Câmara de Afogados pode voltar a ter sessões presenciais em agosto

Na próxima quinta-feira (23), a Compesa realizará a licitação para contratação da empresa que executará a obra do novo sistema de distribuição de água de Serrita. O edital de licitação está disponível para consulta no site www.compesa.com.br e os interessados podem enviar suas propostas até às 10h do dia 23 de setembro.

A obra prevê a instalação de captação de água no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, e o assentamento de mais de 20 mil metros de adutora que será interligada à Estação de Tratamento de Água Serrita. 

As intervenções permitirão a eliminação do rodízio de abastecimento, beneficiando cerca de sete mil pessoas. O investimento previsto é da ordem de R$ 10,8 milhões.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, destaca o investimento entre as ações do Governo de Estado para ampliar o abastecimento na região. 

“O Governo de Pernambuco tem redobrado a atenção na questão do abastecimento das comunidades no Sertão e está, mais do que nunca, empenhado em garantir que a água chegue de fato aos sertanejos, a partir de importantes investimentos em infraestrutura hídrica. Esse é mais um grande projeto que já está saindo do papel”, destaca Manuela.

Conforme deputado, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso

Relatórios apresentados na semana passada pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no País.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) representou o Observatório Parlamentar na reunião, realizada em Genebra, na Suíça. Segundo o deputado, os 26 relatórios apresentados no encontro foram entregues ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“A nossa avaliação é que o Brasil não está cumprindo as recomendações. Houve retrocessos e não houve cumprimento. Precisamos aperfeiçoar a defesa dos direitos humanos no País”, afirmou o parlamentar.

Cada relatório temático foi debatido em audiências públicas, realizadas na Câmara em 2021 e 2022. Ao todo, foram promovidas 26 audiências públicas pelo Observatório Parlamentar.

No evento em Genebra, o deputado explicou que participaram destas audiências públicas 127 representantes do Poder Público (Judiciário, Executivo e Legislativo), 40 participantes de organismos internacionais e 160 da sociedade civil.

De acordo com Salomão, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 recomendações houve retrocesso.

O deputado destaca, por exemplo, que, das 25 recomendações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, 19 foram consideradas não cumpridas e em 6 houve retrocesso. No que se refere à segurança pública, o Brasil recebeu 16 recomendações, e o Observatório considerou que14 não foram cumpridas e 2 estavam em retrocesso.

No tema da redução da pobreza e da desigualdade, o País recebeu 13 recomendações. A avaliação é que entre maio de 2017 e agosto de 2022 não foram notadas modificações significativas na tributação que pudessem melhorar a distribuição de renda. Das 13 orientações, 10 foram consideradas não cumpridas, 2 em retrocesso e 1 em progresso. “Esse é o quadro final que está sendo apresentado nos relatórios”, disse Salomão.

RPU e Observatório Parlamentar

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e delegado do Inmetro, que tem como finalidade proteger o consumidor e as relações de consumo, começou hoje e vai  até sexta-feira (15) verificações em lombadas eletrônicas em três cidades Sertão do estado: Arcoverde, Salgueiro e Serra Talhada.

O Instituto faz regularmente fiscalizações e verificações em lombadas eletrônicas em todo o Estado de Pernambuco. A ação nos medidores de velocidade para veículos automotivos foi feita conforme o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 544/2014 e tem o objetivo de verificar a exatidão das medições efetuadas pelos radares.

As avaliações vão ser realizadas em cinco velocidades diferentes, dependendo das condições da pista. Em caso de reprovação do equipamento, ele é interditado e submetido a uma nova verificação após o reparo.

Para que as multas emitidas em função dos radares tenham legitimidade e atenda aos parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro, o aparelho precisa ser verificado e aprovado pelo Ipem-PE e estar dentro do prazo de validade, que é de um ano.

O Governo Municipal de Iguaracy, Francisco Dessoles assinou decreto de luto oficial pela morte do ex-Governador de Pernambuco Eduardo Campos, candidato à Presidência da República.

No decreto, considera a enorme perda que o fato representa para a família, para os amigos e correligionários, para o povo Pernambucano e para a política nacional; a condição de luto oficial, decretado pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Governador João Lyra.

Resolveu decretar luto oficial no âmbito do Município. Também resolveu cancelar as festividades de rua da tradicional Festa de Jabitacá, previstas para esta data, transferindo-as para esta quinta, dia 14 de agosto.

Prefeito de Sertânia também decreta luto:  O prefeito de Sertânia Guga Lins decretou, nesta quarta-feira (13), luto oficial de três dias em virtude do falecimento do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, candidato à Presidência da República.

“Eduardo Campos tem relevantes serviços prestados ao Estado e ao País. Um homem de grande estatura política que sempre pautou sua vida em defesa dos interesses do povo pernambucano. Pernambuco e o Brasil perdem um político jovem, que sonhava com um país mais justo e igualitário”, afirmou o prefeito.