Governo publica edital de concurso da Receita com salário de até R$ 21 mil

A Prefeitura de Fortaleza não fará festa de Réveillon em 2021. A informação foi confirmada pelo prefeito José Sarto (PDT) pelas redes sociais neste sábado, 27.

Ele considera a vacinação da Capital satisfatória e assume que a gestão chegou a pensar em fazer a festa. Porém, diante do aumento de casos identificado em alguns países, recuou.

Fortaleza sempre foi um dos destinos turísticos mais procurados no fim do ano, com destaque para a festa de Réveillon no Aterro da Praia de Iracema.

O decreto municipal, que será publicado ainda neste sábado, vai estabelecer os mesmos limites do decreto estadual: capacidade máxima de 5 mil pessoas em eventos em locais abertos e de 2.500 pessoas para locais fechados.

Sarto defende que a intenção da gestão pública é evitar uma terceira onda da doença na Capital, garantindo uma retomada econômica “segura e resposável”.

Do Uol

A presidente Dilma Rousseff (PT) declarou nesta quarta-feira (2) que não “gosta” da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), mas não afastou a possibilidade de criar um novo imposto para melhorar a arrecadação do governo.

“Não gosto da CPMF, se você [jornalista] quer saber. Acho que a CPMF tem as suas complicações, mas não estou afastando a necessidade de fontes, de receitas. Não estou afastando nenhuma fonte de receita”, disse a presidente, que foi enfática ao afirmar: “Não estou afastando nem acrescentando nada”.

A presidenta reconheceu que a economia passa por momentos difíceis por causa da queda de receitas, mas disse que o governo aposta na melhoria da situação por meio de investimentos em infraestrutura, energia e aumento das exportações.

Na semana passada, o governo chegou a cogitar incluir na proposta do Orçamento para 2016 a recriação do chamado “imposto do cheque”, mas recuou diante da pressão de políticos, empresários e até setores do próprio governo contrários à ideia. O tributo foi derrubado no Senado em 2007, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A presidente informou que o governo vai mandar para o Congresso adendos à proposta de Orçamento para o próximo ano, mas não disse quando isso será feito. “Nós vamos ter de buscar mecanismos para cobrir o deficit e cumprir as nossas metas. Nós iremos mandar quando acharmos que a discussão maturou, que existem condições para fazer isso”, falou.

Na segunda-feira (31), o governo entregou ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para 2016. O projeto apresentado ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê um rombo de R$ 30,5 bilhões nas contas públicas e estima um crescimento de 0,5% no PIB (Produto Interno Bruto) em 2016.

A decisão de apresentar a proposta com previsão de deficit primário, medida considerada inédita, foi criticada pela oposição, que acusou o governo de tentar responsabilizar o Congresso por eventuais medidas impopulares.

Dilma negou que o governo federal queira “transferir responsabilidade”. “O governo vai de fato mandar [adendos] e é responsabilidade dele. Não queremos transferir essa responsabilidade. Queremos construir juntos, queremos cumprir a meta que estipulamos, de reduzir esse deficit que está ocorrendo. Estamos evidenciando que tem esse deficit; estamos sendo transparentes”, disse.

A presidente recebeu em Brasília, na manhã de hoje, os vencedores brasileiros do WorldSkills 2015, evento considerado a “olimpíada do conhecimento” da educação profissional, realizado em São Paulo no mês passado.

“Levy não está desgastado”
Dilma também saiu em defesa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Tem fatos que não são verdadeiros. O Levy não está desgastado. Ele participou de todas as etapas [da elaboração] desse Orçamento. Ele tem o respeito de todos nós. […] Somos um governo que debate”, declarou. Questionada se ele estaria isolado, Dilma afirmou: “Ele também não está isolado. Isolado de quem? De mim ele não está”.

A presidente criticou os rumores sobre o suposto isolamento do ministro. “Não contribui para o país esse tipo de fala que Levy está desgastado. Acho que isso é um desserviço nesse processo”.

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) encerrou, nesta terça-feira (7), o segundo dia de agendas no Sertão do Araripe. Ele filiou ao PSB o prefeito de Ipubi, João Marcos Siqueira, que era do PSD da governadora Raquel Lyra.

Ao dar boas-vindas a João Marcos Siqueira, o pré-candidato a governador lembrou da relação de Eduardo Campos (1965-2014) com Ipubi, período em que conquistas como a estrada até o distrito de Serrolândia saíram do papel pela ação do governo estadual. Nesse sentido, João Campos defendeu que a política não seja um espaço para “perder tempo brigando com as pessoas”, mas um instrumento para destravar demandas históricas para o Araripe, como a construção da Adutora de Negreiros e a ampliação de serviços nas unidades de saúde.

“Eu estou feliz porque hoje é um dia em que posso fazer um reencontro com minha história. O nosso lado é o do povo, de quem trabalha pelo assalariado, pelo homem do campo, por quem não teve oportunidade. Pernambuco vai voltar a ser o estado que mais cresce no Nordeste e vai voltar a ter força política para fazer aquilo que precisa ser feito. Contem comigo, com nossa força e disposição. Poderia ter começado minha caminhada em qualquer região do estado, mas escolhi começar pelo Sertão do Araripe, porque nós vamos começar a cuidar de quem está mais longe do Palácio, perto do povo”, prometeu.

“Estamos aqui para prestigiar a continuação de uma história que começou em 2006. Aqui neste palanque não tem ninguém que se aproveita de cargos para elevar um nome. Assim como aconteceu em 2006, a gente tem posição ao lado da Frente Popular. Então, depois de 14 anos militando em um partido, me filio nesta noite, junto com o vice-prefeito Glauber, ao PSB de Eduardo Campos e de João Campos. Vai ser João lá e João cá”, disse o prefeito João Marcos Siqueira.

OUTROS MUNICÍPIOS – Em sua passagem pelo Sertão do Araripe, João Campos também esteve em Ouricuri e foi recebido pelo ex-prefeito Ricardo Ramos. Na ocasião, o pré-candidato a governador, que também é presidente nacional do PSB, filiou ao partido Karol Barros e Romildo Ramos, esposa e tio do ex-prefeito e também atuantes na política da região. João ainda deu entrevistas a rádios locais e se reuniu com lideranças de municípios como Exu, Santa Cruz, Granito, Santa Filomena, Bodocó, Trindade e Dormentes. Na segunda-feira (6), João Campos já havia tido um encontro com o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT). Na cidade, ouviu demandas e firmou compromissos.

As agendas foram acompanhadas pelo pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), pela pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), pelos deputados federais Pedro Campos (PSB) e Lucas Ramos (PSB), pelo ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), pelos deputados estaduais Rodrigo Farias (PSB) e Diogo Moraes (PSB), pelo vereador do Recife e pré-candidato a deputado estadual Romerinho Jatobá (PSB), além de prefeitos, vereadores e outras lideranças.

A empresa que deverá tocar o concurso público em alguns municípios do Pajeú deverá ser a ADM & TEC. Prefeitos já teriam assinado o convênio para que o certame seja licitado pelo Cimpajeú.

A estratégia será a mesma adotada pelo o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), que contratou a empresa sem licitação concurso público em Santa Cruz do Capibaribe, Altinho, Cupira e Panelas. Lá, o concurso chegou a ser suspenso por uma medida cautelar expedida pela Primeira Câmara por solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO).

O procurador Ricardo Alexandre argumentava que a realização de concurso público por parte de um consórcio de municípios seria inconstitucional, argumentação não seguida pelo TCE, que autorizou em maio a continuidade do certame.

Assim como no Agreste, a ideia para o Pajeú é de que a receita obtida pela empresa com as inscrições será utilizada para bancar os custos dos concursos e o excedente será devolvido aos municípios, uma vez que, de acordo com o estatuto, a ADM & TEC é uma sociedade civil sem fins lucrativos.

A história do concurso em data única para municípios da região vem sendo amadurecida há meses.   A ideia  busca favorecer que candidatos de cada cidade disputem as eleições no seu território. A estratégia inédita é analisada desde 2017. Os prefeitos devem avaliar coletivamente o dia e que cidades, dependendo de fatores como necessidade e o limite da LRF.