Petrobras abre concurso para preencher 663 vagas

A CAIXA abrirá 47 agências em Pernamuco, dentre elas a de Afogados da Ingazeira, neste sábado (12.09), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS. 

Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril já poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os beneficiários nascidos de janeiro a novembro poderão sacar em dinheiro o Auxílio Emergencial. Ao todo, 770 agências vão prestar esses atendimentos em todo o país.

O banco reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida clicando aqui.

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (26), os dois projetos que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Acatados em dois turnos, eles preveem mudanças nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações). 

O Projeto de Lei (PL) nº 1075/2023 estabelece, simultaneamente, aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.

Votação

Requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, o trecho da proposta que trata do aumento do ICMS. Esse destaque recebeu 11 votos contrários — Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB) — e 30 favoráveis. O restante do texto foi aprovado por unanimidade. 

Líder da Oposição, Portela criticou a ausência do princípio progressividade tributária do pacote fiscal. A parlamentar avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo. Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas. 

“Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais”, avaliou. 

Sileno Guedes, por sua vez, destacou os impactos na atividade econômica do Estado. “Pernambuco terá alíquotas de ICMS maiores que os demais estados que nos fazem fronteira, o que diminuirá nossa competitividade”, lamentou. Edson Vieira mostrou preocupação com as consequências para o Polo de Confecções do Agreste.

Em defesa do texto do Executivo, Antônio Moraes (PP) disse que, apesar de estados vizinhos terem aprovado alíquotas de ICMS mais baixas que Pernambuco, eles terão cobranças extras para a criação de fundos de pobreza. O parlamentar garantiu, ainda, que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do Estado.  

“Nós lamentamos que a reforma tributária federal, criada para diminuir custos, acabou fazendo com que os estados aumentassem seus impostos. Se não fizermos o ajuste para ampliar a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, os impactos serão sentidos pelas próximas quatro décadas”, disse.

Municípios

As 27 emendas apresentadas pelos parlamentares ao PL nº 1075 foram retiradas de pauta ou rejeitadas durante a tramitação dos textos nas comissões técnicas. Uma delas, proposta pelo deputado José Patriota, propunha que 0,5% do valor arrecadado com ICMS fosse destinado aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, entre outros projetos.

“Nossa emenda buscava partilhar com os municípios em crise uma parte do incremento de receitas que o Estado terá. Infelizmente, o Governo não alterou um milímetro do seu texto”, afirmou Patriota. Waldemar Borges compartilhou as críticas, alegando “falta de disposição do Executivo para o diálogo”. 

Articulador de um encontro que tratou da crise dos municípios, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que o Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho, com a participação de parlamentares e gestores municipais, para analisar propostas de redistribuição do ICMS para prefeituras. “O Poder Executivo assumiu o compromisso de, dentro de 15 dias, apresentar uma solução para os municípios mais pobres”, afirmou. 

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1076/2023 cria o Programa de Recuperação de Créditos e prevê hipóteses de anistia e de remissão de dívidas de tributos. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. “A ampliação do prazo vai atender empresas em recuperação judicial, permitindo que elas se reestruturem e continuem gerando oportunidades de emprego e renda para nosso Estado”, informou o parlamentar. 

Tá chegando a hora de mais um Afogareta. Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano estão causando uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Assim, reserve logo o seu! Os camarotes por exemplo, estão esgotados.

Dia 09 de janeiro, sexta próxima, a atração é a Banda Chicabana, que estourou o sucesso “Eu quero só você” dentre outros e abre a programação. Dia 10, sábado, Tatau e a Banda Araketu voltam à programação do carnaval fora de época, atendendo a pedidos. E no  domingo, dia 11, a vez é de Iohanes e banda.

“Araketu vem por dois motivos: a qualidade da atração e a solicitação de várias pessoas que assistiram ao show de Tatau, pedindo sua volta”, argumentou Ney Quidute.

O blog leva você ao evento: Escreva no link Contato do Blog “Eu quero ir para o Afogareta 2015”. Serão dois abadás sorteados pelo blog, parceiro oficial do evento. Pode também participar pela Fanpage do blog no Facebook. Coloque também telefone de contato e ao sorte!

Por Marina Dias/Folha de São Paulo

O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) afirmou nesta terça-feira (26) que a liberação de recursos de bancos públicos em troca de apoio à reforma da Previdência não é “chantagem”, mas sim uma “ação de governo”.

Após participar de uma reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, Marun admitiu que está usando a liberação de dinheiro da Caixa Econômica Federal como moeda de troca com governadores para que eles pressionem deputados a aprovarem as mudanças nas regras de aposentadoria.

“Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo, senão o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco [banco privado]”, disse Marun.

“Não entendo que seja uma chantagem o governo atuar no sentido que um aspecto tão importante para o Brasil se torne realidade. O governo espera daqueles governadores que têm recursos a ser liberados, financiamento a ser liberado, uma reciprocidade no que tange a questão da Previdência”, completou.

Governadores têm reclamado da prática, mas Marun a tratou com naturalidade. Ao ser questionado sobre possíveis retaliações a quem não ajudar na aprovação da proposta, o ministro disse que “sendo uma ação de governo, o nível de apoio que o governador puder prestar à questão da reforma vai considerado” pela equipe do presidente.

Novo balanço

Responsável pela articulação política do Planalto, o ministro afirmou ainda que, nesta quarta-feira (28), Temer vai fazer uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir uma estratégia para a aprovação da nova Previdência em fevereiro.

O governo, porém, já liberou cargos e emendas parlamentares, além de verba para prefeitos e governadores, e, mesmo assim, não chegou nem perto dos 308 votos necessários para aprovar a medida na Câmara. A votação, prevista para dezembro, foi adiada para 19 de fevereiro.

Segundo Marun, o foco do Planalto é, mais uma vez, convencer os deputados da base que ainda resistem em votar as novas regras de aposentadoria que, na sua avaliação, pertencem a um grupo “casa vez menor”.

Um novo balanço de votos deve ser apresentado a Temer no meio de janeiro. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), da tropa de choque do presidente, pretende ir ao Planalto ainda nesta terça para, segundo ele, “atualizar a planilha” de votação.

O prefeito Luciano Duque recebeu ontem, em Recife, o prêmio Destaque Total, concedido pela Revista Total, “por ter sido considerado um dos melhores gestores municipais de Pernambuco”, segundo nota da Assessoria de Imprensa.

O prêmio homenageia personalidades que se destacaram nas diversas áreas sociais, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados.

De acordo com o Diretor Presidente da Revista, Marcelo Mesquita, é realizada uma ampla consulta com diversos atores sociais para chegar aos merecedores do prêmio Destaque Total, como também considerada as ações desenvolvidas pelas personalidades homenageadas.

O prefeito Luciano Duque, contemplado com o Troféu Destaque Total Ouro, agradeceu a homenagem recebida, e a estendeu a todos os serratalhadenses. Para Luciano, “o prêmio é o reconhecimento dos avanços que Serra Talhada tem vivenciado, promovendo mais desenvolvimento e qualidade de vida para a população”.