Na ONU, Temer diz que impeachment de Dilma respeitou a Constituição

O juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar, nesta quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária das professoras: Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos, Java Bezerra Rodrigues, Pollyana Ferreira da Silva, Valquíria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valcleide da Rocha Soares, Valdenice Laudelino de Queiroz e Maria das Neves Silva Leite Broges.

As servidoras ingressaram com ação na Justiça visando anular a citada Portaria, sob alegação de que o ato afronta os princípios constitucionais e que a remoção das impetrantes é de cunho meramente político por não terem apoiado a atual prefeita no pleito das eleições de 2020.

Na decisão, o juiz registra que “o judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

O magistrado declarou, ainda, que “na Lei Municipal nº 930/2017, percebe-se que as professoras de séries iniciais fazem jus a jornada de 180 horas/aulas e as que pertencem a séries finais a jornada de 200 horas/aula, conforme artigos 11 e 12, da seção IV (jornada de trabalho)”.

Ao final da decisão, o magistrado fixa um prazo de 48 horas para a Prefeita de Tabira retornarem as servidoras para as unidades onde estavam localizadas, sob pena de multa de R$ 1.000,00, (mil reais), por dia de descumprimento. 

“Ante o exposto, e sem mais delongas, defiro em parte a Liminar para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação às impetrantes (Portaria 065/2021), no tocante à localização das servidoras, carga horária de trabalho e, em consequência, a redução de salário, e determino o retorno das professoras às escolas que estavam localizadas antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 065/2021, devendo as mesmas permanecer e com as cargas horárias condizentes a 180 horas/aula em séries iniciais e 200 horas/aulas em séries finais, com os respectivos proventos, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação. O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal.” Leia aqui a íntegra da decisão.

Em São José  do Egito, no Sítio Torrões,  José Ailton Nunes de Oliveira, 28 anos, solteiro, desocupado matou a própria mãe, Francisca Nunes de Oliveira, 49 anos, casada, agricultora.

Segundo nota do 23º BPM, Ailton desferiu um golpe de faca-peixeira contra sua mãe e ateou fogo no corpo da vitima. Moradores ao avistarem a fumaça se deslocaram até o local e apagaram as chamas, mas o corpo da vitima ficou parcialmente carbonizado.

Com o apoio da GT de Tuparetama e da equipe do GATI policiais apreenderam a faca utilizada no crime e em seguida capturaram o acusado na caatinga. Ainda segundo informações dos moradores daquele local o imputado sofre de  problemas mentais e fazia tratamento contra esquizofrenia.

Atropelamento e morte provocados por embriagues: Em Arcoverde, no Barro Cidade Jardim, PE 240, José Jerônimo de Lima Filho, 35 anos, casado, autônomo, residente em Buíque atropelou e matou o idoso João Barbosa de Lima, morador de Arcoverde. Ele guiava um Fiat Uno, de placa KGJ 8303, quando perdeu o controle e atropelou a vítima que estava no acostamento da PE. Jeronimo se encontrava com fortes sintomas de embriaguês alcoólica.

Da Folhapress

O vice-presidente Michel Temer chamou nesta terça-feira (26) de “golpe” a tentativa de antecipação das eleições presidenciais para este ano e disse que, nos Estados Unidos, “as pessoas ficariam coradas” de apresentar uma proposta como essa, que não está prevista na Constituição Federal.

A avaliação foi feita em encontro com dirigente sindicais, no Palácio do Jaburu, e confirmada por três pessoas presentes. Segundo eles, o peemedebista disse ainda que, caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada temporariamente do cargo, ele pretende abrir canal de dialogo com todos os partidos, inclusive com o PT.

De acordo com relatos, o vice-presidente afirmou ainda que movimentos e grupos de esquerda podem até protestar contra ele durante o período de ausência da petista, “contanto que não infernizem a vida do país”.

Como antecipou a ‘Folha de S.Paulo’, a presidente Dilma Rousseff já reconhece que, mesmo caso vença o julgamento final do impeachment no Senado Federal, pode ser obrigada a abraçar a proposta de antecipação da eleição presidencial para este ano.

A cúpula nacional do PT, contudo, tem pressionado o Palácio do Planalto a apoiar a iniciativa antes, após o eventual afastamento temporário da presidente do cargo.

A estratégia é, assim, tentar enfraquecer a administração interina e reforçar o discurso de que o peemedebista não tem legitimidade para assumir o cargo.

Sob orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, movimentos e grupos de esquerda também pretendem fazer no período paralisações e protestos em todo o país.

No encontro com o vice-presidente, os dirigentes sindicais de entidades como Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), reclamaram de propostas presentes no documento “Ponte para o Futuro”, elaborado pelo comando peemedebista.

Eles fizeram críticas à criação de idade mínima e à desvinculação dos benefícios previdenciários da política de reajuste do salário mínimo.

Segundo o presidente nacional da CSB, Antonio Neto, o peemedebista disse que pretende montar uma mesa de diálogo com sindicalistas e empresários para discutir as medidas econômicas e previdenciárias e não manifestou opinião favorável ou contrária às propostas.

“Nós dissemos da necessidade da manutenção da vinculação. E fui mais longe e disse que as maldades da reforma previdenciária já foram feitas”, criticou Neto. “O vice-presidente é um jogador de pôquer excelente. Ele tem uma cara que você não sabe o que ele está pensando, mas ouve bastante”, avaliou.

Neto defendeu ainda que Temer utilize as reservas internacionais para pagamento de dívidas e para investimentos, alternativa que tem sido rechaçada pelo governo Dilma Rousseff.

Segundo o presidente da Força Sindical, Paulinho da Força, o peemedebista demonstrou disposição de adotar propostas sugeridas pelas centrais sindicais, como a renovação da frota nacional e a exoneração de setores da economia.

“A proposta passa pela taxação de grandes fortunas e sobre as remessas de lucro e a criação de impostos sobre uso de helicópteros, lanchas, jet skis”, explicou Miguel Torres, vice-presidente da Força Sindical.

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta segunda-feira (8), no Palácio do Campo das Princesas, representantes de diversos povos indígenas para dialogar sobre as necessidades das comunidades nas quais esses grupos vivem.

Na ocasião, a gestora ouviu os pedidos das lideranças, focados na pauta da educação, e conversou sobre possíveis caminhos para solucionar os problemas apresentados. O deputado federal Túlio Gadêlha também esteve presente na reunião.

“Das demandas apresentadas hoje, algumas são simples de se resolver e outras nem tanto, mas uma coisa eu garanto, aqui os povos indígenas de Pernambuco vão ter voz. A gente vai andar pelas escolas indígenas e não vai deixar nenhuma para trás. Vamos buscar cada estudante com dificuldade de chegar à sala de aula. Vamos construir as soluções de cada área, planejando a educação como um todo e especialmente a educação indígena”, afirmou a governadora.

Entre as reivindicações feitas pelo grupo estão a criação de uma política específica para transporte escolar indígena, a formação da categoria de professor escolar indígena, melhorias na estrutura da rede escolar e recuperação das estradas para deslocamento das populações.

“Fico muito satisfeito em estar aqui no Palácio com os povos indígenas, pois eu nunca vi uma governadora receber esse grupo tão importante para o nosso País e para Pernambuco no começo de uma gestão”, ressaltou Túlio Gadêlha, que entregou um documento elencando outros temas relevantes para a população originária.

Neguinho Truká, que esteve na reunião, comentou a importância dos pedidos feitos à Raquel, que podem vir a beneficiar todos os povos indígenas de Pernambuco. “A gente defende a criação de uma política de educação indígena no Estado que atenda ao nosso desenvolvimento. Esperamos a compreensão da sociedade pernambucana em relação aos nossos povos”, ressaltou. O secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça, também acompanhou o evento.