Daniel Valadares e Raimundo Lima trocam farpas na defesa de Patriota e Totonho

Neste sábado (18), por determinação do governador Paulo Câmara, a Polícia Civil de Pernambuco designou dois delegados especiais para presidirem a investigação da morte do indígena Edvaldo Manoel de Souza, 61 anos, da etnia Atikum, que ocorreu na última quarta-feira (15), em Carnaubeira da Penha. A informação foi confirmada em nota, pela Polícia Civil. 

Segundo a nota: de acordo com a Portaria 155/2022, da Chefia de Polícia Civil, os delegados João Leonardo Cavalcanti e Daniel Angeli vão trabalhar com dedicação e compromisso para esclarecer o fato. 

Ainda segundo a nota: as investigações estão sendo acompanhadas pelo MPPE. Além disso, estão em curso um Inquérito Policial Militar, no âmbito da PMPE, e uma Investigação Preliminar, conduzida pela Corregedoria Geral da SDS.

De acordo com lideranças indígenas da comunidade, , foi agredido até a morte por policiais militares, na frente de casa, na Aldeia Olho D’Água do Padre, que fica na Terra Indígena Atikum.

Ele se deparou com os policiais, que rapidamente o abordaram perguntando de uma espingarda que supostamente Edinaldo possuía. Ao responder que não possuía espingarda nenhuma, um policial deu um tapa violento no tórax da vítima, e quanto mais os policiais perguntavam e Edinaldo negava a propriedade de uma espingarda, mais ele apanhava.

“Essa violência durou por vários minutos, até o ponto em que a vítima não aguentou mais e desmaiou, os próprios policiais o socorreram, mas Edinaldo já chegou ao hospital de Carnaubeira sem vida. Infelizmente mais uma ação de extrema violência, realizada por policiais militares que ao invés de proteger a sociedade, espalham pânico e violência contra pessoas pobres e inocentes”, diz em nota a APOINME, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo.

Na quinta-feira (16), os indígenas do Povoado Atikum fizeram um protesto contra a morte de Ednaldo. 

A cidade de São José do Egito consolida-se como referência econômica com a realização de mais uma edição da Feira de Negócios do Alto Pajeú – FENAP 2024 que acontecerá nos dias 12 a 14 de setembro.

Promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial, Industrial e Agrícola (ACIAGRO) com apoio do SEBRAE, o evento vai trazer as novidades e tendências de diversos setores da economia.

Durante as três noites de evento, a expectativa da diretoria da CDL/ACIAGRO é receber um público de mais de 35 mil pessoas e cerca de R$ 3 milhões em movimentação econômica para as marcas expositoras. Além disto, serão gerados cerca de 600 empregos diretos e indiretos. No espaço do evento pátio Governador Miguel Arraes serão montados 130 stands de empresas, instituições e entidades além da área gastronômica e cultural.

A FENAP é o principal evento econômico da região que é composta por dez cidades (São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha, Tuparetama, Tabira, Solidão, Ingazeira, Afogados da Ingazeira e Carnaíba) que somadas, possuem cerca de 167 mil habitantes. O evento está consolidado no calendário regional do Alto Pajeú Pernambucano e que nasceu da necessidade de aglutinar diferentes ramos da economia, por meio da participação de empreendedores dos setores, Industrial, agrícola, comércio, serviços e produtores da economia criativa.

O presidente da CDL, Áureo Braz destaca a importância econômica da FENAP. “Pelo sétimo ano, estamos realizando a feira que tem como objetivo contribuir com os pequenos, médios e grandes empreendedores que virão à FENAP para oferecer seus serviços e bens de consumo a população, proporcionando oportunidade de geração de emprego e renda”.

O evento tem o patrocínio do Banco do Nordeste Brasileiro (BNB), Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), Sicoob Pernambuco, Arco Motos, Transbraz, Prevenção SJE Extintores, Led Pajeú, Pronto Mais Farma, DP2 Energia Solar, SESCOOP/PE, Perfil, PASC, Connecte e AutoUnidos.

SERVIÇO
II Feira de Negócios do Alto Pajeú – FENAP 2024
Dias 12 a 14 de setembro de 2024
18h às 23h
Pátio de Eventos Governador Miguel Arraes. São José do Egito – PE.
Entrada gratuita.

O Deputado Eduíno Brito (PHS) foi à tribuna da Assembléia Legilativa nessa segunda – feira (19) para falar sobre a solução para a questão energética do Brasil. O parlamentar ressaltou que as chuvas escassas acarretaram no aumento do uso de usinas termelétricas – poluentes e mais caras.

“A situação dos reservatórios das hidrelétricas é crítica no Nordeste. Sobradinho está com 16% no nível de abastecimento, uma mínima histórica”, relatou Brito. “As termelétricas já são 28% da matriz energética nacional. Por causa disso, a conta de luz das famílias brasileiras foi ampliada em 40%, e a eletricidade para uso industrial  é quatro vezes mais cara que nos EUA e dez vezes mais que na Argentina”, salientou.

Como solução para o problema, o deputado do PHS destacou o crescimento do uso da energia eólica, que, em Pernambuco, deve ter investimentos de R$ 6 bilhões no Agreste e no Sertão do Araripe. “Hoje, a energia dos ventos é a segunda fonte mais barata, custando, em média, 32% a menos que a produzida nas termelétricas”, apontou.

Para Eduíno, ainda é necessário estender os investimentos para outras fontes renováveis, como a biomassa e a energia solar. “Uma estatística impressiona: se apenas 2,5% do território de Pernambuco fosse coberto por placas solares, seria possível abastecer o consumo diurno de toda população brasileira”, informou.

O parlamentar avaliou que esses dados mostram que é necessário “considerar a desburocratização de licenças ambientais e a possibilidade de descontos nas tarifas de consumidores e produtores para viabilizar a energia solar”.

Em sessão administrativa realizada na terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova resolução que proíbe explicitamente a prática de apostas, inclusive as realizadas online, cujo objeto seja o resultado das eleições. A medida altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, com o objetivo de garantir maior clareza na aplicação das normas eleitorais.

A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e aprovada por unanimidade. Segundo a ministra, as mudanças não introduzem novidades legais, mas visam esclarecer as normas já previstas no Código Eleitoral para que sejam adequadamente aplicadas aos casos que têm surgido no contexto das eleições de 2024.

“A clareza das normas é essencial para a efetividade da Justiça Eleitoral, garantindo um pleito seguro, transparente e respeitoso para com eleitoras e eleitores, que devem ter a liberdade de votar sem influências indevidas”, afirmou a ministra. Ela destacou a importância de que juízes e membros do Ministério Público tenham compreensão plena das normas vigentes, especialmente em relação ao artigo 334 do Código Eleitoral, que trata de ilícitos eleitorais.

A prática de apostas envolvendo os resultados das eleições, incluindo a oferta de vantagens financeiras ou materiais a eleitores, foi considerada uma ameaça à integridade do processo eleitoral. De acordo com a resolução, tais apostas podem configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, práticas que interferem diretamente na lisura do pleito.

Alterações na Resolução

As principais mudanças na Resolução TSE nº 23.735 incluem:

Adição de uma referência ao artigo 334 do Código Eleitoral no inciso 4º do artigo 1º;

Inclusão dos parágrafos 7º e 8º ao artigo 6º, que proíbem a utilização de plataformas comerciais, inclusive online, para ofertas de apostas, prêmios ou propagandas vinculadas a candidatos ou ao resultado das eleições.

De acordo com o parágrafo 7º, essas práticas, além de ilegais, podem ser interpretadas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, sujeitando os envolvidos às sanções previstas na Constituição e no Código Eleitoral.

O parágrafo 8º, por sua vez, determina que os juízes eleitorais adotem as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da norma, exercendo o poder de polícia eleitoral.

A resolução reforça o compromisso do TSE com a integridade do processo eleitoral, especialmente diante do crescente uso de plataformas digitais para influenciar o comportamento dos eleitores.