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Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24) o primeiro “drive-thru” da campanha de vacinação contra a gripe Influenza.

O drive-thru acontecerá no horário das 08h às 12h em frente à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha. O público alvo serão crianças de 06 meses a menores de 06 anos, gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto).

A vacina contra a gripe protege contra três tipos de vírus: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2). A primeira etapa começou no dia 12 de abril e segue até 10 de maio; a segunda etapa será de 11 de maio a 8 de junho, para professores e idosos de 60 anos e mais; a terceira etapa será de 9 de junho a 9 de julho, para pessoas com comorbidades, deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento, forças armadas, funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e população privada de liberdade, adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.

A campanha contra a Influenza segue até o dia 9 de julho e a meta do município de Serra Talhada é vacinar 90% de todos os grupos prioritários.

SERVIÇO
Drive thru contra a Gripe
Data: Sábado, 24 de abril de 2021
Horário: 08h às 12h
Local: Em frente à Igreja Matriz

A disputa pelo segundo lugar no primeiro turno das eleições está mais acirrada. Pesquisa CNT/MDA sobre as intenções de voto para presidente da República, divulgada neste sábado , mostra pela  primeira vez que Aécio Neves (PSDB) pontuou acima de Marina Silva (PSB). Dilma Rousseff (PT) permanece em primeiro lugar. Na pesquisa estimulada, Dilma tem 40,6% das intenções de voto. Ela se mantém estável desde a última rodada, divulgada na segunda-feira (29), quando aparecia com 40,4%. Aécio Neves, que aparece em segundo lugar, cresceu 4,2 pontos e alcançou a preferência de 24% do eleitorado.

Já Marina Silva voltou a cair. Com 3,8 pontos menos que no último levantamento, agora tem 21,4% das intenções de voto. A margem de erro é de 2,2 pontos. A análise da evolução dos números das últimas pesquisas mostra tendência de crescimento de Aécio e queda de Marina, o que pode continuar até este domingo (5), dia da votação.

Luciana Genro (PSol) é a quarta colocada, com 1,1% das intenções de voto. Depois aparecem Pastor Everaldo (PSC) com 0,8% e Levy Fidelix (PRTB) com 0,5%. Os outros candidatos pontuam 0,6%. Brancos e nulos somam 5,2% e 5,8% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

Na contagem dos votos válidos, o cenário para o primeiro turno fica com a seguinte configuração: Dilma Rousseff com 45,6%; Aécio Neves com 27%; Marina Silva tem 24,1%; Luciana Genro aparece com 1,2%; Pastor Everaldo com 0,8%; Levy Fidelix tem 0,6%; e os outros candidatos somam 0,7% das intenções de voto.

Segundo turno
No cenário simulado de uma disputa em segundo turno entre Dilma e Aécio, a petista tem vantagem de 5,2 pontos. A candidata à reeleição aparece com 46% das intenções e o tucano tem 40,8%. Brancos e nulos totalizam 9,7% e outros 3,5% dos entrevistados não sabem ou não responderam.Na segunda simulação, entre Dilma e Marina, a petista tem 9,7 pontos de vantagem, com 47,6% contra 37,9%. Brancos e nulos representam 11,1% e 3,4% não sabem ou não responderam.

O terceiro cenário simula o segundo turno entre Aécio e Marina. O tucano teria 43% dos votos, segundo a pesquisa, contra 37,1% da adversária, somando, assim, 5,9 pontos de vantagem. Para 15,7% dos entrevistados o voto seria branco ou nulo e 4,2% não sabem ou não responderam.

A pesquisa está registrada sob o número BR-01032/2014 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Foram entrevistados 2.002 eleitores entre 2 e 3 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

A operação tem foco nas cargas de tecidos e confecções que passam pelo Porto

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), iniciou uma ação fiscal de monitoramento nas cargas de tecidos e confecções que chegam pelo Porto de Suape. A ação, que teve início na quarta-feira (24) e termina hoje (sexta-feira 26), já fiscalizou 15 empresas, onde duas foram interditadas, está sendo executada pela Diretoria de Operações Estratégicas (DOE) e conta com a participação de 19 Auditores e 14 policiais militares.

A operação consiste na conferência de cargas em trânsito, na abertura de contêineres em depósito gerais e diligências fiscais em empresas importadoras e atacadistas situadas fora do Porto. “Nosso objetivo é garantir a regularidade das operações e a arrecadação dos tributos para Pernambuco, sem atrapalhar a dinâmica das empresas que operam pelo Porto de Suape”, explica o diretor da DOE, Luiz Rodolfo Neto.

A interdição das duas empresas se deu pela falta de documentação fiscal das mercadorias em seus depósitos. “Estamos realizando a contagem do estoque para a cobrança do imposto e multa”, explicou Rodolfo. Também foram realizadas conferências em 45 contêineres totalizando 288 toneladas de cargas de tecidos e confecções, desse total, 27 contêineres estão retidos, sob fiscalização, aguardando informações solicitadas à Receita Federal que colabora com a operação.

“Estamos combatendo a sonegação no segmento de tecidos que chegam a larga escala, por navios, destinados ao nosso Estado e daqui são distribuídos para várias unidades da Federação”, afirma o gerente Geral de Operações da DOE, Marcelo Bellei.

O auditor reforça que a fiscalização das importações neste segmento é importante para o Estado, já que visa evitar o ingresso de tecidos e confecções irregulares, que também prejudica as empresas do Polo de Confecções do Agreste do Estado e ameaça os empregos gerados na região.

Para proporcionar estrutura aos auditores e contribuintes, uma Unidade de Fiscalização Móvel foi instalada na via de saída do Porto de Suape e serviu como base operacional para as equipes.

do G1 Pernambuco

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (1º) aponta que, para 38% dos entrevistados em Pernambuco, o governo de João Lyra Neto (PSB) é “regular”. Ainda segundo a pesquisa, outros 4% consideram a administração “ótima” e mais 21% avaliam o governo como “bom”. Os que disseram que a gestão é “ruim” somam 5%, e os que avaliam como “péssima”, 6%. A parcela de entrevistados que não souberam ou não responderam é de 26%.

Realizada entre os dias 28 e 30 de setembro, a pesquisa contou com 2.002 entrevistas em 81 municípios.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00034/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00916/2014.