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A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população e exige uma discussão aprofundada. Cerca de 22 mil pessoas detêm a prerrogativa do foro no país.

Como se trata de uma PEC, que necessita de três quintos para ser aprovada, a matéria passará por cinco sessões de debate no plenário do Senado, incluindo uma temática, que contará com a participação de representantes dos Três Poderes.

De acordo com a proposta, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis, perderão a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum.

“Temos de aprovar o fim do foro privilegiado, mas depois de chegar a um entendimento com todos os envolvidos na questão. Há um amplo entendimento na sociedade e no meio político de que a situação tem de mudar, mas o Congresso Nacional não pode legislar pelos outros Poderes. Tem de ser resultado de consenso”, avalia.

Humberto defende que o Senado realize a sessão temática com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores do Ministério Público e governadores.

A pressão pelo fim do foro é forte. Levantamento feito em 2007, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontou que, da promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF, nas 130 ações penais ajuizadas.

Número de curas chega a 53,46%, dos casos confirmados.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados no sábado (06.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 404 casos.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, que emitiu o último boletim na noite da sexta-feira (05), continua liderando o número de casos na região, com 177. Logo em seguida, com 54 casos confirmados, está São José do Egito. Tabira chegou aos 45, Triunfo tem 25, Carnaíba tem 17, Afogados da Ingazeira chegou aos 16 casos, Itapetim 13, Tuparetama 12 e Brejinho 11 casos confirmados.

Abaixo dos dez casos confirmados, estão: Quixaba e Iguaracy com 8 casos cada, Flores 7, Santa Terezinha com 6 e Calumbi 3 casos. Fechando a lista, temos Santa Cruz da Baixa Verde e Ingazeira, com 1 caso cada.

Solidão segue sem nenhum registro de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

Mortes – A região soma 22 óbitos pela Covid-19. Até o momento, nove cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 5, Carnaíba 4, Triunfo 4, Quixaba 3, Tabira 2, Iguaracy, Itapetim, Tuparetama e São José do Egito com 1 óbito cada.

Recuperados – O Número de pacientes recuperados da Covid -19, na região do Pajeú, ultrapassou, pela primeira vez, os cinquenta por cento dos casos confirmados. Treze cidades da região somam agora 216 recuperados. O que corresponde a 53,46% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito na manhã deste domingo (07.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Diante das articulações para que o relatório da comissão especial de reforma política ser votado ainda hoje no Plenário da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PSB) reforça sua posição contrária à criação do fundo eleitoral.

Segundo ele, não é justo que a sociedade pague mais esta conta, especialmente quando o governo federal vem promovendo contingenciamento de recursos em todos os setores. O parlamentar destaca que é preciso, inicialmente, discutir a redução dos custos das campanhas eleitorais no Brasil.

“Não é razoável que se crie um fundo de quase R$ 4 bilhões para bancar as eleições, enquanto a sociedade já está pagando uma conta enorme com os cortes que estão sendo feitos nas políticas públicas”, afirma Danilo Cabral. Ele lembra que houve redução, por exemplo, no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o desenvolvimento de pesquisa e inovação. “O governo federal anunciou uma nova meta fiscal, vamos fechar este ano com um déficit de R$ 159 bilhões”, pondera.

Danilo Cabral defende que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser realizado através dos mecanismos já existentes no sistema político-partidário brasileiro. “É um debate que precisa feito com responsabilidade, porque a sociedade não aceita nenhum tipo de elevação na sua conta ou a retirada das políticas públicas recursos para financiar o sistema eleitoral”, reafirma.

Ainda sobre as novas regras aprovadas pela comissão especial para as eleições de 2018, o deputado é contrário ao voto majoritário para deputado, o chamado distritão, e a favor do fim das coligações e da instituição da cláusula de barreira.

Boletim de Serra Talhada confirmou um novo óbito ocorrido durante o final de semana.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (13), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 8.440 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.283 confirmações. Logo em seguida, com 910 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 737, Tabira conta com 623 Triunfo tem 333, Carnaíba está com 276 e  Calumbi está com 177 casos.

Flores está com 158, Santa Terezinha tem 148, Itapetim tem 147, Brejinho tem 142, Iguaracy tem 123, Quixaba está com 115, Solidão tem  113, Santa Cruz da Baixa Verde está com 95, Tuparetama tem 90 e Ingazeira está com 47 casos confirmados.

Mortes – Com um novo óbito confirmado em Serra Talhada, a região tem no total, 156 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada 60, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira e Carnaíba tem 11 óbitos cada, Flores, Iguaracy, Tuperatema e São José do Egito tem 7 cada, Itapetim tem 6, Quixaba e Santa Terezinha tem 4 cada, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.842 recuperados. O que corresponde a 92% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h40 desta quarta-feira (14), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.