PMDB cantou, mas a princípio, Totonho fica no PSB

Até o próximo dia 15 de maio, estão abertas as inscrições para a 28ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade,promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Com abrangência nacional, a seleção tem por objetivo reconhecer ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro que mereçam registro, divulgação e reconhecimento público em razão da sua originalidade, vulto ou caráter exemplar.

O valor da premiação é  R$ 30 mil e serão serão selecionados oito trabalhos, divididos em duas grandes categorias:
Categoria I– Iniciativas de excelência em técnicas de preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural: visa valorizar e promover iniciativas de excelência em preservação e salvaguarda, envolvendo identificação, reconhecimento e salvaguarda; pesquisas; projetos, obras e medidas de conservação e restauro.

Categoria II– Iniciativas de excelência em promoção e gestão compartilhada do Patrimônio Cultural: visa valorizar e promover iniciativas referenciais que demonstrem o compromisso e a responsabilidade compartilhada para com a preservação do patrimônio cultural brasileiro, envolvendo todos os campos da preservação e oriundas do setor público, do setor privado e das comunidades.

Outras informações podem ser obtidas com Departamento de Articulação e Fomento (DAF/Iphan), pelo e-mail[email protected]ou telefones (61) 2024-5462 / 2024-5465. Mais informações e edital no site www. iphan.gov.br

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde está realizando, até este sábado, dia 22 de fevereiro, Operação Força Tarefa para a retirada de metralhas no município.

O trabalho acontece especialmente nas vias onde a programação carnavalesca estará acontecendo, como o centro da cidade, além dos bairros do São Geraldo e da Boa Vista.

“São duas equipes com o total de 15 homens, intensificando com o auxilio de duas retroescavadeiras e seis caçambas esta operação. O intuito é deixar cidade devidamente preparada para receber as festividades do Carnaval”, informou o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

Em carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nesta quinta-feira (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou a pré-candidatura do filho à presidência da República em 2026.

Bolsonaro está internado em um hospital de Brasília onde passou por uma cirurgia de correção de hérnia.

Flávio leu o documento, escrito à mão, pouco antes do início da cirurgia, em frente ao hospital DF Star.

“Diante desse cenário de injustiça e com o compromisso de não permitir que a vontade popular seja silenciada, tomo a decisão de indicar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à presidência da República em 2026”, diz a carta atribuída ao ex-presidente.

O senador disse que Bolsonaro escreveu a carta na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, no dia 23 de dezembro, e que assinou o documento nesta quinta.

O ex-presidente cumpre pena de mais de 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado.

O parlamentar destacou que a carta reforça sua candidatura para aqueles que ainda não acreditavam no apoio do ex-presidente.

“Entrego o que há de mais importante na vida de um pai: o próprio filho, para resgatar o nosso Brasil. Trata-se de uma decisão consciente, legítima e amparada no desejo de preservar a representação daqueles que confiaram em mim”, diz um outro trecho da carta.

O pré-candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, disse nesta segunda-feira (2) que pretende lançar um grande programa de investimentos para alavancar a geração de emprego em Pernambuco.

Segundo o IBGE, o índice de desemprego no estado é de 19,9%. Para mudar esse cenário, além da ampliação dos investimentos públicos, Miguel defende o modelo de concessões e parcerias público-privadas para solucionar problemas estruturais do estado, como o abastecimento de água e o saneamento básico.

Ele lembra que mais de 7 milhões de pernambucanos não têm acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, e a água não chega na torneira em metade dos domicílios do estado.

“Nosso programa de governo vai ter uma diretriz muito clara. Queremos gerar emprego e dar renda para as pessoas através de programas sociais, mas acima de tudo através do emprego”, afirmou o pré-candidato em entrevista à Bandnews TV.

“A gente precisa cuidar de Pernambuco, fazendo os investimentos com muito foco em saúde, educação, segurança e infraestrutura, o que inclui água, saneamento e estradas”, acrescentou.

Segundo Miguel, o programa de governo prevê concessão de alguns serviços que funcionam em estatais ineficientes. O pré-candidato defende, por exemplo, um novo modelo para a água e o esgoto de Pernambuco, com a participação de grupos privados na distribuição e no saneamento básico, enquanto a captação e o tratamento da água continuarão sob responsabilidade da Compesa.

Miguel ainda pretende alocar recursos públicos e privados para impulsionar o potencial logístico de Pernambuco. De acordo com recente pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o estado possui uma das piores malhas viárias do país.

“Pernambuco tem 4 mil quilômetros de estradas estaduais que precisam, por ano, de R$ 500 milhões para recuperação e manutenção, além de novos investimentos. No caso das estradas que têm potencial de carga, frete e logística, é possível estudar a viabilidade econômica de uma PPP ou de outra forma de concessão. Mas muitas estradas do interior, no Agreste e no Sertão, precisam de investimentos do estado, o que é possível fazer já que Pernambuco arrecada R$ 38 bilhões por ano”, explicou.

O pré-candidato do União Brasil ainda falou sobre a criação de um programa de renda permanente para as famílias mais pobres e a redução da conta de energia por meio de mudanças na cobrança de impostos.

“O IBGE divulgou um estudo sobre renda. Pernambuco tem a terceira região metropolitana mais pobre. A capital mais pobre do Brasil é o Recife. As pessoas estão tendo que viver com R$ 110 por mês. A nossa proposta é ter um programa social único com perenidade nos 12 meses para atender essa população mais vulnerável.”

Secretaria de Saúde constatou aceleração de contágio por Covid-19 na cidade.

Em atenção necessária as ponderações e recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco no nosso Município, relacionado as últimas medidas de flexibilização das atividades econômicas adotadas pelo Município, que objetivaram reduzir os efeitos das medidas restritivas adotadas a partir do mês abril para fins de enfrentamento da Pandemia do Coronavirus, porém considerando a atual situação de aceleração do contágio constatada em nossa Cidade nos últimos dez dias, decidiu-se por proibir as atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e docerias, os quais poderão funcionar apenas pela modalidade “delivery”, proibida a disponibilização de mesas e o atendimento interno.

Do mesmo modo fica proibido o funcionamento das academias e das aulas de lutas marciais.

Tal se justifica porque, segundo pesquisas supervisionadas pela Organização Mundial da Saúde, os ambientes de bares, restaurantes e academias estão classificados na escala de alto risco de transmissão do Novo Coronavírus.

Por fim, esclarecemos que semanalmente irá ocorrer a avaliação objetiva dos dados da Pandemia na nossa Cidade, de modo a determinar a adoção de novas medidas, seja para aumentar as restrições, seja para flexibilizar as já estabelecidas. A medida é válida por 10 dias.

Segundo o MP , Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.