Transposição: edital das obras do Eixo Norte é retificado

Em entrevista à GloboNews na noite deste domingo (6), a governadora destacou que a reforma deve ser agente para redução da desigualdade regional

A redução da desigualdade regional e social no Brasil é um dos pontos defendidos pela governadora Raquel Lyra a partir da aprovação da Reforma Tributária. Em entrevista à GloboNews na noite deste domingo (6), a chefe do Executivo estadual ressaltou que o Nordeste deve fazer parte da solução para avanços regionais mais equilibrados e que a reforma possa fortalecer a competitividade na região.

“Temos diante de nós uma grande oportunidade, que é finalmente o Brasil conseguir aprovar a sua Reforma Tributária, uma simplificação tributária, tendo sob o ponto de vista dos governadores brasileiros, especialmente do Nordeste, a oportunidade de trabalhar o combate à desigualdade social e regional. Esperamos trabalhar a reforma como um grande fator de união do Brasil e não de sua divisão”, destacou Raquel Lyra.

Durante a entrevista, a governadora explicou a defesa dos governadores do Nordeste e Norte do país em relação ao critério de composição do Conselho Federativo, colegiado que ficará responsável por distribuir os recursos do tributo criado pela proposta da reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

“O que os governadores do Nordeste e do Norte defendem é a semelhança daquilo que acontece no Senado Federal, ou seja, para cada ente federado representado que se possa valer um voto”, registrou.

Outro ponto mencionado durante a entrevista foi a divisão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, no qual a governadora defendeu que os critérios da partilha possam ser colocados na Constituição, e não levados para Lei Complementar. As discussões sobre o tema já estão sendo feitas pelos governadores do Nordeste em fóruns, encontros do Consórcio Nordeste, entre outros ambientes.

“Também defendemos que se possa utilizar critérios, como o do PIB invertido, para permitir que os estados que têm menor arrecadação possam receber mais recursos do fundo. Assim, a gente consegue ter uma política verdadeira de enfrentamento de uma desigualdade histórica, sob pena da Reforma Tributária não cumprir o seu papel, que é de equilibrar o Brasil. O Nordeste precisa começar a ser visto como parte da solução do nosso país”, frisou a governadora.

Depois de receber o deputado federal, Danilo Cabral, onde foi anunciado R$ 1 milhão 320 mil em emendas que, possibilitarão a aquisição de uma ambulância para transporte de pacientes do município, custeio dos Serviços de atenção Básica de Saúde para Cumprimento de Metas, Incremento temporário dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Construção de duas Academias da Saúde e aquisição de uma retroescavadeira e implemento de pavimentação em diversas ruas do município.

Marconi Santana, gestor do município no Sertão do Pajeú cumpre agenda administrativa no Recife, capital do Estado de Pernambuco. A primeira parada de Marconi foi na sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS. Na oportunidade, o Prefeito de Flores disse que entregou a Marcos Antônio Rueda – Diretor do DNOCS em Pernambuco, toda documentação necessária para perfuração de poços artesianos, em diversas localidades rurais do município.

Já nesta quinta-feira (21), Marconi Santana fez um registro de uma reunião, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). “Estivemos com Marcelo Canuto,  Presidente da Fundarpe e com o assessor do Deputado Estadual, Joaquim Lira,  Ricardo Prequé. Fomos solicitar apoio para a realização do nosso tradicional Festival Carro de Boi que, este ano chega a sua décima primeira edição”, disse o prefeito.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta quarta-feira (12), em Brasília, o Selo Ouro da Alfabetização, um reconhecimento do Ministério da Educação pelo compromisso do município com a educação de qualidade. A premiação foi entregue pelo ministro Camilo Santana, em encontrou que contou com a presença do deputado federal Fernando Monteiro.

Ao receber o Selo Ouro da Alfabetização, Márcia Conrado celebrou o resultado como fruto do trabalho coletivo e dos investimentos na educação municipal. “Este prêmio reforça nosso compromisso com o futuro das nossas crianças. Seguiremos transformando a educação e construindo um amanhã melhor para nossa cidade”, afirmou a prefeita.

Ainda na capital federal, Márcia participou do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, integrando a mesa de debate sobre a “Trilha de Aprendizagem ENAP: Os desafios dos primeiros 100 dias de gestão”, ao lado da presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, e da prefeita de Rio Grande (RS), Darlene Pereira.  

“A qualificação dos servidores municipais é essencial para garantir que as prefeituras tenham mais eficiência e capacidade de atender às demandas da população. A iniciativa do governo federal, por meio da Enap, fortalece as gestões locais e nos ajuda a enfrentar os desafios da administração pública com mais preparo”, destacou Márcia.  

Durante o debate, a prefeita também abordou a importância da presença feminina nos espaços de poder e a necessidade de combater a violência de gênero. “As mulheres ainda enfrentam muitos desafios ao ocupar cargos de liderança. A violência política de gênero é uma realidade que gestoras enfrentam diariamente, mas seguimos firmes, mostrando que nossa capacidade e determinação são maiores do que qualquer obstáculo”, concluiu.

Prestigiando a primeira edição da Semana da Cultura Cristã, nesta sexta-feira (19), em Ibimirim, no Sertão do Moxotó, a governadora Raquel Lyra deixou uma mensagem repleta de esperança para todos os pernambucanos e pernambucanas, no período em que se aproximam as festividades natalinas e de fim de ano.

“Alegria poder voltar aqui para o Sertão, na cidade de Ibimirim. É tempo de celebração das nossas conquistas, nossas vitórias. A região está em festa, está todo mundo aqui, e é muito bom poder reunir as famílias em torno do nome de Deus às vésperas das festividades do Natal. E eu quero desejar um feliz ano novo e dizer que 2026 será muito melhor que esse ano. Será um ano de muitas conquistas, e que a gente possa mudar para melhor a vida do povo pernambucano, onde quer que ele esteja”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O evento levou à população momentos de devoção e fortalecimento da fé e apresentou ao público atrações musicais do gênero gospel, como as cantoras Aline Barros e Damares. A expectativa é de que a celebração, que teve início no último dia 17 e vai até este sábado (20), receba 15 mil pessoas diariamente, de diferentes denominações cristãs.

O prefeito do município, Welliton Siqueira, destacou o potencial de Ibimirim para se tornar mais um polo de turismo religioso em Pernambuco. “Temos sentido realmente a presença de Deus neste evento tão grandioso. A economia está muito movimentada. Nossa rede hoteleira lotou. Temos trabalhado muito com o espiritual, trazendo a fé para as pessoas. Eu tenho certeza de que todo o público sentirá verdadeiramente a presença de Deus”, pontuou.

O gestor municipal também celebrou, nesta sexta, a inauguração de mais uma Cozinha Comunitária, a terceira de Ibimirim. Com o equipamento, o município chega à marca de 600 refeições diárias. Além disso, o Governo de Pernambuco tem assegurado importantes entregas para Ibimirim, promovendo avanços em diversas áreas.

Na mobilidade, foi concluída a restauração da PE-336, com investimento de R$ 76,9 milhões, garantindo mais segurança e integração regional. O programa Ilumina PE já instalou 504 pontos de iluminação. Na educação, o município recebeu nove ônibus escolares, uma van e quatro quadras poliesportivas. Além disso, o município será contemplado com a construção de uma creche, com investimento de R$ 5,6 milhões.

Também participaram do evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); o senador Fernando Dueire; o deputado federal Carlos Veras; o deputado estadual Dannilo Godoy; e os prefeitos Fredson Brito (São José do Egito), Washington Ângelo (Tacaratu), Pollyanna Abreu (Sertânia) e José Ronaldo (Tupanatinga), além de vereadores de Ibimirim e outras lideranças municipais.

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, o Manuca,  foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.

Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.

Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.

O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.

Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.