Daniel Valadares e Raimundo Lima trocam farpas na defesa de Patriota e Totonho

Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio

A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ao fim da audiência, o tribunal italiano considerou que não houve tempo o bastante para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro sobre a prisão em que Zambelli deverá cumprir pena caso volte ao Brasil, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O caso deverá ser agora retomado na primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o tribunal italiano já havia adiado uma primeira vez a decisão sobre a extradição, após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar documentos enviados pelo Supremo. 

Condenações

A deputada está presa na Itália desde julho do ano passado, no aguardo de um decisão sobre o pedido feito pelo governo brasileiro, que requereu a extradição após Zambelli ter sido condenada duas vezes pelo Supremo. 

Em uma primeira condenação, a ex-deputada foi considerada culpada por mandar invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação com o hacker Walter Delgatti. Na segunda vez, ela foi condenada pela crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem a mão armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. 

Segundo informações enviadas à Itália pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o presídio brasileiro mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Zambelli fugiu dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, isto é, pouco antes de se esgotarem todos os recursos e ser determinado o cumprimento da pena. 

A defesa alega que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil, e também questiona a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena. Em outubro, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição.

A ex-deputada perdeu o mandato por determinação do Supremo, mesmo depois do plenário da Câmara ter aprovado a permanência dela no cargo. Pela jurisprudência da Corte, parlamentares condenados ao regime fechado por tempo prolongado devem perder seus mandatos automaticamente, uma vez que não teria como comparecer ao Congresso. As informações são da Agência Brasil.

Solicitação da liberação de 30% do fundo para investimentos em infraestrutura foi o principal pleito dos gestores durante a reunião do conselho da Sudene

O governador Paulo Câmara se uniu aos demais governadores dos Estados do Nordeste e o de Minas Gerais, nesta sexta-feira (24.05), no Recife, para cobrar do Governo Federal soluções para o desenvolvimento e combate às desigualdades na região. Na presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, a 25ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) teve como principal pleito a destinação de 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para região, e que esse repasse também possa ser feito para os Estados que possuem rating C, ou abaixo disso. Ambas as prioridades foram acordadas pelos governadores em reunião prévia, na manhã de hoje, no Palácio do Campo das Princesas.

“O mais importante desse encontro foi que nós conseguimos colocar a proposta de destinação de 30% do FNE para a captação dos Estados, para que esses recursos sejam aplicados em infraestrutura, possibilitando que novos investimentos cheguem ao Nordeste e façam com que a gente tenha menos desemprego e retome o crescimento. Essa é a nossa missão: combater as desigualdades e promover o equilíbrio regional necessário para um país mais justo. Porque apesar de avanços recentes, ainda convivemos com flagelos como a seca, a falta de oportunidades e instabilidade econômica”, destacou Paulo Câmara.

O governador da Bahia, Rui Costa, também reforçou que o incentivo destinado às obras de infraestrutura são indispensáveis para o desenvolvimento da região. Em entrevista à imprensa, o gestor explicou que, a partir de agora, basta que uma medida provisória seja editada e aprovada para que haja a liberação dos recursos. “Esse plano é resultado da escuta aos governadores. Foi aprovada a proposição que os Estados gostariam: a destinação de 30% do valor do FNE para ser executado pelos governos em obras de infraestrutura. O presidente, ao nosso entender, por uma medida provisória, pode resolver isso e dar legalidade ao fato de o Estado executar esses valores”, ratificou.

A 25ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene marcou a primeira visita do presidente Jair Bolsonaro ao Nordeste. Participaram do encontro, no Instituto Ricardo Brennand, no bairro da Várzea, os ministros de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; os governadores  Camilo Santana(CE), Fátima Bezerra (RN), Wellington Dias (PI), Renan Filho(AL), João Azevedo (PB), Flávio Dino (MA), Belivaldo Chagas (SE) e Romeu Zema (MG); além do superintendente da Sudene, Mário Gordilho, o senador Fernando Bezerra Coelho, o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio, o comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes, o prefeito do Recife Geraldo Julio e o anfitrião, empresário Ricardo Brennand, entre outras autoridades.

por Anchieta Santos

Na sessão da Câmara de Tuparetama da noite da quinta-feira (04) o vice-Prefeito Ivair Cavalcante fez uso da Tribuna para atacar o governo Municipal. Entre as críticas reclamações como a redução de seu salário, ambulância abandonada em São José do Egito, obras sem placas de identificação.

Falando ontem a Cidade FM de Tabira o Prefeito Dêva Pessoa disse que recebeu as críticas com naturalidade tanto que orientou a bancada de situação a ignorar as acusações. Mesmo dizendo que as denúncias não passam de “picuinha do vice”, Deva rebateu dizendo que sobre a ambulância o que podia se fazer fez e agora só resta levar a leilão junto com o restante da frota velha.

O gestor disse que o vice não vê a conquista de ambulância do Samu, aquisição de ambulância UTI, recuperação de outra. Deva prometeu renovar a frota da Prefeitura. Sobre a eleição da Câmara disse acreditar nos vereadores Danilo e Thiago mesmo compondo com a oposição. O que quer, segundo o prefeito é que o Presidente seja da bancada governista. Deixou claro não aceitar negociatas e isso foi alertado a Thiago e Danilo.

O prefeito lembrou que na primeira reunião dos vereadores para discutir a eleição da Câmara, teve parlamentar que ameaçou passar para a oposição. Citou o presidente Joel Gomes por ter dito que Diogenes Patriota era o único com capacidade de presidir a casa legislativa (Joel já havia negado esta acusação). Classificou a afirmação como infeliz.

Deva disse já ter pago mais de 1 milhão deixado de debito pelo governo passado. Sobre como ficará a bancada governista depois da eleição da Câmara, disse não saber. Admitiu que o processo foi precipitado desde o início. Sobre a viagem a Brasília disse ter sido proveitosa pelos contatos que manteve com deputados votados em seu município.

O distrito de Irajaí, no município de Iguaracy, em breve contará com um Centro Social Comunitário para atender a população. O projeto irá transformar o antigo prédio da Estação Ferroviária e adaptá-la para as necessidades da comunidade.

Em Irajaí existe uma grande necessidade de um espaço onde a população possa realizar seus eventos sociais como casamentos, aniversários e confraternizações diversas, como também cursos e oficinas entre outros.

Esta ação está sendo realizada com investimentos do Funcultura numa parceria com a Prefeitura de Iguaracy. 

O antigo prédio dará lugar a um charmoso e aconchegante centro de múltiplo uso para servir a população. 

O projeto já estava aprovado pelo Funcultura desde o dia 18 de julho de 2020, mas tinha várias etapas a serem cumpridas, porém agora, a obra foi finalmente iniciada.