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Trama golpista: PGR apresenta amanhã ao STF alegações finais em ação contra Bolsonaro e sete réus

Por André Luis

Do g1

A Procuradoria-Geral da República deve entregar, até amanhã, as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022.

O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal. Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos.

No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.

A ação investiga a conduta de oito acusados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Compõem este núcleo, além de Bolsonaro: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

Alegações finais

As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.

As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.

São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.

O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.

Como há réu preso — o general Braga Netto — os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.

Fases do processo

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.

Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.

O processo passou pela fase de instrução — coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.

Próximos passos

Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.

Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.

O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos: 

Absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.

Condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.

Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.

Outras Notícias

Prefeito de Princesa Isabel abre seleção e ignora aprovados em concurso

Professores aprovados no concurso público em Princesa Isabel acusam o prefeito Ednaldo Melo, o “Garrancho” (PSB) de driblar as suas convocações. O pior,  para realizar uma seleção pública para o Núcleo Educacional de Princesa Isabel, que fere o direito líquido e certo dos profissionais aprovados. O concurso foi realizado dia 28 de outubro, realizado pelo […]

Professores aprovados no concurso público em Princesa Isabel acusam o prefeito Ednaldo Melo, o “Garrancho” (PSB) de driblar as suas convocações.

O pior,  para realizar uma seleção pública para o Núcleo Educacional de Princesa Isabel, que fere o direito líquido e certo dos profissionais aprovados.

O concurso foi realizado dia 28 de outubro, realizado pelo antecessor, Ricardo Pereira. O resultado foi divulgado em 6 de dezembro.

Outra questão é que o resultado do concurso sequer foi homologado, outra obrigação do gestor atual. O caso vai parar no Ministério Público da Paraíba,  que será acionado para defender o direito coletivo dos professores.

Custódia: TCE julga auditoria que analisou contratos de médicos sem a comprovação dos serviços prestados

A Primeira Turma da Corte de Contas de Pernambuco, julga nesta terça-feira (23), objeto de auditória realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Custódia, no sertão do Moxotó. Segundo a relatório de auditoria, o município recebeu recursos públicos, no importe de R$ 618.040,00 (seiscentos e dezoito mil e quarenta reais) sem a devida comprovação da […]

A Primeira Turma da Corte de Contas de Pernambuco, julga nesta terça-feira (23), objeto de auditória realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Custódia, no sertão do Moxotó. Segundo a relatório de auditoria, o município recebeu recursos públicos, no importe de R$ 618.040,00 (seiscentos e dezoito mil e quarenta reais) sem a devida comprovação da prestação dos serviços médicos.

Segundo ainda  relata o auditor do TCE no seu relatório, o Fundo Municipal de Saúde de Custódia (FMS) celebrou contratos para enfrentamento da Covid-19 para locação de obra especializada, através de um Processo de Dispensa de Licitação, para o fornecimento de médicos generalistas para atuarem em regime de plantão em virtude da pandemia causada pela COVID-19, por um período de 3 meses, tendo sido o contrato aditivado posteriormente, visando a inclusão de adicional de insalubridade de 20%.

Consta também no mesmo relatório, que a administração municipal não realizou estimativa de preços e composição de custos, tampouco apresentou o detalhamento e a justificativa da quantidade de horas de serviços médicos demandados para atendimento dos pacientes nas unidades de saúde do Município de Custódia, visando evitar superfaturamento de preço ou de compras em quantidades superiores à efetivamente necessária.

Em sua defesa, a administração municipal assinada por Manuca diz as falhas apontadas pelo TCE não são suficientes para que haja qualquer tipo de penalidade aos responsáveis, no caso a Secretária Municipal de Saúde, Olga Maria Pires. As informações são do blog do Júnior Campos.

TSE pede a STF que investigue Bolsonaro por fake news contra sistema eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições. O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques. O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições.

O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.

O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.

O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.

As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.

Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

Ministro das Cidades anuncia retomada das obras do Vanete Almeida em Serra Talhada

Por André Luis Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais nesta quarta-feira (31), O ministro das Cidades, Jader Filho confirmou a retomada das obras do residencial Vanete Almeida em Serra Talhada. Ao lado da Prefeita Márcia Conrado e do deputado federal Fenando Monteiro, o ministro disse que está atendendo ao pedido de Márcia e […]

Por André Luis

Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais nesta quarta-feira (31), O ministro das Cidades, Jader Filho confirmou a retomada das obras do residencial Vanete Almeida em Serra Talhada.

Ao lado da Prefeita Márcia Conrado e do deputado federal Fenando Monteiro, o ministro disse que está atendendo ao pedido de Márcia e de Fernando. “A gente prontamente atendeu e vamos fazer com essas obras possam quanto antes ser entregues a vocês”, afirmou o ministro.

A prefeita Márcia Conrado destacou que são 902 moradias que serão entregues após a conclusão das obras. “São 902 famílias e agora em conjunto a gente entrega rapidinho para toda a população de nossa cidade”, informou.

Já o deputado Fernando Monteiro, agradeceu ao ministro e se disse feliz em estar podendo anunciar definitivamente a retomada das obras. “É um prazer estar aqui mais uma vez levando para o povo de Serra Talhada o nosso compromisso de trabalho de luta. Ministro, muito obrigado, é um sonho que se realiza”, agradeceu Monteiro.

O ministro Jader Filho destacou o compromisso do Governo Federal e disse que foi para realizar ações como esta que o presidente Lula recriou o Ministério das Cidades.

“Foi para isso. Para que a gente possa fazer com que a política pública chegue até o cidadão, é por isso que ele retomou o Minha Casa Minha Vida, está tratando da questão do saneamento, da questão do asfalto, enfim, fazendo com que a vida das cidades seja melhor, e Serra Talhada hoje com essa união aqui, com a ajuda do presidente Lula, a gente está podendo retomar as obras do Vanete Almeida”, pontuou Jader Filho.

FIEPE realiza curso de oratória em Petrolina

O medo de falar em público é mais comum entre os brasileiros do que se imagina. Segundo a psicóloga e especialista em mediação de conflitos, Arquivânia de Paula, esse nervosismo decorre do receio que as pessoas têm de se exporem ao ridículo. Uma situação que pode ser evitada, a partir do uso de técnicas de […]

O medo de falar em público é mais comum entre os brasileiros do que se imagina. Segundo a psicóloga e especialista em mediação de conflitos, Arquivânia de Paula, esse nervosismo decorre do receio que as pessoas têm de se exporem ao ridículo.

Uma situação que pode ser evitada, a partir do uso de técnicas de comunicação. De olho nisso, a unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), está promovendo no SENAI de Petrolina o curso ‘Comunicação empresarial e oratória’, que terá 12h de duração.

O curso, que reúne gestores, professores, analistas de recursos humanos e jornalistas, começou nesta sexta-feira (27) e segue até a tarde deste sábado (28).

A capacitação técnica trabalha teoria e prática simultaneamente, aprimorando os conhecimentos por meio de dinâmicas de grupo e debates. Para Arquivânia de Paula, que é professora de oratória, as pessoas até sabem o conteúdo que querem transmitir, mas travam na hora de falar para a plateia.

“Expressar-se em público ainda é um tabu muito grande e quando não trabalhado pode atrapalhar o nosso desenvolvimento profissional”. A instrutora ainda enfatiza que “no geral, são os profissionais ligados a comunicação interpessoal que mais se interessam pelo curso, mas a capacitação busca ajudar a qualquer um a superar o pânico e lograr êxito no seus dia a dia”, disse.

As técnicas de comunicação, formas de expressão corporal e os erros mais comuns cometidos por interlocutores vêm sendo abordados nas aulas, que estão com a sala lotada.  Entre as cadeiras concorridas está a administradora de empresas, Zenaide Ferraz.

Gestora de uma multinacional em Petrolina há 14 anos, a executiva disse buscar no curso o aperfeiçoamento profissional. “Normalmente nos comunicamos de forma improvisada e é muito importante para mim me apresentar de maneira mais formal, como palestrante”, afirma.