninguém.

Frase da semana:

“Vocês estão prontos para a próxima fase?”

Do primeiro ministro israelense, Benjamin Netanyahu,  a soldados de seu país, dando sinal de uma contraofensiva maior contra a Palestina. “Tem muita coisa para acontecer”, diz em seguida.

Por Gonzaga Patriota*

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar.

A Constituição de 1988, que tive a honra de ajudar a editá-la, abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da república apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional que confronta a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “FORO ESPECIAL”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado, como se a condição que lhes conferem poder representativo, os parlamentares, ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, são suficientes para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”, ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), reservando a estas Cortes, a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento com as discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios, na aplicação do Foro Especial, ao revelar que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial, prescreveram e, apenas 0,74% delas, resultou em condenação – menos de 1%.

Essa mesma Corte de Justiça aprovou recentemente a retirada de apenas de 594 pessoas desse privilégio, deputados e senadores, sem olhar que são mais de 22.000 (vinte e duas mil) pessoas envolvidas no privilégio.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional mais de vinte proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias, do Paraná é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento.

O texto da PEC nº 10/2012, do Senado, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns, assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha, a exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França, também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn, estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz, pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.