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Deputada terá que pagar R$ 30 mil por veicular desinformação de que urnas seriam manipuladas em sindicato

Na sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por propagar em redes sociais vídeos inverídicos e gravemente descontextualizados sugerindo que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em um sindicato. De acordo com a falsa notícia veiculada, o sindicato teria relação com o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Todos os ministros decidiram pela punição ao julgarem representação movida pela coligação Brasil da Esperança contra a parlamentar. A Corte também determinou a remoção imediata do conteúdo irregular que, porventura, ainda circule nas redes sociais.

Desinformação contra o processo eleitoral

O Plenário entendeu que o vídeo produzido e veiculado por Carla Zambelli, em setembro de 2022 em seu canal oficial no YouTube, e reproduzido tanto na plataforma quanto no Twitter e no Kwai, transmite desinformação, induzindo o eleitor a crer que teria ocorrido fraude no processo eleitoral.  

A peça mostra o procedimento de carga e lacração de urnas, em espaço físico no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Itapeva (Sinticom), que fora previamente requisitado pela Justiça Eleitoral para a preparação das urnas para as Eleições 2022.   

Entendimento da relatoria

O atual relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, considerou que as postagens impugnadas propagaram desinformação por meio de situações fortemente descontextualizadas, prejudiciais à integridade e lisura do processo eleitoral. “Comprovada está a propagação de notícia inequivocadamente falsa, com aptidão de vulnerar a normalidade do processo eleitoral”, disse Benedito no voto.

O ministro ressaltou que houve notória má-fé da parlamentar, que produziu e divulgou o vídeo, de maneira livre e consciente, mesmo após nota do próprio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) esclarecer que, desde 2014, o Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Itapeva realiza a carga e a lacração de urnas eletrônicas no Sinticom por falta de espaço no cartório. O TRE informou, ainda, que o sindicato fica ao lado do cartório eleitoral e que todos os contratos do Regional estão disponíveis para consulta pública.

“Destaco a gravidade das infundadas acusações à lisura do processo eleitoral sem qualquer amparo no mundo dos fatos”, disse Benedito, ao propor a multa de R$ 30 mil à deputada e a imediata retirada do vídeo das redes sociais.

Ordem de retirada

Em 20 de outubro do ano passado, o Tribunal referendou, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou a retirada das postagens pelo Kwai, Twitter e YouTube, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

O governador Paulo Câmara reuniu novamente hoje (29/05) pela manhã os integrantes do Gabinete de Crise, criado ontem para unificar as medidas do Governo do Estado no atendimentos aos municípios atingidos pelas fortes chuvas do final de semana. Durante a reunião, Paulo definiu uma sugestão que encaminhará ao presidente Michel Temer: a criação do “Cartão Reforma Emergencial” para atendimento da população vítima de enchentes como as que ocorreram em Pernambuco.

“Diferente de 2010, agora não houve a destruição de casas, por causa de todo o trabalho que fizemos com a Barragem de Serro Azul, a dragagem de rios e relocação de prédios públicos e residências. Mas houve a destruição do que estava dentro das casas, como móveis e eletrodomésticos. Será muito importante se a gente conseguir ajustar a legislação do Cartão Reforma para incluir também as vítimas de enchentes, como essa que atingiu o nosso Estado nas últimas 48 horas”, explicou o governador de Pernambuco.

De acordo com Paulo Câmara, o “cartão reforma emergência” poderia permitir um “olhar diferente” para as pessoas que tiveram prejuízos com as chuvas, na comparação com o que ocorreu em anos anteriores. “Vou levar essa sugestão ao presidente Temer”, informou o governador, pouco antes de embarcar para um novo sobrevoo sobre municípios da Mata Sul do Estado. Paulo Câmara deve descer em três municípios da Região: Belém de Maria, Barreiros e Palmares.

Durante a reunião do Gabinete de Crise, o governador foi atualizado pelos integrantes do grupo sobre as ações iniciadas pelo Governo do Estado. O presidenta da Agência de Águas de Pernambuco (Apac), Marcelo Asfora, relatou que a previsão para esta segunda-feira seria de chuvas “fracas a moderadas”, que a grande massa de nuvens que estava sobre a Mata Sul e a Região Metropolitana do recife se deslocou para o Norte, em direção dos Estados de Paraíba e Rio Grande do Norte.

Sobre as estradas, o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, relatou que os maiores problemas ocorrem na BR-101 e na PE-60, além dos acessos aos municípios de Belém de Maria e Barra de Guabiraba. Os trabalhos de recuperação serão iniciados logo que o nível da água baixe.

Com relação à distribuição de água por parte da Compesa, o presidente da empresa, Roberto Tavares, afirmou que dos 16 sistemas que estavam paralisados por causa de problemas causados pelas chuvas, 5 já voltaram a operar. No caso do Sistema Pirapama, um curto-circuito provocou a perda de mil metros em cabos. A previsão é de que Pirapama volte à operação na tarde de hoje.

Outra notícia positiva é que a Barragem do Prata, que abastece o Agreste, acumulou bastante água: saltou de 9% para 45% da sua capacidade de acumulação.

O secretário de Habitação, Bruno Lisboa, por sua vez, informou que 10 equipes da Secretaria se encontram nos municípios afetados preparando o levantamento que será encaminhado pelo governador Paulo Câmara ao presidente Michel Temer, conforme ficou combinado na reunião que os dois tiveram na noite do domingo (28/05).

O comandante do Corpo de Bombeiros, Manoel Cunha, informou que iniciou a implantação dos escritórios do Governo do Estado nos 14 municípios que tiveram o decretado o “estado de calamidade”, além de equipes itinerantes que estão atendendo outras cidades menos afetadas da Zona da Mata e também do Agreste.

A reunião do Gabinete de Crise também contou com as presenças do vice-governador Raul Henry, dos secretários Angelo Gioia (Defesa Social), Marcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Iran Costa (Saúde), coronel Eduardo Pereira (Casa Militar) e o chefe de Gabinete em exercício, Alexandre Campêlo.

O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Almir Reis, reuniu mais de 250 advogados durante sua passagem pelo município de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, na última quinta-feira (31).

Na ocasião, foram apresentadas as propostas da chapa Renova OAB Serra Talhada. Nidreyjeane Magalhães e Serapião 226 são os representantes do grupo na cidade. Além disso, foi uma oportunidade para os serratalhadenses ouvirem as palavras do candidato Almir e sua vice Fernanda Resende.

Uma das reivindicações mais presentes nas pautas discutidas foi a descentralização da OAB local com um olhar especial para os advogados das demais cidades da subsecional, contra a politização partidária da OAB Serra Talhada.

Os advogados que apoiam Almir alegam que o atual grupo está no poder há mais de 15 anos. E nos últimos três anos, não houve sequer uma reunião dos Conselheiros Subseccionais, como se o conselho fosse meramente figurativo.

“Muito precisa ser mudado hoje na nossa OAB e começa pelos quadros da nossa Instituição. Quando você ganha uma eleição e ocupa um cargo honorífico, via de regra, é casa de passagem e não morada eterna. Mas infelizmente algumas pessoas que compõem hoje a situação estão lá há mais de 15 anos. E a gente acredita que essa renovação, essa alternância é salutar para qualquer regime democrático e não é diferente da nossa Ordem dos Advogados do Brasil. Essa fadiga, esse cansaço decorrente de práticas, que nem sempre estão conectadas com os anseios da advocacia militante, faz surgir esse sentimento de renovação”, argumentou Almir.

O prefeito Sávio Torres anunciou o início da instalação de câmeras de segurança em todas as escolas da rede municipal de ensino.

Essa medida faz parte de um plano de segurança elaborado pelo Governo de Tuparetama juntamente com a Secretaria de Educação, que tem como objetivo garantir a proteção dos estudantes, professores e funcionários das escolas, bem como, prevenir e combater possíveis casos de violência e vandalismo nas unidades escolares.

As câmeras de segurança estão sendo instaladas em pontos estratégicos das escolas, como corredores, pátios, entradas e saídas, e outras áreas consideradas sensíveis. Elas serão interligadas a um sistema de monitoramento que permitirá o acompanhamento em tempo real das imagens, possibilitando a identificação de qualquer ocorrência suspeita.

“Essa iniciativa busca promover um ambiente escolar mais seguro e tranquilo, proporcionando aos estudantes e profissionais da educação um local propício para o ensino e aprendizado. Além disso, a presença das câmeras de segurança pode inibir a ocorrência de comportamentos inadequados e atos de violência, contribuindo para a prevenção de situações de risco.”, afirmou Sávio.