Totonho recorre a resposta única para perguntas sobre seu futuro político. “Não sei”

Por Carlos Barros*

Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.

Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.

Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.

Pois bem.

Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.

Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.

Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!

As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.

Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.

Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.

*Carlos  Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas

Em depoimento, Hélio disse ter se entregado, o que foi negado pelo subcomandante do 23º BPM

Em depoimento à Policia Civil de Pernambuco, o autor do feminicídio, ocorrido nesta segunda-feira (6) em Tabira, Hélio Ribeiro Guedes, de 31 anos, disse que conhecia a vítima há quinze anos e que durante esse período mantiveram um relacionamento amoroso. Falou também que há oito anos o casal vinha com desentendimentos.

Hélio confessou que faz entre quatro ou cinco anos que agrediu a vítima, mas não chegou a ser preso. Disse também que faz uns três anos que houve o último rompimento do casal, ocasião em que a vítima se mudou com o filho para o Estado da Bahia, não informando a ele qual era a cidade. Contudo, em 2022, a vítima informou a Hélio que teria retornado a morar em Tabira.

Depois, Hélio disse que continuou o relacionamento amoroso, de forma esporádica, quando há um mês a vítima passou a conviver com ele no povoado de Juazeirinho, zona rural, do município de São José do Egito. Ainda, segundo Hélio, a vítima saiu escondida de casa há quinze dias, deixando com este o filho.

O autor do feminicídio citou que sentia ciúmes quando a vítima postava fotos em festas. Informou também que ontem, dia do ocorrido, recebeu ligação da vítima pedindo para que este levasse o filho do casal para a casa onde a mesma trabalhava, localizado na Rua Valdemir Leite Soares, no Centro.

A partir daí, Hélio foi até um estabelecimento comercial e comprou a faca utilizada no crime. Nesse trecho, ele conta que chegou ao imóvel e que a vítima ficou na porta, enquanto o autor segurava a mão do filho, de apenas 7 anos. Disse ainda que pediu para a vítima retornar para casa, momento em que ouviu a negativa, pois ela estaria “muito bem acompanhada”.

Hélio relatou que neste instante ficou furioso, pegou a faca e foi em direção a vítima. Afirmou também que só recorda dela caída dentro da residência, com a parte torácica voltada para cima, acreditando que todos os golpes foram efetuados nessa região, não sabendo precisar quantas facadas desferiu e que após concluir a ação, lembra-se de ter visto a vítima ainda se mexendo.

Ao final, o autor disse que lembra que seu filho correu no momento em que a ação era efetuada e que não recorda se populares o viram esfaqueando a vítima. Falou que após o ocorrido, fugiu a pé com destino a cidade de Ingazeira-PE com o objetivo de chegar a Sertânia-PE, porém depois de Ingazeira, ligou para sua genitora para que esta acionasse a Polícia, pois queria se entregar. 

Acrescentando que decidiu retornar para sua residência em Juazeirinho, chegando a noite, momento em que Policiais realizaram sua prisão. Ele ainda negou participação em homicídio em São José do Egito, como também disse que nunca foi preso.

Não se entregou – O Major Julierme, subcomandante do 23º BPM, falou ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, na manhã desta terça-feira (7). 

Ao contrário do que foi anunciado, ele disse que o acusado de feminicídio em Tabira não se entregou à polícia. Ele foi preso após levantamentos de policiais e informações recebidas de forma anônima. As informações são do Tabira Hoje.

Policiais Civis da Delegacia de Polícia da 168ª Circ. São José do Egito coordenados pelo Delegado de Policia Paulo Henrique Gil deram cumprimento a um mandado de prisão temporária em desfavor do acusado de um dos recentes homicídios na cidade.

Após os procedimentos de praxe, segundo a polícia, o preso foi apresentado em audiência de custódia e posteriormente recolhido à cadeia pública de São José do Egito, local onde fica à disposição da Justiça.

O preso foi investigado pela 168ª Circunscrição no ano de 2022, pela prática do crime de homicídio que vitimou Silvio César de Lima, o qual foi alvejado em maio do deste ano, vindo a óbito meses depois.

“Como se encontrava foragido desde a época do fato, o investigado foi interrogado e dado cumprimento ao mandado de prisão”, diz a polícia na nota. Ela chegou a usar na nota o termo “capturar” na nota enviada, mas o blog fora informado que, com seus advogados, se apresentou espontaneamente.

Versão da família e defesa indica que se entregou, mas Polícia Civil mantém termo “captura”: em contato com o blog, familiares informaram que ele se entregou espontaneamente acompanhado de dois advogados. “Não é verdade que foi capturado”, disse uma irmã, contestando a informação passada pela Polícia Civil.

A mesma posição foi apresentada pelo advogado de defesa, Cláudio Soares. “Se apresentou espontaneamente. Sequer foi algemado”, explicou.

Já o Delegado Regional Alisson Eulâmpio entrou em contato à noite com o blog para reiterar que o fato de ele ter se apresentado não elimina a informação de que fora capturado,  no sinônimo de cativar,  prender, recolher, confinar, aprisionar, encarcerar, arrestar.

“Em se apresentando, foi capturado para a cela e passou por audiência de custódia”, disse.