No Cariri paraibano, apenas Ouro Velho e Monteiro foram atendidas com repasses do FNDE

O Tribunal de Contas, por meio da sua Segunda Câmara, emitiu pareceres prévios recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do município de Brejinho, relativas ao exercício financeiro de 2018. Os relatores dos votos proferidos na manhã desta quinta-feira (15) foram, respectivamente, os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto.

A análise das contas de governo faz apreciação dos resultados da atuação governamental do chefe do Poder Executivo em cada exercício financeiro. São dados que refletem o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária e demonstram os níveis de endividamento e o atendimento ou não aos limites legais e constitucionais, a exemplo dos gastos previstos para a saúde, educação e com pessoal.

Com relação a apreciação das contas da prefeita de Brejinho (processo nº 19100168-5), Tânia Maria dos Santos, constatou o cumprimento dos limites constitucionais e legais, relativos às áreas de educação, saúde, despesa total com pessoal, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo, Dívida Consolida Líquida e de alíquotas de contribuições previdenciárias. Também houve repasse e recolhimento integral das contribuições devidas ao RGPS e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Foram verificadas falhas, entretanto, que dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, no processamento orçamentário e na contabilidade pública, contrariando as normas de controle. 

Elas ensejaram determinações do relator, conselheiro Marcos Loreto, para que não voltem a acontecer, entre as quais a reavaliação da metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e a especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

SESSÃO – Estiveram presentes à sessão o relator e presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos Ruy Ricardo e Marcos Nóbrega. O procurador Ricardo Alexandre foi o representante do Ministério Público de Contas na ocasião.

Na rodada de viagens pelo Sertão, Miguel Coelho (União Brasil) selou mais dois apoios para a oposição. Nesta segunda-feira (14), o pré-candidato a governador fechou a adesão de duas lideranças históricas do Pajeú, o prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, e o ex-deputado José Marcos de Lima.

A agenda foi acompanhada pelo senador Fernando Bezerra, a deputada Alessandra Vieira e o ex-prefeito Édson Vieira.

Em Quixaba, Zé Pretinho está no quinto mandato de prefeito. O gestor da cidade sertaneja levará consigo apoio de toda a base de vereadores e disse que será um soldado para promover a mudança no Estado. 

“Miguel conte com a gente. Firmamos essa aliança e vamos trabalhar para você ser o governador de Pernambuco”, afirmou o prefeito.

Já o ex-deputado José Marcos firmou compromisso com a oposição numa visita de Miguel a São José do Egito. José Marcos tem quase 50 anos na política. O experiente líder de São José do Egito afirmou que o estado carece de novos ares.

“Miguel representa esperança e Pernambuco hoje precisa de uma nova liderança para recuperar seu potencial”, disse o ex-deputado estadual. 

Miguel Coelho iniciou no domingo as andanças pelo Sertão para arregimentar novos aliados. O pré-candidato já passou por oito municípios sertanejos, reunindo aliados e conquistando apoios. Nesta terça, o prefeito de Petrolina visita Custódia, Brejo da Madre de Deus e São Caetano.

Folhapress – O entregador de valores Carlos Alexandre de Souza Rocha, mais um delator da Operação Lava Jato, afirmou em depoimento aos investigadores que fez uma entrega de R$ 300 mil em Maceió que era destinada ao senador Fernando Collor (PTB-AL). O relato de Rocha, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, corrobora a delação premiada de Rafael Ângulo, também funcionário de Youssef que detalhou entregas para Collor.

Rocha contou que, a pedido do doleiro, transportou R$ 300 mil em trinta pacotes de notas de R$ 100 por avião, indo de Navegantes (SC) para Campinas (SP) e de Campinas para Maceió. Lá, encontrou em um hotel justamente Rafael Ângulo, que faria a entrega do dinheiro. Segundo Rocha, além dele havia mais duas pessoas que foram lá transportar valores, o que levou à conclusão de que o total da entrega era R$ 900 mil, valor que teria sido confirmado por Rafael Ângulo.
Rocha afirmou, porém, que só ficou sabendo posteriormente que se tratava de Collor o destinatário.

“Quando chegou de volta ao escritório de Alberto Youssef situado na rua Renato Paes de Barros, no Itaim Bibi, em São Paulo, ele comentou com o declarante que tinha recebido uma reclamação porque Rafael Ângulo Lopez tinha chamado Fernando Collor de Mello de ‘velho e gordo’; que então o declarante disse a Alberto Youssef: “Ah, então o dinheiro de Maceió foi para Collor!”; que Alberto Youssef confirmou: ‘Foi’”, diz o depoimento.

O delator também disse que entregou três vezes dinheiro na empresa Companhia Águas de Itapema, do ex-ministro de Collor Pedro Paulo Leoni Ramos, em valores de cerca de R$ 380 mil cada. Sobre Leoni Ramos, afirmou ainda que o viu em visita à casa de Youssef em São Paulo depois que o doleiro saiu do hospital em razão de uma cirurgia.

Collor e Leoni Ramos já foram denunciados pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal sob acusação de envolvimento com o esquema de corrupção.

Em sua defesa, Collor tem negado o recebimento de propina da Petrobras. Em nota divulgada anteriormente, ele também já criticou os depoimentos de delação premiada de Youssef e sustentou que não o conhece nem manteve qualquer tipo de relação com o doleiro. Já Leoni Ramos, em nota divulgada anteriormente, “nega e repudia categoricamente que tenha recebido ou intermediado valores ou contratos”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O texto segue para o Senado.

O leilão da chamada “cessão onerosa” está marcado para novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões (leia detalhes mais abaixo).

A votação desta quarta-feira na Câmara foi simbólica, ou seja, sem o registro eletrônico de como cada deputado votou. Pouco antes de o texto ser aprovado, o plenário da Câmara deu urgência à proposta.

Nos últimos dias, deputados e senadores precisaram negociar um acordo para que o texto a ser votado agradasse aos parlamentares de todas as regiões.

Divisão

A proposta aprovada pela Câmara define a seguinte divisão dos recursos: 15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões; 3% para estados próximos às jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões; 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões.

Regras de distribuição

O texto determina os seguintes critérios de distribuição para os estados:

dois terços: repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE);
um terço: repartido de acordo com a Lei Kandir.

O duplo critério atende a estados do Norte e Nordeste, que reivindicavam a divisão pelo FPE, e a estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste, que reivindicavam a divisão pela Lei Kandir.

A proposta também define que os entes federados deverão usar a verba para: pagar despesas com dívidas previdenciárias;investimentos.

Entenda o megaleilão :em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.

A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris e, diante disso, a União decidiu fazer um megaleilão do volume excedente.

Reunião para tratar do tema foi realizada nesta terça-feira entre o Governo do Estado e a Azul Linhas Aéreas

Nessa terça-feira (23), a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, recebeu o assessor da presidência da Azul Linhas Aéreas, Ronaldo Veras, para tratar do início das operações comerciais nos aeroportos de Garanhuns, no Agreste Meridional, e de Araripina, no Sertão do Araripe. 

A meta da administração estadual é que, ainda este ano, haja voos regulares nos dois terminais. 

A secretária executiva de Transportes, Conceição Lafaiete, o presidente da Empetur, Antonio Baptista, além de outros executivos da administração estadual e da Azul, também participaram do encontro.

O objetivo é que os aeroportos tenham toda a capacidade técnica para atendimento aos critérios dos órgãos reguladores e da companhia aérea para viabilização das operações regulares o mais rápido possível. 

Nesse sentido, durante a reunião, foram detalhadas as ações em andamento nos dois equipamentos, que, atualmente, estão passando por obras de reestruturação. O investimento soma mais de R$ 6,5 milhões.

“A conexão entre diversas regiões pernambucanas com o resto do país é um fator estratégico para impulsionar o desenvolvimento econômico e a consequente geração de emprego e renda. O Governo do Estado tem atuado de forma pioneira para ampliar a aviação regional, interiorizando a aviação civil para garantir a descentralização do desenvolvimento econômico e social. Dessa forma, a reestruturação dos terminais a partir de um trabalho focado na ampliação dos investimentos voltados para a infraestrutura logística de Pernambuco é fundamental para a integração dos modais de transporte, o que contribui para o escoamento da produção, a geração de negócios e o crescimento do turismo”, comentou a secretária Fernandha Batista.

Em Araripina, foi finalizada, em outubro de 2021, a primeira etapa das obras de requalificação terminal, onde foram realizados os serviços de restauração do pavimento e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves (pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio); com aporte de R$ 3 milhões. Também está prevista a implantação de um terminal de passageiros em container, no valor de R$ 444 mil. 

No momento, está sendo contratada a base de concreto para instalação do TPS, assim como também a empresa para execução do muro de segurança operacional e patrimonial. Vale ressaltar que a última intervenção no terminal data de 1997.

O Aeroporto de Garanhuns, por sua vez, teve iniciado o serviço de restauração e pintura horizontal do sistema de pistas de pouso e decolagem, com recursos na ordem de R$ 2,5 milhões. No momento, também está sendo executada a reforma do terminal, no valor de R$ 609 mil.