Juristas pedem volta de Roberto Jefferson à prisão após ataque a Cármen Lúcia
UOL
A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que revogue a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson após ofensas misóginas dele contra a ministra Cármen Lúcia, também do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A ação argumenta que Jefferson viola os termos de sua domiciliar. O político saiu da prisão preventiva no Complexo Prisional de Bangu em janeiro de 2022 sob a condição de não utilizar redes sociais. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio, além de atacar instituições democráticas.
A filmagem foi publicada no perfil da filha de Roberto Jefferson, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), no Twitter. No vídeo, Jefferson xinga a ministra devido a uma decisão do TSE contra a emissora Jovem Pan, punida por seus comentaristas distorcerem informações e ofenderem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cármen Lúcia acompanhou o ministro relator e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assim como os colegas Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves. As decisões contra Jovem Pan foram tomadas pela maioria do tribunal, com um placar de 4 votos a 3.
Jefferson chama a magistrada de “bruxa” e a compara com uma “prostituta”:
“Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombad*s” né? Aí que viram para o cara diz: ‘E, benzinho, no rabinh*, nunca dei o rabinh*, pela primeira vez. É a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Ela diz assim: ‘é inconstitucional, censura prévia é contra a súmula do Supremo’, mas é só dessa vez benzinho”.
“Para horror, nojo e indignação de todas as mulheres, o investigado e ora novamente denunciado descumpriu novamente as medidas cautelares da forma mais asquerosa possível, gravando um vídeo para distribuir nas redes sociais em que agride de forma absolutamente violenta e misógina a Exma. Ministra Carmen Lúcia”, escreve o grupo na ação.
“A ABJD aponta, ainda a absoluta repugnância ao conteúdo misógino, o discurso de ódio contra uma mulher, ofendendo a sua dignidade com insultos e xingamentos, e aponta a ocorrência dos crimes contra a honra, que tem previsão na Constituição Federal e no Código Penal: injúria, calúnia e difamação. Crimes que Roberto Jefferson já cometeu contra outros membros do STF e já é investigado”, afirmou a Associação em uma nota.
Na ação, o grupo também pediu a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) a respeito do pedido.
O prefeito de Iguaracy Zeinha Torres (PSB) esteve com o vice-prefeito Pedro Alves visitando as obras da PE-310, que está em fase final. Segundo o prefeito informou, faltam apenas quatro quilômetros para sua conclusão.
Ao tempo em que são registrados casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol em diversas regiões do país, Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, se destaca pela forma responsável como recicla as embalagens de vidro. O município tem garantido que todo o material coletado pela Prefeitura ou entregue na Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR) receba destinação adequada, impedindo o reuso irregular e contribuindo para a proteção da saúde pública.
Em Tabira, o ex-prefeito Dinca Brandino prestou queixa contra o empresário Paulo Manu.
prazo para recadastramento nacional dos filiados ao Partido Socialista Brasileiro, aprovado em resolução pela Executiva Nacional do PSB, se encerra nesta segunda-feira (20).
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