Trabalho vai manter status de ministério, diz Bolsonaro

O Centro funcionará na sede do Tribunal e reunirá esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral

A partir da próxima terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O Centro vai atuar de forma coordenada no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral. A inauguração será às 16h30 na sede do TSE.

A ideia é que o CIEDDE atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral. 

O Centro irá auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. O Centro também terá papel importante na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais.

O CIEDDE será comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e será integrado pelo secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca, pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo, pela secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, e dois juízes auxiliares da Presidência do TSE, a serem designados.

Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações. Na ocasião da inauguração serão assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com essas instituições. O lançamento será aberto à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio.

Atribuições

Entre as funções delegadas ao centro estão a troca de informação entre seus integrantes, de modo a agilizar a comunicação entre os órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, e aprimorar a implementação de ações preventivas e corretivas.

Outra importante atribuição será coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas, além de sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e combate à desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral.

Os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021 foram divulgados nesta sexta-feira (16).

Em Pernambuco, os números foram levemente diferentes dos de 2019, o levantamento anterior.

Comparando-se os dois resultados, nos anos iniciais do ensino fundamental e no ensino médio, a nota do estado teve variação negativa de 0,1 ponto.

Nos anos finais do ensino fundamental, houve variação positiva de 0,1, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Ideb foi criado em 2007 e é uma espécie de termômetro usado para medir a qualidade do ensino público e privado no país. Segundo especialistas, os novos dados devem interpretados com muita cautela, para não levarem a conclusões enganosas.

Em 2021, os anos iniciais do ensino fundamental tiveram, no geral, nota 5,4 no estado, 0,1 ponto menor que os 5,5 de 2019. Isso engloba o período entre o 1º e o 5º ano. Essa nota é uma média entre o resultado da rede pública, em que a nota foi de 5,1; da privada, com 6,2; e da rede estadual, com 5,3.

Os anos finais, do 6º ao 9º ano, tiveram nota de 4,9, o que é 0,1 ponto maior que os 4,8 de 2019. Em 2021, as notas foram de 4,7 na rede pública; 5,8 na rede privada; e 4,8 na rede estadual de ensino.

No ensino médio, também houve queda de 0,1 ponto. A nota global foi de 4,4 nesse ano, e de 4,5 em 2019. Na rede privada, em 2021, a média foi de 5,7, enquanto na rede estadual, foi de 4,4.

Para ter um bom Ideb, é preciso ter baixas taxas de reprovação e de abandono de estudos, além de resultados satisfatórios no Saeb. As informações são do G1.

Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí [CACs]’, disse o presidente a apoiadores

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (11) que deve assinar novos decretos voltados para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (conhecidos pela siga CAC) e defendeu o aumento da venda de armas no país. “Têm três decretos para sair, eu acho que sai esta semana. Dois ou três decretos. Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí [CACs]”, disse o presidente a apoiadores, ao chegar no Palácio da Alvorada, em Brasília. A declaração foi transmitida por um site bolsonarista.

Em seguida, Bolsonaro comentou o aumento da venda de armas registrado em 2020.

O ano passado bateu o recorde de quase 180 mil novas armas registradas na Polícia Federal, um resultado influenciado pela política do governo Bolsonaro de facilitar o acesso a armamentos.

Levantamento da BBC Brasil mostrou que houve incremento de 91% nesses registros em relação a 2019, quando já havia sido contabilizado um forte incremento em relação ao ano anterior. “Nós batendo o recorde no ano passado em relação a 2019, mais acho que 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem muito tempo foi desarmado”, disse o presidente.

Bolsonaro também argumentou que, com a mudança na presidência da Câmara em fevereiro, espera que avance no Legislativo um projeto sobre a flexibilização do acesso a armas de fogo.

“Temos projeto lá na Câmara, mudando a Mesa [diretora] em fevereiro, de acordo com o novo presidente, a gente vai, porque ele [presidente da Câmara] é o dono da pauta. Vamos ver se ele bota em votação, e vamos ver o que acontece. Vamos respeitar opinião da maioria dos parlamentares”, acrescentou.

Na disputa pela sucessão na Câmara, Bolsonaro atua abertamente pela vitória do líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL). O adversário do líder é Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rossi tem o apoio de partidos que fazem oposição a Bolsonaro e que querem que o novo presidente da Câmara barre pautas encampadas pelo Palácio do Planalto -entre elas a armamentícia. A edição de regras que facilitam o porte e a posse de armas de fogo é uma das principais marcas do governo Bolsonaro.

Entre as normas já publicadas, está o aumento do número de armas e munições que cidadãos podem adquirir.

Bolsonaro também adotou políticas para liberar o acesso a armas que antes eram de uso restrito.

Em reunião ministerial de 22 abril do ano passado, Bolsonaro declarou querer “todo mundo armado”.

“Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”, afirmou o presidente na ocasião.

Especialistas em segurança pública questionam as facilidades concedidas para o armamento da população e dizem que uma maior circulação de armas gera mais violência e aumento de homicídios.

Bolsonaro já teve medidas da sua pauta armamentícia questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em dezembro, o ministro Edson Fachin suspendeu decisão do governo que zerou a alíquota para a importação de revólveres e pistolas.

Com a decisão de Fachin, fica mantido o imposto de 20% sobre o valor da arma.

O magistrado afirmou que a “gravidade dos efeitos potencialmente produzidos” pela medida e o risco de um “aumento dramático da circulação de armas de fogo” justificam a concessão de decisão individual liminar (provisória) para sustar os efeitos da norma editada pelo chefe do Executivo.

O deputado estadual Luciano Duque e seu filho, Miguel Duque, que foi candidato a prefeito de Serra Talhada nas últimas eleições, estiveram no Palácio do Campo das Princesas, na sexta-feira (25), para uma audiência com a governadora Raquel Lyra.

A pauta do encontro girou em torno de questões importantes para o futuro da cidade, Santa Cruz da Baixa Verde e região.

Miguel Duque destacou o compromisso com o desenvolvimento de Serra Talhada, reforçando a busca por melhorias na infraestrutura e nos serviços oferecidos à população.

“Hoje estivemos com a nossa governadora Raquel Lyra e o deputado Luciano Duque, debatendo pautas importantes para Serra Talhada. Seguiremos unidos para construir um futuro melhor para nossa terra e para todo o nosso estado. Nesta ocasião, pautamos a questão do Instituto Médico Legal (IML) de Serra Talhada, e com certeza vai chegar”, afirmou Miguel, ressaltando a importância da instalação do IML na cidade, uma demanda antiga da população.

O deputado Luciano Duque também ressaltou a relevância do encontro, ampliando o debate para outras cidades do Sertão do Pajeú.

“Tratamos sobre o futuro e o desenvolvimento de Santa Cruz da Baixa Verde, junto com o prefeito eleito Dr. Ismael, sua esposa Tatiane, o ex-prefeito Tassio Bezerra e sua esposa Verlaine”, declarou o deputado, reforçando a necessidade de fortalecer políticas públicas para o crescimento econômico da região.

Mesmo sem ter sido eleito prefeito, Miguel Duque segue participando ativamente das discussões sobre Serra Talhada, mantendo o diálogo com o governo estadual e buscando soluções para questões prioritárias.